Isenção de impostos na compra de veículos para autistas

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Você com certeza já ouviu falar que autistas tem isenção de impostos na compra de veículos. Muitos dizem que isso é muito complicado, que precisa contratar alguém, que demora, etc.

Vamos esclarecer todas as suas dúvidas de uma forma muito clara e prática.

Lembrando que todos esses direitos foram garantidos pela Lei 12.764 de 24/12/2012.

Primeiramente, é muito importante entender as regras da isenção.

Pra poder comprar um veículo com todas as isenções permitidas pela lei, é necessário que seja um carro zero quilometro, de fabricação nacional e de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Lembrando que o veículo não precisa ser automático. Uma vez que o condutor não é um portador de deficiência física que o impeça de usar o câmbio manual (no caso do próprio autista estar habilitado a dirigir), ou na maioria das vezes é o responsável quem irá guiar o veículo.

As isenções podem chegar a 30% do valor do veículo, sendo isenção federal de IPI e IOF e estadual de ICMS. Quanto mais caro o veículo, maior a isenção. Isso porque os veículos populares tem porcentagem de impostos menores.

Caso você queira comprar um veículo acima do limite de R$ 70.000,00 ou um veículo importado, a isenção será apenas do IPI. Mas isso acaba diminuindo então a vantagem. Independentemente da escolha, lembre-se que você terá isencão de rodízio e vaga especial.

Hoje o processo do pedido de isenção está muito mais rápido, mas ainda demora. Leva em média uns 45 dias até ter as 2 cartas de isenção, uma federal e outra estadual.

Enfim, recomendamos que você siga nossa sugestão para ganhar tempo. Lembrando que estamos em São Paulo e já realizamos esse processo recentemente.

Escolhendo o seu veículo

A venda não é feita pela concessionária. Quem vende para PCD (é assim que eles chamam a venda com isenção) é a montadora direto. Você deve ir a uma concessionária e pedir para falar com quem faz venda com isenção para PCD, a chamada “venda direta”. Geralmente, são vendedores diferentes.

Primeira coisa: escolha um carro. Pode parecer meio precipitado ir a concessionária sem nenhuma documentação, mas pra quem não quiser preparar a documentação da isenção, saiba que praticamente todas as montadoras dão a documentação como “presente”. Por outro lado, se você fizer a documentação sozinho, pode ganhar de “presente” outras coisas. Geralmente oferecem o tapete, protetor de cárter e insulfilme.

Assim que você decidir o carro, peça a carta de isenção para a concessionária e guarde, pois, ela será utilizada quando solicitar a isenção estadual.

Uma dica: você pode pedir esta carta em várias concessionarias e antes de dar entrada na isenção estadual decidir efetivamente qual carro você quer comprar.

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Solicitando a isenção federal (IPI/IOF)

Enfim, vamos ao processo passo a passo. É trabalhoso, mas totalmente possível de ser feito sem a necessidade de contratar ninguém para isso.

O pedido de isenção federal é o primeiro a ser solicitado. O sistema está todo digital, o que é muito bom e o prazo para concessão da isenção é de 72 horas. Acreditem, esse prazo está sendo cumprido!

Para solicitar a isenção é necessário cadastro no SISEN pelo link https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf

Nesse link tem toda explicação para solicitar a isenção, mas pra ajudar, o manual com todo o passo a passo está neste link http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/documentos/manual-sisen-versao.pdf.

Primeiramente, será necessário cadastrar um código de acesso, lembrando que os dados precisam ser da pessoa com autismo, mesmo que seja menor.

Você precisara inserir os dados do responsável pelo menor e o número dos últimos 2 recibos de imposto de renda. Caso não tenho IR, será solicitado o número do título de eleitor do responsável.

É necessário que o autista tenha CPF, se você ainda não tirou o CPF, temos todo o passo a passo aqui.

Após cadastrar o código de acesso e entrar no sistema do SISEN, selecione “requerimento”, isenção de “IPI” e “deficiente físico”.

Acesse o link do manual acima e leia todos os itens que se referem ao AUTISTA. O manual é muito claro com “print” das telas.

Lembrando que o requerente é sempre a pessoa deficiente, porque é ela que tem direito a isenção.

Preenchendo o laudo, o documento mais importante do processo

Talvez a parte mais trabalhosa seja o laudo, que é o documento essencial que garante ao portador de TEA a isenção.

Não pode ser qualquer laudo, é necessário que seja em formulário da Receita Federal ou diretamente no site da receita.

Você terá que procurar o médico responsável pela pessoa com TEA e solicitar que preencha o laudo.

Esse laudo pode ser feito eletronicamente pelo médico com certificado digital no link https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf, clicando em “laudo” ou por formulário físico mesmo.

Existem 2 formulários: para transtorno autista ou para autismo atípico. O médico decidirá qual é o mais adequado. Recomendamos que imprima os 2 laudos e leve ao médico para que ele só preencha e assine.

Os formulários e instruções para preenchimento estão no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/formularios/isencoes-e-suspensoes/deficientes/anexo-viii-laudo-de-avaliacao-transtorno-autista-e-autismo-atipico-versao-final.pdf

Esse laudo precisa ser preenchido e assinado por um médico e um psicólogo. Além disso, precisa ser assinado também pelo responsável pela unidade de saúde. Aqui vale mais uma dica, pois muitas clínicas particulares não são certificadas para emitir esse laudo.

Se a pessoa com autismo for acompanhada por um médico particular, peça um laudo do médico e leve a pessoa com autismo a uma UBS ou algum atendimento público mais próximo da sua casa e solicite que o médico, psicólogo e responsável pela unidade de saúde assinem.

Finalizando o processo da isenção federal

Parece complicado, né? Não é simples mesmo, mas lembre-se que ao final do processo você terá em média 30% de desconto na compra do veículo.

Escanceie toda a documentação que você tem em mãos, documentos pessoais da pessoa com TEA e responsável, habilitação dos responsáveis que dirigirão o veículo, o laudo e anexe ao sistema do SISEN. Em 72 horas você terá a resposta se foi deferido ou indeferido.

Caso o pedido seja indeferido, vão justificar o motivo e desta decisão cabe recurso. Nosso último pedido foi indeferido, pois houve um campo que gerou dúvida, fizemos a defesa e a isenção foi deferida.

Solicitando a isenção do ICMS

Com autorização de isenção de IPI para pessoa com deficiência em mãos, você está pronto para dar entrada na isenção do ICMS no estado.

Em São Paulo, este processo também é feito online. Se você estiver fora do estado de São Paulo, é só procurar um posto fiscal estadual mais próximo.

A documentação é basicamente a mesma para todos os estados.

Site SIVEI https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Cadastre senha de acordo com os requisitos do site (praticamente a mesma coisa do cadastro do SIVEI)

Após acessar o sistema, selecione isenção de ICMS para veículo novo – pessoa com deficiência e vá preenchendo todos os dados solicitados. Lembre-se sempre que o pedido é feito em nome da pessoa com TEA.

É importante você ter em mãos a autorização de isenção da Receita, o laudo apresentado para a receita e aquela carta da concessionaria onde você quer comprar o carro.

Comprovando que você tem condições de adquirir o veículo

Neste processo de isenção estadual, além de você ter que comprovar a deficiência, terá que comprovar que tem condições de comprar o carro.

Só para não falarem que isso é uma burocracia sem sentido, o estado pede comprovação de renda para que pessoas “não deficientes” não usem “pessoas deficientes” para aquisição de veículo com isenção.

Você não precisa comprar o carro à vista, pode ser parcelado, financiado. Você pode vender seu veículo atual e completar o valor à vista ou financiado. Não importa como, você precisará comprovar que a pessoa com TEA, seus pais ou irmãos têm condição de comprar o veículo.

Podemos comprovar de várias formas, por exemplo: imposto de renda, extrato bancário, documento do veículo que vocês pretendem vender pra comprar o carro novo (neste caso, junte também a tabela Fipe do veículo, neste site você acessa a tabela Fipe http://veiculos.fipe.org.br/), se o veículo for financiado, a proposta de financiamento da montadora, holerite ou outra comprovação de renda.

Além desta comprovação de disponibilidade financeira, é necessário anexar também comprovante de residência, habilitação das pessoas autorizadas a dirigir o veículo, além dos documentos pessoais da pessoa com TEA.

Depois disso, com tudo preenchido, escaneado e anexado ao processo é só aguardar o deferimento ou indeferimento.

O prazo para resposta é de 30 dias. Na capital de são Paulo está demorando cerca de 45 dias para termos a resposta.

Com a “Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS por Pessoa com Deficiência” em mãos, você terá as 2 isenções necessárias para a compra do carro.

Encomendando seu veículo

Enfim, após este longo, mas financeiramente interessante processo, você poderá voltar a concessionária onde escolheu o carro e fazer o pedido de compra.

Infelizmente você ainda não poderá efetivar a compra. Você irá levar todas as cartas de isenção e os documentos que você anexou ao processo, só que desta vez fisicamente (recomendamos que deixe uma cópia autenticada do laudo médico e guarde a original).

Agora estamos por conta da montadora. Em média são longos 120 dias entre a entrega das cartas de isenção e documentos até a tão esperada chegada do boleto para pagamento do carro. Dependendo da época esse tempo é reduzido.

Quando receber a nota fiscal de compra, você deverá entrar novamente no sistema SIVEI e anexar cópia da mesma, comprovando que o carro foi adquirido.

Enfim, entre dar entrada na 1ª isenção e receber o veículo, você não terá menos de 6 meses. Nós garantimos que é possível fazer sem precisar contratar ninguém para isso e é claro, as isenções valem muito a espera e o trabalho.

Portal do SISEN https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf

Portal do SIVEI https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Assuntos relacionados:

Isenção de IPVA
Vaga especial para pessoas com autismo
Liberação de rodízio
Como vender o carro em nome de menor/PCD

Para isenções em outros estados, acesse os links abaixo:

RS https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6948/portadores-de-deficiencia-fisica%2c-visual%2c-mental-severa-ou-profunda%2c-ou-autistas

SC http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA

RJ http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=1077228246634188&datasource=UCMServer%23dDocName%3A438218&_adf.ctrl-state=h5entn68_14

MG http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencaoipvadeficiente.htm

ES http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/documentos/are_documentos.php

BA https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp?id=icms_aquisicao_veiculo_pessoas_portadoras_deficiencia_fisica_visual_mental_autista

SE http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/289

PE https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao-de-Portadores-de-Necessidades-Especiais.aspx

RN http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_isencoes.asp

CE http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/IPVA/gerados/isencao_imposto.asp

PI https://webas.sefaz.pi.gov.br/IsencaoIcmsDeficiente/

TO http://dtri.sefaz.to.gov.br/legislacao/ntributaria/portarias/sefaz/Portaria272-07.htm e http://apps.sefaz.to.gov.br/riidf-inter-pro/servlet/reqisenicmsveiculodefiinsert

GO http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/218726/sefaz-informa-sobre-isencoes-de-icms-e-ipva-para-deficientes-fisicos

MS http://www.ms.gov.br/ipva-2018-deficientes-fisicos-tem-direito-a-desconto-na-compra-do-veiculo-e-tambem-no-pagamento-do-tributo/

MT https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Documentos_exigidos_ICMS_PNE.pdf

PA http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/27-orientacoes/manual-de-atendimento/928-isencao-pcd

AP https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2803/isencao-do-ipva-pode-ser-solicitada-por-autistas-e-portadores-de-deficiencia

RO https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D16-20619%20ALTERA%20DISPOSITIVOS%20DO%20RIPVA.pdf e https://www.detran.ro.gov.br/2018/06/isencao-de-impostos-a-portadores-de-necessidades-especiais-e-discutida-durante-jornada-de-transito-em-porto-velho/

AM http://www.detran.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Cartilha-revisada-edicao-final-ok.pdf

AC http://www.sefaz.ac.gov.br/wps/wcm/connect/sefazserv/portal%20sefazserv/principal/servicos/ipva

SE, PB, RR, PR não achamos o pedido de isenção de ICMS on line

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143 thoughts on “Isenção de impostos na compra de veículos para autistas

  1. Eu não entendi a parte da carta de isenção que a gente pede na concessionária. Se eu pedir essa carta de isenção eles fazem o processo da isenção federal pra mim, essa carta é a isenção federal? Ou eu preciso fazer os passos Para isenção federal mesmo assim?

    1. A concessionário faz uma carta que será usada no pedido de isenção. Você irá utilizar essa carta para dar entrada no processo. O que acontece é que algumas concessionárias “dão de presente” o trâmite e fazem tudo para você, mas, conforme demos a dica, ao invés de “ganhar” o serviço de despachante, você pode fazer as solicitações por conta própria e ganhar os brindes que geralmente concedem: tapetes, insulfilm, etc.

        1. Boa tarde, Dra
          Carla, no site da receita Federal, o laudo só fala de dois tipos de CID e o f 84.5 síndrome de asperger não consta tem ajuizar alguma ação? Obrigado

          1. O formulário da Receita só tem autismo típico e atípico.
            Imprima os 2 formulários e leve ao médico, ele verificará qual o melhor formulário.
            Asperger esta dentro do transtorno do espectro autista, entao tem o mesmo direito a isencao

  2. Boa noite tenho uma filha autista e fiquei sabendo q tenho direito da isenção do IPVA
    Como faço p conseguir essa isenção ?
    Desde ja agradeço

  3. Meu filho Autista tem o benefício BPC se eu compra um carro ele perde o beneficio? Nós precisamos tanto de um carro pós as terapias e o médico dele é em outra cidade q fica longe.

    1. Olá,
      Não necessariamente, mas lembre-se de que se você tem o benefício, o INSS entende que a renda da sua família é de no máximo 250 reais por pessoa. O carro precisa estar dentro do que seria possível comprar com a renda de vocês, ou será necessário provar de onde veio a renda para a compra do veículo. Se for incompatível a compra do carro com a renda familiar permitida, pode ser que eles queiram anular o benefício. É muito pouco provável que o INSS vá atrás de vocês, mas é bom se prevenir. Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar.
      Ficou claro? Qualquer coisa pergunte novamente.
      Fique com Deus.

      1. Oi José Carlos.
        Não entendi,o que você falou quando disse:”Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar”. Pois tenho um filho autista,que recebe o benefício no INSS,e pelo que entendi,o carro ficará em nome da pessoa com autismo,e sendo assim,como poderia comprar o carro,em nome de outra pessoa,como por exemplo,uma tia?pois não vale a pena arriscar perder o benefício,pelo desconto do carro 0k.

        1. Se vc quer comprar o carro com isencao, só em nome da pessoa com deficiência.
          Se seu filho recebe o BPC, será necessário comprovar de onde vem o $ para a compra do carro zero, pois pra receber o BPC vc declarou uma renda de no máximo R$ 250 per capta.
          Se o valor para a compra do carro veio por doacao, documente isso, porque provavelmente o INSS vai querer que vc explique de onde veio o $.

    2. Tem grande risco de perder o benefício sim, o INSS fez convênio com os DETRANs e está cruzando dados, carros a partir de um determinado ano e valor causam a suspensão automaticamente do benefício e outros levam a um processo de apuração, mas esse batimento é com os dados do beneficiário e o proprietário do automóvel, se estiver em nome de outra pessoa não vai criar o alerta no sistema.

      1. Sim, pode acontecer, por isso é necessário que tenham a comprovação de onde veio esse dinheiro para a compra do carro.
        Considerando que para receber o BPC, a pessoa declarou renda de no máximo R$ 250 reais per capta.
        O patrimônio tem que corresponder a essa declaração.

  4. Porque o governo não aumenta o valor dos carros?Desde 2012 é no máximo 70 000,00 e os carros já tiveram vários aumento, então só ficamos com os carros bem piores.

    1. Exatamente.. a tabela vai ficando defasada, e as montadoras tirando opcionais dos carros.

      Mas de qualquer forma, ainda restam boas opções.

      Vamos torcer para atualizarem a tabela logo!

  5. eu discordo dessa forma que avaliam para conceder o BPC. Aqui em Rio das Ostras estou aguardando a psicóloga da prefeitura já a 3anos e tive que recorrer a particular, passamos dificuldades financeiras pois tivemos a oportunidade de fazer um plano de saúde pela empresa com coparticipação, ficando assim o plano um pouco mais barato. Hj meu filho faz acompanhamento com a Psicóloga, Neuropsicopedagoga e a Fonoaudióloga. Já me pediram para ele fazer uma Avaliação Neuropsicologica, mas o plano n cobre e aki custa em torno de 800 e eu estou desempregada a 3anos e n tenho como fazer o exame. Então fica difícil.

    1. Roberta, entre em contato com a ANS (0800-701-9656) e faça uma reclamação sobre a não cobertura da avaliação neuropsicológica, eles irão te instruir e cobrar do convênio a cobertura.

    1. Boa noite
      Fizemos com muito carinho.
      Somos pais de autista e isso nos motiva.
      Aproveite essas e tantas outras informações que disponibilizamos na nossa página para que você consiga usufruir os direitos do autista sem precisar contratar ninguém para isso.
      Conte sempre conosco.

  6. Ainda estou na dúvida, sobre os benefícios de ipva, ipi, icms, o CID 84.5 não está nos formulários da receita aí precisa ser preenchido na descrição detalhada da deficiência? Ou são só o CID 84.0 e 84.1 que têm direito? Eu entendi que estando dentro do espectro do autismo teria direito, mas o CID é 84.5 e não consta nos formulários.

      1. Olá, Carla, muito obrigada pelo site, as informações são ótimas! Obrigada também pela resposta. Estou fazendo o processo passo a passo, mas continuo no laudo. Levei para a minha médica particular e ela não sabia como preencher, então levei um laudo dela no posto do sus, conversei com uma médica e com uma psicóloga ambas ficam achando muito estranho preencher aquilo ali porque os sintomas que aparecem no formulário são muito graves, além disso, pergunta se eu tenho os sintomas desde criança, eu sou adulta e não fui ao médico quando criança, só tenho meus relatos. Então, os profissionais parecem ficar inseguros de preencher e estar cometendo algo ilegal ou antiético, sei lá, mesmo eu dizendo para colocar o Cid certo nos espaços para detalhar… Vou esperar elas preencherem e enviar pra receita, caso de indeferido eu precisarei de um advogado?

  7. Boa tarde, sobre o formulário da receita eu não entendi como preencher. Porque só fala do cid 84.1 e 84.0, mas o 84.5 não está. O Cid 84.5 tem direito também ? Ele está dentro do espectro do autismo, certo? A médica tb ficou em dúvida sobre o direito.

  8. Bom dia, Carla
    Gostaria de lhe parabenizar pelos excelentes posts! Muito claros e informativos!
    Agora, tenho uma dúvida: a isenção do IOF vale apenas para quem tem deficiência física, não?

  9. Bom dia Dr. Carla Bertin,

    Minha filha tem 31 anos e é diagnosticada com TEA.
    Estamos tentando junto a RF a isenção de impostos a que ela faz jus na compra de veículo automotor. Ocorre que minha filha é habilitada e quando tentamos preencher o requerimento no SISEN, recebemos um aviso do sistema que diz: “O USUÁRIO POSSUI CNH VÁLIDA, SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O REQUERIMENTO. Assim, não conseguimos dar continuidade ao requerimento.
    Fomos pessoalmente na unidade da Receita Federal aqui em Florianópolis buscar esclarecimentos, mas a única informação que prestam, é que atualmente a solicitação é feita pelo sistema – SISEN, e ELES NÃO TEM PESSOAL QUALIFICADO NA UNIDADE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DADA A CENTRALIZAÇÃO QUE FOI FEITA.
    Você pode me ajudar?
    Grato,
    Sérgio

    1. Olá
      Pode estar ocorrendo algumas divergências:
      – ter algum caractere no nome diferente entre CNH e CPF
      – verifique se o pedido foi feito no CPF dela se vocês não anexaram os dados dela novamente em condutores adicionais.
      – por último, é necessário verificar se a habilitação dela é especial (de deficiente). Pode ser que ela tenha uma CNH onde não conste a deficiência, portanto, entraria em conflito com o pedido de isenção por conta da deficiência.
      Conte sempre conosco.

      1. Obrigado pela informação.
        Realmente a minha filha tirou a CNH antes mesmo de ser diagnosticada com TEA, estando sua carteira sem qualquer observação.

  10. Minha irmã tem autismo, é maior de idade, não é incapaz, só estuda e não tem carteira de motorista. Há possibilidade dela comprar um carro. Ela indicará os condutores ou meus pais ficarão com o carro no nome.? Obs: Ninguém tem a curatela dela, pois não é incapaz. Obrigado.

    1. Olá
      Sim, é possível, ela informará que não é condutora.
      Os laudos estão todos disponíveis no nosso site.
      Mesmo ela não sendo incapaz, ela é deficiente e pela lei a isenção para a compra do carro é garantida.
      Conte sempre conosco.

  11. Boa noite,

    Tenho laudo médico de TEA do meu filho de 2,5 anos em médico particular.

    Para conseguir este benefício, verifiquei que não posso utilizar serviços de clínica particular.

    De acordo com o documento intitulado “Anexo VIII – Laudo de Avaliação para Isenção de IPI – Transtorno Autista e Autismo Atípico”, os seguintes serviços estão habilitados para “preencher ” o documento:

    “…
    Serviço Médico / Unidade de Saúde CNPJ

    Declaro, sob as penas da lei, que este serviço médico:☐
    é um serviço do Departamento de Trânsito (Detran)
    é um serviço privado que está credenciado junto ao Detran
    é um serviço público de saúde, exceto Detran
    é um serviço privado que integra o Sistema Único de Saúde (SUS)
    é uma entidade de assistência social


    Como estou tendo dificuldades na UBS, posso levar meu filho – que não será condutor – em um “serviço privado que está credenciado junto ao Detran”? As assinaturas dos profissionais (médico, psicólogo e representante do órgão) deste ṕrgão serão válidas para deferimento na RFB?

    1. Olá
      Como explicamos no artigo, o laudo é em formulário padrão da Receita Federal.
      Não é necessário que o médico e psicólogo sejam do SUS, entretanto, há a necessidade do carimbo do CNPJ e assinatura da pessoa responsável pelo estabelecimento de saúde do SUS ou credenciada junto ao Detran.
      Você pode conseguir esse laudo em uma clínica particular credenciada do Detran, que te cobrará cerca de R$ 500,00 pelo serviço.
      Na clínica particular, eles podem emitir esse laudo on line, pelo próprio site da Receita Federal através do certificado digital.
      O laudo emitido pela clínica credenciada ao Detran tem a mesma validade do Laudo do SUS.
      Conte sempre conosco.

  12. Oi boa noite! Meu filho tem 23 anos, já é habilitado, trabalha como PCD numa empresa, tem TEA de alto funcionamento, gostaria de saber se existe a possibilidade dele comprar um automóvel com desconto de impostos ele sendo o condutor?

      1. Tentei me disseram que não era possível, uma vez que ele não possui nenhum impedimento para dirigir, nem nenhuma deficiência que justifique uma adaptação no automóvel, vc conhece alguém que já conseguiu para uso próprio? Me disseram que ele perderia a habilitação dele, fiquei com medo, pois a social já é difícil, um direito que deveria ajudar na questão da autonomia do ir e vir, fica atrelado a condição de ter que ser dependente total. Estranho a inclusão…

        1. Quem disse isso?
          O carro não precisa ser adaptado, pois não é uma deficiência que necessite de adaptação física do carro.
          De acordo com a LEI, o autista é deficiente e tem o direito, não importa se condutor ou não, a lei não diz isso.

  13. Meu filho é autista e como ele é menor não tem título de eleitor, para fazer a senha de acesso no SISEN eles pedem o título. Alguém sabe como proceder?

    1. Olá
      Fiz o cadastro todo em nome do meu filho e ele tinha 7 anos, portanto, não tinha título de eleitor. O sistema não fez qualquer exigência de título, mesmo porque, pelo CPF da pessoa, o sistema ja tem acesso a idade.
      Mas, caso ainda assim esteja exigindo o título, pode fazer o cadastro em seu nome (pai, só lembrando que assim que você estiver logado, selecione o campo de que está fazendo papel de representante legal de alguém deficiente).
      Conte sempre conosco

  14. Olá, excelente artigo.
    Tenho uma dúvida: eu tenho habilitação (sou asperger), entretanto é uma habilitação normal. Eu poderia mudar minha habilitação e comprar um carro com os desconto na categoria de condutor ou só posso comprar como não condutor?
    Tentei buscar essa informação e não encontrei e nenhum lugar.
    Muito obrigado.

    1. Olá
      Pode comprar como condutor, sem problemas.
      A lei da direito a compra com isenção para o deficiente, não diz se condutor ou não condutor.
      A lei que coloca o autista como deficiente, não diz que somente os mais comprometidos são deficientes, portanto, não importa o grau, o autista é deficiente de acordo com a lei.
      Conte sempre conosco

    1. Olá
      O carro pode ser a vista ou parcelado.
      O carro precisa estar em nome do deficiente, mas o financiamento pode ser em nome do responsável, sem problemas.
      As financeiras já estão fazendo esse tipo de contrato.
      Conte sempre conosco

  15. Vc saberia informar se o Laudo de Avaliação para a isenção do IPI deve ser preenchido e assinado pelo médico e psicólogo da mesma Unidade de Saúde?

  16. Boa tarde tenho uma dúvida me responda por favor se eu for em uma UBS qualquer médico pode assinar o laudo tipo um clinico geral e um psicologo ou tem que ser um psiquiatra?

  17. Boa noite,
    Minha filha de 13 anos tem o diagnosticada com TEA e deficiência intelectual grau leve CID F84.0 e faz acompanhamento com Psiquiatra e Psicóloga particular. Já tenho o laudo preenchido e assinado pela médica dela. No caso tenho que ir ao PSF da minha cidade e pedir ao Clínico Geral, que é a única especialidade da unidade, para transcrever e assinar o laudo? A Psicóloga tem que ser do PSF também ou a Psicóloga particular pode assinar?
    Obrigada

    1. Olá
      Para conseguir a isenção, o laudo precisa ser em formulário próprio do estado e assinado por profissionais do SUS.
      Se você for de São Paulo, já deixamos todo o passo a passo.
      Se for de outro estado, precisa pegar o formulário na sua secretaria da fazenda estadual e perguntar quanto as exigências específicas do seu estado.
      Normalmente os profissionais que assinam precisam ser do SUS.
      Recomendamos que vc marque uma consulta no posto de saúde mais próximo e leve tudo o que tem pra solicitar que eles preencham e assinem o formulário de isencao do IPVA
      Conte sempre conosco

      1. Olá Carla.
        Seguindo o passo a passo do blog consegui a isenção de IPI e de ICMS no estado de MG, onde resido. Agora já dei entrada na solicitação de isenção de ICMS no estado de SP onde o carro é fabricado.
        Eu mesma fiz todos os pedidos e economizei 1.550,00 que foi o valor pedido que um prestador de serviço, nessa área de isenção, me cobraria. Os 2 laudos foram foram preenchidos pela Psiquiatra e pela Psicóloga da minha filha que atendem particular e transcritos pela equipe do Posto de Saúde da minha cidade. Na Receita Federal (IPI) aceitaram o laudo do Posto mesmo o médico sendo Clínico Geral, já na Administração Fazendária do estado de MG (ICMS) exigiram que um médico especialista, no caso do Autismo, um Psiquiatra ou Neurologista, assinasse em conjunto. Consegui uma consulta com um Psiquiatra que atende pelo SUS ele assinou o laudo e foi autorizado o pedido.
        Quis colocar esse relato aqui para que outras pessoas que tenham dúvida vejam que é possível fazer o pedido sem a necessidade de despachante ou outro prestador de serviço que cobram muito caro.
        Quero agradecer a vocês do Blog Austimo Legal por compartilharem suas experiências e conquistas conosco, para que também nós consigamos exercer os direitos dos nossos filhos. Por trazerem tanta informação importante.
        Minha gratidão a todos vocês.
        Abraços
        Cristiane

        1. Cristiane, muito obrigada por compartilhar conosco sua experiência.
          Sabemos que existe uma certa burocracia, mas fizemos o AUTISMO LEGAL exatamente para facilitar todo o processo e informar direitos que muitos nem sabem que tem.
          Continue aproveitando todas as informações.
          Ficamos muito felizes em ajudar!

          1. Olá Carla!! Obrigada pela motivação e informações para que possamos ir atrás deste nosso direito! Realmente parece bem burocrático, mas com determinação vai dar certo!! Um abraço

  18. Meu filho é BPC, já li o comentário sobre os riscos do INSS cancelar, você sugeriu que compassem o carro o carro em nome de terceiros, mas poderia ser com esse desconto? Pois o benefício é dele de 3 anos, mas está em meu nome. Se comprar no nome do meu pai, poderia usar o direito dele? Outra dúvida, posso receber em doação um imóvel ou um automóvel , sem ter medo de cancelamento?

    1. O desconto é para a pessoa com deficiência.
      O benefício quem administra é você, mas quem recebe é ele.
      Pode comprar o veículo, mas é um risco que você precisa analisar se vale a pena correr.
      Quanto a doação, pode sim, mas tenha tudo muito bem documentado e comprovado de que é uma doação de fato.
      Atencão, a condição para receber o BPC, não é só não ter renda, mas viver em situação de miserabilidade/hipossuficiência.

  19. Olá Carla. Tenho uma dúvida, tenho uma irmã de 28 anos e solicitei na justiça a curatela dela. Acho que é assim que se chama. Fiz isso para tirar carro com isenção. Porém, tenho uma dúvida, toda vez que quiser vender o carro, preciso solicitar na justiça? Mesmo eu sendo a tutora legal dela?

  20. Olá, boa noite. Temos uma menina de 3 anos e 6 meses com TEA. Gostaria de saber se o valor total do carro, sem o desconto, é de até R$ 70.000,00. Ou seja, precisamos procurar um carro de até este valor, fazer os procedimentos e depois ter a chance de ter o desconto de 30% sobre estes R$ 70.000,00? Desde já, obrigada.

  21. Boa tarde,
    Consegui hoje a Autorização de isenção de IPI, graças a Deus. Agora tenho que fazer outro requerimento para o IOF para depois fazer na Secretaria de MG, que é o meu estado, o pedido de isenção de ICMS?

  22. boa tarde , quero saber mais informaççoes , meu filho possui TEA , e queria saber mais sobre o assunto,
    principalmente a questao de veic. como funciona não sou eu que escolhoo o veic. andei vendo , são veic. de valores no minimo 36 mil , é isso a concessionaria que determina qual veic. que entra ? obrigado

    1. Cada fábrica já tem veículos que podem ser adquiridos com isenção.
      Os limites com detalhes estão no nosso site (70 mil, carro nacional, não precisa ser automático).
      Existem muitos modelos disponíveis, vai do gosto de cada um mesmo.
      Procure a fabrica que você mais confia e veja os modelos disponíveis.

  23. Tentei fazer o cadastro no Sisen, mais quando coloco o meu titulo de eleitor acusa que meu titulo não confere com o recuperado no cadastro da RFB.
    O que preciso fazer?

  24. Bom dia,

    Sou pai de autista, e gostaria de saber se a isenção do IPVA se aplica apenas para o caso de compra de automóvel ou posso obtê-lo para meu automóvel atual?

  25. Ótimo tutorial!!
    Contudo, fiquei com dúvida na hora de gerar o código de acesso no SISEN. Meu filho não tem Título de Eleitor (15 anos de idade) mas no SISEN diz que é obrigatório o número do título de eleitor. O que faço?

  26. Olá, o blog é ótimo!
    Tenho uma dúvida, o laudo precisa ser assinado por um neuro ou pode ser por um pediatra? É que meu filho passa com a neuro do convênio, mais como eu trabalho em uma UBS a ped assinaria pra mim.

  27. Gostaria de saber se ao solicitar o benefício, quando meu filho estiver com 18 anos ele pode ficar impedido de tirar a carteira de motorista?
    Uma pessoa falou que aconteceria isso.

  28. Não entendi poderia me explicar sobre a compra do carro com isenção e perda do benefício se o benefício e um salário não posso financiar um carro novo com parcela tipo 400 e questionar que pago as parcelas com o dinheiro do benefício?

    1. Se você conseguir comprovar que vcs conseguem sobreviver com 600 reais, tudo bem.
      Só guarde comprovantes, pois o INSS provavelmente vai querer explicações de como recebendo 1 salario mínimo sobra $ pra comprar carro zero.

  29. boa tarde, por favor gostaria de entender algumas coisas. eu sou autista leve tenho laudo da psiquiatra, sou habilitado. fiz o pedido junto ao Detran para ter direito ao PCD, passei com o medico e ele disse que eu não tenho direito, que somente tem direito que é de grau severo, recorri e paguei novamente e fui passar com uma banca medica composta por três médicos e os mesmo me negaram o direito dizendo que não tenho necessidade de carro adaptado e que autistas que tem direito são somente os precisam ser conduzidos, essas informações procedem? o que eu posso fazer?
    obrigado…

    1. Isso não está correto.
      A isenção não é vinculada a necessidade de adaptação.
      A isenção é por conta do AUTISMO que de acordo com a lei é equiparado a deficiência.
      Você vai precisar entrar em juízo então.
      Você mora em qual estado?

  30. Depois de recebida da receita federal o deferimento, é necessário de novo levar para os médicos e psicólogos os papeis da receita estadual? Para icms, ou podemos levar os mesmos….?

  31. Boa noite, Carla eu sou de Angra dos Reis.
    Já estou com a autorização de isenção de IPI
    O que eu não estou conseguindo fazer é a isenção do ICMS , no estado do Rio de janeiro não faz online, entrei no link que aparece um formulário para preencher. Esse formulário fala de carro usado, isenção de IPVA e compra do carro novo.
    Eu preciso preencher esse formulário e preciso imprimir para levar em um posto fiscal estadual? na minha cidade não tem esse posto.
    Pode me ajudar nisso?

  32. Olá sou militar da ativa da marinha e tenho filho autista!
    procurei saber sobre os direitos dele junto ao estado do Rio de Janeiro e para minha surpresa, por eu ser de marinha, ele não possui direitos nenhum! Isso procede?
    Minha mãe é de Portugal e fazendo contato com o consulado português, uma vez que eu peça a cidadania, ele teria todos os direitos de uma criança portuguesa com necessidades especiais!
    porque existe essa diferença?

    1. Não sei quem te passou essa informação, mas os direitos da pessoa com autismo não tem qualquer vínculo com a profissão ou a qualificação dos pais.
      Seu filho é um cidadão brasileiro e tem todos os direitos que qualquer pessoa com deficiência.
      Ele teria todos estes direitos, sendo filho de militar, político, professor, advogado ou presidiário.

  33. Existe a possibilidade de eu emitir a CNH especial já que não tenho deficiencia fisica? O médico do detran diz avaliar apenas a parte fisica da pessoa, disse que ele só iria alterar a carteira caso tivesse alguma deficiência física que necessitasse de uma adaptação no carro.

  34. Boa tarde no nosso município vem um neurologista 1 vez por mês aí consegui o laudo porém pede a assinatura de um psicólogo mas não tem o psicólogo na rede pública só na particular aí te pergunto pode ser o psicólogo particular no laudo?

      1. Fiquei com algumas dúvidas. Tenho gêmeos autistas e sou divorciada. No momento estou desempregada então não tenho como comprovar renda… no caso de trocar meu usado por um zero km com os descontos, eu poderia colocar o veiculo no nome do meu filho, mas o financiamento em nome do meu pai ou do meu noivo? ou teria que ser apenas no meu nome?
        É possivel eu financiar um carro em nome de 1 filho autista com todos os descontos e solicitar a isenção de IPVA no meu carro antigo em nome da minha filha autista se ambos os veiculos apesar de estar em nome de crianças autistas diferentes estiverem em meu nome como tutora ou responsável por eles??

        1. Pode fazer o financiamento em outro nome, cai depender da financeira.
          Se vc tem 2 filhos com autismo, vc pode ter 2 isenções, sem problemas.
          Na maioria dos estados é necessário que o veículo esteja em nome da pessoa com deficiência.

  35. laudo medico de pessoa com TEA para isenção do IPI, pode ser emitido por unidade de saúde publica de cidade vizinha ou somente do município que resido.

  36. Dra. Carla, não entendi a parte da isenção de IOF para autistas, posto que não encontrei formulário próprio no site da Receita Federal e há projeto de lei no Senado visando essa isenção, promovendo a igualdade fiscal com as pessoas com deficiência física, ou seja, ainda não deve haver lei autorizadora.

    Penso em pedir essa isenção no juizado e estou buscando se já há alguma decisão sobre o tema.
    Grato.

  37. Pais de criança com TEA de Curitiba conseguem na Justiça liminar para ser registrado o veículo a ser adquirido em nome de um dos pais, e não em nome do beneficiário, como exigem a maioria dos DETRANs.

  38. Boa tarde,
    Fui diagnosticado recentemente com TEA (CID 84.5).
    Lendo o artigo e as respostas, fiquei com uma dúvida. Tenho 34 anos e já possuo CNH. Não possuo na CNH nenhum indicação de deficiência. Eu serei o condutor e não pretendia fazer nenhuma alteração na CNH.
    A dúvida é: preciso, obrigatoriamente, fazer a alteração da CNH para PCD, ou apenas o laudo já basta para solicitar a isenção, pois não precisarei fazer nenhuma adaptação no carro?
    Alguns locais aqui na cidade (interior de SP) dizem que preciso passar no Detran para alterar a CNH, outros que não, então fico na dúvida. Desde já agradeço.

      1. Fui informado aqui na minha cidade, através de despachantes, inclusive médicos do detran, que preciso sim alterar minha CNH.
        Eu também, pelo que li nas leis e decretos, acredito que não precisa, por não ter necessidade de adaptação do carro e não ser deficiente físico. Mas por outro lado acredito que para ser condutor eles precisam atestar minha capacidade, então vou seguir o processo e vamos ver onde vai dar.

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