CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

4 minutos para ler
aplicativo autismo legal

Primeiramente, você já ouviu falar da nova Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo — CIPTEA?  

Já foi criado em várias cidades e estados diferentes uma Carteira de Identificação do Autista, mais conhecida como carteirinha do autista, mas nunca nada com âmbito nacional.

Através da Lei 13.977/2020 chamada de Lei Romeo Mion, em homenagem ao apresentador Marcos Mion, foi criada a CIPTEA ou seja, Carteirinha do Autista com vários detalhes bem interessantes.

A Lei Romeo Mion, em suma, alterou a Lei 12.764/12, aquela lei que diz que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Quais informações terão na CIPTEA?

Na Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista – CIPTEA, terão certamente as seguintes informações:

  • nome completo,
  • filiação,
  • local de nascimento,
  • data de nascimento,
  • número do RG – Registro Geral,
  • número do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas,
  • tipo sanguíneo,
  • endereço residencial completo
  • número de telefone da pessoa com autismo, 
  • fotografia 3×4,
  • assinatura ou impressão digital da pessoa com autismo
  • nome completo do responsável legal ou do cuidador ,
  • documento de identificação do responsável legal ou do cuidador ,
  • endereço residencial do responsável legal ou do cuidador ,
  • telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador,
  • identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável .

A CIPTEA pode ser emitida para imigrantes que possuem visto temporário ou autorização de residência, residente fronteiriço ou refúgio.

Além disso, a emissão da CIPTEA é totalmente gratuita e tem validade de 5 anos.

A renovação, que também é gratuita, deverá ser feita a cada 5 anos para que se mantenham atualizados todos os dados cadastrais da pessoa com autismo.

Quem emite a CIPTEA?

De acordo com a Lei, até que seja tudo implementado, os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deverão trabalhar em conjunto com os respectivos responsáveis pela emissão de documentos de identificação.

A emissão é obrigatória?

Não. A emissão do CIPTEA é gratuita e opcional, isto é, emite quem quiser.

e-book gratuito - direitos do autista

Tem CIPTEA em todo o Brasil?

Infelizmente não. A Pandemia consequentemente, paralisou a implementação desta lei assim como vários outros projetos.

Alguns estados tem emitido Carteirinhas de Identificação com os dados da CIPTEA, mas não são a carteira federal, com o mesmo número em todo o território nacional.

Por outro lado, as carteiras locais, emitidas por órgãos públicos, tem valor legal, sendo totalmente capazes de documentar que a pessoa tem autismo.

Enquanto a CIPTEA não está sendo emitida, você pode emitir o RG com a identificação do autismo.

Um documento não substitui o outro, na realidade, eles se complementam.

Clique aqui para saber tudo sobre o RG com identificação do autismo.

Assim que a CIPTEA – Carteira Internacional de Identificação da Pessoa com Autismo começar a ser emitida de forma nacional, informaremos a todos.

Diferença entre RG e CIPTEA

Muitas pessoas perguntam sobre a diferença entre o RG com identificação do autismo e a CIPTEA – Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Autismo.

Diferentemente do que muitos pensam, esses documentos não se repetem, apesar de ter algumas informações que são presentes em ambos.

Acima de tudo, o RG com identificação do autismo e o CIPTEA se complementam e podem ser emitidos por quem acreditar ser útil sua emissão.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Posts relacionados

Deixe um comentário