Isenção de IPVA para autistas

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Nós sabemos muito bem como precisamos ficar indo de um lado para o outro para terapias, escolas, atividades, etc. Um carro facilita muito nossa vida, ainda mais para aqueles que vivem em grandes cidades. Entretanto, sabemos que carros tem custos e esses custos não são pequenos, e a isenção de IPVA para autistas é um benefício que ajuda muito.

O IPVA é uma despesa que precisamos considerar. O IPVA é um imposto estadual, portanto, lembramos que cada estado pode estabelecer regras diferentes para isenção ou não de IPVA.

Durante muito tempo só tinha isenção de IPVA no Estado de São Paulo autistas condutores, isto é, aqueles autistas maiores de idade que fossem habilitados. Infelizmente essa lei beneficiava uma parcela muito pequena dos autistas.

Desde 07/2017 a isenção foi ampliada para veículos de pessoas com deficiência (incluindo autistas) apenas, não importa se condutor ou não. Portanto, isso significa que não importa se a pessoa é habilitada ou não, existe a possibilidade da isenção de IPVA.

A isenção vale para veículos novos ou usados, aproveite!

Muitas pessoas ainda não sabem da possibilidade de isenção de IPVA e ainda mais, que a isenção pode ser tanto para veículo novo, já adquirido com isenção de IPI, IOF, ICMS quanto para o veículo usado que a família já possui em casa.

Se você não sabe que pode adquirir um veiculo novo com cerca de 30% de desconto, por causa das isenções, então clique aqui, fizemos um passo a passo completo.

Nós, do Autismo Legal, estamos em São Paulo, portanto, colocaremos com detalhes as regras do nosso estado, mas no final do post relacionaremos o link com as instruções de vários estados.

Como todas as isenções, a isenção de IPVA também tem regras que explicaremos uma a uma.

Primeiramente, a isenção de IPVA só pode ser solicitada para um único veiculo por pessoa com autismo. Isso quer dizer que, se você tiver mais de um veículo na casa, terá que escolher um deles para cadastrar a isenção. Claro que, se você possuir mais de uma pessoa autista na mesma família e mais de um carro, certamente poderá cadastrar um carro em nome de cada autista.

Não importa se o veiculo é novo ou usado, ele precisa ter um valor de mercado, Tabela Fipe de até o limite de isenção para compra de veículo, ou seja, R$ 70.000,00.

Se o seu carro vale até R$ 70.000,00 pela tabela FIPE, então você já pode passar para o próximo requisito, senão, vai ter que pagar o IPVA normalmente.

Lembram-se do sistema SIVEI que falamos no post sobre compra de veículo com isenção? Usaremos esse mesmo sistema, mas agora para pedir a isenção de IPVA.

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Não se preocupe, não fazemos spam.
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Solicitando a isenção de IPVA para autistas

Entre no sistema SIVEI em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/. Você pode fazer login pelo usuário e senha da Nota Fiscal Eletrônica, para aqueles que possuem pode usar o certificado digital, mas, caso não tenha nem senha nem certificado, você pode cadastrar um novo login pelo link https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/CadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx.

Após entrar no SIVEI, clique em NOVO PEDIDO, ISENÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.  Vai abrir uma nova tela onde você precisa selecionar a condição do veículo.

VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS COM ISENÇÃO DE ICMS

Neste caso você só vai precisar:

  • CRLV – Certificado de Registro de Veículo ou formulário RENAVAM com a etiqueta da placa do veículo
  • RG e CPF do beneficiário da isenção, ou seja, do autista
  • Nota Fiscal ou DANFE da compra do veículo
  • Documento que comprove a representação legal (RG e CPF dos pais do autista)

VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDO SEM ISENÇÃO DE ICMS

Para veículos acima do limite de R$ 70.000,00 que obteve isenção de IPI e IOF. Neste caso você vai precisar:

  • CRLV – Certificado de Registro de Veículo ou formulário RENAVAM com a etiqueta da placa do veículo (precisa ter o número do RENAVAM para fazer a solicitação)
  • RG e CPF do beneficiário da isenção, ou seja, do autista
  • Nota Fiscal ou DANFE da compra do veículo
  • Habilitação de até 3 condutores autorizados a dirigir o veiculo
  • Laudo de avaliação: aquele apresentado para a receita federal quando feito o pedido da isenção de IPI e IOF. Qualquer dúvida acesso o link clicando aqui e veja o tópico “Preenchendo o laudo, o documento mais importante do processo”

VEÍCULOS USADOS

Para qualquer veículo adquirido sem nenhuma isenção, porém, com valor venal no limite de R$ 70.000,00 (tabela FIPE).

  • CRLV – Certificado de Registro de Veículo ou formulário RENAVAM com a etiqueta da placa do veículo
  • RG e CPF do beneficiário da isenção, ou seja, do autista
  • Habilitação de até 3 condutores autorizados a dirigir o veiculo
  • Laudo de avaliação: aquele apresentado para a receita federal quando feito o pedido da isenção de IPI e IOF. Qualquer dúvida acesso o link clicando aqui e veja o tópico “Preenchendo o laudo, o documento mais importante do processo”

continuando …

Depois disso, você escaneará todos os documentos e fará upload no sistema.

Em 30 dias o pedido será processado. Você acompanhará o resultado pelo sistema SIVEI mesmo.

O pedido de isenção deve ser feito até 30 dias da emissão da Nota Fiscal, no caso de veículos novos ou até o último dia do ano anterior ao fato gerador do imposto. Por exemplo: para ter a isenção do IPVA de 2019, o pedido deve ser feito até dia 31/12/2018.

Quer saber mais sobre os direitos das pessoas com autismo? Inscreva-se em nosso blog e fique por dentro das novidades.

Para isenção de IPVA em outros estados:

RS https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6948/portadores-de-deficiencia-fisica%2c-visual%2c-mental-severa-ou-profunda%2c-ou-autistas

SC http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA

RJ http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=1077228246634188&datasource=UCMServer%23dDocName%3A438218&_adf.ctrl-state=h5entn68_14

MG http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencaoipvadeficiente.htm

ES http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/documentos/are_documentos.php

BA https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cartadeservicos/index.asp?id=icms_aquisicao_veiculo_pessoas_portadoras_deficiencia_fisica_visual_mental_autista

SE http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/289

PE https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao-de-Portadores-de-Necessidades-Especiais.aspx

RN http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_isencoes.asp

CE http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/IPVA/gerados/isencao_imposto.asp

PI https://webas.sefaz.pi.gov.br/IsencaoIcmsDeficiente/

TO http://dtri.sefaz.to.gov.br/legislacao/ntributaria/portarias/sefaz/Portaria272-07.htm e http://apps.sefaz.to.gov.br/riidf-inter-pro/servlet/reqisenicmsveiculodefiinsert

GO http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/218726/sefaz-informa-sobre-isencoes-de-icms-e-ipva-para-deficientes-fisicos

MS http://www.ms.gov.br/ipva-2018-deficientes-fisicos-tem-direito-a-desconto-na-compra-do-veiculo-e-tambem-no-pagamento-do-tributo/

MT https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Documentos_exigidos_ICMS_PNE.pdf

PA http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/27-orientacoes/manual-de-atendimento/928-isencao-pcd

AP https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2803/isencao-do-ipva-pode-ser-solicitada-por-autistas-e-portadores-de-deficiencia

RO https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D16-20619%20ALTERA%20DISPOSITIVOS%20DO%20RIPVA.pdf e https://www.detran.ro.gov.br/2018/06/isencao-de-impostos-a-portadores-de-necessidades-especiais-e-discutida-durante-jornada-de-transito-em-porto-velho/

AM http://www.detran.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Cartilha-revisada-edicao-final-ok.pdf

AC http://www.sefaz.ac.gov.br/wps/wcm/connect/sefazserv/portal%20sefazserv/principal/servicos/ipva

SE, PB, RR, PR não achamos o pedido de isenção de ICMS on line

Se quiser ter acesso a legislação que prevê a isenção de IPVA https://portal.fazenda.sp.gov.br/DiarioOficial/Paginas/LEI-N%C2%BA-16-498,-DE-18-DE-JULHO-DE-2017.aspx

Assuntos relacionados:

Compra de veículos com isenção
Vaga especial para pessoas com autismo
Como vender o carro em nome de menor/PCD

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49 thoughts on “Isenção de IPVA para autistas

  1. Olá..bom dia! Aqui em Salvador o veículo deve estar em nome do Autista ainda que seja menor de idade. No meu caso fui solicitar referente a veículo usado, mas em caso de veículo novo deve também ser adquirido em nome da criança autista….mas fiquei com receio quanto a burocracia ninguém explica nada direito..como seria no caso de precisar vender o carro estando em nome dele? Sabe me informar?

    1. Olá Edclaudia. Estamos preparando um material sobre isso, pois passamos recentemente por este procedimento. É bem burocrático, mas é possível. Uma vez o veículo estando em nome do autista, para vendê-lo será necessária uma autorização judicial. Será necessário justificar o motivo da venda, fazer o depósito em juízo e resgatar na compra do novo veículo. Em resumo, uma vez o bem estando em nome do autista, o Ministério Público irá garantir que o bem seja usado para benefício do menor. No nosso caso, vendemos o carro para comprar outro, em nome dele, então tudo correu normalmente. Você não poderá, por exemplo, vender o carro no futuro para usar o dinheiro em benefício próprio.

  2. Bom dia, no meu caso adquiri o veículo já usado há cerca de um ano, será que é possível conseguir a isenção do IPVA mesmo assim? Aí no post diz que tem que ser até 30 dias após a emissão da NF…

  3. Olá!
    Estou tentando a isenção do IPVA 2019, para o nosso carro usado e foi indeferido, pq o carro não está no nome da criança autista. Liguei no DETRAN e me orientaram a fazer a transferência do carro para minha filha, que tem 2 anos e que eu, MÃE, posso assinar por ela, apenas com uma ordem judicial!!! Esse processo é burocrático assim mesmo???
    Obrigada pela ajuda!
    Thais Vieira

  4. Olá!
    Estou tentando a isenção do IPVA 2019, para o nosso carro usado e foi indeferido, pq o carro não está no nome da criança autista. Liguei no DETRAN e me orientaram a fazer a transferência do carro para minha filha, que tem 2 anos e que eu, MÃE, posso assinar por ela, apenas com uma ordem judicial!!! Esse processo é burocrático assim mesmo???
    Obrigada pela ajuda!
    Thais Vieira

    Bom dia estou com a mesmo duvida da Thais a respeito da transferencia do veiculo para o meu filho.

    Obrigada pela atenção.

    1. Olá
      Explicamos no nosso artigo que o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência, independente da idade.
      É necessário autorização judicial para venda do veículo (vamos colocar no ar um artigo sobre isso nas próximas semanas).
      Para a compra de carro em nome do menor, não é necessário. Os pais assinam em nome da criança.
      Conte sempre conosco

  5. Boa tarde,fui me orientar na Secretaria da Fazenda de SP ,e la me informaram que o cadastro no Site para pedir a isenção deveria estar no nome do meu filho ,ate ai tudo bem ,mas que o CNH deveria estar no Nome dele também é o carro.
    Meu filho é menor,não pode ter habilitação.
    O carro no nome dele depois fica ruim transferir.
    Qual asolução para isenção de usado?

    1. Não é necessário ter habilitação, existe isencao para “não condutores”, talvez vc nao tenha dito que seu filho era menor.
      Sobre a venda do carro, tem um artigo somente sobre isso, leia, damos todos os detalhes.

  6. Só consegue a isenção quando o veículo está em nome da criança com autismo? Meu carro e financiado, então acho que não teria como.

        1. Até onde sabemos precisa estar em nome da pessoa com deficiência, mas vc vai precisar pegar os formulários específicos na Secretaria da Fazenda Estadual, aí já confirma se consegue pedir a isenção com o veículo em nome dos pais.

  7. Olá! O meu pai é aposentado e comprou um carro em março especialmente para se locomover com a minha irmã que é portadora de autismo. Ela tem 17 anos. Porém ele não está conseguindo pedir a isenção do IPVA, ele tentou duas vezes e o e-mail dizia que ele não poderia pedir a isenção porque ele não era o portador de autismo. Não entendemos isso e depois nos disseram que o carro deverá ser no nome da minha irmã e assim ele poderá pedir a isenção. Isso é verdade? Onde encontramos mais informações? No detram? Gostaria de uma ajuda de vocês. Moramos no litoral de São Paulo. Obrigada.

    1. Quem tem direito a isenção é a pessoa com deficiência, no caso, sua irmã.
      O cadastro pode ser feito em nome do seu pai, mas ele vai clicar no campo onde diz que ele está fazendo papel de representante legal.

  8. Olá …o médico que irá preencher o laudo para isenção de ipva tem q ser neuro? Ou pode ser o de família..psiquiatra de caps?..

  9. Obrigado por responder!..Tenho uma ultima duvida…Entendi que para obter o beneficio de isenção de ipva para meu filho menor (3 ANOS) no estado de sp , o veiculo deve estar obrigatoriamente no nome dele; Então como proceder para transferir um seminovo sem isenção alguma para seu nome?..agradeço desde ja!

  10. Para passar carro para o nome de meu filho 3 anos ( tea,) além dos trâmite Detran..já mencionados pelo blog..quem assina o recibo no cartório ,tem burocracia para isso? Qual?..obrigado

  11. BOM DIA CARLA ..O NOSSO CARRO USADO ESTÁ EM NOME DE UM TERCEIRO (IRMAO DO MEU MARIDO) NOS CONSEGUIMOS TER A ISENÇÃO DO IPVA ? E NOSSO FILHO É MENOR TEM 4 ANOS

  12. Olá, obrigada pelas dicas, muito úteis!!
    Uma dúvida sobre a explicação da compra de veículos usados comprados sem isenção.
    Na lista de documentos está escrito para anexar o Laudo de avaliação que foi enviado para RF. Se eu não solicitei à RF a isenção (na época eu nao sabia deste beneficio), acredito que não preciso anexar este documento, correto?

    1. Se vc comprou o carro sem isencao do IPI, precisa pegar o formulário fornecido pela sua secretaria de fazenda estadual.
      Cada estado tem seu formulário próprio que serve para comprovar o autismo.
      Para quem comprou com isencao de IPI, entao pode usar o mesmo formulário da Receita Federal.

  13. No vídeo e no site da Secretaria da Fazenda de SP menciona que pode ser carro financiado, mas como financiar carro em nome de menor de idade? Nosso carro é financiado no meu nome, isso significa que de forma alguma conseguirei a isenção antes de quitar o veículo? Não consigo transferir para o nome do meu filho antes de quitar o veículo.

    1. Cada estado tem seu formulário, mas você pode usar o formulário da receita federal para compra do carro.
      O formulário está disponível para ser baixado no site mesmo.

  14. Olá!
    Gostaria de saber se para transferir o carro para o nome do meu filho q é autísticas necessito entrar com um processo, ou se é possível por outro meio.

    Obrigada,

    Renata

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