CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Primeiramente, você já ouviu falar da nova Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo — CIPTEA?  

Já foi criado em várias cidades e estados diferentes uma Carteira de Identificação do Autista, mais conhecida como carteirinha do autista, mas nunca nada com âmbito nacional.

Através da Lei 13.977/2020 chamada de Lei Romeo Mion, em homenagem ao apresentador Marcos Mion, foi criada a CIPTEA ou seja, Carteirinha do Autista com vários detalhes bem interessantes.

A Lei Romeo Mion, em suma, alterou a Lei 12.764/12, aquela lei que diz que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Quais informações terão na CIPTEA?

Na Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista – CIPTEA, terão certamente as seguintes informações:

  • nome completo,
  • filiação,
  • local de nascimento,
  • data de nascimento,
  • número do RG – Registro Geral,
  • número do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas,
  • tipo sanguíneo,
  • endereço residencial completo
  • número de telefone da pessoa com autismo, 
  • fotografia 3×4,
  • assinatura ou impressão digital da pessoa com autismo
  • nome completo do responsável legal ou do cuidador ,
  • documento de identificação do responsável legal ou do cuidador ,
  • endereço residencial do responsável legal ou do cuidador ,
  • telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador,
  • identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável .

A CIPTEA pode ser emitida para imigrantes que possuem visto temporário ou autorização de residência, residente fronteiriço ou refúgio.

Além disso, a emissão da CIPTEA é totalmente gratuita e tem validade de 5 anos.

A renovação, que também é gratuita, deverá ser feita a cada 5 anos para que se mantenham atualizados todos os dados cadastrais da pessoa com autismo.

Quem emite a CIPTEA?

De acordo com a Lei, até que seja tudo implementado, os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deverão trabalhar em conjunto com os respectivos responsáveis pela emissão de documentos de identificação.

A emissão é obrigatória?

Não. A emissão do CIPTEA é gratuita e opcional, isto é, emite quem quiser.

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Tem CIPTEA em todo o Brasil?

Infelizmente não. A Pandemia consequentemente, paralisou a implementação desta lei assim como vários outros projetos.

Alguns estados tem emitido Carteirinhas de Identificação com os dados da CIPTEA, mas não são a carteira federal, com o mesmo número em todo o território nacional.

Por outro lado, as carteiras locais, emitidas por órgãos públicos, tem valor legal, sendo totalmente capazes de documentar que a pessoa tem autismo.

Enquanto a CIPTEA não está sendo emitida, você pode emitir o RG com a identificação do autismo.

Um documento não substitui o outro, na realidade, eles se complementam.

Clique aqui para saber tudo sobre o RG com identificação do autismo.

Assim que a CIPTEA – Carteira Internacional de Identificação da Pessoa com Autismo começar a ser emitida de forma nacional, informaremos a todos.

Diferença entre RG e CIPTEA

Muitas pessoas perguntam sobre a diferença entre o RG com identificação do autismo e a CIPTEA – Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Autismo.

Diferentemente do que muitos pensam, esses documentos não se repetem, apesar de ter algumas informações que são presentes em ambos.

Acima de tudo, o RG com identificação do autismo e o CIPTEA se complementam e podem ser emitidos por quem acreditar ser útil sua emissão.

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54 thoughts on “CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

      1. A carteirinha do autista lei Romeu Mion já é emitida em todo estado do Paraná para quem mora no estado,tudo é feito de forma virtual após aprovada é só imprimir e começar a usar aqui usamos para tudo, ao não sei porque os outros estados encontraram dificuldade em implantar a mesma forma de emissão tudo simples e em pouco dias você já começa a usar.

        1. A carteirinha que está sendo emitida pelo Paraná é linda, possui todos os dados da CIPTEA, estabelecida pela Lei Romeo Mion, mas Não É A CIPTEA.
          Eu falei por whatsapp com o Sr Ney Leprevost.
          Pode usar normalmente, tem validade legal, mas não é a CIPTEA.

    1. Olá a todos, hoje a médica me deu o laudo definitivo do meu Nicolas. TEA. Mais hiperatividade e TOD. Percebo que pra garantir os direitos deles e muito compricado. Moro no interior do Rio de Janeiro e parece que eles escondem os direitos e é tudo tão compricado. Agora que tenho o laudo o laudo não serve para retirar o passe livre….. Tenho que voltar no médico e pedir um laudo que meu Nicolas necessita de acompanhante. Acho um absurdo onde uma criança com autismo de 4 anos precisar escrever num pedaço de papel que necessita de um acompanhante. Nossos direitos deveria ser de fácil acesso. Quantas mães não tem computador? Quantas mães não tem dinheiro para ir numa lanhouse? Frustada!!!

    2. Boa tarde!
      Sabe me dizer se em Minas gerais tem RG com identificação de autista? Este documento serve para comprovar na utilização de prioridade em fila, desconto em cinemas, passagem aérea, etc?

      1. Sim, deveria estar sendo emitido em todo o Brasil.
        Serve para prioridade na fila, desconto no cinema.
        Para desconto na passagem aérea é necessário o formulário medif ou fremec.
        Aqui no site tem todos os detalhes.

  1. Boa tarde

    Sou funcionária publica municipal aposentada, gostaria de saber se meu filho de 17 anos com autismo ficará assegurado com a minha aposentadoria mesmo já mais velho. Tenho muito medo que ele passe por apertos financeiros.

  2. Boa noite,
    Por gentileza, você saberia dizer se existe, em São Paulo, a emissão de alguma identificação (municipal ou estadual) que seja válida como Carteirinha/comprovação do TEA?
    Muito obrigada

      1. Olá Carla, consegui emitir o RG pelo Poupatempo conforme sua orientação e informações do site.
        Você saberia dizer o que significa a numeração acima da imagem do cérebro?
        Agradeço muito por sua ajuda e por esse trabalho ímpar que vc faz.
        Muito obrigada!

  3. Em relação às faculdades que pedem além do laudo médico emitido por profissional da
    área da Psicologia e/ou Psiquiatria, emitido em até 12 meses, o/a candidato/a deverá apresentar
    documento(s) que comprove(m), com base na alínea III do parágrafo 3º da Lei nº 12.764/2012,
    que remeta à condição de TEA em qualquer período da vida. Qual documento posso usar?

    1. Olá, talvez esteja faltando alguma coisa aqui… “com base na alínea III do parágrafo 3º da Lei nº 12.764/2012”
      Não sei de qual artigo se refere.
      parágrafo 3o tem só 2 na lei, um se refere a fita do autismo e outro se refere a CIPTEA (que ainda no est[a sendo emitida em nenhum lugar do Brasil)
      alínea III tem 3 na lei, uma fala da atenção às necessidades de saúde, outra fala sobre o acesso a serviços de saúde e a ultima fala sobre alguns dados* que irão na CIPTEA (que como falei, ainda não está sendo emitida).
      *talvez sejam esses dados que eles querem:
      III – nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
      Mas com as informações que vc me passou, não tenho como responder (estou tentando adivinhar)

      1. Está escrito exatamente da seguinte forma no edital:

        Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: – Laudo médico original comprovando a
        deficiência. Este laudo deverá ter sido emitido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do
        presente edital, ser legível ou digitado em computador e conter a descrição da espécie e do grau
        ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades
        no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da
        Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, além do nome,
        assinatura, carimbo e CRM ou RMS atualizado do médico que forneceu o laudo. – No caso do Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, além do laudo médico emitido por profissional da
        área da Psicologia e/ou Psiquiatria, emitido em até 12 meses, o/a candidato/a deverá apresentar
        documento(s) que comprove(m), com base na alínea III do parágrafo 3º da Lei nº 12.764/2012,
        que remeta à condição de TEA em qualquer período da vida.

    1. Não está sendo emitida ainda a CIPTEA.
      Precisa ver com o governo do Acre se eles tem alguma carteirinha de identificação, mas se não emitirem essa carteirinha, vc pode tirar o RG com identificação do autismo.

  4. Olá, bom dia. pimeiramente amei o blog. Tenho um filho autista, pago a Unimed, preciso realizar a Avaliação Neuropsicologica para a médicação, porque o médico necessita saber se existe algo mais além do autismo, tem um problema de foco e atenção, porem consegue com dificuldade acompanhar as aulas. enfim, gostaria da ajuda para saber se consigo essa avaliação gratuita, porque estou desempregada e meu marido não consegue pagar. Meu filho estuda em escola estadual, fui até a escola semana passada e ela disse que o estado não forcene auxiliar, que existira algumas salas em outras escolas de apoio, mudou alguma coisa sobre as auxiliares?. Desde já agradeço pela ajuda, ele esta na primeira série.

    1. A avaliação neuropsicológica gratuita vc pode conseguir pelo SUS (talvez somente através de solicitação em juízo pela Defensoria Pública) ou em alguma faculdade que faça atendimento gratuito a população (infelizmente não tenho como te dizer qual faria, são milhares no Brasil).
      Quanto ao professor auxiliar, não é uma opção da escola, se o aluno necessitar a lei obriga o fornecer esse professor auxiliar.
      Veja a publicação sobre direitos do autista na escola.

  5. Vi que você disse que não está sendo emitir a CIPTEA, mais acabei de receber no estado do Paraná e está dizendo que é a CIPTEA, saberia dizer por que estão informado que é a carteirinha? Pq agora depois de ler o artigo fiquei extremamente confusa.
    Grata.

    1. Eles falam que é CIPTEA, mas não é.
      Falam que é a CIPTEA, porque colocaram nesta carteira de identificação estadual, os dados que estão previstos na lei que criou a CIPTEA.
      A CIPTEA tem emissão, controle e numeração nacional.
      O que importa é que essa carteira de identificação tem validade legal, então pode ser usada como se fosse a CIPTEA, apesar de não ser.

  6. Bom dia, Carla,

    Li as mensagens acima em que vc diz que ainda não está sendo emitida a CIPTEA em âmbito nacional, mas vc saberia dizer se no Estado de São Paulo tem algum documento parecido com o que o Estado do Paraná está emitindo?

    1. Não existe documento parecido em São Paulo, mas o RG pode ser emitido com a identificação do autismo.
      Você faz tudo pelo Poupatemo.
      Aqui no site tem todo o passo a passo e formulário para a emissão do RG com essa identificação.

  7. Boa tarde!
    Vejo que em SP ainda n tem emissão da carteirinha p autista e sim o RG
    Mas a pergunta é:
    Porque em Sp ainda n há emissão da carteirinha??

  8. Boa tarde!
    Gostei muito do Blog! Parabéns!
    Por favor, você sabe informar se, uma vez incluída no RG a informação do TEA, há possibilidade de mais tarde, a pessoa poder pedir para retirar? Vou explicar: eu gostaria de colocar a informação, mas minha filha é pequena e foi diagnosticada com TEA leve. Caso ela, mais tarde venha optar por omitir a informação quando da renovação do documento, será que é possível?
    Obrigada!

    1. Até onde eu conheço, não tem como fazer o RG totalmente on line, por questões de segurança mesmo.
      Mas você pode confirmar essa informação na Secretaria de Segurança Pública do seu estado.

  9. Porque não se fala de autismo adulto! Em todos os sites só mencionam crianças. Crianças autistas também cresce e se transforma em adulto, mas ao que parece eles não tem espaço na sociedade. Queria fazer a carteira autismo meu filho. Ele tem 34 anos

    1. Olá Rejane
      Nós falamos bastante, por exemplo: alistamento militar, alistamento eleitoral, vagas de trabalho, adaptação do ambiente de trabalho, fila preferencial, capacidade civil, curatela, compra de veículo com isenção, vagas em concursos públicos, aposentadoria, etc.
      Mas sempre podemos falar mais, claro.
      Obrigada pela sugestão.

  10. Olá! Gostaria de saber como fica quem é atendido pela rede particular, visto que para tirar a carteirinha há exigência de laudo do SUS. Como obter laudo do SUS se todo o acompanhamento do meu filho é na rede particular? Ele não tem os mesmos direitos? Teria que esperar passar por todo um processo moroso pelo SUS para poder tirar uma simples carteirinha?

  11. Obrigada por nos manter informados.Gostaria de saber se com o RG com a informação de altismo, consegue o adesivo para colocar no carro e consegui vagas preferenciais.

    1. Para utilizar a vaga preferencial, é necessário um cadastro na secretaria de transporte da sua cidade.
      Cada cidade tem formulários próprios.
      Se vc estiver em São Paulo, temos todo o passo a passo aqui no site mesmo.

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