Imposto de Renda – Dicas para autistas

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O objetivo deste artigo não é te ensinar fazer imposto de renda da pessoa autista, pra isso, existem centenas de artigos e vídeos com tutoriais.

O objetivo deste artigo é esclarecer, o que muda na sua declaração de imposto de renda, caso você tenha um autista na família ou você seja a pessoa autista.

Quem é obrigado à declarar?

Sobre a obrigatoriedade de entrega da declaração, em 2024, referente ao ano calendário 2023 (a tabela continua a mesma dos anos anteriores):

– quem recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis cuja soma supera R$ 28.559,70;
– quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– para quem teve renda bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
– quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, posse de bens em valor superior a R$ 300.000,00;
– quem realizou operações em bolsas de valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais;
– quem obteve isenção de imposto de imóvel residencial (pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias).

Ficha de Identificação

Primeiramente, logo na ficha de identificação, em “dados do contribuinte”, existe um campo para você selecionar se existe uma pessoa com doença grave ou deficiência física ou mental que faz parte da declaração.

Portanto, se você é autista ou tem um filho com autismo, desde que ele seja seu dependente, pode selecionar esse campo na sua declaração de imposto de renda.

Mas que diferença isso faz? Sua declaração será processada com prioridade e caso vc tenha restituição, receberá nos primeiros lotes.

Rendimentos

Muita gente acha que a pessoa autista é isenta de imposto de renda, mas isso não é verdade.

Há isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência, somente em caso de aposentadorias e pensões. Para ter essas isenções, é necessário solicitar diretamente no site do governo.

Qualquer outra renda da pessoa com autismo como por exemplo: salário, aluguel, pensão por acordo extrajudicial recebida desde que não seja do INSS, é tributada normalmente.

Pensão alimentícia é tributada?

Durante muito tempo, qualquer tipo de pensão alimentícia era tributada para efeito de imposto de renda.

No final de 2022, através de uma decisão do STF -Supremo Tribunal Federal, reconheceu que valores decorrentes de direito de família como a pensão alimentícia, não são mais tributados.

Pensão alimentícia estabelecida em processo judicial ou acordo homologado em juízo, não incide imposto de renda, devendo portanto, ser lançado no campo de valores não tributáveis.

Dependentes

Para declarar dependentes, independente da idade, é necessário incluir o número do CPF.

Se seu filho tem menos de 21 anos, o código de dependente é 21.

Se seu filho tem entre 21 e 24 anos e estuda em colégio técnico ou faculdade, o código é 22.

Se seu filho tem mais de 21 anos, é autista e incapacitado para o trabalho, o código do dependente é 23.

Se você é tutor ou curador de uma pessoa absolutamente incapaz, independente da idade, o código é 50.

Porque é importante declarar os dependentes? Porque para cada dependente há um desconto de R$ 2.275,08.

No caso de pessoa com deficiência, como os autistas, não importa a idade, desde que sejam incapacitados para o trabalho, sempre serão considerados dependentes.

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Deduções no imposto de renda para autista

Mas o que pode ser abatido no IRPF?

Primeiramente, toda e qualquer despesa com médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, plano de saúde, clínicas, laboratórios, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, pode ser abatido, sem limite de valor.

Se você utiliza reembolso no plano de saúde, atenção: o valor reembolsado pelo plano de saúde deve ser declarado no campo parcela não dedutível/valor reembolsado.

Escola: despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite anual de dedução permanece em R$ 3.561,50 por dependente. Ainda que você tenha gasto mais do que isso por mês, o limite para abatimento anual já foi estabelecido pela Receita Federal.

Escola: se a pessoa com deficiência estuda em escola especial, o valor pago pode ser abatido integralmente e deverá ser lançado como despesa médica.

Em 10/2023 o TNU – Turma Nacional de Uniformização, do Conselho da Justiça Federal reconheceu que despesas com educação da pessoa com deficiência, ainda que sejam em escola regular, é integralmente dedutível da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser considerada como despesa médica.

O voto completo está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cjf.jus.br/publico/pdfs/05146284020214058013-TEMA324.pdf

Pensão: para pais de autistas que pagam pensão, o valor pago da pensão pode ser abatido integralmente da base de cálculo do imposto de renda, isto é, tudo que é pago, é abatido. Os valores pagos devem ser lançados no campo de pagamento, código 30.

Não pode ser abatido:

  • cursos livres de línguas, música, esporte, academia, não podem ser abatidos;
  • remédios, fraldas, etc, mesmo que necessários, não podem ser abatidos;
  • enfermeiros e cuidadores: não podem ser abatidos.

Remédios, fraldas, enfermeiros, cuidadores, etc, só podem ser abatidos se o serviço foi prestado durante o período de internação e que esteja devidamente relacionado na Nota Fiscal do estabelecimento de saúde. Neste caso, entram como despesas médicas.

Lembramos que todas estas despesas são abatidas no caso de entrega da declaração completa.

Se declarar e optar pelo desconto simplificado, o padrão limite é de 20% sobre a renda tributável, limitado ao teto de R$ 16.754,34.

Declaro a pessoa autista junto ou separada de seus responsáveis?

Se a pessoa com autismo já trabalha ou tem rendimento tributável, pode não ser interessante declará-la como dependente. É necessário analisar caso a caso, mas na maioria das vezes é melhor fazer uma declaração separada, independentemente da idade.

A renda obtida pela pessoa com deficiência, mesmo que dependente na declaração dos seus pais, precisa ser declarada no campo de rendimentos tributáveis pelo dependente.

Ficou em dúvida? Procure um contador de confiança ou entre em contato conosco pelo e-mail contato@autismolega.com.br, temos profissionais que podem fazer sua declaração de imposto de renda.

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214 thoughts on “Imposto de Renda – Dicas para autistas

  1. Meu filho faz acompanhamento com psicopedagoga ( entra na área da educação) , eu e ela não sabemos onde deduzir este valor! Em qual campo ela se enquadra? Lembrando que ela não é psicóloga e sim psicopegadoga e como a profissão ainda não é reconhecida a nota que recebo é de atendimento especializado em educação!
    Obrigada.

    1. Olá
      Infelizmente psicopedagogia feita por não psicólogos não é considerada despesa médica, não podendo ser abatido no IRPF.
      Se você conseguir o recibo como psicologia, pode usar sem limite de valor.
      Conte sempre conosco.

      1. Meu CPF está bloqueado , devido a não declaração de imposto de renda. Achei q n precisava declarar pq é pensão alimentícia. Fui na RF e me falaram q o pai poderia declarar os meus dois filhos como dependente, isso procede?

        1. Pode ser, mas se você é isenta, não precisa declarar nada.
          Se está bloqueado é porque a Receita sabe que você teve renda acima do limite de isenção e não declarou.
          Recomendo que procure um contador para fazer a entrega da sua declaração e regularizar o seu CPF.
          Caso queira, temos quem possa fazer isso (se quiser, envie um e-mail para contato@autismolegal.com.br)

      2. Olá…
        Se o local onde é realizado o acompanhamento psicopedagógico emitir nota fiscal, não posso declarar como “01 – Instrução no Brasil” ?

          1. Informe que ele é uma pessoa com deficiência e a despesa de educação lance como despesa médica.
            Se prepare para a malha fina, é quase certeza que irá 😉

  2. Olá, meu filho é autista e fazia pilates com um profissional da educação física dentro de uma clínica. No caso, por ser um tratamento dentro de uma clínica, posso ressarcir no imposto de renda, mesmo a formação em educação física não sendo um dos tipos de profissionais indicados na lista da receita?

    1. Olá
      Se a clinica der NF de fisioterapia você pode abater sim, sem limite de valor.
      Se colocarem na NF ou recibo que o valor é referente a pilates E SE você cair na malha fina E TIVER QUE APRESENTAR OS RECIBOS FÍSICOS para comprovar esta despesa, é possível que tenha problemas.
      Conte sempre conosco.

  3. Oi Carla, prazer sou Helio Proagile, Pai de Autista e Contador, só uma obs no campo “quem recebeu, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supera R$ 25.559,70” seria R$ 28.559,70. Foi um prazer e gostei de sua postagem, parabéns.

  4. Bom dia, Carla!
    Fiquei com uma dúvida…
    A criança autista, menor de 21 anos de idade, deve ser informada no campo 21 ou no código 23?

  5. Oi Carla, parabéns pelo post! Muito esclarecedor. Mas fiquei com uma dúvida. Meu filho é autista e faz tratamento ABA supervisionado por uma psicóloga paga pelo plano, porém aplicado por uma assistente terapêutica paga por mim. No caso, eu tenho como ressarcir as despesas pagas à assistente terapêutica que aplica o ABA?
    Desde já obrigada

    1. Olá
      Quanto ao Imposto de Renda, SE a assistente terapêutica for psicologa, fono, TO, fisio E SE ela der recibo como uma dessas terapias, pode abater tudo integralmente no IRPF.
      Se ela estiver estudando ainda ou não tiver uma das formações específicas acima relacionadas, não pode ser abatido.
      Conte sempre conosco.

      1. Minha filha tem 4 anos e é autista. Na declaração do imposto de renda selecionei que um dos declarantes é pessoa deficiente. A minha dúvida é em relação ao código do dependente dela, é 21 ou 23? Ela não recebe o BPC Loas. Não precisa comprovar com laudo médico o autismo?

    2. Olá. Obrigada pelo post. No caso de terapias ressarcidas pelo convênio, não precisamos fazer uma ligação com o CNPJ que paga esse ressarcimento? Porque neste campo não tem como preencher a informação.

  6. Não entendi. Eu tenho um filho autista de dois anos, a empregada já emiti imposto de renda com o plano de saúde. Aí ao fazer a declaração de imposto de renda aí ressarci o que gasto com plano de saúde?

    1. Olá
      Se seu plano de saúde já está no informe de rendimentos da empresa, é esse o valor que você precisa declarar no seu IRPF.
      Caso você gaste mais algum valor com os profissionais que relacionamos no artigo, pode ser lançado no campo de despesas, sem limite de valor.
      Conte sempre conosco.

  7. Parabéns pela Página! Muito esclarecedora!
    Ainda me parece que se encontra vigente a Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, que assegura que as despesas de instrução de pessoa portadora de deficiência física ou mental sejam dedutíveis a título de despesas médicas.
    No caso do Autista ter uma deficiência intelectual, como deduzir isso no Imposto de Renda?
    Qual o código certo a ser colocado em “pagamentos efetuados”?
    Obrigada!

    1. Olá
      Você pode verificar a vigência dessa Instrução Normativa, por este link http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13148
      A Instrução Normativa 1.500 RFB/2014, que divulga nova consolidação das normas gerais de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, revogou entre outras a Instrução Normativa SRF nº 15/2001, que dispunha sobre as normas de tributação relativas à incidência do IRPF;
      A escola só pode ser deduzida integralmente se for uma instituição de saúde e será declarado como clínica médica.
      Escola regular só pode ser abatida dentro do limite da Receita com o código 01 (instrução no Brasil)
      Conte sempre conosco.

      1. Desculpe, mas esta informação está errada. O artigo 95 da Instrução Normativa RFB n. 1500/2014, dispõe que despesas de instrução em escolas dedicadas aos PNE são consideradas despesas médicas. Eu mesmo venho declarando deste modo há vários anos.

    2. Voce está certíssima. O artigo 95 da Instrução Normativa RFB n. 1500/2014, dispõe que despesas de instrução em escolas dedicadas aos PNE são consideradas despesas médicas. Eu mesmo venho declarando deste modo há vários anos. Voce coloca o código de clínica médica. Se cair em malha, apresenta os recibos ou notas fiscais. Eu já cai em malha por outros motivos, passei pelo crivo da fiscalização e tive minha declaração liberada com esta informação do jeito que falei.

    3. Voce está certíssima. O artigo 95 da Instrução Normativa RFB n. 1500/2014, dispõe que despesas de instrução em escolas dedicadas aos PNE são consideradas despesas médicas. Eu mesmo venho declarando deste modo há vários anos. Voce coloca o código de clínica médica. Se cair em malha, apresenta os recibos ou notas fiscais. Eu já cai em malha por outros motivos, passei pelo crivo da fiscalização e tive minha declaração liberada com esta informação do jeito que falei.

      1. Obrigada pela sua colaboração, incluímos um parágrafo no texto para que fique claro de forma expressa.
        Caso tenha mais alguma colaboração, fique a vontade, agradecemos.

  8. Bom dia! Informação muito útil, parabéns pelo site! Meu filho de 5 anos tem autismo e por conta das altas despesas médicas declaradas caí na malha fina pelo 2º ano consecutivo, estou muito chateado com essa situação. Por outro lado nunca marquei a opção “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou deficiência física ou mental?”. No meu entendimento só poderia marcar a opção caso o declarante (eu) ou minha esposa, no caso de declaração conjunta, se enquadrasse em uma dessas situações. Também consultei o Artigo 69-A da Lei nº 9.784/1999 e não tive certeza:

    “(…) Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
    (…)
    II – pessoa portadora de deficiência, física ou mental; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). (…)

    Acham que eu posso marcar essa opção sendo o meu filho autista o dependente da minha declaração?
    Grato!

    1. Complementando a minha pergunta, como já declarei o IR este ano e já caí na malha fina de novo, acham que vale a pena eu fazer uma retificadora marcando essa opção “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou deficiência física ou mental?”? Grato.

    2. Olá
      Pode selecionar sem problemas.
      Se ele é seu dependente e é deficiente não tem nada de errado.
      Quanto a malha fina, muitas vezes os profissionais não declaram, por isso que vai todo mundo pra malha fina.
      Se você tem os recibos, é só apresentar para a Receita quando solicitado.
      Conte sempre conosco.

  9. Olá .tenho um filho de 6 anos ele é autista com atraso intelectual .queria saber se tenho direito ao loas .pq eu recebo pencao por morte .

  10. Olá! Parabéns pelo post, muito esclarecedor.
    Tenho uma dúvida… minha irmã sempre declarou meu sobrinho como seu dependente, pois ele não consegue trabalhar, mas a RFB entendeu que ele não pode ser dependente porque se ele cursou uma faculdade, ele tem capacidade para trabalhar. Eles podem fazer isso?

    1. Olá
      Eles podem presumir isso, sim.
      Ela pode se defender apresentando laudo médico que confirme a incapacidade dele.
      Lembramos que o deficiente continua sendo dependente caso ele não tenha capacidade de trabalhar.
      Conte sempre conosco.

  11. Olá, Carla, tenho uma dúvida para finalizar a minha declaração. Tenho plano de saúde para mim, minha esposa e meu filho, mas recebo do órgão em que trabalho um auxílio saúde no contracheque de 60% do valor do plano. Esse auxílio, além de informar em redimento isento/não tributável, tem que ser declarado no campo parcela não dedutível/valor reembolsado? Ou esse campo é apenas para eventual reembolso realizado diretamente pelo plano de saúde?

    1. Olá
      Depende de como está no seu informe de rendimento.
      O convênio não é contratado pela empresa, ela reembolsa 60% do que você paga particularmente?
      Se for isso, você não precisa lançar em valor reembolsado porque esse valor não é o convênio que te reembolsa.
      O valor recebido é um bônus da empresa para você, pessoa física.
      Conte sempre conosco

      1. É exatamente assim, Carla. No meu informe de rendimentos esse valor do auxílio saúde está indicado apenas em redimento isento/não tributável e o plano foi contratado por mim, através da associação de servidores que faço parte.

  12. Bom dia,gostaria de tirar algumas dúvidas,pois nunca declarei imposto de renda,não tenho certeza se preciso.
    Trabalho registrada e meu filho,de menor,recebe o benefício do Loas.
    Tem como mandar mensagem no privado,para tirar algumas dúvidas?
    Obrigada.

  13. Boa tarde!
    Grata pela disponibilização das informações. Gostaria de um esclarecimento, em 2018, compramos veículo com as isenções para PCD. O veículo está em nome de meu filho autista, 5 anos. Como vou proceder para lançar esse bem?

    1. Olá
      Acho que já te respondi pelas redes sociais.
      É feito um lançamento normal e na descrição só coloca que o veículo está em nome do menor….cpf…..
      Conte sempre conosco

  14. Gostaria de saber se posso retificar minhas declarações dos anos anteriores onde coloquei meus filhos como dependentes para retira-los e fazer as declarações deles separadas? Eles recebem pensão alimentícia e isso aumentou muito o meu imposto a pagar. Nesse caso, fazer as declarações deles atrasadas me traria multa? E sobre as parcelas de DARF que já paguei, posso ser restituída nos valores se eu fizer as tais retificações? Um dos meus filhos é autista, mas não incapaz. São menores, de 4 e 8 anos e ambos tem CPF.

    1. Olá
      Você pode retificar, sim, sem problemas.
      Cada declaração entregue com atraso gera multa de R$ 165,74.
      Não importa a idade, se a pessoa tem renda, pode ser feita a declaração (não disse que precisa, mas que pode).
      Você pode sim ser restituída quanto ao imposto pago a maior, mas demora um pouco.
      O ideal seria você fazer uma simulação sobre todas essas possibilidades com um contador de sua confiança.
      Caso precise de alguém, nos chame pelo contato@autismolegal.com.br
      Conte sempre conosco

  15. Estou com a seguinte dúvida, pensão alimentícia paga a autos é isenta de IR?
    No seu artigo diz que não, mas procurando um pouco mais fundo no próprio site da receita federal deixa claro que se o acordo foi homologado na justiça, há isenção do IR.

    1. Olá
      Não sei onde você pegou essa informação, se puder me mandar o link, agradeço.
      Para quem paga a pensão, o valor pago é deduzido integralmente.
      Para quem recebe, o valor entra como renda tributável.
      Existe a possibilidade de isenção sobre pensão recebida por deficiente através de previdência social ou privada.
      Artigo 1º da Lei nº 8.687/1993 determina que não se incluem entre os rendimentos
      tributáveis as importâncias percebidas por pessoas com deficiência mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada.
      Talvez por analogia você esteja utilizando essa isenção. Pra nós faz sentido esta analogia, mas como não tenho ciência de nada explícito, não colocamos este entendimento.
      Caso você tenha a publicação e origem da informação, por favor, nos passe, podemos corrigir ou complementar o artigo.
      Por isso que sempre dizemos que juntos podemos ajudar mais.
      Conte sempre conosco

  16. Eu fiz minha declaração e não recebi a restituicao das despesas médicas integralmente. Quero fazer a retificação, o q eu posso ter feito de errado?
    Meu filho tem 2 anos e 2 meses, melhorei o plano dele pra poder fazer as terapias, mas nem no plano anterior q era mais barato recebi o valor integral.

    1. Olá
      Se você fez a declaração completa, pode retificar e incluir essas despesas que não foram lançadas.
      Se fez pelo simplificado, não vai poder mudar para a completa.
      Conte sempre conosco

  17. Boa tarde. Sou funcionário público estadual e tenho um filho de 8 anos no espectro autista. Cabe solicitação de isenção de imposto de renda junto ao meu órgão ? Cabe, também, a tramitação de processo junto à perícia médica, para que ele receba meus proventos após meu falecimento e da minha esposa, que também não possui renda e é minha dependente ?

    1. Olá
      A isenção de Imposto de Renda cabe somente ao deficiente se o valor recebido por ele seja proveniente de pensão, portanto, você não terá isenção de IR.
      Quanto a pensão no caso da sua morte, esposa e filho dependente concorrem, isso significa que se os 2 forem dependentes, a sua pensão será dividida entre esposa e filho.
      Neste caso, quando seu filho receber a pensão ele será isento de IR por ser deficiente.
      Conte sempre conosco

  18. Bom dia, primeiramente gostaria de dar os parabéns pelo lindo trabalho e iniciativa em manter-nos informados e atualizados sobre os direitos dos nossos filhos. Tenho um filho de 6 anos que recebeu diagnóstico de autismo aos 5 anos. Verifiquei que no formulário para aquisição do carro com desconto PCD o laudo apresenta apenas dois tipos de autismo o F84.0 e F84.1 Transtorno Autista e Autismo Atípico. O laudo do meu filho está da seguinte forma: “F84.8 e F90.0 (pela CID – 10)”, no meu caso então ele não entra nessa categoria para o desconto do carro?
    Grande abraço e mais uma vez obrigada. Claudia

    1. Olá
      O laudo da Receita está desatualizado mesmo.
      Imprima os 2 formulários e leve para o médico, ele vai ver qual é mais adequado para o seu filho.
      O Cid F84, não importando o que vem depois do ponto colocam a pessoa dentro do transtorno do espectro autista, sendo deficiente de acordo com a lei.
      Conte sempre conosco

  19. Tenho um filho que foi diagnosticado com TEA.
    E tenho uma dúvida psicopedagoga e musicoterapia posso utilizar os recibos para abater do IR????

  20. Boa noite.
    Tenho um filho autista dei entrada no benefício pra ele no INSS e eles negaram, minha esposa recorreu e a moça falou que provavelmente só vamos conseguir se colocarmos na justiça por causa do meu salário.
    Mas não sabem eles que nos temos uma despesa grande.
    Será que vou conseguir esse benefício na justiça?
    Obrigado pela atenção.

    1. Depende do tipo de despesa que vocês tem.
      Se a despesa for da pessoa deficiente, se for com medicacao ou alimentacao nao formecida pelo SUS, essas despesas podem ser abatidas.
      Faça um relatório de tudo e dê entrada em juízo, vc nao tem nada a perder.

    1. Depedende de onde vem a pensao.
      Se do INSS, sim, precisa solicitar diretamente lá
      Se por decisao judicial, oficialmente sim, mas as vezes a receita envia pra malha fina e é necessário comprovar essa decisao judicial.

      1. Olá, no meu caso com o divórcio eu e meu filho passamos a receber pensão do meu ex. Eu posso declarar individualmente meu filho tem todos os documentos e pra compra do carro (PCD) eu já tive que fazer uma declaração no.nome dele , pq declarando junto ,ele como meu dependente eu tenho que restituir, pq parte das minhas despesas eu não consigo declarar .

        1. Pode fazer a declaração dele separada sim.
          Dificilmente vale a pena fazer a declaração junta para dependente que tem renda.
          Lembrando que se a declaração for feita separada, somente ele tem a prioridade na restituição.

  21. Olá. Nunca declarei meu filho como deficiente. Ele tem 17 anos e tem diagnóstico desde os 8 anos. Posso passar a declara-lo desta forma a partir do próximo ano? Tenho sempre problemas com a malha devido ao valor das despesas médicas, mas nunca fui orientada a fazer dessa forma

  22. Olá sou militar da ativa da marinha e tenho filho autista!
    procurei saber sobre os direitos dele junto ao estado do Rio de Janeiro e para minha surpresa, por eu ser de marinha, ele não possui direitos nenhum! Isso procede?
    Minha mãe é de Portugal e fazendo contato com o consulado português, uma vez que eu peça a cidadania, ele teria todos os direitos de uma criança portuguesa com necessidades especiais!
    porque existe essa diferença?

    1. Não!!!
      Não importa quem são os pais ou qual a profissão dos mesmos.
      Não sei quem te passou essa informação, mas seu filho é cidadão brasileiro e pode exercer todos os direitos previstos em lei, sendo você militar, professor, camelô ou presidiário.

  23. Uma informação importante é que se o autista estuda em dedicada ao acompanhamento exclusivo de pessoas portadoras de necessidades especiais, a despesa desta escola pode ser deduzida no Imposto de Renda como despesa médica, ou seja, sem os limites da despesa com educação.

  24. Poderia me explicar melhor a respeito da pensão no Imposto de Renda? Temos um filho autista e meu esposo paga pensão a ex mulher de duas filhas. Meu filho autista beneficia em alguma coisa?

  25. Olá!
    Nesse artigo vcs dizem sobre a deduções no imposto de renda para autista..
    Mas o que pode ser abatido no IRPF?
    Primeiramente, toda e qualquer despesa com médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, plano de saúde, clínicas, laboratórios, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, SEM LIMITE DE VALOR.

    Então se eu paguei do meu bolso despesas com todos esses profissionais acima, ao declarar no Imposto de Renda irei conseguir receber devolta? (No caso abater do IRPF?)
    Consigo uma maior restituição então ?
    Obrigada !

    1. Não é reembolso de despesa, é abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda.
      São despesas dedutíveis!
      Se vc tem muitas despesas a sua base de calculo será menor e vc poderá ter restituição maior.
      Tudo vai depender do quanto foi retido, do quanto de despesas vc tem.

  26. Olá!
    Meu filho foi diagnosticado com autismo em agosto/2019, isso significa que a declaração do ano que vem irei alterar as informações dele.
    Ele estuda em escola regular, então entra como despesa com instituição de ensino ou despesas médicas?
    Obrigada!

  27. Olá, Carla. Seu artigo é incrível e bem esclarecedor, parabéns. Minha dúvida é a seguinte. Meu filho tbm é um anjo azul e no final de 2019 conseguimos o BPC dele. No entanto, o retroativo teve um desconto de R$ 1531,61 de IR, sendo que o valor total não chegou ao teto de 28 mil e não sei quantos reais. Ele vai fazer 5 anos no no final de março, então, fica a dúvida, ele não seria isento de IR e caso isso seja possível, existe maneira de.pedir o ressarcimento desse valor descontado do IR? Desde já agradeço imensamente a disponibilidade de nos ajudar.

  28. Boa noite,

    meu filho tem autismo e faz sessões com um prof de Educação Física (3x/semana) para melhorar as questões de motricidade. Ele emite recibo. Isso pode ser deduzido? Outra dúvida: cursos de capacitação em terapias para tratamento de autismo podem ser deduzidos (ex: Denver, Son Rise)? Obrigada!

    1. Infelizmente não.
      Somente os profissionais que estão relacionados na publicação podem ser abatidos.
      (psicólogo, fono, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, médico, dentista, enfim, profissionais da área médica devidamente registrados em órgãos de classe)

  29. Ola Carla, boa tarde, estamos em 2020 mas minha pergunta é sobre ipva: tenho um carro já a quase dois anos em meu nome. Posso transferir para o nome do meu filho autista e ser isento do imposto? qual é o passo a passo? detran, justiça ou secretaria da fazenda primeiro? laudo medico eu ja tenho.

  30. Meu filho é autista tem 4 anos, ano passado comprei um carro com redução de impostos no nome dele tenho dúvidas como declarar esse bem

  31. ola tenho uma filha cardiopata, ela tem cardiopatia congénita complexa,ela esta interditada, com registo novo e esta sob responsabilidade de minha mulher a mae dela, minha mulher é professora é descontado o imposto de renda todo ano, será que consigo isentar desse desconto devido minha filha ter esse problema.
    obrigado – Valdemir pai

  32. Bom dia! Meu filho tem 5 anos, devo coloca-lo como dependente, certo? O mesmo não tem ajuda do governo, nem pensão. Porém fiquei na dúvida com a informação do texto: Entretanto, na maioria das vezes é melhor fazer uma declaração separada, independentemente da idade..

    Isso é mai para qdo ele já estiver trabalhando e recebendo seu próprio salário, certo?

  33. bom dia o meu filho foi diagnosticado essa semana referente a isenção de imposto e ipva tem profissional que resolve isso para gente ou como fazer , principalmente na receita federal. e gostaria de indicação.

  34. Olá!
    Sou mãe de autista, divorciada, meu filho de 5 anos recebe a pensão do pai. Em 2019 vendi meu automóvel e com o dinheiro adquiri um veículo com o desconto pra PCD em nome do meu filho. Como devo declarar Essa operação a Receita?

  35. Olá, tenho uma dúvida sobre como declarar um veículo comprado em nome de meu filho autista. Na minha declaração ele está como meu dependente. No entanto, minha esposa vendeu o carro dela e deu entrada nas Receitas Estadual e Federal para isenção na compra do veículo, como a responsável por ele. E agora? Eu coloco o veículo na minha declaração, por ser meu dependente, ou na dela, que desembolsou o dinheiro da compra e pediu as isenções como ela sendo a responsável? Agradeço.

    1. Seu filho consta como dependente na sua declaração, certo?
      Você declara na sua relação de bens a compra do veículo normalmente e informa que está em njome do seu filho “Joaozinho da Silva”, CPF 000….

  36. Olá Carla.

    Enviei a minha declaração de IRPF 2020 logo na primeira semana de março e como no início no ano de 2019 o meu filho que foi diagnosticado com TEA, iniciou tratamento terapêutico, eu assinalei o campo para obter prioridade na restituição, mas, infelizmente não fui contemplado no primeiro lote. Ao fazer a consulta da restituição o status continua em processamento. Baixei uma o extrato da declaração no site da receita e pela minha surpresa, no extrato aparece situação “Malha Fiscal”. A minha dúvida é, será que cai na malha fina por ter assinalado como prioridade e agora precisarei comprovar a deficiência do meu filho que é meu dependente? Será que pode ser pelo fato que as minhas despesas médicas, principalmente com o meu filho foram bem mais altas que no ano anterior? Pois nunca cai na malha fina e já revisei a minha declaração e não encontrei erros de preenchimento. E no site da receita, como aparece em processamento, eu não consigo descobrir o motivo de estar em Malha Fiscal.

    1. Acho pouquíssimo provável.
      A declaração vai para a malha fina quando há alguma divergência entre as informações que o governo já recebeu (imobiliárias, convênios, empresas) e o que vc declarou.
      Pra saber exatamente o motivo da malha fina, é só acessar pelo e-CAC

  37. Boa Tarde
    Minha filha é autista e estuda em escola regular pela manhã mas no período da tarde ela faz diversas atividades na mesma escola. Como natação, balé. A questão seria no período da manhã escola regular. Mas esse período da tarde não poderia se configurar como não sendo regular? E sim atividades complementares e assim lançar como despesas médicas? Não quero sonegar mas também não quero deixar de abater o que for legal. Acho que é a questão de muitos pais. Por fim como a receita entende que minha filha é autista? Existe algum local no programa para lançar esse dado? Já declaro a algum tempo e nunca vi.
    Obrigado pela atenção

    1. Entendo, mas essas aulas extras não são despesas médicas.
      As regras de abatimento de despesas no IRPF são bem específicas e não incluem aulas extras.
      Se ela faz todas estas aulas em escola especial e eles emitem NF de tudo como escola, aí vc pode lançar como despesa médica (a escola especial é considerada despesa médica)
      Quanto a identificação, existe um campo para selecionar se tem alguém com deficiência ou no código de dependente se ela for maior.
      Se a receita julgar necessário vai te intimar para apresentar o laudo comprovando o autismo., mas é bem difícil isso acontecer.

  38. Boa tarde, gostei muito do artigo Meu filho é autista leve, tem 21 anos , fez o ensino médio como inclusão e não estuda, não encontra trabalho, tem como continuar como dependente (código23)?
    O que precisa ? O laudo do médico com um CID específico ? Obrigada, Adriana

  39. Parabéns pelo site e trabalho, muito importante e esclarecedor!
    Uma dúvida que já foi respondida aqui a respeito de psicopedagogia. Meu príncipe faz sessões de neuropsicopedagogia e a profissional que o atende tem como graduação a pedagogia. No meu entendimento, a profissuonal que presta atendimento ao meu filho utiliza de métodos e materiais da psico e neuropsicopedagogia, o atende num consultório particular e não utiliza o próprio material escolar dele, entendo que é uma pessoa qualificada para este tipo de terapia. Não poderia declarar no IR como “clínica”? Pois a profissional se vale da formação em psicopedagogia/neuropsicopedagogia para atender meu filho.
    Abraços e muito obrigada por compartilhar seus conhecimentos e todo seus esforços na luta pelos nossos anjos!

  40. Bom dia. É muito complicado obter isenção de IR sobre pensão por morte previdenciária do INSS? Li que para ter tal isenção só sendo o autismo considerado alienação mental, por junta médica. Se pede administrativamente? Se negarem, se entra na Justiça?
    Se puder responder, agradeco.

  41. Site excelente!! Deixo aqui meu elogio a todos!
    Gostaria somente de tirar uma dúvida, possuo uma sobrinha autista e ela possui 6 anos, porém estou com dúvida de qual código usar para declarar como que “tipo de dependente”.
    De ante mão, deixo aqui meu agradecimento.

  42. Olá, tenho um filho autista de 10 anos. Meu marido faleceu e o 8nss nao deu direito à pensao vitalicia para meu filho mesmo eu tendo apresentado laudo psiquiatrico dele. Entao eu mesma sem advogado dei entrada em um requerimento em 1 instância no inss pedindo para o inss dar o direito a pensao vitalicia a meu filho, mas ate agora ha mais de 1 ano ainda esta em analise. Será que meu filho nao tem o direito à pensao vitalícia?
    Obrigada desde já,
    JUPIARA RODRIGUES SILVEIRA

    1. Ele vai receber até os 21 anos normalmente.
      Após os 21 anos, caso seja suspenso, vc pode solicitar que ele continue recebendo.
      Caso seja negado administrativamente, vc pode solicitar em juízo.
      Será necessário comprovar a dependência quando ele for maior.

  43. Uma parte do valor reembolsado (parcela não dedutivel) pelo meu plano de saude diz respeito a psicopedagogia que não pode ser declarado. O que fazer nesse caso, já que no demonstrativo do plano de saude é fornecido o valor total do reembolso, ou seja, a pisicopedagogia e os demais profissionais?

  44. Boa noite!
    Tenho um primo autista e estou fazendo a declaração de IR dele, porém como ele tem 6 anos não tem Título de Eleitor e é necessário informar, o que eu faço?

  45. olá, eu declarava imposto antes a 2 anos atrás, pois chegava o rendimento chegada a R$28.559… porém hoje nossa renda não é a mesma, temos um apartamento, porém somente meu esposo trabalha e ganha R$ 1.600,00 e eu desempregada, quero dar entrada no BPC pois agora nosso filho foi diagnostica com autismo e nossa renda não é mais a mesma, pelo fato de ter declarado anos atras e ter APTO em meu nome, pode ser indefirido o LOAS

  46. Boa tarde! Minha filha possui dois planos de saúde, sendo que nenhum deles reembolsa integralmente o valor das terapias. Posso solicitar o reembolso em ambos os planos pela mesma sessão?

  47. Bom dia

    Esclareça pra gente se possível como ficou para esse ano a questão do projeto que isenta os pais de crianças autistas do imposto de renda.

    Como que ficou isso?
    Como vai funcionar?
    O que precisa ser feito para ter esse direito?

    Enfim….. Traz pra gente uma diretriz e um resumo disso assim como vc faz. Brilhantemente todos os assuntos

    Desde já muito obrigado e parabéns pelo trabalho

    Fernando

  48. Boa tarde Carla, tudo bem!! Parabéns pelo seu trabalho (Blog), com certeza está ajudando muita gente.
    Se uma pessoa foi diagnosticada com o TEA (Relatório médico), tem 26 anos, não trabalha, mas estuda. Antes lançava como dependente pela idade. Posso lançar ele como dependente na declaração de 2022 e também lançar as despesas médicas e com instrução?
    O código a ser utilizado é o 23?
    Muito obrigado.
    Valter Pereira da Silva

  49. Olá. Tenho uma dúvida e ficaria grata pelo esclarecimento. Os valores que foram reembolsados pelo plano de saúde deste ano diz respeito à assistência terapêutica (AT), psicopedagogia e psicomotricidade. Nenhum desses profissionais podem ser deduzidos. Como consigo declarar os valores que foram reembolsados pelo plano de saúde?

  50. Olá Dra, boa tarde!!
    Meu neto de menor idade, que e Autista, passou a receber o LOAS no ano passado, dos valores acumulados recebidos, ficou retido um valor na fonte. e necessário declarar o valor recebido para obter a restituição ou não tem direito a receber?
    Grato pela atenção.

  51. Olá, boa tarde! Tudo bem? Sou mãe de uma criança com TEA e estamos com uma AT fazendo trabalho em casa, mas que tem formação psicopedagoga. Se ela emitir recibo como assistente terapêutica podemos deduzir no IR?

  52. Meu pai depositou a vida toda um pequeno valor mensal na previdência privada da caixa. Infelizmente ele morreu e quando sacamos o valor da previdência na caixa, veio um valor de imposto de renda abatido no momento do saque. Como declaro meu filho como dependente no imposto de renda, agora cai na malha fina porque não declarei este valor. Ao tentar fazer uma declaração retificadora verifiquei que terei que pagar mais um alto valor de imposto para sair da malha. Existe alguma regra sobre isso considerando que meu filho é autista?

  53. Tenho um filho autista de 6 anos, recebi o benefício em 2022 com todos os atrasados e foi descontado IR. Para restituição posso declarar no nome dele mesmo pq eu não tenho renda, só a renda do benefício. Consigo os valores do plano de saúde que pago? É difícil fazer ou so preencher os dados?

  54. minha filha estuda em uma escola especial, que possui tratamentos com fisioterapeuta, e outros. Posso declarar a escola como despesas médicas, ou tem que ser declarado cada item em separado? caso eu declare a escola como um todo, em qual item de despesa médica declarar?

  55. Muito boa tarde. Meu filho de 1 ano e 10 meses é autista, não sabemos ainda o grau dele, e por isso não sei se ele vai conseguir trabalhar. Fiquei encucado com o “incapacitado para o trabalho” do código 23. Uso o código 23 mesmo assim ou não?

  56. Olá! Sou autista e, por desconhecimento, não peguei recibos de consultas médicas e afins no ano passado, e provavelmente não guardei todos os cupons fiscais de medicamentos. Mas guardei alguns.

    Gostaria de saber se eu posso deduzir despesas com medicamentos, e se eu sabendo o valor (pelas faturas do cartão e extratos bancários, que tenho guardado) eu posso lançar mesmo sem ter recibos/cupons fiscais de todas estas despesas.

    Muito grato desde já pelas informações!

    1. Medicação não abate no IRPF, só se foi tomada em hospital e fizer parte da NF do hospital.
      Com relação às consultas e terapias, os profissionais podem te dar o recibo com data retroativa.
      Todo prestador de serviços legalmente é obrigado a emitir NF ou recibo.
      Se eles não fizeram na época, vc pode solicitar agora.

      1. Olá Carla, tudo bem?
        Tenho uma dúvida, no caso filha autista que recebe benefício, posso colocar como dependente no IRPF? Será necessário declarar o valor recebido pelo INSS?

  57. Bom dia Carla!

    Uma dúvida! Eu recebi o documento do plano de saúde onde tem o valor total das notas fiscais que foram enviadas pela clinica de tratamento de meu filho, que é autista, e também aparece o valor total de reembolso que o plano me passou. No total tivemos R$ 57.440,00 referente ao tratamento e R$ 3.344,65 de reembolso pelo plano de saúde. No imposto eu declaro em “Valor pago:” os R$ 57.440,00 e em “Parcela não dedutivel/Valor reembolsado” os R$ 3.344,65, correto?

    Como estamos com o processo na justiça aguardando o parecer, a clinica aceitou iniciar o tratamento sem nos cobrar. Agora, em 2023, o plano está começando a reembolsar todo o valor retroativo, mas em 2022 constaram os valores acima que citei. Então eu declararia da forma citada acima?

  58. Boa tarde Dra. meu filho tem 23 anos e Tea leve com Tdah, o pai e Militar aposentado nos separamos a pouco tempo e comecarei a receber uma pensao drpois de casada 35 anos so dona de casa…meu filho esta querendo ir morar só…ele fazendo isto hoje em dia com o pai pagandonpensaopra mim…cada um tendo uma vida, será possivel ele pedir o Bcp ou alguma outra ajuda ? e o pai dele gostaria de saber se ele vir a faltar ele teria direito a uma pensao sobre o benéfico dele ? obrigada

    1. Sim, seu filho pode receber a pensão por morte caso o pai falte.
      Para receber o BPC é necessário que ele tenha baixa renda.
      Aqui no site tem um artigo completo sobre o BPC e suas regras.

  59. Olá, sou pai de um menino com TEA de 7 anos. A mãe e eu nos separamos há um tempo. Gostaria de saber se a pensão alimentícia que pago para ele poderia ser abatida integralmente? Minha dúvida é porque, na minha compreensão, a pensão alimentícia que pago é motivada pela separação

    Abraço

    Thiago

  60. Muito bom o conteúdo Carla.
    Gostaria de saber se despesa com instrução (mesmo ensino regular), pode ser declarada como despesas com plano de saúde (médicas), na declaração de ajuste de 2024. Obrigada!

  61. Carla, boa tarde! Todo o pagamento complano de saúde com meu filho autista é deduzido integralmente na declaração IRPF 2024? Em qual menu tenho que declara? Porque Pagamentos Efetuados não tem nenhum campo solicitando relatório e documentos comprobatórios, e ao informar os gastos com plano de saúde eles deduzem de forma parcial, dentro da alíquota permitida por lei.

      1. Obrigado pelo retorno Carla! Eu informo o Plano de saúde que pago para meu filho autista porém o sistema não abate integralmente os 100%, fica longe dessa dedução chegar a 100%, essa lei ainda não foi aprovada? Ainda é somente um PL?

  62. Bom dia!
    Estou fazendo a declaração de IRPF da minha esposa, nosso filhos estão como dependentes dela.
    No ano passado o filho mais velho (6 anos) foi diagnosticado com TDAH + Autismo Leve.
    Lancei todas as despesas como sendo despesas médicas conforme orientação aqui do blog e outros que andei pesquisando, contudo o ressarcimento não é total. Exemplo: se gastei com a clinica um valor de R$ 2.550,00, está retornando pelos calculos do programa do IRPF um valor de R$ 673,75. Gostaria de sabe se está correto o valor retornado, ou se estou lançando no local incorreto.
    Lançado em: Pagamentos Efetuados => codigo 21

  63. Carla, bom dia. Meu filho tem 7 anos, autista com grau de suporte 1 e estuda numa escola regular particular, a melhor da cidade para que ele tenha um bom acompanhamento. Gostaria de saber se no imposto de renda desse ano eu poderia declarar a escola como despesa médica já que houve a conclusão do TNU. Ou essa conclusão não é vigente para o imposto de renda desse ano?

      1. Carla, bom dia! Obrigada pelos esclarecimentos e excelente trabalho desenvolvido para a comunidade TEA.
        Caso caia em malha malha ao lançar as despesas com instrução como as de saúde, eu posso justificar esse lançamento referenciando a decisão da TNU, além do envio dos laudos? E a melhor linha para esse lançamento seria considerar o a escola (CNPJ) como hospital, clínica e estabelecimentos de saúde?
        Grata

  64. Ola boa tarde tudo bom? Poderia esclarecer uma dúvida a respeito de beneficio INSS para autista. A pergunta é o menor com autismo recebeu rendimentos em 2023 valor R$ 18.136,30 e teve imposto retido na fonte no valor R$ 1.125,92 . Assim é possível receber o valor retido ou ressarcido integralmente fazendo a declaração IRPF 2024 , e vale ressaltar que não tem comprovantes de pagamento com despesas médicas. E se a declaração é feito no nome da Mãe e colocando a filha como dependente ou faz uma declaração somente para o autista menor de idade.
    Por favor tire esta duvida é somente para ajudar uma pessoa de família próxima.
    E se possÍvel tire mais uma duvida por que é retido esse valor de retenção na fonte, visto que o beneficio é valor baixo.

  65. Olá, Carla…tudo bem?…primeiramente parabéns pelo trabalho, nos ajuda e muito!
    Minha questão é a seguinte, tenho um filho autista de 9 anos, dependente (IR) do meu esposo que se aposentou no início de 2022, Policia Militar (SPPREV), meu filho foi diagnosticado em 2023, vi que é possível a Isenção do Imposto de Renda nos casos de aposentado com dependente no caso autismo, está correto essa informação? no caso o SPPREV exige o laudo da perícia elaborado pela própria Policia Militar, porém eles recusaram até mesmo o agendamento para tal procedimento, nesse caso qual o caminho devo seguir, pois tentei a via administrativa para ao menos obter a negativa impressa de alguma forma e entrar via judicial, como fiz com a isenção do IPVA, e a professora auxiliar, mas se não tenho provas de que ao menos tentei, qual caminho devo fazer?

  66. Olá, Carla. Já posso efetuar o lançamento das despesas com educação como “médico no Brasil” já no IRPF 2024? Devo declarar todo o valor pago no ano de 2023 ou somente o valor pago após o julgamento do Tema 324 da TNU? Como devo preencher que meu filho dependente é autista? Em que campo?

      1. mas se lanças como medicos no brasil, não terá que ter o cpf do medico?
        qual campo se usa para escola especial, que já era aprovado? alguem sabe?

  67. Filho de 21 anos, autista nível 1, não estuda, não trabalha (não possui rendimento tributável), em tratamento contínuo há 05 anos. Posso manter como dependente do IR baseado na ADI 5583 do STF?
    “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho pode ser considerada dependente, quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Na sessão virtual encerrada em 14/5, o Plenário, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5583, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

  68. Boa noite. Meu filho foi diagnosticado em novembro/2023, com espectro autista nível 1, aos 28 anos, já graduado em Farmácia (UNB). Até hj não conseguiu trabalho, não tem renda. Posso declará-lo como meu dependente o ano todo de 2023 , ou somente depois do diagnóstico?

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