Como vender carro de menor de idade e PCD

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Você já sabe que o autista tem direito a compra de carro com isenção de IPI, IOF e ICMS. Mas aí depois vem a pergunta: se o carro foi comprado em nome de um menor, como vender?

O que explicaremos nesse post são as implicações que você tem em comprar o carro em nome do menor.

Entendendo a lógica do carro em nome do menor

Quando nós pais compramos alguma coisa em nome dos nossos filhos, mesmo que o dinheiro utilizado seja o nosso, fazemos na realidade uma doação para eles.

Isso significa que, mesmo que você tenha utilizado o seu dinheiro para comprar o carro, ele não te pertence. O carro agora é da pessoa com autismo, mesmo que menor, e para vender é preciso seguir alguns requisitos.

Qual o problema disso? O problema é que você, pai ou mãe, não pode vender alguma coisa que não te pertence mais, como é o caso do carro que agora está em nome do menor.

Mas isso significa que não posso mais vender esse carro que comprei com isenção ou terei que esperar ele ter mais de 18 anos para vender? Não exatamente.

Como o carro é da pessoa incapaz (menor ou não) ela é protegida pelo Estado, portanto, não podemos nos desfazer ou vender de um bem que pertence ao incapaz.

Mas então como vender o carro em nome do menor?

Enfim, vamos para a parte pratica: você só irá conseguir vender com autorização judicial.

Não é complicado, mas pode demorar um pouquinho dependendo do volume de processos de cada vara.

Esse processo corre na Vara de Família ou Vara Cível para os fóruns que não tem vara separada.

Infelizmente para os pais, esse procedimento precisa de um advogado, mas não precisa gastar muito, porque é tudo bem simples.

Estamos em São Paulo e, no nosso caso, o processo todo demorou pouco mais de 3 meses (mais ou menos o tempo que o nosso carro novo demorou para chegar na concessionária).

Você ou seu advogado fará um pedido de venda do veículo do menor. Anexe laudo do menor, documento do carro, valor de mercado (por exemplo: pode ser uma pesquisa no jornal do carro ou tabela FIPE).

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Justificando o motivo da venda do carro PCD

Primeiramente, é necessário explicar o motivo da venda do carro. No nosso caso, foi para comprar um outro com isenção. Já colocamos o carro que compraríamos, dados da concessionária e valor da compra.

Se estiver tudo certo com sua petição, o juiz enviará ao Ministério Público para analisar (o Ministério Público faz papel de “advogado” do menor).

Na verdade, todos só estão cuidando do menor para que ele não seja prejudicado.

Estando tudo certo, o juiz dará uma autorização através de alvará para que o responsável assine a venda do veículo e o valor seja depositado em juízo.

Sim, o valor da venda precisa ser depositado em juízo.

Posteriormente, quando chegar o boleto da concessionária para pagamento do veículo você irá apresentar o boleto e o juiz liberará o valor para saque e pagamento do boleto.

Após a compra, depois que você estiver com o documento do novo carro em nome da pessoa com autismo, é só juntar ao processo para comprovar a compra do carro e pronto!

Caso vocês pais queiram vender o carro para algum outro fim, precisam justificar em juízo. Lembrando que os objetivos precisam ser necessários e que melhorem a qualidade de vida do menor autista, como por exemplo para a compra de uma casa.

Parece complicado, mas não é.

Caso tenha algum advogado na família, conhecido, peça para que ele faça pra vocês!

Boa sorte e qualquer dúvida, nos escrevam.

Leia mais:

Liberação de rodízio
Compra de veículos com isenção de impostos
Isenção de IPVA

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76 thoughts on “Como vender carro de menor de idade e PCD

  1. Olá!
    Quem recebe o BPC tem risco de perder? Mesmo colocando uma outra pessoa como responsável financeiro? Tenho um carro que comprei há 6 anos atras qdo ainda trabalhava, preciso troca-lo pq está perdendo valor…

    1. Olá
      Não tem problema, desde que você consiga comprovar que vendeu um e comprou outro (somente substituição do bem).
      Entretanto, se você comprar outro carro e “colocar dinheiro” para comprar um carro melhor, terá que justificar de onde vem esse dinheiro.
      Partindo do princípio que para conseguir o BPC você declarou uma renda per capta de no máximo R$ 250,00 por mês, ficaria difícil ter dinheiro sobrando para investir em um carro zero.
      Entenda que não tem nenhuma restrição legal, mas é necessário fazer sentido a renda declarada e o patrimônio comprovado.
      Conte sempre conosco

      1. Boa noite Dra Carla
        Preciso de um advogado com conhecimento para providenciar o alvará autorizando a venda de um veículo que está em nome do meu filho (especial), pode indicar alguém?

    1. Olá
      Se o juiz não mandou que deposite em juízo, melhor pra você, um trabalho a menos.
      Na verdade, todos os casos que eu conheço, o depósito em juízo é determinado.
      Bom saber que existe essa possibilidade.
      Conte sempre conosco.

  2. Dom dia!!!
    Tenho uma duvida em relação a venda do veiculo e aquisição de outro bem. Por exemplo, posso vender o veículo e usar o valor como parte da construção de uma casa?? e aí sera necessário colocar a casa em nome do menor??

    1. Olá
      Você irá justificar a venda em juízo.
      Se a família possuir outro carro, o juiz dificilmente autorizará a venda deste que está em nome do menor.
      Acredito ser muito difícil o juiz determinar que o imóvel seja colocado em nome do menor.
      O Ministério Público dará o parecer sobre a venda do veículo e utilização do valor.
      Creio que você não terá problemas, visto que a casa será herdada pelo menor.
      Conte sempre conosco.

  3. Boa tarde
    Mesmo a mãe da pessoa com deficiência ja sendo curadora definitiva precisa desse alvará para fazer a troca do veiculo em nome do mesmo?
    Ja negociamos o veiculo com a agência mais agora nos deparamos com essa situação.

    1. Olá
      Se no processo já foi permitido assinar em lugar dele, aí não precisa de pedido para isso, precisa ver oque foi determinado em juízo.
      Ainda assim, você terá que prestar contas em juízo sobre a negociação feita.
      Se o processo foi feito com advogado particular, pergunte a ele, com certeza ele sabe o que foi determinado em juízo.
      Conte sempre conosco

  4. Olá! Carla no meu caso o carro foi furtado como devo proceder para assinar o Dut que está no nome do meu filho e seguro que está no meu nome?

  5. Comprei um carro que está em nome de um menor com PCD de uma revendedora que na hora da compra não me informou em momento algum sobre o caso ….este carro já está comigo e foi financiado quando comecei a pedir o recibo de compra e venda me falaram a condição do carro e que o pai está pedindo autorização do juíz para realizar a transferência …. fiquei preocupada pois não entendo de leis e não fui informada no ato da compra……o seguro já está em meu nome …..mas o carro não….. Estes procedimentos são normais? Por ser um menor de idade que eu não conheço posso dirigir este carro? Ou devo procurar um advogado?

    1. Olá
      Pode dirigir o carro normalmente.
      Peça que a concessionária faça um compromisso de compra e venda para efetivamente comprovar sua compra.
      O procedimento é esse mesmo, quando o veículo está em nome do menor, precisa da autorizacao judicial
      Conte sempre conosco

  6. Olá Carla.!Tenho um veículo 2013/14 e entrei com o pedido para isenção do IPVA, porém foi negado pois informaram que o veículo teria que estar no nome do meu filho que é autista, mas ele só tem 6 anos. Qual o procedimento nesse caso, eu consigo transferir esse veículo pra ele? Co.o seria isso?

    1. Exatamente. Na maioria dos estados o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência.
      Você vai passar o carro para o nome dele, mesmo com 6 anos (meu filho tem carro em nome dele desde os 04).
      Só lembrando que quando isso acontecer, o carro passa a ser dele e você só poderá vender o carro dele com autorização judicial.

        1. Você precisa explicar pq quer vender o carro e o juiz juntamente com o Ministério Publico irão analisar se isso é prejudicial ao menor, se nao for, autorizarão a venda.
          O tempo depende de cada vara, normalmente em 2 a 3 meses está resolvido.

  7. Olá, boa noite. Em 10/2017 comprei um carro com isenção de IPI em nome de minha filha, menor e incapaz. Nove meses após a compra ela faleceu (em 07/2018)… Sou a condutora principal e a responsável financeira. Não sei como devo proceder para tentar transferir o carro para meu nome…

  8. Ola dra boa noite…no caso para refinanciar o veiculo em nome do menor a fim de pagar despesas ..também é a açao alienaçao.?

  9. Boa noite tenho um carro desse em nome da minha filha especial e de menor . posso vender esse carro e comprar outro por um valor menor e o restante investir e um negócio da nossa família.

  10. boa noite , comprei um carro de um menor pcd de sp ,conseguimos toda a documentação so que eu moro no rj e hj quando fui fazer a transferencia constava debito que impediam a trasnferencia no caso ipva , verifiquei no detran sp e consta debito integrau do ipva , é correto isso , ou eu teria que pagar proporcional?

  11. Oi ! Compramos um carro com isenção no nome da minha filha com autismo de 5 anos na época. Para trocar para um modelo novo temos que começar o processo do zero? Ou existe algo na receita só para atualizar as informações e eles liberam as isenções novamente?

  12. Boa tarde. Terminei o inventário do meu marido. Temos dois carros que ficaram partilhados para mim e meu filho. Gostaria de vender para pagar os gastos com o inventário. Peço através de alvará? Como meu filho é especial, seria mais fácil uma ação de curatela?

    1. Você só poderá vender o carro com autorização judicial.
      O advogado que fez a partilha pode te ajudar nesse trâmite.
      Curatela só por causa do carro, não vale a pena.
      Caso seu advogado não possa te atender e você precisar de um, temos profissionais aptos para isso.
      Se precisar envie um e-mail para contato@autismolegal.com.br

  13. Bom dia. O processo de venda do meu carro financiado com PCD, a parte de advogado que vou ter que gastar, fica em torno de quanto? Quero só uma noção. Obrigada

  14. O nosso carro está no nome do nosso filho menor. O prazo para a troca é a partir do dia 20/07/19. Para pedir autorização judicial para a venda temos que esperar chegar a data dos 2 anos ou já podemos adiantar esse processo?

  15. Olá,

    Quero comprar um veiculo no nome do meu filho (autista) mas sou divorciado e sei que o veículo tem que ser no nome da criança, mas tenho medo que a mãe dele crie problemas na hora de vender/trocar, embora eu tenha a guarda. Eu, como tenho a guarda preciso de autorização da mãe para gerir os bens do filho? Ela tem que constar no processo futuramente em caso de troca/venda?!

    1. Se você tem a guarda, você prestará contas em juízo, mas ela precisa constar no processo sim.
      E caso aconteça alguma coisa com seu filho, a mãe será herdeira dos bens que estiverem em nome da criança.

  16. B tarde
    Tenha um veículo no nome da minha filha e queria trocá-lo, pois já deu o prazo legal. Comprei por 55.000 na época e hoje venderia por 65.000. Se for comprar um outro por 55.000 já com a isenção, o juiz liberaria os 10.000 restantes?
    Obrigada

  17. Boa tarde, o carro que tenho está no nome da minha filha e quero vender para comprar outro com isenção, tabela fipe dele é 55.000 mas estou conseguindo só 47 .000.
    O juiz pode não autorizar por causa da diferença inferior a tabela?
    Pra mim ta de bom tamanho porque consiguirei comprar outro zero.
    Obrigado.

  18. Gostaria de tirar uma duvida.
    Meu filho é autista ele vai fazer 4 anos e nao temos carro .
    Se eu financiar um carro tenho esse desconto por meu filho ser autista?

  19. Comprei um.carro pelo PCD p meu filho menor, preciso dessa autorizacao do juiz pra vendar. Mas ja comprei outro pelo pcd . Isso pode me prejudicar p conseguir a autorização ?

  20. Boa tarde Carla, vendi o carro PCD no nome do meu filho de 5 anos, e comprei outro no nome dele. Quando pedi a insenções eu assinei por ele. Ja vendi o carro antigo e estou esperando faturar o novo. So que para transferir o antigo preciso dessa autorização do juiz?

  21. por exemplo quero vender meu carro que esta no nome da minha filha autista q foi comprado com desconto, se eu quiser comprar outro sem este desconto é possivel

  22. Caso o juiz já tenha autorizado a venda do carro PCD e o pai queira utilizar o dinheiro da venda para comprar outro carro sem desconto e não mais em nome do incapaz é possível? Sem necessitar pedir a autorização?

    1. Se o juiz já autorizou, é porque alguém já precisou se explicar e tanto juiz como Ministério Público concordaram.
      Acho muito difícil ter autorizado para compra de alguma coisa que não seja a favor da pessoa com autismo.

  23. Dra. Carla, Bom dia.
    Temos dois carros em nome do meu filho menor, um deles comprado em 2016 e o outro esse ano 2019. tenho que esperar 4 anos para trocar o carro que foi comprado em 2016?

    1. Se vc só tem um filho com autismo e esse carro de 2019 foi comprado com isencao, tem que esperar 2 anos após a compra desse novo carro de 2019 para pedir uma nova isencao.
      Se o carro de 2019 foi adquirido sem isencao, entao vc pode pedir uma nova sim.

  24. Oi Dra. comprei um carro em nome de meu filho e qdo fui emplacar n podia pq o carro era financiado e precisava de uma ordem judicial para isso. gostaria de saber se isso processe mesmo. e que providencia devo tomar. obrigada
    ele tem Sindrome de Down

    1. Como dissemos no artigo cada estado tem suas regras.
      Me parece estranho vc poder comprar o carro em nome dela e nao poder emplacar.
      Aqui em Sao Paulo, nunca vi isso
      Acho importante vc confirmar essa informacao junto a ouvidoria do Detran local.
      O CID nao faz diferenca neste caso.

  25. Bom dia!

    Carla, comprei um carro com isenção de ICMS e IPI. Porem quando fiz a compra, ja estava a nova legislação de ICMS (posso vender após 4 anos). A minha duvida é:

    Se eu vender o carro antes do prazo de 4 anos, quem tem que pagar o imposto, a pessoa que esta comprando ou eu ?

    Teve um caso de um amigo meu que ele conseguiu fazer a transferência antes do prazo, por descuido do detran, e não pagou o imposto…. Nesse caso a divida de quitação fica para quem: Quem vendeu o carro ? Comprador ? Ou o dentra registra a divida no carro, impossibilitando futura transferências ?

    1. Quem recebeu a isenção, terá que pagar o imposto (a pessoa com deficiência)
      Com relação ao erro do Detran, não sei te responder como será esse processamento errado, mas quem deve pagar é quem recebeu a isenção, pois vendeu antes do prazo legal.

  26. Boa noite dr. carla,eu tenho um carro usado e pedi a isençao do ipva,na receita estadual,tenho uma criança especial de 13anos,gostaria de saber qual procedimento perante o detran,para transferir o carro para o nome dele,sou de Almenara-mg,agradeço.

  27. Boa noite, tenho um corolla em nome o meu filho especial e perdi o emprego. Posso vender o carro para comprar um de menor valor, 40% do valor, e a diferença utilizar para pagar as contas de casa?

  28. Boa noite Dra. Sou de SP, após dois anos do prazo para nova solicitacao de careo pcd, posso ficar com o carro antigo no nome do meu filho autista e comprar um novo com as isenções ?

      1. Oi!
        Bom dia Carla!
        Tenho uma dúvida, quem compra um carro PDC do seu primeiro dono, continua sem pagar o IPVA? Ou o novo dono do carro passa a pagar o IPVA após a transferência?

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