Isenção de impostos na compra de veículos para autistas

12 minutos para ler
aplicativo autismo legal

Você com certeza já ouviu falar que autistas tem isenção de impostos na compra de veículos. Muitos dizem que isso é muito complicado, que precisa contratar alguém, que demora, etc.

Vamos esclarecer todas as suas dúvidas de uma forma muito clara e prática.

Lembrando que todos esses direitos foram garantidos pela Lei 12.764 de 24/12/2012.

Primeiramente, é muito importante entender as regras da isenção.

Pra poder comprar um veículo com todas as isenções permitidas pela lei, é necessário que seja um carro zero quilometro, de fabricação nacional e de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Lembrando que o veículo não precisa ser automático. Uma vez que o condutor não é um portador de deficiência física que o impeça de usar o câmbio manual (no caso do próprio autista estar habilitado a dirigir), ou na maioria das vezes é o responsável quem irá guiar o veículo.

As isenções podem chegar a 30% do valor do veículo, sendo isenção federal de IPI e IOF e estadual de ICMS. Quanto mais caro o veículo, maior a isenção. Isso porque os veículos populares tem porcentagem de impostos menores.

Caso você queira comprar um veículo acima do limite de R$ 70.000,00 ou um veículo importado, a isenção será apenas do IPI. Mas isso acaba diminuindo então a vantagem. Independentemente da escolha, lembre-se que você terá isencão de rodízio e vaga especial.

Hoje o processo do pedido de isenção está muito mais rápido, mas ainda demora. Leva em média uns 45 dias até ter as 2 cartas de isenção, uma federal e outra estadual.

Enfim, recomendamos que você siga nossa sugestão para ganhar tempo. Lembrando que estamos em São Paulo e já realizamos esse processo recentemente.

Escolhendo o seu veículo

A venda não é feita pela concessionária. Quem vende para PCD (é assim que eles chamam a venda com isenção) é a montadora direto. Você deve ir a uma concessionária e pedir para falar com quem faz venda com isenção para PCD, a chamada “venda direta”. Geralmente, são vendedores diferentes.

Primeira coisa: escolha um carro. Pode parecer meio precipitado ir a concessionária sem nenhuma documentação, mas pra quem não quiser preparar a documentação da isenção, saiba que praticamente todas as montadoras dão a documentação como “presente”. Por outro lado, se você fizer a documentação sozinho, pode ganhar de “presente” outras coisas. Geralmente oferecem o tapete, protetor de cárter e insulfilme.

Assim que você decidir o carro, peça a carta de isenção para a concessionária e guarde, pois, ela será utilizada quando solicitar a isenção estadual.

Uma dica: você pode pedir esta carta em várias concessionarias e antes de dar entrada na isenção estadual decidir efetivamente qual carro você quer comprar.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Solicitando a isenção federal (IPI/IOF)

Enfim, vamos ao processo passo a passo. É trabalhoso, mas totalmente possível de ser feito sem a necessidade de contratar ninguém para isso.

O pedido de isenção federal é o primeiro a ser solicitado. O sistema está todo digital, o que é muito bom e o prazo para concessão da isenção é de 72 horas. Acreditem, esse prazo está sendo cumprido!

Para solicitar a isenção é necessário cadastro no SISEN pelo link https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf

Nesse link tem toda explicação para solicitar a isenção, mas pra ajudar, o manual com todo o passo a passo está neste link http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/documentos/manual-sisen-versao.pdf.

Primeiramente, será necessário cadastrar um código de acesso. Lembrando que se a pessoa com autismo for menor, não se esqueça de selecionar o campo onde diz que você está fazendo papel de representante legal do beneficiário.

Você precisara inserir os dados do responsável pelo menor e o número dos últimos 2 recibos de imposto de renda. Caso não tenho IR, será solicitado o número do título de eleitor do responsável.

É necessário que a pessoa com autismo tenha CPF, se você ainda não tirou o CPF, temos todo o passo a passo aqui.

Após cadastrar o código de acesso e entrar no sistema do SISEN, selecione “requerimento”, isenção de “IPI” e “deficiente físico”.

Acesse o link do manual acima e leia todos os itens que se referem ao AUTISTA. O manual é muito claro com “print” das telas.

Lembrando que o requerente é sempre a pessoa deficiente, porque é ela que tem direito a isenção.

Preenchendo o laudo, o documento mais importante do processo

Talvez a parte mais trabalhosa seja o laudo, que é o documento essencial que garante ao portador de TEA a isenção.

Não pode ser qualquer laudo, é necessário que seja em formulário da Receita Federal ou diretamente no site da receita.

Você terá que procurar o médico responsável pela pessoa com TEA e solicitar que preencha o laudo.

Esse laudo pode ser feito eletronicamente pelo médico com certificado digital no link https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf, clicando em “laudo” ou por formulário físico mesmo.

Existem 2 formulários: para transtorno autista ou para autismo atípico. O médico decidirá qual é o mais adequado. Recomendamos que imprima os 2 laudos e leve ao médico para que ele só preencha e assine.

Os formulários e instruções para preenchimento estão no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/formularios/isencoes-e-suspensoes/deficientes/anexo-viii-laudo-de-avaliacao-transtorno-autista-e-autismo-atipico-versao-final.pdf

Esse laudo precisa ser preenchido e assinado por um médico e um psicólogo. Além disso, precisa ser assinado também pelo responsável pela unidade de saúde. Aqui vale mais uma dica, pois muitas clínicas particulares não são certificadas para emitir esse laudo.

Se a pessoa com autismo for acompanhada por um médico particular, peça um laudo do médico e leve a pessoa com autismo a uma UBS ou algum atendimento público mais próximo da sua casa e solicite que o médico, psicólogo e responsável pela unidade de saúde assinem.

Finalizando o processo da isenção federal

Parece complicado, né? Não é simples mesmo, mas lembre-se que ao final do processo você terá em média 30% de desconto na compra do veículo.

Escanceie toda a documentação que você tem em mãos, documentos pessoais da pessoa com TEA e responsável, habilitação dos responsáveis que dirigirão o veículo, o laudo e anexe ao sistema do SISEN. Em 72 horas você terá a resposta se foi deferido ou indeferido.

Caso o pedido seja indeferido, vão justificar o motivo e desta decisão cabe recurso. Nosso último pedido foi indeferido, pois houve um campo que gerou dúvida, fizemos a defesa e a isenção foi deferida.

Solicitando a isenção do ICMS

Com autorização de isenção de IPI para pessoa com deficiência em mãos, você está pronto para dar entrada na isenção do ICMS no estado.

Em São Paulo, este processo também é feito online. Se você estiver fora do estado de São Paulo, é só procurar um posto fiscal estadual mais próximo.

A documentação é basicamente a mesma para todos os estados.

Site SIVEI https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Cadastre senha de acordo com os requisitos do site (praticamente a mesma coisa do cadastro do SIVEI)

e-book gratuito - direitos do autista

Após acessar o sistema, selecione isenção de ICMS para veículo novo – pessoa com deficiência e vá preenchendo todos os dados solicitados. Lembre-se sempre que o pedido é feito em nome da pessoa com TEA.

É importante você ter em mãos a autorização de isenção da Receita, o laudo apresentado para a receita e aquela carta da concessionaria onde você quer comprar o carro.

Comprovando que você tem condições de adquirir o veículo

Neste processo de isenção estadual, além de você ter que comprovar a deficiência, terá que comprovar que tem condições de comprar o carro.

Só para não falarem que isso é uma burocracia sem sentido, o estado pede comprovação de renda para que pessoas “não deficientes” não usem “pessoas deficientes” para aquisição de veículo com isenção.

Você não precisa comprar o carro à vista, pode ser parcelado, financiado. Você pode vender seu veículo atual e completar o valor à vista ou financiado. Não importa como, você precisará comprovar que a pessoa com TEA, seus pais ou irmãos têm condição de comprar o veículo.

Podemos comprovar de várias formas, por exemplo: imposto de renda, extrato bancário, documento do veículo que vocês pretendem vender pra comprar o carro novo (neste caso, junte também a tabela Fipe do veículo, neste site você acessa a tabela Fipe http://veiculos.fipe.org.br/), se o veículo for financiado, a proposta de financiamento da montadora, holerite ou outra comprovação de renda.

Além desta comprovação de disponibilidade financeira, é necessário anexar também comprovante de residência, habilitação das pessoas autorizadas a dirigir o veículo, além dos documentos pessoais da pessoa com TEA.

Depois disso, com tudo preenchido, escaneado e anexado ao processo é só aguardar o deferimento ou indeferimento.

O prazo para resposta é de 30 dias. Na capital de são Paulo está demorando cerca de 45 dias para termos a resposta.

Com a “Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS por Pessoa com Deficiência” em mãos, você terá as 2 isenções necessárias para a compra do carro.

Encomendando seu veículo

Enfim, após este longo, mas financeiramente interessante processo, você poderá voltar a concessionária onde escolheu o carro e fazer o pedido de compra.

Infelizmente você ainda não poderá efetivar a compra. Você irá levar todas as cartas de isenção e os documentos que você anexou ao processo, só que desta vez fisicamente (recomendamos que deixe uma cópia autenticada do laudo médico e guarde a original).

Agora estamos por conta da montadora. Em média são longos 120 dias entre a entrega das cartas de isenção e documentos até a tão esperada chegada do boleto para pagamento do carro. Dependendo da época esse tempo é reduzido.

Quando receber a nota fiscal de compra, você deverá entrar novamente no sistema SIVEI e anexar cópia da mesma, comprovando que o carro foi adquirido.

Enfim, entre dar entrada na 1ª isenção e receber o veículo, você não terá menos de 6 meses. Nós garantimos que é possível fazer sem precisar contratar ninguém para isso e é claro, as isenções valem muito a espera e o trabalho.

Portal do SISEN https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf

Portal do SIVEI https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

Assuntos relacionados:

Isenção de IPVA
Vaga especial para pessoas com autismo
Liberação de rodízio
Como vender o carro em nome de menor/PCD

Para isenções em outros estados, acesse os links abaixo:

RS https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6948/portadores-de-deficiencia-fisica%2c-visual%2c-mental-severa-ou-profunda%2c-ou-autistas

SC http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA

RJ http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=1077228246634188&datasource=UCMServer%23dDocName%3A438218&_adf.ctrl-state=h5entn68_14

MG http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencaoipvadeficiente.htm

ES http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/documentos/are_documentos.php

BA https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp?id=icms_aquisicao_veiculo_pessoas_portadoras_deficiencia_fisica_visual_mental_autista

SE http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/289

PE https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao-de-Portadores-de-Necessidades-Especiais.aspx

RN http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_isencoes.asp

CE http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/IPVA/gerados/isencao_imposto.asp

PI https://webas.sefaz.pi.gov.br/IsencaoIcmsDeficiente/

TO http://dtri.sefaz.to.gov.br/legislacao/ntributaria/portarias/sefaz/Portaria272-07.htm e http://apps.sefaz.to.gov.br/riidf-inter-pro/servlet/reqisenicmsveiculodefiinsert

GO http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/218726/sefaz-informa-sobre-isencoes-de-icms-e-ipva-para-deficientes-fisicos

MS http://www.ms.gov.br/ipva-2018-deficientes-fisicos-tem-direito-a-desconto-na-compra-do-veiculo-e-tambem-no-pagamento-do-tributo/

MT https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Documentos_exigidos_ICMS_PNE.pdf

PA http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/27-orientacoes/manual-de-atendimento/928-isencao-pcd

AP https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2803/isencao-do-ipva-pode-ser-solicitada-por-autistas-e-portadores-de-deficiencia

RO https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D16-20619%20ALTERA%20DISPOSITIVOS%20DO%20RIPVA.pdf e https://www.detran.ro.gov.br/2018/06/isencao-de-impostos-a-portadores-de-necessidades-especiais-e-discutida-durante-jornada-de-transito-em-porto-velho/

AM http://www.detran.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Cartilha-revisada-edicao-final-ok.pdf

AC http://www.sefaz.ac.gov.br/wps/wcm/connect/sefazserv/portal%20sefazserv/principal/servicos/ipva

SE, PB, RR, PR não achamos o pedido de isenção de ICMS on line

Posts relacionados

272 thoughts on “Isenção de impostos na compra de veículos para autistas

  1. Eu não entendi a parte da carta de isenção que a gente pede na concessionária. Se eu pedir essa carta de isenção eles fazem o processo da isenção federal pra mim, essa carta é a isenção federal? Ou eu preciso fazer os passos Para isenção federal mesmo assim?

    1. A concessionário faz uma carta que será usada no pedido de isenção. Você irá utilizar essa carta para dar entrada no processo. O que acontece é que algumas concessionárias “dão de presente” o trâmite e fazem tudo para você, mas, conforme demos a dica, ao invés de “ganhar” o serviço de despachante, você pode fazer as solicitações por conta própria e ganhar os brindes que geralmente concedem: tapetes, insulfilm, etc.

      1. Se for condutor, não! Vc esbarra na burocracia de ter uma CNH especial. O que não existe para autista. Se for não condutor, por exemplo seu filho ou adulto interditado, vc consegue.

        1. Boa tarde, Dra
          Carla, no site da receita Federal, o laudo só fala de dois tipos de CID e o f 84.5 síndrome de asperger não consta tem ajuizar alguma ação? Obrigado

          1. O formulário da Receita só tem autismo típico e atípico.
            Imprima os 2 formulários e leve ao médico, ele verificará qual o melhor formulário.
            Asperger esta dentro do transtorno do espectro autista, entao tem o mesmo direito a isencao

          2. Vê qual está com todos os requisitos preenchidos de acordo com o solicitado.
            Nem sempre os médicos preenchem tudo que precisa, mas no formulário tem os requisitos necessários.

      1. Se for condutor, não! Vc esbarra na burocracia de ter uma CNH especial. O que não existe para autista. Se for não condutor, por exemplo seu filho ou adulto interditado, vc consegue.

        1. Não existe CNH especial para autistas, eles tem a mesma CNH que qualquer outra pessoa.
          Se o pedido for indeferido por este motivo, pode procurar a defensoria pública.
          A lei que dá as pessoas com autismo os direitos de pessoa com deficiência, não faz distinção entre os graus do autismo.

          1. Bem pelo que li no site do Detran, temos sim direito a CNH ESPECIAL ( o que não é sinonimo de restrições na mesma ) e estou me referindo a famosa “PCD”, igual a de deficientes físicos por exemplo porem sem certas restrições em muitos casos por certos graus de autismo não interferirem na capacidade de guiar o carro… sou autista por sinal, e acho que essa sua ultima resposta faz as pessoas entenderem que devem tirar CNH “padrão” o que não é o caso, e não o “asperger” ( <– Autismo Atípico seria o nome correto atualmente ) condutor não perde o direito a dirigir, mas das isenções se não me engano só possuímos a do IPI pois a do ICMS se entendi bem do que eu li é destinada somente ao deficiente FÍSICO. ( https://www.detran.am.gov.br//wp-content/uploads/2017/09/Cartilha-revisada-edicao-final-ok.pdf como exemplo uma publicação do detran do amazonas, possui algumas diferenças de estado para estado mas segue um certo padrão )
            Logo não sei se você somente se comunicou de forma confusa, ou está com informação desatualizada, recomendo revisar essa sua afirmação.

          2. Como o Detran é estadual, talvez no seu estado seja diferente.
            Mas será emitida a CNH especial com adaptações, caso seja necessário.
            Se vc não precisa de adaptação, não terá nada.

  2. Boa noite tenho uma filha autista e fiquei sabendo q tenho direito da isenção do IPVA
    Como faço p conseguir essa isenção ?
    Desde ja agradeço

  3. Meu filho Autista tem o benefício BPC se eu compra um carro ele perde o beneficio? Nós precisamos tanto de um carro pós as terapias e o médico dele é em outra cidade q fica longe.

    1. Olá,
      Não necessariamente, mas lembre-se de que se você tem o benefício, o INSS entende que a renda da sua família é de no máximo 250 reais por pessoa. O carro precisa estar dentro do que seria possível comprar com a renda de vocês, ou será necessário provar de onde veio a renda para a compra do veículo. Se for incompatível a compra do carro com a renda familiar permitida, pode ser que eles queiram anular o benefício. É muito pouco provável que o INSS vá atrás de vocês, mas é bom se prevenir. Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar.
      Ficou claro? Qualquer coisa pergunte novamente.
      Fique com Deus.

      1. Oi José Carlos.
        Não entendi,o que você falou quando disse:”Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar”. Pois tenho um filho autista,que recebe o benefício no INSS,e pelo que entendi,o carro ficará em nome da pessoa com autismo,e sendo assim,como poderia comprar o carro,em nome de outra pessoa,como por exemplo,uma tia?pois não vale a pena arriscar perder o benefício,pelo desconto do carro 0k.

        1. Se vc quer comprar o carro com isencao, só em nome da pessoa com deficiência.
          Se seu filho recebe o BPC, será necessário comprovar de onde vem o $ para a compra do carro zero, pois pra receber o BPC vc declarou uma renda de no máximo R$ 250 per capta.
          Se o valor para a compra do carro veio por doacao, documente isso, porque provavelmente o INSS vai querer que vc explique de onde veio o $.

          1. Oi, meu filho recebe o BPC, na época eu comprovei que estava gastando muito com o tratamento dele e além disso estava com um emprestimo alto em meu nome, que vai acabar no final do ano. Ou seja, em nenhum momento eu informei ao INSS que vivia com uma renda de 250 por pessoa. Minha sogra e minha mãe compraram um carro usado para mim. Agora eu quero vender esse carro e juntar mais um dinheiro, quando eu terminar de pagar o emprestimo, e comprar um carro melhor. Corro o risco mesmo assim de perder o benefício? Minha sogra pode pagar a metade da parcela que vou adquirir . Nessa situação, também seria possível declarar a doação?

          2. É preciso documentar isso direitinho, caso o INSS te questione, vc precisa comprovar que elas estão pagando o veículo para você.
            Cuidado para que a renda seja compatível com o que vc está se comprometendo a pagar com o empréstimo.

    2. Tem grande risco de perder o benefício sim, o INSS fez convênio com os DETRANs e está cruzando dados, carros a partir de um determinado ano e valor causam a suspensão automaticamente do benefício e outros levam a um processo de apuração, mas esse batimento é com os dados do beneficiário e o proprietário do automóvel, se estiver em nome de outra pessoa não vai criar o alerta no sistema.

      1. Sim, pode acontecer, por isso é necessário que tenham a comprovação de onde veio esse dinheiro para a compra do carro.
        Considerando que para receber o BPC, a pessoa declarou renda de no máximo R$ 250 reais per capta.
        O patrimônio tem que corresponder a essa declaração.

      1. Podem, desde que consigam tirar habilitação.
        E se em qualquer momento ele for proibido de dirigir por causa do autismo, mesmo estando apto para a CNH é discriminação e deve ser denunciado!

  4. Porque o governo não aumenta o valor dos carros?Desde 2012 é no máximo 70 000,00 e os carros já tiveram vários aumento, então só ficamos com os carros bem piores.

    1. Exatamente.. a tabela vai ficando defasada, e as montadoras tirando opcionais dos carros.

      Mas de qualquer forma, ainda restam boas opções.

      Vamos torcer para atualizarem a tabela logo!

  5. eu discordo dessa forma que avaliam para conceder o BPC. Aqui em Rio das Ostras estou aguardando a psicóloga da prefeitura já a 3anos e tive que recorrer a particular, passamos dificuldades financeiras pois tivemos a oportunidade de fazer um plano de saúde pela empresa com coparticipação, ficando assim o plano um pouco mais barato. Hj meu filho faz acompanhamento com a Psicóloga, Neuropsicopedagoga e a Fonoaudióloga. Já me pediram para ele fazer uma Avaliação Neuropsicologica, mas o plano n cobre e aki custa em torno de 800 e eu estou desempregada a 3anos e n tenho como fazer o exame. Então fica difícil.

    1. Roberta, entre em contato com a ANS (0800-701-9656) e faça uma reclamação sobre a não cobertura da avaliação neuropsicológica, eles irão te instruir e cobrar do convênio a cobertura.

    1. Boa noite
      Fizemos com muito carinho.
      Somos pais de autista e isso nos motiva.
      Aproveite essas e tantas outras informações que disponibilizamos na nossa página para que você consiga usufruir os direitos do autista sem precisar contratar ninguém para isso.
      Conte sempre conosco.

          1. Bom dia … para a compra de um carro financiado, o carro fica no nome do menor autista certo, mas o financiamento pode ser no nome da irmã? Pq no meu que sou mãe, estou com restrições no cpf… Pfv tire essa dúvida na questão do carro financiado

          2. Pode ficar em nome da irma o financiamento, desde que a financeira aceite.
            A isenção é da pessoa com deficiência, portanto, o carro fica em nome dela.

  6. Ainda estou na dúvida, sobre os benefícios de ipva, ipi, icms, o CID 84.5 não está nos formulários da receita aí precisa ser preenchido na descrição detalhada da deficiência? Ou são só o CID 84.0 e 84.1 que têm direito? Eu entendi que estando dentro do espectro do autismo teria direito, mas o CID é 84.5 e não consta nos formulários.

      1. Olá, Carla, muito obrigada pelo site, as informações são ótimas! Obrigada também pela resposta. Estou fazendo o processo passo a passo, mas continuo no laudo. Levei para a minha médica particular e ela não sabia como preencher, então levei um laudo dela no posto do sus, conversei com uma médica e com uma psicóloga ambas ficam achando muito estranho preencher aquilo ali porque os sintomas que aparecem no formulário são muito graves, além disso, pergunta se eu tenho os sintomas desde criança, eu sou adulta e não fui ao médico quando criança, só tenho meus relatos. Então, os profissionais parecem ficar inseguros de preencher e estar cometendo algo ilegal ou antiético, sei lá, mesmo eu dizendo para colocar o Cid certo nos espaços para detalhar… Vou esperar elas preencherem e enviar pra receita, caso de indeferido eu precisarei de um advogado?

  7. Boa tarde, sobre o formulário da receita eu não entendi como preencher. Porque só fala do cid 84.1 e 84.0, mas o 84.5 não está. O Cid 84.5 tem direito também ? Ele está dentro do espectro do autismo, certo? A médica tb ficou em dúvida sobre o direito.

  8. Bom dia, Carla
    Gostaria de lhe parabenizar pelos excelentes posts! Muito claros e informativos!
    Agora, tenho uma dúvida: a isenção do IOF vale apenas para quem tem deficiência física, não?

  9. Bom dia Dr. Carla Bertin,

    Minha filha tem 31 anos e é diagnosticada com TEA.
    Estamos tentando junto a RF a isenção de impostos a que ela faz jus na compra de veículo automotor. Ocorre que minha filha é habilitada e quando tentamos preencher o requerimento no SISEN, recebemos um aviso do sistema que diz: “O USUÁRIO POSSUI CNH VÁLIDA, SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O REQUERIMENTO. Assim, não conseguimos dar continuidade ao requerimento.
    Fomos pessoalmente na unidade da Receita Federal aqui em Florianópolis buscar esclarecimentos, mas a única informação que prestam, é que atualmente a solicitação é feita pelo sistema – SISEN, e ELES NÃO TEM PESSOAL QUALIFICADO NA UNIDADE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DADA A CENTRALIZAÇÃO QUE FOI FEITA.
    Você pode me ajudar?
    Grato,
    Sérgio

    1. Olá
      Pode estar ocorrendo algumas divergências:
      – ter algum caractere no nome diferente entre CNH e CPF
      – verifique se o pedido foi feito no CPF dela se vocês não anexaram os dados dela novamente em condutores adicionais.
      – por último, é necessário verificar se a habilitação dela é especial (de deficiente). Pode ser que ela tenha uma CNH onde não conste a deficiência, portanto, entraria em conflito com o pedido de isenção por conta da deficiência.
      Conte sempre conosco.

      1. Obrigado pela informação.
        Realmente a minha filha tirou a CNH antes mesmo de ser diagnosticada com TEA, estando sua carteira sem qualquer observação.

          1. Não existe restrição legal quanto a isso.
            Só cuidado, pq vc pode ser chamada pra justificar de onde veio o $ pra compra do carro.
            Não esqueça do valor que vc declarou de renda quando deu entrada no BPC.
            A renda declarada deve ser compatível com a compra do carro.
            Caso vc tenha recebido algum valor como doação, é necessário comprovar essa doação.

  10. Minha irmã tem autismo, é maior de idade, não é incapaz, só estuda e não tem carteira de motorista. Há possibilidade dela comprar um carro. Ela indicará os condutores ou meus pais ficarão com o carro no nome.? Obs: Ninguém tem a curatela dela, pois não é incapaz. Obrigado.

    1. Olá
      Sim, é possível, ela informará que não é condutora.
      Os laudos estão todos disponíveis no nosso site.
      Mesmo ela não sendo incapaz, ela é deficiente e pela lei a isenção para a compra do carro é garantida.
      Conte sempre conosco.

  11. Boa noite,

    Tenho laudo médico de TEA do meu filho de 2,5 anos em médico particular.

    Para conseguir este benefício, verifiquei que não posso utilizar serviços de clínica particular.

    De acordo com o documento intitulado “Anexo VIII – Laudo de Avaliação para Isenção de IPI – Transtorno Autista e Autismo Atípico”, os seguintes serviços estão habilitados para “preencher ” o documento:

    “…
    Serviço Médico / Unidade de Saúde CNPJ

    Declaro, sob as penas da lei, que este serviço médico:☐
    é um serviço do Departamento de Trânsito (Detran)
    é um serviço privado que está credenciado junto ao Detran
    é um serviço público de saúde, exceto Detran
    é um serviço privado que integra o Sistema Único de Saúde (SUS)
    é uma entidade de assistência social


    Como estou tendo dificuldades na UBS, posso levar meu filho – que não será condutor – em um “serviço privado que está credenciado junto ao Detran”? As assinaturas dos profissionais (médico, psicólogo e representante do órgão) deste ṕrgão serão válidas para deferimento na RFB?

    1. Olá
      Como explicamos no artigo, o laudo é em formulário padrão da Receita Federal.
      Não é necessário que o médico e psicólogo sejam do SUS, entretanto, há a necessidade do carimbo do CNPJ e assinatura da pessoa responsável pelo estabelecimento de saúde do SUS ou credenciada junto ao Detran.
      Você pode conseguir esse laudo em uma clínica particular credenciada do Detran, que te cobrará cerca de R$ 500,00 pelo serviço.
      Na clínica particular, eles podem emitir esse laudo on line, pelo próprio site da Receita Federal através do certificado digital.
      O laudo emitido pela clínica credenciada ao Detran tem a mesma validade do Laudo do SUS.
      Conte sempre conosco.

      1. Há uns 3 anos atrás fui ao Detran e disseram que não tinham como dar laudo para deficiente autista. Mudou alguma coisa? Há 4 anos estou em busca das isenções. Primeiro esbarrei no Detran, depois fui atrás do SUS e demorou um ano pra marcarem a consulta com o psiquiatra , agora a psicóloga do SUS me disse que irá buscar algum tipo de avaliação pra mim e depois terei que passar por 6 sessões pra ela me dar a assinatura no laudo. Muito cansativo.

  12. Oi boa noite! Meu filho tem 23 anos, já é habilitado, trabalha como PCD numa empresa, tem TEA de alto funcionamento, gostaria de saber se existe a possibilidade dele comprar um automóvel com desconto de impostos ele sendo o condutor?

      1. Tentei me disseram que não era possível, uma vez que ele não possui nenhum impedimento para dirigir, nem nenhuma deficiência que justifique uma adaptação no automóvel, vc conhece alguém que já conseguiu para uso próprio? Me disseram que ele perderia a habilitação dele, fiquei com medo, pois a social já é difícil, um direito que deveria ajudar na questão da autonomia do ir e vir, fica atrelado a condição de ter que ser dependente total. Estranho a inclusão…

        1. Quem disse isso?
          O carro não precisa ser adaptado, pois não é uma deficiência que necessite de adaptação física do carro.
          De acordo com a LEI, o autista é deficiente e tem o direito, não importa se condutor ou não, a lei não diz isso.

  13. Meu filho é autista e como ele é menor não tem título de eleitor, para fazer a senha de acesso no SISEN eles pedem o título. Alguém sabe como proceder?

    1. Olá
      Fiz o cadastro todo em nome do meu filho e ele tinha 7 anos, portanto, não tinha título de eleitor. O sistema não fez qualquer exigência de título, mesmo porque, pelo CPF da pessoa, o sistema ja tem acesso a idade.
      Mas, caso ainda assim esteja exigindo o título, pode fazer o cadastro em seu nome (pai, só lembrando que assim que você estiver logado, selecione o campo de que está fazendo papel de representante legal de alguém deficiente).
      Conte sempre conosco

      1. Oi Carla, bom dia.
        Estou com o mesmo problema do Gustavo. Tenho um filho menor com autismo.

        Não consigo cadastrar ele como requerente pq o SISEN exige que eu preencha o título de eleitor, mesmo ele sendo menor (ele não valida a data de nascimento e valida se o titulo de eleitor é válido na base de dados da receita).

        Aí seguida as instruções e fiz a requisição de IPI em meu nome como representante legal (deu certo, ficou ok o IPI).

        Mas não consigo fazer o requerimento de IOF.
        O Sisen não permite que o representante legal faça a requisição do IOF, apresenta a mensagem: “Não é possível solicitar isenção de IOF para requerentes com representante legal indicado.”

        Ou seja, eu teria que fazer a requisição em nome do menor, que não permite cadastrar sem titulo de eleitor.

        Agora fiquei preso nisso rsrs

        1. faça o cadastro no seu nome e quando for solicitar a isencao, seleciona o campo que diz que vc está fazendo papel de representante do beneficiário da isencao

  14. Olá, excelente artigo.
    Tenho uma dúvida: eu tenho habilitação (sou asperger), entretanto é uma habilitação normal. Eu poderia mudar minha habilitação e comprar um carro com os desconto na categoria de condutor ou só posso comprar como não condutor?
    Tentei buscar essa informação e não encontrei e nenhum lugar.
    Muito obrigado.

    1. Olá
      Pode comprar como condutor, sem problemas.
      A lei da direito a compra com isenção para o deficiente, não diz se condutor ou não condutor.
      A lei que coloca o autista como deficiente, não diz que somente os mais comprometidos são deficientes, portanto, não importa o grau, o autista é deficiente de acordo com a lei.
      Conte sempre conosco

    1. Olá
      O carro pode ser a vista ou parcelado.
      O carro precisa estar em nome do deficiente, mas o financiamento pode ser em nome do responsável, sem problemas.
      As financeiras já estão fazendo esse tipo de contrato.
      Conte sempre conosco

      1. ola o documento deve estar no nome da criança, e o financiamento pode estar no nome de qualquer pessoa que conprove q possa pagar? ou precisa obrigatoriamente esta no nome dos pais ??

  15. Vc saberia informar se o Laudo de Avaliação para a isenção do IPI deve ser preenchido e assinado pelo médico e psicólogo da mesma Unidade de Saúde?

  16. Boa tarde tenho uma dúvida me responda por favor se eu for em uma UBS qualquer médico pode assinar o laudo tipo um clinico geral e um psicologo ou tem que ser um psiquiatra?

  17. Boa noite,
    Minha filha de 13 anos tem o diagnosticada com TEA e deficiência intelectual grau leve CID F84.0 e faz acompanhamento com Psiquiatra e Psicóloga particular. Já tenho o laudo preenchido e assinado pela médica dela. No caso tenho que ir ao PSF da minha cidade e pedir ao Clínico Geral, que é a única especialidade da unidade, para transcrever e assinar o laudo? A Psicóloga tem que ser do PSF também ou a Psicóloga particular pode assinar?
    Obrigada

    1. Olá
      Para conseguir a isenção, o laudo precisa ser em formulário próprio do estado e assinado por profissionais do SUS.
      Se você for de São Paulo, já deixamos todo o passo a passo.
      Se for de outro estado, precisa pegar o formulário na sua secretaria da fazenda estadual e perguntar quanto as exigências específicas do seu estado.
      Normalmente os profissionais que assinam precisam ser do SUS.
      Recomendamos que vc marque uma consulta no posto de saúde mais próximo e leve tudo o que tem pra solicitar que eles preencham e assinem o formulário de isencao do IPVA
      Conte sempre conosco

      1. Olá Carla.
        Seguindo o passo a passo do blog consegui a isenção de IPI e de ICMS no estado de MG, onde resido. Agora já dei entrada na solicitação de isenção de ICMS no estado de SP onde o carro é fabricado.
        Eu mesma fiz todos os pedidos e economizei 1.550,00 que foi o valor pedido que um prestador de serviço, nessa área de isenção, me cobraria. Os 2 laudos foram foram preenchidos pela Psiquiatra e pela Psicóloga da minha filha que atendem particular e transcritos pela equipe do Posto de Saúde da minha cidade. Na Receita Federal (IPI) aceitaram o laudo do Posto mesmo o médico sendo Clínico Geral, já na Administração Fazendária do estado de MG (ICMS) exigiram que um médico especialista, no caso do Autismo, um Psiquiatra ou Neurologista, assinasse em conjunto. Consegui uma consulta com um Psiquiatra que atende pelo SUS ele assinou o laudo e foi autorizado o pedido.
        Quis colocar esse relato aqui para que outras pessoas que tenham dúvida vejam que é possível fazer o pedido sem a necessidade de despachante ou outro prestador de serviço que cobram muito caro.
        Quero agradecer a vocês do Blog Austimo Legal por compartilharem suas experiências e conquistas conosco, para que também nós consigamos exercer os direitos dos nossos filhos. Por trazerem tanta informação importante.
        Minha gratidão a todos vocês.
        Abraços
        Cristiane

        1. Cristiane, muito obrigada por compartilhar conosco sua experiência.
          Sabemos que existe uma certa burocracia, mas fizemos o AUTISMO LEGAL exatamente para facilitar todo o processo e informar direitos que muitos nem sabem que tem.
          Continue aproveitando todas as informações.
          Ficamos muito felizes em ajudar!

          1. Olá Carla!! Obrigada pela motivação e informações para que possamos ir atrás deste nosso direito! Realmente parece bem burocrático, mas com determinação vai dar certo!! Um abraço

  18. Meu filho é BPC, já li o comentário sobre os riscos do INSS cancelar, você sugeriu que compassem o carro o carro em nome de terceiros, mas poderia ser com esse desconto? Pois o benefício é dele de 3 anos, mas está em meu nome. Se comprar no nome do meu pai, poderia usar o direito dele? Outra dúvida, posso receber em doação um imóvel ou um automóvel , sem ter medo de cancelamento?

    1. O desconto é para a pessoa com deficiência.
      O benefício quem administra é você, mas quem recebe é ele.
      Pode comprar o veículo, mas é um risco que você precisa analisar se vale a pena correr.
      Quanto a doação, pode sim, mas tenha tudo muito bem documentado e comprovado de que é uma doação de fato.
      Atencão, a condição para receber o BPC, não é só não ter renda, mas viver em situação de miserabilidade/hipossuficiência.

  19. Olá Carla. Tenho uma dúvida, tenho uma irmã de 28 anos e solicitei na justiça a curatela dela. Acho que é assim que se chama. Fiz isso para tirar carro com isenção. Porém, tenho uma dúvida, toda vez que quiser vender o carro, preciso solicitar na justiça? Mesmo eu sendo a tutora legal dela?

  20. Olá, boa noite. Temos uma menina de 3 anos e 6 meses com TEA. Gostaria de saber se o valor total do carro, sem o desconto, é de até R$ 70.000,00. Ou seja, precisamos procurar um carro de até este valor, fazer os procedimentos e depois ter a chance de ter o desconto de 30% sobre estes R$ 70.000,00? Desde já, obrigada.

  21. Boa tarde,
    Consegui hoje a Autorização de isenção de IPI, graças a Deus. Agora tenho que fazer outro requerimento para o IOF para depois fazer na Secretaria de MG, que é o meu estado, o pedido de isenção de ICMS?

  22. boa tarde , quero saber mais informaççoes , meu filho possui TEA , e queria saber mais sobre o assunto,
    principalmente a questao de veic. como funciona não sou eu que escolhoo o veic. andei vendo , são veic. de valores no minimo 36 mil , é isso a concessionaria que determina qual veic. que entra ? obrigado

    1. Cada fábrica já tem veículos que podem ser adquiridos com isenção.
      Os limites com detalhes estão no nosso site (70 mil, carro nacional, não precisa ser automático).
      Existem muitos modelos disponíveis, vai do gosto de cada um mesmo.
      Procure a fabrica que você mais confia e veja os modelos disponíveis.

  23. Tentei fazer o cadastro no Sisen, mais quando coloco o meu titulo de eleitor acusa que meu titulo não confere com o recuperado no cadastro da RFB.
    O que preciso fazer?

  24. Bom dia,

    Sou pai de autista, e gostaria de saber se a isenção do IPVA se aplica apenas para o caso de compra de automóvel ou posso obtê-lo para meu automóvel atual?

  25. Ótimo tutorial!!
    Contudo, fiquei com dúvida na hora de gerar o código de acesso no SISEN. Meu filho não tem Título de Eleitor (15 anos de idade) mas no SISEN diz que é obrigatório o número do título de eleitor. O que faço?

  26. Olá, o blog é ótimo!
    Tenho uma dúvida, o laudo precisa ser assinado por um neuro ou pode ser por um pediatra? É que meu filho passa com a neuro do convênio, mais como eu trabalho em uma UBS a ped assinaria pra mim.

  27. Gostaria de saber se ao solicitar o benefício, quando meu filho estiver com 18 anos ele pode ficar impedido de tirar a carteira de motorista?
    Uma pessoa falou que aconteceria isso.

  28. Não entendi poderia me explicar sobre a compra do carro com isenção e perda do benefício se o benefício e um salário não posso financiar um carro novo com parcela tipo 400 e questionar que pago as parcelas com o dinheiro do benefício?

    1. Se você conseguir comprovar que vcs conseguem sobreviver com 600 reais, tudo bem.
      Só guarde comprovantes, pois o INSS provavelmente vai querer explicações de como recebendo 1 salario mínimo sobra $ pra comprar carro zero.

  29. boa tarde, por favor gostaria de entender algumas coisas. eu sou autista leve tenho laudo da psiquiatra, sou habilitado. fiz o pedido junto ao Detran para ter direito ao PCD, passei com o medico e ele disse que eu não tenho direito, que somente tem direito que é de grau severo, recorri e paguei novamente e fui passar com uma banca medica composta por três médicos e os mesmo me negaram o direito dizendo que não tenho necessidade de carro adaptado e que autistas que tem direito são somente os precisam ser conduzidos, essas informações procedem? o que eu posso fazer?
    obrigado…

    1. Isso não está correto.
      A isenção não é vinculada a necessidade de adaptação.
      A isenção é por conta do AUTISMO que de acordo com a lei é equiparado a deficiência.
      Você vai precisar entrar em juízo então.
      Você mora em qual estado?

  30. Depois de recebida da receita federal o deferimento, é necessário de novo levar para os médicos e psicólogos os papeis da receita estadual? Para icms, ou podemos levar os mesmos….?

  31. Boa noite, Carla eu sou de Angra dos Reis.
    Já estou com a autorização de isenção de IPI
    O que eu não estou conseguindo fazer é a isenção do ICMS , no estado do Rio de janeiro não faz online, entrei no link que aparece um formulário para preencher. Esse formulário fala de carro usado, isenção de IPVA e compra do carro novo.
    Eu preciso preencher esse formulário e preciso imprimir para levar em um posto fiscal estadual? na minha cidade não tem esse posto.
    Pode me ajudar nisso?

  32. Olá sou militar da ativa da marinha e tenho filho autista!
    procurei saber sobre os direitos dele junto ao estado do Rio de Janeiro e para minha surpresa, por eu ser de marinha, ele não possui direitos nenhum! Isso procede?
    Minha mãe é de Portugal e fazendo contato com o consulado português, uma vez que eu peça a cidadania, ele teria todos os direitos de uma criança portuguesa com necessidades especiais!
    porque existe essa diferença?

    1. Não sei quem te passou essa informação, mas os direitos da pessoa com autismo não tem qualquer vínculo com a profissão ou a qualificação dos pais.
      Seu filho é um cidadão brasileiro e tem todos os direitos que qualquer pessoa com deficiência.
      Ele teria todos estes direitos, sendo filho de militar, político, professor, advogado ou presidiário.

  33. Existe a possibilidade de eu emitir a CNH especial já que não tenho deficiencia fisica? O médico do detran diz avaliar apenas a parte fisica da pessoa, disse que ele só iria alterar a carteira caso tivesse alguma deficiência física que necessitasse de uma adaptação no carro.

  34. Boa tarde no nosso município vem um neurologista 1 vez por mês aí consegui o laudo porém pede a assinatura de um psicólogo mas não tem o psicólogo na rede pública só na particular aí te pergunto pode ser o psicólogo particular no laudo?

      1. Fiquei com algumas dúvidas. Tenho gêmeos autistas e sou divorciada. No momento estou desempregada então não tenho como comprovar renda… no caso de trocar meu usado por um zero km com os descontos, eu poderia colocar o veiculo no nome do meu filho, mas o financiamento em nome do meu pai ou do meu noivo? ou teria que ser apenas no meu nome?
        É possivel eu financiar um carro em nome de 1 filho autista com todos os descontos e solicitar a isenção de IPVA no meu carro antigo em nome da minha filha autista se ambos os veiculos apesar de estar em nome de crianças autistas diferentes estiverem em meu nome como tutora ou responsável por eles??

        1. Pode fazer o financiamento em outro nome, cai depender da financeira.
          Se vc tem 2 filhos com autismo, vc pode ter 2 isenções, sem problemas.
          Na maioria dos estados é necessário que o veículo esteja em nome da pessoa com deficiência.

          1. Minha duvida é parecida. Recebo o bpc do meu filho e no caso o financiamento do carro seria no nome do pai dele (não estamos juntos) isso traria algum problema para o benefício do meu filho?

  35. laudo medico de pessoa com TEA para isenção do IPI, pode ser emitido por unidade de saúde publica de cidade vizinha ou somente do município que resido.

  36. Dra. Carla, não entendi a parte da isenção de IOF para autistas, posto que não encontrei formulário próprio no site da Receita Federal e há projeto de lei no Senado visando essa isenção, promovendo a igualdade fiscal com as pessoas com deficiência física, ou seja, ainda não deve haver lei autorizadora.

    Penso em pedir essa isenção no juizado e estou buscando se já há alguma decisão sobre o tema.
    Grato.

  37. Pais de criança com TEA de Curitiba conseguem na Justiça liminar para ser registrado o veículo a ser adquirido em nome de um dos pais, e não em nome do beneficiário, como exigem a maioria dos DETRANs.

  38. Boa tarde,
    Fui diagnosticado recentemente com TEA (CID 84.5).
    Lendo o artigo e as respostas, fiquei com uma dúvida. Tenho 34 anos e já possuo CNH. Não possuo na CNH nenhum indicação de deficiência. Eu serei o condutor e não pretendia fazer nenhuma alteração na CNH.
    A dúvida é: preciso, obrigatoriamente, fazer a alteração da CNH para PCD, ou apenas o laudo já basta para solicitar a isenção, pois não precisarei fazer nenhuma adaptação no carro?
    Alguns locais aqui na cidade (interior de SP) dizem que preciso passar no Detran para alterar a CNH, outros que não, então fico na dúvida. Desde já agradeço.

      1. Fui informado aqui na minha cidade, através de despachantes, inclusive médicos do detran, que preciso sim alterar minha CNH.
        Eu também, pelo que li nas leis e decretos, acredito que não precisa, por não ter necessidade de adaptação do carro e não ser deficiente físico. Mas por outro lado acredito que para ser condutor eles precisam atestar minha capacidade, então vou seguir o processo e vamos ver onde vai dar.

        1. José, vc tem alguma indicação para mim, ou sabe de algum autista como eu, que conseguiu a isenção sendo condutor?
          Eu não consigo fazer o processo andar, pois aqui na minha cidade nem os despachantes sabem como fazer.

    1. Eu estou na mesma situação, tenho 35 anos e recebi o diagnóstico a pouco tempo. Me informei com amigo que trabalha no Detran – CE e ele ficou de buscar a resposta. Minha dúvida é se eu também posso solicitar as isenções.

      1. Pode, claro.
        Desde que tenha o formulário preenchido com assinatura médica, nada te impede.
        A isenção não está vinculada ao grau do autismo e a idade da pessoa com autismo.

  39. Olá bom dia,
    Eu tenho um irmão com autismo e efetuei a solicitação do desconto do IPI junto a receita, porém, o requerimento foi indeferido por conta do transtorno não ter sido manifestado antes dos 3 anos de idade, gostaria de saber se é uma regra ou daria pra entrar com recurso?

    1. Não.
      Na lei 12764/2012 não está escrito que somente autistas diagnosticados antes dos 3 anos ou com características antes dos 3 anos tem os direitos de uma pessoa com deficiência.
      Solicite novamente ou entre com o recurso.

  40. Bom dia,
    Eu acabei tendo um entendimento equivocado em uma das perguntas e por conta disso acabei preenchendo a resposta de forma errada.
    No transtorno autista eixo B após selecionar a opção de interação social vem uma pergunta dizendo se o transtorno se manifestou antes dos 3 anos de idade e no meu entendimento inicial era se o Autismo como um todo havia se manifestado e somente depois percebi que a pergunta era referente a esse atraso na interação social.
    Minha dúvida é em relação a como proceder com o recurso, eu preciso preencher novamente todo o laudo ou basta eu descrever que foi um entendimento equivocado daquela pergunta especificamente? Nesse caso eu preciso anexar algum tipo de documento?

  41. Tenho o laudo do meu filho atestando o autismo. Ele trabalha atendendo particular, nao no SUS.
    Ele pode assinar o laudo ou tem que ser o psiquiatra e psicologo do posto de saude?

    Tem alguma clinica que pode fazer isto para mim, aqui em São Paulo

    1. Ele atá pode assinar como médico, mas é necessário assinatura da pessoa responsável pelo posto de saúde ou unidade do SUS + carimbo do CNPJ deste unidade.

  42. Bom dia

    Gostaria de colocar o carro da família em nome do meu filho diagnosticado com TEA para obter as isenções que ele tem direito. Mas o carro está alienado. Nesse caso o processo é possível?

    Obrigada

  43. Boa noite!Meu nome é Rosely e o ano passado descobrimos sobre esses direitos do autista. Meu filho hoje tem 15 anos,mas desde 2 anos descobrimos que ele tinha autismo sempre fez terapia desde quando descobrimos… Só que ele sempre fez as terapias pelo plano de saúde…esse mês fui ao Caps Infantil para que o psiquiatra assinasse e assistente social me disse que meu filho não tinha direito pq ele tem síndrome de Asperger e por incrível que pareça a maioria das coisas que perguntam no laudo ele tinha e ainda tem. Melhorou muito com as terapias. Agora depois de grande usa ritalina LA e um remédio pra ansiedade

  44. Bom dia, Carla para comprar um carro é preciso da entrada? Meu filho é autista no caso o valor do carro é de 70 mil vai ter o desconto, a concessionária ela tem a obrigação de financiar o carro.

    1. O carro pode ser comprado a vista ou financiado.
      O valor limite de 70 mil é sem desconto.
      A concessionária pode financiar, aí vai depender do perfil ser aprovado pela financeira.

  45. Boa noite Carla e José! Tudo bem?
    Já li a materia do blog algumas vezes, mas continuo com uma duvida cruel.
    Meu filho passa pelo neuro e pelo psiquiatra pelo convênio. Ambos trabalham pelo SUS na Apae de uma cidade ao lado da minha.
    Eles assinam normalmente o laudo sem cobrar nada, diferente de outros médicos que estão fazendo disso um “negocio”.
    Minhas duvidas são:
    1°- Eles assinando, a Apae da minha cidade pode assinar como instituição?
    2°- A psicologa tbm tem que ser do SUS? A que atende meu filho só trabalha em clinica particular ou residencia.
    3° é necessário mesmo a assinatura de dois médicos?
    Por favor me ajudem. Estou correndo contra o tempo.

    1. Olá
      o Laudo assinado e carimbado pelo responsável pela APAE tem validade para a receita federal.
      é necessário assinar um médico, um psicólogo e o responsável, no seu caso, pela APAE com o carimbo do CNPJ.

  46. boa noite.
    tive duvidas na hora de acessar o site da receita e fazer o requerimento de código de acesso.
    meu filho tem cpf mas e menor (12 anos) e ainda não fez declaração IRPF e nem tem titulo deuar eleitor.
    estes dados do codigo tem que ser dele mesmo ou dos responsaveis?
    aguardo.

    1. faça o cadastro no seu nome e quando for solicitar a isencao, seleciona o campo que diz que vc está fazendo papel de representante do beneficiário da isencao

  47. Quando finalizo todo o o procedimento de isenção, no site do SISEN, e confirmo, para gerar o protocolo de requerimento, aparece a seguinte mensagem “ERRO DE INTEGRAÇÃO”, e não consigo finalizar. O Que devo fazer?

  48. Boa noite não entendo por que pedir comprovante de renda holerite ou imposto de renda será que é para cancelar benefício autista que já é pouco Deus esse governo não faz nada para perder e ridículo

    1. Isso existe ha muito tempo, desde “outros” governos.
      Na verdade, isso é feito para que ninguem use uma pessoa com deficiencia para comprar carro com isencao.
      Aconteceu muito de pessoas “darem um troco” para que a pessoa com deficiencia compre o carro como laranja.
      Por este motivo é necessário que se comprove que a pessoa tem patrimonio para adquirir o carro.
      O objetivo nao é saber o quanto recebe, mas se aquela pessoa, de fato é quem está comprando o carro.

  49. BOA TARDE!

    NO MEU CASO, JÁ CONSEGUI O DEFERIMENTO DO IPI. COMO MORO NO PARANÁ, PODEREI REALIZAR A COMPRA DO CARRO DE UMA CONCESSIONÁRIA DE OUTRO ESTADO? ESTOU PERGUNTANDO ISSO, POR CONTA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA). ATT.

  50. Boa tarde. Eu já tenho um veículo, está no nome do meu marido. Estou terminando de pagar o parcelamento e não temos interesse nesse momento em adquirir outro carro, mas pensei em passar esse carro para o nome do meu filho que tem TEA, para ter os direitos por ele adquiridos, afinal, é transtorno não poder usar o carro em dias de rodízio e os valores pagos pelo IPVA poderiam ser usados em outras terapias que ele precisa e não consigo pagar. Duas perguntas: É possível fazer isso? Como colocar isso no imposto de renda? Já que ele é menor, dependente então, é isento de declaração?… Desde já agradeço e fiquei muito feliz em conhecer esse site. Obrigada por compartilhar conhecimento.

    1. Pode, sem problemas.
      No IRPF coloca uma doação do pai para ele.
      Vai constar na declaração do pai que o veículo agora está em nome do menor.
      Ele não precisará declarar IRPF só por causa do carro.

  51. Boa tarde Carla!
    Já consegui a isenção total para compra de veículo por PCD mas agora o problema está em que poucos bancos aceitam financiar o veículo que está em nome de menor de idade. A concessionária já me avisou que trabalha com uns 04 bancos mas só 02 fazem esse tipo de financiamento e em 1 deles o meu cadastro não foi aprovado (mesmo não tendo restrição em meu nome e no de meu marido). agora só resta 01 opção de banco e o vendedor disse que se não for aprovado, não tem como me vender. Não entendo. Porque os bancos não fazem esse tipo de financiamento se os responsáveis financeiros são os pais que têm emprego e comprovação de renda? Existe algum meio de resolver essa situação?

    1. Desculpe, não temos como responder pelos bancos.
      Financiamento é um contrato comercial e cada estabelecimento tem seus critérios para aprovar ou não o financiamento.

  52. Boa noite, eu me chamo Felipe, eu tenho Síndrome de Asperger, que é um tipo de autismo, mais leve. Eu penso em comprar um Fusca, ano 94. Essa lei também se aplica para quem quer comprar um veículo usado e antigo, ou somente se aplica a compra de veículos zero Km?

  53. Olá bom dia!
    Parabéns pelo blog. Me tire uma duvida, o laudo pode ser assinado por um medico de clinica geral e por um psicologo? Fiz o pedido, mas foi indeferido, pois disseram que no eixo A, o médico só marcou apenas 5 itens e não 6. Como posso recorrer neste caso? Tenho que pedir ao medico para refazer o laudo?

    1. Só pedir que ele selecione um item a mais (pode dar entrada com o mesmo laudo, só que com um “X” a mais).
      É necessário que o formulário esteja preenchido de acordo com as regras para que a isenção seja concedida.

    1. Não, quem tem direito é a pessoa com deficiência.
      Vocês precisarão entrar em acordo com relação a isso.
      O veículo ficará em nome da criança e vcs vão decidir quem utilizará o carro (sempre para benefício da pessoa com autismo)

    1. Não, quem tem direito é a pessoa com deficiência.
      Vocês precisarão entrar em acordo com relação a isso.
      O veículo ficará em nome da criança e vcs vão decidir quem utilizará o carro (sempre para benefício da pessoa com autismo)

  54. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o primeiro diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses.
    Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento?
    Agradeço se puder nos ajudar

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
      De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
      Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
      Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

  55. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses.
    Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento?
    Agradeço se puder nos ajudar

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
      De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
      Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
      Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

  56. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses. Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento? Agradeço se puderem nos ajudar.
    O transtorno autista não se manifestou antes dos 3
    anos de idade.(Enquadramento legal: art. 1º, IV e §§ 1º e
    4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; artigos 3º
    e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; art.
    3º da Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2, de 21 de
    novembro de 2003).

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
      De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
      Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
      Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

  57. Boa noite.
    Resido na capital de São Paulo e, recentemente, o meu filho de 6 anos e 4 meses foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (Asperger), grau leve com Altas habilidades. Gostaria de saber se há o direito ao PCD e, em caso positivo, deve ser adquirido em nome de quem (pais ou filho)?
    Obrigado,

  58. Boa tarde Carla.

    Minha filha tem o TGD (CID 84.9), por estar dentro do Autismo ela tem direito as isenções, correto?
    Estou na duvida com relação ao preenchimento do laudo da receita, a psiquiatra da minha filha pode preencher ele, assinar e depois eu levo a UBS ? Ou eu posso pegar o laudo que a psiquiatra ja deu quando fez a avaliação dela, juntar com esse laudo da receita para os medicos da UBS preencherem? A psiquiatra é particular.

    1. Tem que usar o formulário da Receita.
      Pode já levar preenchido pra UBS assinar e bater o carimbo do CNPJ.
      É provável que peçam para que vc marque uma consulta pra levar toda a documentação do seu filho.

  59. Boa tarde tenho um filho autista de 6 anos, estamos tentando comprar um carro zero, já conseguimos a isenção com a receita Federal, o vendedor da concessionária ligou e pediu uma aprovação de crédito no banco, só que o carro vai ficar no nome do meu filho e eu sou a responsável pelo pagamento das parcelas, o banco não libera nenhuma linha de crédito pq o carro vai ficar no nome do meu filho, isso tudo para liberar a isenção estadual, mas o carro vai ser financiado pela concessionária onde já está tudo ok, não tenho nenhuma restrição no meu nome, como devo proceder? Se é a concessionária que vai financiar
    O carro, pq eles estão pedindo uma aprovação de crédito no banco?

    1. A isenção é prevista em lei e quem tem direito é a pessoa com deficiência.
      Quanto ao financiamento é um contrato comercial, o banco ou a concessionária fazem se quiserem.
      Alguns bancos já estão trabalhando com essa possibilidade.

  60. Bom dia Carla,
    ao preencher os itens referentes ao laudo obtive estas mensagens:
    CPF do primeiro especialista inválido.
    CPF do segundo especialista está inválido.
    CNPJ da unidade emissora do laudo está inválido.
    Foram especialistas que atendem na unidade básica de saúde de minha cidade aqui na grande São Paulo, Embu-Guaçu. Não sei onde conseguir especialistas que sejam válidos à Receita Federal

      1. Não é o caso. Assim que é preenchido o campo referente ao CPF o nome do médico é exibido automaticamente o mesmo vale para o CNPJ, os números estão corretos.
        Não é problema com um número inválido.

  61. Dra, bom dia! Lendo tudo aqui, percebi q n vale a pena arriscar o loas adquirindo um bem desse valor. Então decidi comprar pelo nome da minha vó que tem dor de coluna com 5 hernias discal comprovadas por ressonância magnética. N sei vc está a par sobre outras doenças, mas em caso no positivo, posso utilizar essa msm base do artigo pra requerer pra ela o direito ou tenho q fazer completamente diferente por outros caminhos?

  62. Carla, obrigado por compartilhar conhecimento. Isso é sensacional.

    Tenho um filho com TEA.

    Tenho uma dúvida. No formulário da Receita Federal para isenção de IPI, no item 3 Assinaturas é necessário as assinaturas de dois médicos? Ou um médico (neuro) e do responsável do serviço médico basta?

    Sei que no item 4.8 é preciso a assinatura de uma psicologa e um médico.

    1. Pode, mas dificilmente vai conseguir.
      Via de regra os estados exigem que o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência.
      Confirme se seu estado exige isso. Aqui em São Paulo, posso te dizer que é exigido.

  63. Bom dia!
    Baixei o formulário para isenção de ICMS, mas notei que só constam 2 CID, F84.0 Autismo e F84.1 Autismo atípico, meu CID é F84.5 Síndrome de Asperger. Eu não tenho direito a isenção?
    Esse laudo tem que ser em médico do SUS ou conveniado ao DETRAN ou pode ser feito pelo meu psiquiatra habitual da clínica particular?
    Agradeço se puder me auxiliar.

  64. Olá Carla, sou autista e tenho CNH.
    Iniciei os trâmites de isenção de IPI e ICMS e me deparei com uma questão: no Convênio ICMS 38/12 do Confaz na Cláusula Segunda, inciso IV constava a seguinte redação:

    (…)
    IV – autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico (…)

    Ocorre que houve uma alteração no Convênio ICMS 28/17 e passou a constar a seguinte redação:

    (…)
    IV – autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir (…)

    No meu entendimento essa mudança no inciso IV em 2017 impede autistas habilitados de requererem a isenção estadual. É isso?

    Já a IN RFB n° 1769/2017 para a isenção do IPI menciona no Art. 2º apenas “autistas”.

    Enfim, acho que conseguirei a isenção de IPI e indeferimento no ICMS.

    1. Entendemos que essa determinação do CONFAZ é ilegal, pois, de acordo com a Lei 12.764/2012 no artigo 1o § 2º “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.
      A lei não faz qualquer distinção entre graus no transtorno do espectro autista.

  65. Bom dia, minha dúvida, se eu der entrada no pedido de isenção estadual (ICMS) com o documento fornecido pela concessionária, serei obrigado a comprar naquela concessionária ?

      1. Muito obrigado por me responder, tenho uma outra duvida, meu requerimento foi indeferido por que o medico do SUS que preencheu o formulário fornecido no site da receita de forma equivocada, foi preenchido 5 características quando o formulario exige no minimo 6.
        entrei com o recurso eletronico e anexei copia do laudo da neuro pediatra. Será que será deferido ?

  66. Meu requerimento foi indeferido por que o medico do SUS que preencheu o formulário fornecido no site da receita, de forma equivocada colocou apenas 5 características quando o formulario exige no minimo 6.
    entrei com o recurso eletrônico e anexei copia do laudo da neuro pediatra. Será que será deferido ?

  67. Bom dia, tenho dois cunhados autistas, são gêmeos, se minha sogra der entrada, pra fazer a compra do veiculo, com isenção dos impostos ela consegue um desconto maior, ou são só os 30% mesmo? ou é 30% para cada autista?

  68. Bom dia!
    Minha isenção foi indeferida porque a auditora entendeu que não houve enquadramento porque foi preenchido apenas 5 campos no item 1 do EIXO A. Meu filho se enquadra em outros aspectos, porém houve erro de preenchimento. No recurso devo dá entrada com o novo laudo ou justifico com o mesmo. Tenho outros laudos de neuropediatra, porém não estão no padrão da Receita, devo anexa-lo tambem?

  69. Olá. Eu fazendo o processo pro meu filho autista(leve) que tem 10 anos hj, fica isso registrado no inss /receita e pode afetar o ingresso no mercado de trabalho no futuro como um concurso publico?

  70. Olá. Eu fazendo o processo pro meu filho autista(leve) que tem 10 anos hj, fica isso registrado no inss /receita e pode afetar o ingresso no mercado de trabalho no futuro como um concurso publico? ?

  71. olá Dra Carla parabens or sua luz nos esclarecer sobre os problemas dos nossos ¨AZUIS ¨
    ja recorrei a seus conselhos e dicas a algumas semanas, minha duvida é tenho um carro de 2016 em nome de meu filho autista ja teho comprador para ele em março deste ano ano dei entrada em outro carro pcd para meu filho, veio a pandemia e parou tudo detran, forum e cartorios, pergunto à senhorameu alvara que autoriza a venda desse carro pcd de 2016 expirou o prazo,o outro carro ja chegou por hora se nao conseguir vender o carro ( 2016 ) por conta de repartiçoes fechadas,posso ao adquirir o segundo veiculo posso dar entrada no pedido de isenção de ipva pra esse segundo carro? posso ou melhor, meu filho menor de 15 anos momentaneamente poderia ter 2 carros e obter a isenção de ipva ( no carro 2016 ja tem isenção de ipva) desde ja agradeço a atenção

  72. Olá, Dr. Carla obrigada por nos esclarecer as dúvidas dos nossos anjos azuis, meu filho foi diagnosticado com o (Tgd) F84.9 está dentro do quadro dos autismo ? Recebeu o diagnóstico antes dos 3 anos? Ele tem direito a insençao pela compra do carro? A psicóloga dele é particular ja assinou os documentos necessários agora falta a neuro ou pode ser a pediatra?? Ele faz acompanhante com T.O- Fono-Psicóloga desde dos 2 anos. O formulário ja foi preenchido pela piscologa que é do convênio. Como procedo agora a outra assinatura médica tem que ser do sus ou pode ser da médica do convênio que é pela empresa onde meu esposo trabalha??
    Gratidão

  73. Olá Dr. Carla. Meu filho desde do 2 anos faz acompanhamento com psicologa, fono e T.o ( foi diagnosticado com TGD f84.9 as terapeutas informou que meu filho tem vários direitos, um deles é a insençao pra compra do carro A psicóloga ja preencheu o formulário e assinou, temos convênio através da empresa que meu esposo trabalha. Pode ser a pediatra a assinar?? Ou precisa ser do Sus??
    Gratidão por nos ajudar

  74. Olá Dr. Carla. Meu filho desde do 2 anos faz acompanhamento com psicologa, fono e T.o ( foi diagnosticado com TGD f84.9 as terapeutas informou que meu filho tem vários direitos, um deles é a insençao pra compra do carro??? Ele tem esse direito?? A psicóloga ja preencheu o formulário e assinou, temos convênio através da empresa que meu esposo trabalha. Pode ser a pediatra a assinar?? Ou precisa ser do Sus??
    Gratidão por nos ajudar

  75. Dra. Carla, boa noite,

    Estou com a autorização da receita federal que vence no dia 18/11/2020, devido a pandemia e restrições não adquirir o veiculo antes. O prazo do entrega do veículo é 120 dias, ou seja, ultrapassa o prazo do laudo. É possível revalidar o laudo de IPI no site ou tenho que solicitar outro novo? Existe possibilidade de postergação de validade do laudo atual?

    Grata, antecipadamente,

    Denise Santos

  76. Oi, meu filho recebe o BPC, na época eu comprovei que estava gastando muito com o tratamento dele e além disso estava com um emprestimo alto em meu nome, que vai acabar no final do ano. Ou seja, em nenhum momento eu informei ao INSS que vivia com uma renda de 250 por pessoa. Minha sogra e minha mãe compraram um carro usado para mim. Agora eu quero vender esse carro e juntar mais um dinheiro, quando eu terminar de pagar o emprestimo, e comprar um carro melhor. Corro o risco mesmo assim de perder o benefício? Minha sogra pode pagar a metade da parcela que vou adquirir . Nessa situação, também seria possível declarar a doação?

  77. Bom dia, achei muito interessante e esclarecedor o texto.

    Tenho uma dúvida se alguém puder me ajudar, o processo de isenção foi todo aprovado para o filho autista de um amigo, porém, ele fez consórcio para financiar o veículo e já foi contemplado. Ocorre que para liberar o valor, a empresa do consórcio está exigindo um alvará judicial para liberar o pagamento do carro.

    É correto fazerem isso ? pois o consórcio foi aprovado, contemplado, e em nenhum momento foi dada essa informação, e agora que a NF está pra ser emitida está em cima da hora pra conseguir esse alvará. Então quero saber se é mesmo necessário ou se existe outra forma.

    Obs: Tudo foi feito pelos pais da criança com 3 anos.

    Muito obrigado desde já

    1. Sim, porque o veículo não está quitado.
      Se eles comprassem o veículo, não precisariam do alvará.
      Mas a compra é feita e o bem fica alienado, por isso precisa do alvará.
      Dá pra conseguir isso rápido com um advogado.

Deixe um comentário