Vaga especial para autista

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Essa é uma dica que poucos conhecem… o direito a vaga especial de estacionamento para autista.

Sabem aquelas vagas em shoppings, estacionamentos, mercados etc? Essas vagas são reservadas para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de locomoção.

A pessoa com TEA é deficiente de acordo com a lei, portanto, não importa se ela tem como se locomover sem dificuldades, ela tem direito a usar a vaga especial.

Entretanto, não é simplesmente parar na vaga. É necessário que se faça a solicitação do Cartão DeFis.

Esse cartão deve ser solicitado ao órgão de trânsito da sua região.

Na cidade de São Paulo essa solicitação pode ser feita totalmente online.

Os documentos que você vai precisar são:

  • RG, CPF e comprovante de residência da pessoa com TEA e seu representante (pessoa que irá dar entrada no processo);
  • Laudo médico original ou cópia autenticada, lembrando que o laudo pode ser simples, desde que tenha o nome da doença, CID, carimbo e assinatura do médico, como data não superior a 3 meses.

Documentos preenchidos e separados, e agora?

Primeiramente, entrar no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos

Fazer o cadastro para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”

Em seguida, clicar em aceitar o termo de aceite eletrônico;

Além disso, anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de outra pessoa, digitalizar o comprovante de vínculo com essa pessoa no mesmo arquivo) e clicar em “enviar”;

Em seguida, anexar o documento de identificação (RG) e clicar em “enviar”;

Anexar o atestado médico (pode ser de médico particular) e clicar em “enviar”;

Em conclusão, selecionar “finalizar”, e o protocolo irá para o e-mail que você cadastrou

Enfim, acompanhar o andamento do protocolo no Portal de Atendimento SP156

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/solicitacao

Quando o cartão DeFis for liberado (deferido) é só imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Consulta” 

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=NTcz&a=NTgx&servico=3315

Lembrando que se você não for de São Paulo, é só procurar o órgão de trânsito da sua cidade e verificar o procedimento local.

Certamente, esse cartão é simples para ser emitido e ajuda muito no nosso dia a dia.

Atualmente está demorando no máximo 30 dias e é inteiramente gratuito.

Para ganhar tempo, aproveite e já peça a isenção do rodizio, caso você esteja em São Paulo. Os documentos são praticamente os mesmos. Da mesma forma, quer saber como pedir isenção do rodizio? Clique aqui. Certamente você gostará de aproveitar essa economia.

Link completo da Prefeiturahttps://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557

Para ganhar tempo, aproveite e já peça a isenção do rodizio, caso você esteja em São Paulo. Quer saber como pedir isenção do rodizio, clique aqui. Certamente você gostará de aproveitar essa economia.

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Maiores informações

Se quiser ter acesso a legislação integral sobre vagas especiais (artigo 47) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Em São Paulo, a legislação sobre vagas especiais está na página https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria-smt-dsv-01-2018-cartao-defis_1519837911.pdf

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28 thoughts on “Vaga especial para autista

  1. Ao efetuar o cadastro do representante legal no requerimento pro meu filho, cometi um erro e digitei uma letra a mais em meu nome. Sabe se tem como alterar? Não consegui pois informa que já possui um requerimento em andamento.

  2. Oi!
    Preciso apresentar documentos do veículo? É necessário que esteja em nome do autista ou de seu representante legal?
    Ainda, em relação ao IPVA, estou em atraso do ano passado. Sabe se consigo isenção retroativa?
    Obrigada!

    1. Não precisa de documento do carro, pois o cartão está vinculado à pessoa e não ao veículo.
      IPVA retroativo não é possível em São Paulo, em qual estado você está? Podemos dar uma pesquisada.

    2. Boa tarde! No Rio de Janeiro você não conseguirá. Liguei hoje e no smtr e fui informada que caso haja débito de ipva não pago, não poderá emitir a isenção dos próximos ipvas. O ideal é solicitar até dezembro do ano vigente para que o sistema libere para os próximos anos.

  3. O carro que uso para os atendimentos do meu filho está no nome do meu ex marido ,então gostaria de saber se tem como conseguir isenção do IPVA ?
    OBRIGADA

    1. Muito obrigada.
      Fizemos com muito carinho e responsabilidade.
      Somos pais de autista e isso nos motiva.
      Se as informações foram úteis para você, curta nossa página no Facebook, nos siga no Instagram, compartilhe com outros.
      Juntos podemos ajudar muito mais gente!
      Conte sempre conosco.

  4. Estine na Secretaria de Trânsito de minha cidade (Biguaçu/ SC) para saber a relação de documentos necessários para fazer o documento de acesso às vagas destinadas a deficientes (meu filho é autista), mas lá exigem que seja deficiência com comprometimento de mobilidade. Aqui no site Autismo Legal dei uma olhada na Lei 13146, art. 47, que confirma isso. Então as vagas destinadas a deficientes só servem para autistas em alguns municípios?

    1. Olá
      A vaga especial é concedida pela Prefeitura local.
      Algumas Prefeituras estão negando para os autistas que nao tem problema de mobilidade.
      Procure o Ministério Público, eles tem ajudado a acertar esses detalhes com a Prefeitura.
      Conte sempre conosco

  5. Assumo que estou tendo algumas dificuldades em relação a vaga especial e a isenção de IPVA.
    Moro no RJ e meu filho é autista atípico, por este motivo minhas dúvidas são enormes!

    Não consigo descobrir se a isenção de IPVA é para veículos adquiridos somente em 2019 ou nos anos anteriores, pois meu filho foi laudado em abr/2019.

    Outra questão é a vaga especial, pois ele n tem dificuldade de locomoção ou deambulação, porém é inquieto e costuma sair correndo assim que desce do carro.

    E claro, aqui no RJ tudo é MUITO difícil, tem que ser presencial e com atestados padronizados pela prefeitura ou pelo governo do estado com médicos privados que sejam conveniados ao SUS, outro grande problema, pois o sistema do SUS no RJ é beeeeeeem chato….

    Se puderem ajudar, serei grata.

    1. O IPVA é para carros novos ou usados
      mas cada isencao tem seus formulários e requisitos locais
      isencao de IPVA vc conseguirá informacao na Secretaria da Fazenda Estadual
      vaga especial vc precisa pegar os formulários e requisitos da sua prefeitura local

  6. Só lembrando que se o seu filho for autista e não tiver dificuldade de mobilidade , não dispute a vaga com um cadeirante . Dê a preferência e tenha empatia com quem tem dificuldade de locomoção. Infelizmente as vagas são poucas.

    1. Claro, bom senso sempre.
      Não é uma questao de disputar, ambos tem o direito reservado por lei.
      Lembrando que a deficiencia nem sempre é visível, principalmente no caso dos autistas.
      Mas nao ser visível, nao significa que ela nao exista.

  7. Bom dia, sou mãe de uma menina autista de 3 anos e 4 meses ela está na creche da Prefeitura Salvador, até hj não mandaram a auxiliar dela por isso só fica meio período,o que fazer já que a prefeitura determinou uma funcionária pra cuidar dela mas a direção não quer liberar a mesma.
    Outra coisa dias vezes cheguei atrasada 10 minutos e a creche mandou eu voltar, já expliquei que ela toma medicação respiridon e as vezes ela demora pra acordar, queria saber se tem alguma lei que me assegura de eventual atrasada elas me liberarem?
    Grata pela atenção.

    1. Parece que essa creche está querendo dificultar a sua vida.
      Documente tudo o que está acontecendo.
      Procure a secretaria de educação.
      Se a Prefeitura providenciou uma professora, a escola não pode impedir.
      Caso isso continue, procure o forum mais próximo da sua casa e solicite atendimento da Defensoria Pública.

  8. Tentamos fazer a credencia de PNE para meu neto que foi diagnosticado com TEA, porem foi negado poque o mesmo nao apresnta problemas de mobilidade, ou seja consegue andar normalmente. o que devo fazer para garantir o direito à credencial para estacionamento de PNE?

    1. Como dissemos na publicação, quem concede a credencial de estacionamento especial é o departamento de transito da Prefeitura local.
      Faça uma solicitação e protocolo junto ao departamento, pode usar os argumentos que colocamos na publicação, sobre a dificuldade sensorial e social das pessoas com autismo.
      Se puder fazer contato com algum vereador que cuida dos interesses das pessoas com deficiencia, pode ajudar bastante.
      Depois nos conte como foi.

  9. Bom dia fui na rodoviária da minha cidade e teve que pagar o estacionamentomostrei mesmo mostrando o cartão o que fazer nesse caso.

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