Auxílio Inclusão
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Manual para o atendimento de pessoas autistas no Judiciário
O Autismo Legal, através da Dra Carla Bertin, sua fundadora, se sente muito honrado em ter participado de um projeto inovador que com toda certeza irá muito além do acesso à justiça.
Preparar a Justiça para o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o principal objetivo do manual lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nessa quarta-feira (26/4). Resultado dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 315/2022, o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista fortalece a promoção dos direitos das pessoas com TEA.
Em um vídeo veiculado no início do evento, o conselheiro Mário Goulart Maia, que presidiu o GT voltado para pessoas com TEA, afirmou que a publicação não pretende exaurir o tema, mas colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a essa população. “O manual traz algumas contribuições, sem querer exaurir o tema, para elaboração, treinamento e atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista. Essa apresentação é a prova de que a semente gera bom fruto quando cai em terra fértil. O manual contém informações básicas sobre o transtorno, bem como orientações práticas para o atendimento dessa comunidade”, afirmou.
Integrante do GT e juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Élbia Rosane Araújo acredita que o grupo de trabalho foi essencial para sensibilizar e garantir o mínimo de conhecimento e de treinamento no manejo de pessoas com autismo no âmbito do Judiciário. “Sou mãe de Amanda, jovem de 22 anos de idade com autismo. Posso dizer que tanto como magistrada, profissional, mas também como mãe, fico extremamente feliz por ver essa temática tão importante recebendo a devida atenção pelo CNJ e, por consequência, também aos tribunais brasileiros”, elogiou.
Para Carla Bertin, advogada e membro do GT, o manual simboliza uma resposta mais concreta para a comunidade. “Temos certeza de que, a partir desse manual, vamos poder, de forma um pouco mais direcionada, prestar acesso à Justiça às pessoas com autismo. O manual inaugura uma nova fase no Judiciário para todos eles”, comemorou.
Autismo no Judiciário
Um dos pontos que gera mais dúvidas é sobre a definição de Transtorno do Espectro Autista. O TEA, segundo descrito no manual, não se configura como doença, mas, sim, uma condição de desenvolvimento cerebral. Pessoas com essa condição têm formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição. As pessoas com TEA também podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes. Os mecanismos legais para preservar seus direitos incluem a Lei Berenice Piana (Lei n. 12.764/2012), que, pela primeira vez, considera a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O manual esclarece melhor a respeito dos papéis do Judiciário não apenas quanto ao respeito às normatizações, mas, sobretudo, às ações que assegurem a promoção da educação e a conscientização sobre TEA. A Resolução CNJ n. 401/2021, que trata sobre a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, é referência ao reforçar que pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento de suas demandas.
Para garantir a melhoria dos serviços prestados e do acolhimento aos jurisdicionados, o Manual propõe a realização de cursos de capacitação para a força de trabalho dos tribunais e fóruns. Entre as sugestões trazidas está maior atenção à capacitação de gestores sobre aspectos do autismo, como rigidez cognitiva e literalidade, e períodos de sobrecarga emocional ou sensorial.
Além disso, é preciso, conforme prevê o Manual, a utilização de linguagem clara e objetiva em atos administrativos, oferecendo inclusive prioridade na tramitação de processos administrativos. A identificação do autismo no crachá institucional, se solicitado pelo próprio servidor autista, também está previsto.
BAIXE AQUI O MANUAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TEA DO CNJ
Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícia
Carla Bertin é advogada, OAB/SP 164.429, mãe de 2 autistas, Gabriel, um pré adolescente diagnosticado aos 3 anos e Caio com 23 anos, diagnosticado na fase adulta, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e especialista em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Carla é blogueira, palestrante, advocacy, divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo, co-autora de várias obras entre elas o Manual de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lançando pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Manual de Direitos da Pessoa com Autismo da Prefeitura de São Paulo e autora do e-book “Direitos do Autista” já distribuído gratuitamente para mais de 250 mil pessoas.
Juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal ™, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista das Américas, vencedor da etapa Brasil do prêmio WSA 2023 na categoria inclusão e empoderamento.
Boa tarde Doutora, tudo bem?
Não estou conseguindo acessar o Manual de Atendimento ao Autista, póderia me enviar o link?
Obrigada por avisar, o CNJ tirou o link do ar, mas já inserimos o link da biblioteca do CNJ.
Só clicar e já abre o PDF do Manual
https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/815/1/manual-de-atendimento-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-final-23-05-22.pdf
Fui fazer a identidade do meu filho autista mais a mulher disse que no laudo não tinha dizendo que ele era autista e que ia fazer a identidade normal que não parecia que ele era daí ela mandou eu fazer outro laudo oque eu faço?
Bom dia Dra Carla,eu tenho um neto que é portador de(TEA) hoje ele 22 anos de idade,o seu diagnóstico e de altismo infantil,F84.0,sendo assim laudado,o seu desenvolvimento sensorial é típico de uma criança que cresceu fisicamente, mais tendo o (QI) é de uma criança na faixa de 5 a 6 anos de idade,não tendo a condição psiquica em laborar atividades que o leve a uma independência económica,momentos age como uma pessoa normal muito inteligente por sinal,mais logo emseguida volta agir como uma criança buscando brincar perde o interrese por tudo e o seu agir cotidiano é o agir de uma criança,tendo a sua mãe como provedora do mesmo que sempre cuidor dele,teve a necessidade de trabalhar para a ajudar a suprir as suas necessidades, ´ja que o benefio dele era apenas para ele, por a mesma conseguir um trabalho que passou acima de 02 salários minimos cortaram o benefício dele,colocamos recursos e a resposta que obtivemos foram todas negativas devido o salario da mãe,tornando a situação do mesmo dificil,somente ela trabalhando para o manter e vir manter mais 06 pessoas na casa.sendo o benefício dele!hoje depende de mim e da mãe,pois o governo não pensou em tambem beneficiar os pais e mães atipícas,os colocando como anulados em ficar presos a uma condição
Tereza, sinto muito por essa situação.
Infelizmente, administrativamente será negado.
É possível deduzir as despesas como consultas e tratamentos médicos, medicamentos, alimentação especial, para ficar no limite da renda per capita.
Se não houver despesas, a senhora pode pedir em juízo.
Recebendo 2 salários e tendo 6 pessoas dependendo desse valor, a senhora vai conseguir.
Estou torcendo para que dê tudo certo!