Redução no Horário de Trabalho para Autistas

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Muita gente já ouviu falar, mas não sabe com detalhes como funciona o direito a redução no horário de trabalho em razão do autismo.

Assim como vários outros direitos, esse também tem regras para ser concedido.

A redução pode ser de até 50% da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos. Isso significa que pode haver uma redução do horário de trabalho em até metade sem alterar em absolutamente nada no quanto a pessoa recebe.

Esse direito atinge diretamente funcionários públicos. Infelizmente, para quem trabalha em empresas privadas, isso não é possível e explicaremos melhor depois.

A Lei 13.370/2016 concedeu aos servidores públicos federais com deficiência, o direito a redução do horário de trabalho sem redução dos vencimentos. Essa redução é cabível caso possuam cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência.

Antes, pela Lei 8112/1990, esse direito era garantido somente ao “servidor portador de deficiência”. (era assim que a lei definia a pessoa com deficiência).

Apesar da lei falar em redução para servidores públicos federais, esse mesmo direito se estende a servidores estaduais, municipais, militares e funcionários CLT, admitidos por concurso, como por exemplo, funcionários do Correios.

Muitos estados e municípios já reconheceram o direito através de leis próprias, mas, para locais que não têm previsão legal, a lei federal pode ser utilizada.

Certamente, nem todas as pessoas com deficiência, pais, cônjuges ou responsáveis têm esse direito a redução, sendo necessária a efetiva comprovação da necessidade.

O que precisa ser comprovado?

  • Que a pessoa com deficiência necessita das terapias,
  • Não tem ninguém que possa acompanhá-la nas terapias,
  • A ausência do acompanhante, servidor público, causa prejuízo ao desenvolvimento da pessoa com deficiência,
  • Que a licença não renumerada, inviabilizaria o custeio das despesas da família e da pessoa com deficiência.

O pedido é baseado não somente na Lei 13.370/2016, mas no Estatuto da Criança e adolescente, para pessoas com deficiência com menos de 18 anos, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana, Lei 12.764/2012.

Como solicitar a redução no horário de trabalho para autista?

Não basta ter o diagnóstico do autismo. É essencial que a pessoa autista necessite se retirar do trabalho para tratamento ou que necessite reduzir a carga horária em razão do autismo.

O direito pode ser utilizado para redução do horário de trabalho, mas também pode ser para se ausentar do trabalho para terapias.

Laudos, relatórios declarando e justificando essa necessidade precisam ser apresentados.

A pessoa autista vai passar por uma perícia para confirmar a necessidade.

Caso a empresa pública, município, estado ou federação não reconheça a necessidade da redução do horário de trabalho, o pedido deve ser levado em juízo.

Como solicitar a redução no horário de trabalho para pais de autista?

Primeiramente, para solicitar essa redução, o servidor público deverá procurar o departamento pessoal ou órgão equivalente onde trabalha e fazer a solicitação administrativamente.

Cada órgão tem sua relação de documentos e formulários próprios, porém, todos tem um único objetivo: comprovar a necessidade que a pessoa com deficiência tem de um acompanhante, a prova de que somente o servidor público é a única pessoa que pode acompanhar e o prejuízo que a falta deste trará ao desenvolvimento e dignidade da pessoa com deficiência.

Lembramos que esse direito serve para pais, cônjuges ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Normalmente a redução é de 50% da carga horária sem qualquer redução nos vencimentos.

Caso esse direito não seja reconhecido administrativamente, então o servidor deverá ingressar com esse pedido em juízo através de advogado.

E no caso de empresas privadas?

Esse direito também pode ser exercido por quem trabalha na iniciativa privada, entretanto, somente através de acordo entre as partes.

É possível, através de acordo de banco de horas, que o empregado compense esse horário de afastamento em outro dia e hora e hora de trabalho.

Também é possível fazer um acordo de redução de carga horária com a consequente e proporcional redução de salário.

Se não houver possibilidade de acordo, é possível solicitar essa redução em juízo, mas muito cuidado!

O problema desta última possibilidade é que o empregado pode até ganhar o processo, mas o empregador pode dispensar o trabalhador quando quiser, desde que pague todas as verbas rescisórias.

Resumindo: é possível conseguir a redução de carga horária em juízo, mas esse pedido pode colocar em risco a relação de emprego entre as partes, portanto, para pessoas que trabalham na iniciativa privada, recomendamos a redução do horário de trabalho somente em caso de acordo entre empregador e empregado.

Assuntos relacionados:

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Direitos do Autista na Escola
Aposentadoria para pais de quem o BCP

Legislação:

Lei 13.370/2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13370.htm

Estatuto da Criança e adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

Lei Brasileira de Inclusão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Lei 12764/2012.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

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250 thoughts on “Redução no Horário de Trabalho para Autistas

  1. Olá. Sou servidor público estadual. Tenho um filho autista: hoje com 17 anos . Faz tratamento no interior de São Paulo. E trabalho em São Paulo capital. Só vou nas minhas folgas .Gostaria de saber se tem na lei que da direito de eu ser transferido para a cidade onde ele faz o tratamento. Pois já entrei com processo de transferência humanitária. Más é muito difícil e demorado. Já estou nesta luta a um bom tempo. Pois muitos servidores me desanima falam que tenho que entrar na justiça. GRATO PELA ATENÇÃO..

    1. Sempre recomendamos o pedido administrativo primeiro.
      Caso seja negado, você pode solicitar em juízo.
      É necessário comprovar a necessidade de você estar presente e o prejuízo que ele teria com sua ausência, tudo por laudo.

      1. BOM DIA CARLA SOU FUNCIONARIA PUBLICA HÁ 20 ANOS, TENHO UM FILHO TEA GRAU 2
        GOSTARIA DE SABER SE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SÓ SERVE PARA ACOMPANHA-LO NAS TERAPIAS, POIS NO MOMENTO ELE ENCONTRA-SE AFASTADO DAS TERAPIAS POR CONDIÇÕES FINANCEIRAS FICOU SEM CONVÊNIO MÉDICO, PORÉM ANTES DE IR TRABALHAR TENHO QUE DEIXA-LO NA ESCOLA E ATRASO MINHA CHEGADA AO TRABALHO CERCA DE 40/50 MINUTOS E EM DECORRENCIA DISSO SOFRO PERDAS SALARIAIS DE QUASE 3000$ EM MEU SALÁRIO.
        MEU FILHO TEM 08 ANOS PORÉM TEM COMPORTAMENTO DE UM BEBÊ DE 01 ANO.
        QUANDO ELE ESTAVA REALIZANDO AS TERAPIAS EU ME AUSENTAVA DO TRABALHO PARA ACOMPANHA-LO SEM PERDAS.
        PRECISO SABER SE ESSE DIREITO/LEI SÓ SERVE PARA ACOMPANHAR ELE NAS TERAPIAS OU SE ESTOU SENDO INJUSTIÇADA POR ME ATRASAR NO TRBALHO PARA ACOMPANHAR MEU FILHO ( DEIXA-LO NA ESCOLA)

        1. A redução de horário tem requisitos bem claros.
          Não é exclusivamente a necessidade de acompanhar em terapia, mas não fazer terapia pode ser um problema no pedido.
          Tudo depende das informações e provas que forem apresentadas.

    1. Sim, desde que estejam enquadrados no perfil da redução: é necessário comprovar a necessidade de você estar presente com a pessoa com autismo e o prejuízo que ele teria com sua ausência, tudo por laudo.

      1. Sou mãe de uma criança com autista leve, trabalho em hospital só as tardes mas querem que eu trabalhe as noites só que não posso por conta dela tem lei pra isso

          1. Tenho um filho autista nível 1, fiz o requerimento para redução de carga horária e foi indeferido. O argumento foi que o resultado foi motivado pelo fato de trabalhar somente 20 horas semanas. No município tem um lei específica que garante meu direito e a cidade que trabalho esta a quase 50 km de distâncias de minha casa. O parecer da instituição está correto?

  2. Bom dia,

    Esta lei se aplica no Regime CLT sou no caso empregado publico no caso e nao funcionario publico ,fiz concurso e presto serviço para o estado .
    poderia me orientar?

    Parabens , Carla seu site esta me ajudando muito .

    Atenciosamente,
    MARILAINE

  3. Sou Simone tenho um filho de 4 anos com TEA, sou contratada em um setor público e gostaria de mais informações de como eu garantir esse direito, quanto aos dias de terapias, sempre vou me remanejando, porém gostaria de algo como documento para eu ter mais segurança nos horários que chego atrasada em meu trabalho.

    1. Olá sou professora na rede pública municipal, concursada em 20hs. Por não ser concursada em 40hs não tenho direito de reduzir a carga horária?

  4. Sou concursada pela prefeitura em 2 cargos de professora, 30 horas cada. Meu filho é autista e levo nas terapias. É possível conseguir a redução de carga horária? Ou vão sugerir que eu saia de um dos empregos?

    1. Vão sugerir que vc saia de um dos empregos com certeza.
      Eu pediria administrativamente, caso não seja concedido, peça em juízo, principalmente se vc já tinha os 2 vínculos antes do autismo.

  5. Boa tarde! Fiz o concurso em 2009 em uma autarquia federal na Bahia, fui convocada em 2013 e desde estou sou assistente administrativa aqui. Em 2017 meu filho foi diagnosticado com TEA e passei a levá-lo para as terapias. Houve uma mudança de gestão no órgão e agora eles estão colocando mil dificuldades e não querendo que o levem p as terapias. Estou praticamente sendo assediada no meu ambiente de trabalho, inclusive ouvindo piadas. Já ouve um caso anterior q uma funcionária mãe de um cadeirante ter redução de carga horária aqui e eu estou querendo fazer o mesmo, pois a está ficando insustentável… como devo proceder?! Por favor, me auxiliem!

    1. Boa tarde
      Sou funcionária pública concursada do estado e município. Gostaria de saber se tenho direito a redução nos dois ou não. Meu filho foi diagnosticado esse ano e só está tomando a medicação, pois meu chefe imediato de um dos órgãos me informou que não posso estar saindo, caso contrário terei que repor em outro horário. Por favor, me responda.

  6. Boa noite. Sou servidor municipal, tomei posse em junho, em julho tivemos o diagnóstico do meu filho com TEA. Mesmo ainda não ter acabado o período probatório eu posso entrar com a redução da carga horária? Já que sou eu levo ele nas sessões de fono e TO.

  7. Olá ! sou funcionário publico estadual ha 12 anos tenho um filho pne, sindrome de down, necessita de varias atividades e terapias, para acompanha-lo tenho que ausentar-me do trabalho, oque gera reclamaçoes por parte da direçao e desconto no final do mes. Fiz o pedido de reduçao de jornada administrativamente e foi negado, entrei na justiça via defensoria publica com pedido de tutela temporaria e foi negado nas duas esferas.estou aguardando o resultado do processo .O problema é que quando entrei com o processo ele tinha 7 anos, agora tem 10, e por falta de tempo ja deixou de fazer varias atividades e terapias oque traz grande prejuizo para seu desenvolvimento. apresentei todas as provas necessarias. meu salario é uma merréca, menos que mínimo bruto. apesar de todos os direitos e convençoes, o processo esta na segunda instancia e nessa lenga lenga há tres anos, e nao sei por mais quanto tempo. Pode isso?

    1. Para que vc tenha seu pedido atendido, é necessário comprovar a necessidade de vc estar com ele, que nao tem ninguem que possa fazer esse papel de acompanha-lo e que a sua ausencia causa danos irreparáveis para o desenvolvimento do seu filho.
      Se vc nao conseguir provar isso por laudos e relatórios médicos, nao será concedida a reducao.

  8. Minha esposa trabalha em uma policlínica do governo do estado da Bahia, mas é contratada como CLT. Ela tem direito a redução de carga horária?

  9. Boa tarde, sou funcionário público estadual (policial militar) e pai de um garoto autista de 5 anos. Consegui o benefício de redução da carga horária no ano passado para acompanhar meu garoto em toda sua jornada de terapias diárias. O pedido foi concedido administrativamente, contudo este ano ao entrar com o pedido de renovação estão querendo cancelar , mesmo com todos os relatórios terapêuticos e atestados médicos. O que posso fazer nesse caso? Seria uma saída através de vias judiciais? Devo procurar um advogado para ajuizar esse processo? A mãe dele não pode acompanhar devido ao regime CLT, e não temos parentes próximos que poderiam ajudar. Todos os fatos já foram provados em sindicância interna regular. Obrigado

  10. Olá sou mãe do João Miguel, trabalho em uma escola de tempo integral e não sou concursada, não possuo estabilidade de emprego.
    Quem cuida do João Miguel e o leva as terapias e passa a maior parte do tempo com ele é minha mãe.
    Ela tem direito a esse benefício? O que ela precisa fazer para conseguir ter liberdade de levá-lo as terapias sem dificuldade no trabalho visto que ela é funcionária pública efetiva do município.

    1. Dificilmente ela conseguirá, pois ela não é a responsável legal por ele.
      A lei diz que é somente para filho, cônjuge ou dependente.
      Mas não custa nada tentar.

      1. Sou empregada pública, concursada da Caixa econômica federal. Meu filho tem 3 anos e foi diagnosticado em Março. Procurei saber internamente, através de normas do banco se teria esse direito mas não localizei nada. Será que tenho direito? Por ser empregada pública, somos Celetistas , mas equiparado a servidor público.

        1. Sim, existe processos que concederam a redução para concursados da Caixa.
          Desde que vc preencha os requisitos da redução, é possível.
          Procure um advogado de confiança.
          Caso precise, podemos te atender.

          1. Olá Carla, bom dia!
            Primeiramente, parabéns pelo canal e seu conteúdo. São de grande importância para a orientação de mães, pais e cuidadores.
            Meu filho tem 9 anos e foi diagnosticado recentemente com Autismo de alto-funcionamento (o equivalente ao antigo Asperger) e TDAH (tipo hiperativo impulsivo). Como o diagnóstico foi tardio, ele precisa das terapias diariamente.
            Sou funcionária concursada de um Banco Federal (O Banco do Nordeste do Brasil), regido através da CLT. Consultei o departamento de Gestão de Pessoas e recebi a informação de que não haveria amparo legal para a minha solicitação de redução de carga horária.
            Gostaria da sua orientação profissional.
            Grata desde já.

          2. Olá,
            Fiz a solicitação (por via administrativa), para redução de jornada.
            Sou funcionária de um Banco Federal, Celetista.
            Poderia me informar seu contato, para o caso de precisar ingressar por via judicial?
            Agradeço muito pelas informações.

  11. Passei em um concurso municipal ha um ano, ainda não sou estável, tenho um filho de 10 anos com autismo levo ele nas terapias 3x na sema posso entrar com um pedido apesar de ainda não ser estável?

    1. Pode pedir, mas cuidado pois como você está em período probatório é bem provável que não.
      Eu aguardaria terminar o período probatório, só após esse período é que vc terá a estabilidade.

  12. Boa tarde,meu trabalho não quer aceitar a declaração como atestado pro dia das terapias do meu filho.
    Por ela conter horário dizem que não e o mesmo do trabalho, porém se eu trabalhar no dia não daria tempo hábil pra ir pra terapia,existe alguma lei que me ajude? Não posso deixar meu filho sem terapias, e no trabalho vejo uma pressão velada pra que eu peça contas.
    O que posso fazer ?

    1. Entendo seu conflito, mas a empresa não é obrigada a aceitar atestado de terapias.
      Pense pelo lado da empresa, é um custo muito alto e com certeza seu emprego está em risco.
      Acho que a melhor forma é parar, pensar um pouco e decidir o que é melhor ou necessário para vocês.

  13. Bom dia!
    Tenho uma filha de 4 anos a qual faz terapias todos os dias,sou bioquimico efetivo em dois municípios os quais não resido ,gostaria de saber se poderia pedir redução de carga horaria em pelo menos um dos municípios.

    1. Bom dia….sou funcionária publica municipal a 19 anos….sempre trabalhei em um so setor ..sou auxiliar de manutenção e conservação….tenho meu filho de 3 anos diagnosticado com autismo…ja tenho minha carga horaria reduzida….so que esse ano com troca de prefeito meu chefe me tricou sem me consultar de setor…descadastrando meu ponto sem meu conhecimento….pra outro setor….sendo que o lugar e horario que eu trabalhava anteriormente era melhor pra mim cuudar do meu filho e levar ele na apae pra estimulacao com 4 profissionais…agora mudou toda minha rotina e esta piorando o caso do meu filho ….pois ele ja estava acostumado com nossos horarios…ele fica agressivo…chora e nao dorme esse tempo que eu nao estou em casa

      1. Entre em contato com o órgão superior ao do seu chefe e informe sempre por escrito o problema.
        Se nada for resolvido, você pode procurar o fórum da sua cidade e solicitar em juízo.

  14. Olá, eu sou autista/Asperger e sou professora. Trabalho como act em uma APAE de SC. Em 2020 estarei entrando pela primeira vez pela vaga pcd. Em 2018 eu trabalhava 20h, por questões financeiras ,este ano dobrei a carga horária, no entrando isso tem gerado muitas crises e o estado não aceita declaração de comparecimento em terapia. Entrando como pcd, eu tenho algum direito a redução de carga horária ou respaldo na questão de sair para terapias? ou isso é válido apenas para pais de autistas? Grata.

    1. Sim, é possível solicitar a redução para você.
      Na verdade, a lei a princípio foi para pessoas com deficiência, depois foi estendida para filhos e cônjuges.

  15. Carla, eu tenho uma filha de 10 anos com síndrome de Asperger e trabalho fora, gostaria de saber se tenho algum direito de redução na carga horária, pois ela precisa de atenção especial, obrigada!

    1. Se você for funcionária pública com estabilidade, sim, pode ter.
      Os requisitos para esse direito estão na nossa publicação.
      Se for funcionária CLT, só se conseguir um acordo com a empresa (cuidado, vc pode estar colocando seu cargo em risco).

  16. Querida Carla sou vó de uma menina autista, quero agradecer as informações importantes disponível em blog.
    Que Deus a abençoe por estar ajudando tantas gentes com essas informações.
    Ao ler as leis me ajudou muito. A Secretaria de Educação do meu município me disse hoje que minha neta esta na creche e lá os trabalhos dos professores são lúdico e irá colocar uma ajudante para a professora. Sai de lá arrasada mas graças a Deus encontrei o seu blog que me esclareceu tudo.
    Muito Obrigada
    Maria Zelia

  17. Olá boa noite! Sou professora pública municipal, tenho um filho autista de 21 anos. No momento ele está fazendo um curso de inclusão para o mercado de trabalho. Depende muito de mim, para locomover se, vestir, para higiene pessoal. Estou muito cansada, já tenho 28 anos de serviço, sendo que 10 anos como professora municipal. Me enquadro nessa redução de trabalho. Obrigada!

    1. Pode se enquadrar, precisa comprovar que ele necessita de vc, que sem vc ele teria perdas irreparáveis e que ele só tem vc pra isso.
      Você solicita administrativamente, caso neguem, aí sim solicita em juízo.

  18. boa tarde, tenho um filho de 7 anos autista, sou funcionária pública estadual como auxiliar de laboratório (30 hrs semanais cargo estável) e funcionária municipal como enfermeira (30 hrs semanais, mas trabalho plantão noturno em escala de 24h/48h, também cargo estável. Meu filho estuda no turno da tarde e pela manhã faz terapia com fono, TO, psicóloga, psicopedagoga e precisa de uma atividade esportiva extra que ainda não consegui colocá-lo para fazer devido ao tempo, também dou aula extra antecipada para ele conseguir acompanhar as atividades escolares. Tô exausta física e mentalmente, mas faço tudo para ele se desenvolver como qualquer outra criança e Graças a Deus ta funcionando. Minhas dúvidas são: Ele tem laudo médico sobre sua condição e necessidades, então o laudo que devo apresentar para comprovar que ele precisa de mim para acompanhá-lo seria outro laudo? esse laudo tem que enfatizar que ele precisa de mim? e quem emite é o mesmo médico que o acompanha? e eu posso conseguir redução de carga horária nos dois vínculos? mesmo naquele em que eu trabalho em regime de plantao com descanso e folga?
    Aguardo sua resposta, muito obrigada!

    1. Sim, o laudo PRECISA dizer que ele necessita da sua presença e que a falta de vc pode trazer prejuízo a ele e que ele não tem mais ninguém que possa acompanha-lo.
      Acho difícil conseguir redução nos 2 vínculos, vão sugerir que vc abandone um dos vínculos.
      Caso vc se enquadre no perfil da redução solicite administrativamente, se não te concederem vá a juízo.

  19. Boa Tarde, sou militar das forças armadas (aeronáutica) e possuo uma filha com sindrome de RETT, CID F84.2. Ela não fala, não anda e usa fraldas. Tem 15 anos.
    Já sou establizado. Posso requerer redução de jornada amparado nessa lei 13.370/2016?
    No caso essa lei é para Funcionário Público Federal e não militares. Em caso de processo judicial existe amparo legal? Obrigado.

    1. Existe uma discussão razoável se são considerados funcionários públicos federais ou militares federais, mas os direitos são compartilhados.
      Solicite administrativamente, se não for concedido, vc solicita em juízo.
      Utiliza a mesma lei que está na publicação.

  20. Boa Tarde, sou militar das forças armadas (aeronáutica) e possuo uma filha com sindrome de RETT, CID F84.2. Ela não fala, não anda e usa fraldas. Tem 15 anos. Possuo laudo de incapacidade difinitiva da Diretoria de Saúde da Aeronautica.
    Já sou establizado. Posso requerer redução de jornada amparado nessa lei 13.370/2016?
    No caso essa lei é para Funcionário Público Federal e não militares. Em caso de processo judicial existe amparo legal? Obrigado.

    1. Existe uma discussão razoável se são considerados funcionários públicos federais ou militares federais, mas os direitos são compartilhados.
      Solicite administrativamente, se não for concedido, vc solicita em juízo.
      Utiliza a mesma lei que está na publicação.

  21. Carla Bertin, eu tenho um filho autista com 7 anos, onde o mesmo faz várias terapias: Fono, TO, psicopedagoga e psicologa, minha esposa trabalha na prefeitura como contratada 8 horas por dia. Nós temos também uma filha com 2 anos, eu fico cuidando dos dois, porém, eu já estou com estafa mental e muito cansado, pois meu filho autista requer muito atenção. Sei que ela não é concursada, mas será que ela teria o direito de redução da carga horária no trabalho, pois eu preciso de ajuda com o meu filho?

  22. Boa noite, Dra. Carla!
    Sou pai de um autista e sou militar da Marinha do Brasil e gostaria de saber se nós militares temos direito a redução da carga horaria de trabalho?

    Desde já gostaria de parabenizar vc por tantas coisas boas!

  23. olá para quem trabalha em Empresa privada tem Direito a Redução de Horário pois minha Esposa passa um sufoco só, pois da muita crise.

    1. Não tem modelo porque cada local tem suas formalidades, mas os requisitos estão todos aqui.
      Desde que seja comprovado tudo que está neste artigo, a redução acontecerá administrativamente ou em juízo.

  24. Boa noite Dra Carla, eu sou funcionaria publica federal e já possui redução de carga horaria para 30 h semanais por causa do meu filho de 8 anos, por deficiência, para terapias, sendo que eu tenho outro filho de um ano que tb necessita de terapias, eu posso pedir uma nova avaliação com base nesta nova informação,

  25. Boa noite Dra Carla, eu sou funcionaria publica federal já possuo redução de carga horária para 30 h semanais por causa do meu filho de 8 anos por deficiência, sendo que eu tenho outro filho de 1 ano que apresenta tea, eu posso solicitar uma nova avaliação com base nesta nova informação.

  26. Olá…fiz o pedido de redução de jornada, sou concuradasa 40 horas, tenho um.padrao de manhã é um.padrao a tarde, a tarde ainda estou em estádio probatório, mas no da manhã não, a prefeitura me ligou dizendo que não vou conseguir pq em.um dos padrões estou em estágio probatório e ainda falta 2 anos para mim sair. Entendo pouco de lei mas achei um absurdo.sendo q é agora que minha filha mais precisa de mim.

    1. Não recomendamos solicitar em estágio probatório, exatamente pelas características do estágio.
      Vc não é impedida de solicitar, mas provavelmente só consiga do período que vc já está efetuvada.

      1. Carla, adorei seus conteúdos, porém, meu responda uma coisa. vi vc falando pra muitas pessoas aguardar o estágio probatório, já imaginou um autista nível grave ficar aguardando 3 anos para uma mãe solteira acompanhar nas terapias como ele necessita? sou funcionária pública, assumi faz um mês. meu filho é suporte 3, criança não verbal, não socializa, seletiva nos alimentos, sou mãe solteira, não tenho quem me ajuda. eu não posso acreditar que essa lei não abrange casos como o meu. me perdoe mas eu não posso acreditar q terei q esperar 3 anos, isso causaria um dano tremendo no desenvolvimento dele!!!

        1. Entendo perfeitamente sua situação.
          Não disse que seria necessário esperar, mas disse que muitas vezes pode ser melhor esperar, pq o pedido de redução “pode” interferir no seu estágio probatório.

  27. Olá boa tarde Dra. Está lei só vale para autista ou outros deficientes encaixa também sou funcionária pública e tenho um filho deficiente auditivo implantado faz muitas sessões de fono e terapia

  28. Boa tarde Carla.
    Meu filho foi diagnosticado com TEA. Tanto a minha esposa, quanto eu temos o direito de redução da jornada de trabalho?
    Minha esposa é servidora pública estadual e eu trabalho numa empresa de economia mista.

  29. Trabalho em uma empresa privada. Sou Fonoaudióloga é meu filho está com suspeita de Autismo. Não tenho ninguém que me ajude. Sou CLT 40h é meu setor é tb de crianças com TEA. queria saber se consigo redução de 40h para 20h com redução de salário tb. Não me importaria em reduzir o salário tb, apenas preciso de mais tempo pra levá-lo a terapia e outras atividades extras e cuida doa maiores em casa.

  30. Meu marido é concursado, mas ele trabalha como motorista da Saúde, fazendo também plantões na ambulância, então ele ganha adicionais. Se caso ele aderir a redução ele perde esses adicionais, ele ganha somente o base?

  31. Sou mãe de uma criança com síndrome de asperge, não tenho cuidadora, ele estuda meio período, sou concursada, jornada de trabalho de 40 horas semanais, tenho direito na redução da carga horária para cuidar dele em casa?

  32. Olá Carla! Sou mãe de um menino com TEA de treze anos e funcionária concursada pela prefeitura de Vinhedo. Gostaria de saber se tenho algum direito de apenas solicitar o melhor período de trabalho?? Meu filho estuda de manhã, eu sou professora e todos os anos é uma luta pra eu conseguir o horário da manhã…horário em que ele está na escola e melhor horário pra ele, já que ele também tem crises quando apenas cito mudar sua rotina pra se adaptar a minha…Além disso, trabalho em outra cidade e chego bem tarde se trabalhar no período da tarde e não no período da manhã, o que prejudica toda a rotina dele…Não tenho com quem deixá-lo e ainda tenho mais dois filhos…Fora que seus horários de terapia até o ano passado eram à tarde, esse ano todo trabalho com ele foi interrompido devido à pandemia e não sei como ficará no ano que vem…

    1. Sim, você pode solicitar.
      Coloque tudo isso na solicitação.
      Peça laudos dos profissionais que acompanham ele pra confirmar oq vc está falando.
      Existe uma grande chance, desde que seja comprovada a necessidade desta mudança.

  33. Dra. Carla, o laudo do meu filho menciona “hipótese diagnóstica de autismo”. Gostaria de saber se satisfaz a exigência legal, até porque ele faz terapias como se já confirmado o diagnóstico. Além disso, indago onde constam as exigências citadas (Que a pessoa com deficiência necessita das terapias / Não tem ninguém que possa acompanhá-la nas terapias /
    A ausência do acompanhante (servidor público) causa prejuízo ao desenvolvimento da pessoa com deficiência / Que a licença não renumerada inviabilizaria o custeio das despesas da família e da pessoa com deficiência), eis que não encontrei na Lei 8.112. A propósito, ela fala em “horário especial”, mas não em redução de jornada. O entendimento, porém, é de que se trata de redução? Afinal, lá consta que não precisará haver compensação, o que nos remete a pensar em redução. Muito obrigado.

  34. Bom dia,
    Gostaria de saber se esse beneficio da Lei nº 13.370/2016, abrange o militar da ativa (MARINHA)

    Desde já agradeço e aguardo seus préstimos.

  35. Sou secretaria de saúde no meu município, tenho um filho de 5 anos autista , tenho esse direito em diminuir a carga horária? Como faço

    1. Primeiro, vc precisa conseguir comprovar que se enquadra nas regras da redução.
      Conseguindo, pode ter a redução.
      Provavelmente te coloquem em um horário fixo, para suprir as necessidades da pessoa com deficiência.
      Mas cada caso é um caso.

  36. Olá, Dra Carla!
    Trabalho por regime de CLT e estou pensando em conversar com o RH da minha empresa sobre a redução de carga horária.
    Li em alguns comentários que você argumenta que a empresa não é obrigada a dar redução, mas de acordo com a lei (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125185) é possível correto? O que você comenta é que empresa pode negar, eu posso pedir por meio da justiça, conseguir o benefício, e ser desligada posteriormente, isso?

    1. O problema é que CLT não tem estabilidade.
      Se pedir administrativamente e não conseguir, pode solicitar em juízo.
      Se conseguir em juízo (oq será bem complicado), a empresa pode te dispensar no dia seguinte, desde que pague todas as verbas rescisórias.
      Esse link que vc mandou é de um Projeto de Lei, ainda não é lei.
      Para funcionário CLT, quase qualquer coisa é possível por acordo.
      Tente entrar em acordo com a empresa, talvez redução de horário com redução de rendimentos seria um caminho.

  37. Boa tarde, vocês teriam algum modelo de requerimento para eu protocolar na prefeitura onde eu trabalho para solicitar a redução de carga horária? Quais anexos coloco junto para dar força à minha solicitação? Sou funcionário efetivo. Obrigado.

      1. Obrigado pela resposta e parabéns pelo trabalho de vocês. Só mais uma dúvida; eu posso especificar a redução de 50%? Essa redução de no máximo 50% é baseada em alguma jurisprudência? Se for, devo citá-la e qual seria essa jurisprudência? Obrigado.

        1. Bom dia!
          Meu marido é o responsável pelo filho autista, onde a criança mora com a gente e Tem pouquíssimo contato com a mãe.
          Gostaria de saber se posso solicitar minha transferência já que sou funcionário pública federal e sou eu quem cuido da criança.

  38. Bom dia. Estou aprendendo muito aqui. Parabéns.
    Tenho várias dúvidas e aos poucos vou encontrando respostas. Uma que ainda não encontrei é sobre como se aplicam esses direitos a pais que são militares? Quais os direitos que eu teria como militar da aeronáutica? Não encontro em lugar nenhum. Podem me ajudar?

  39. Boa Tarde! Sou dentista em município de MG concursada de 20h semanais porem faço 40h semanais por trabalhar num PSF (recebo o restante por uma lei de extensao de carga horaria). tenho um filho autista de 5 anos com diagnóstico. Meu esposo trabalha viajando portanto fica muito fora da cidade. Alguma possibilidade de conseguir redução de carga horária sem redução de salário?

    1. Desde que vc cumpra os requisitos que estão na publicação, sempre é possível.
      Infelizmente não tem como garantir, pq vai depender de todo o processo, comprovar os requisitos e entendimento do juiz, caso seja necessário solicitar em juízo.
      Mas entendo que vc não tem nada a perder, solicite.

  40. olá, tenho esse beneficio de redução de jornada trabalhada reduzida para seis horas concedido por existir a necessidade de acompanhamento de filho com tea em terapias. trabalho numa jornada única seis horas por dia, porem, muitas vezes sou solicitado a fazer algumas horas extras no termino do meu período trabalhado, sempre solicitado por superiores. Porem, surgiu um questionamento a respeito de que por ter essa redução de horas, se fizer horas extras, posso ter algum problema (lembrando que as horas são feitas em períodos onde nada me impede de realiza-las). Existe algum empecilho quanto a esse caso?

  41. Sou servidora municipal de SP, e tenho uma filha de 3 anos com TEA, trabalho a noite para conseguir adm. tudo durante o dia… as terapias e tudo mais … porém não estou mais aguentando de tanto cansaço… o RH não sabe me informar nada … pensei entrar direto com o advogado… mas tenho medo da recusa por trabalhar no período noturno…

  42. Minha jornada era 30h semanais… porém há dois anos solicitei aumento de jornada para 36h por estar precisando de mais renda… não sabia do possível diagnóstico… foi fechado agora em dezembro… tenho medo de reduzirem para 30 … e eu perder a renda extra

    1. Se vc estivesse trabalhando há mais tempo com 36 horas, ainda dava pra alegar a impossibilidade de redução de rendimento, mas se é só desde dezembro, acho pouco provável que de deem a redução sem “tirar” essas 6 horas.

  43. Olá como conseguir esse direito sendo eu concursada
    Pelo estado com 40 horas? Vc só deu o passo
    A passo para pais. Eu queria saber como fazer sendo
    Eu, autista.

  44. tenho dois vinculos publicos na área da saúde que somam 60h, já consegui a redução em 1 deles mas a chefia determinou a realização de três horas diárias o que tornaria minha vida muita mais difícil, perderia mais tempo no tr^Naruto perca de horas úteis para ficar com o meu filho, sendo que antes eu fazia escala de plantão, tem como me ajudar

      1. Sim Carlo trabalho há mais 19 realizando escala de 12 horas com compatibilidade de horário, e fica claro que o tempo que eu gastava para cumprir a minha escala aumentou ficando até mesmo maior do que a que eu cumpria antes pois perco muito mais tempo em deslocamento, e perco horas que poderia estar com meu filho que tem seletividade alimentar estou muito triste, tentei recorrer administrativamente explicando a situação

  45. Olá. Sou concursada pelo estado SUSAM. Trabalho a noite por plantão. Tenho 3 filhos autistas que levo nas terapias. Como posso solicitar redução de carga horária?

  46. Sou 60h na secretaria de educação do DF. Tenho duas matrículas,concursada. Posso pedir a redução sobre as 60h já que minha filha faz terapias durante o dia e também no período noturno!?

  47. Estamos numa pandemia e meu filho não está fazendo as terapias, visto que a apae está fechada. Eu pedi redução de carga horária faz 4 meses, mas até agora o município não me respondeu. Mas a criança com autismo precisa de estimulação em casa também. Eu posso entrar em juízo para conseguir a redução? Obrigado

  48. Boa tarde! Sou mãe de uma criança autista de 5 anos e sou funcionária publica municipal (dentista 20h) desde 2009 e concursada desde 2012. Sempre trabalhei em psf aonde o profissional faz 40h semanais. Tenho uma extensão de carga horaria de 20h semanais prevista em uma lei complementar do município feita em 2016 ( aonde aceita-se essa extensao se for de comum acordo entre as partes ou seja se a prefeitura quiser pode cancelar a qualquer momento). Sou lotada em um psf , cadastrada no cnes como dentista de psf 40h porém tenho enfrentado dificuldades quanto a redução de carga horária com minha chefe. Atualmente tenho feito 38h semanais {nas sextas como levo ele em terapias em outro município ela me autoriza fazer horário direto das 7:00 as 13:00 (6h corridas) }. Ela alega que não levou minha solicitação no setor administrativo porque fica com medo de cortarem minha extensão e me prejudicarem ou seja me “passa medo ” tipo que se eu mexer pode ficar pior e cortarem minha extensao e meu salário pela metade. Gostaria de informações corretas sobre meus direitos. As atividades escolares e instruções de complemento das terapias que eu deveria fazer em casa estão ficando muito a desejar porém por outro lado preciso muito do dinheiro para arcar com os custos/ despesas dele. Tenho direito a redução? Qual especialidade de advogado devo procurar? Desde já agradeço.

  49. Olá, sou funcionária pública e já possuo a redução de carga horária, mas estou precisando trabalhar em outro serviço para poder garantir algumas terapias que meu filho precisa e não tenho como pagar, me escrevi em outro serviço durante a noite, período diferente do que sou concursada, e gostaria de saber se é legal eu trabalhar e se eu não perco a redução

  50. Olá, sou funcionária pública municipal. Descobri que sou autista e já tenho laudo cid F84.0. Meu filho de 2 anos está em investigação. Trabalho no regime de 6h diárias. Recebo o salário e uma produtividade. Gostaria de saber se posso pedir para mudar meu cargo para PCD pois tenho algumas limitações cognitivas. e se posso solicitar redução de trabalho por conta de meu laudo. E meu filho sendo laudado, eu posso pedir a redução mesmo sendo apenas 6h diárias? Podem cortar minha produtividade por conta disso?

    1. Você como pessoa com deficiência, tem direito as adaptações necessárias.
      Quanto a redução da carga horária, é possível, desde que cumpridos os requisitos para a redução (estão no artigo sobre redução).

  51. bom dia, sou servidor publico com estabilidade assim como a minha esposa também é, esse mês o nosso filho de 3 anos foi diagnosticado com autismos, gostaria de saber no caso como nós dois somos servidores com estabilidade , se podemos pedir redução os dois? ou teremos que escolher só um de nós para pedir essa redução de carga horária?

  52. Bom dia! Sou servidora federal concursada. Tem modelo de requerimento para entrar administrativamente em tribunais regionais federais? tenho duvida a quem me dirijo, quais artigos embaso, jurisprudências e documentos que anexo fora laudo da neuropediatra. Grata

  53. Tenho 2 filhas já diagnosticadas com TEA, e pasmem aqui o juiz do município onde trabalho desconsiderou as leis em vigor e proferiu a sentença por me negar a redução da jornada de trabalho, dizendo q eu eh q devo me adequar ao trabalho e n o tratamento da minhas filhas.
    Eita revolta, agora só me resta fazer o recurso e orar muito

  54. Sou militar da marinha, e o setor de assistência social me informou que NÃO tenho o direito de redução de jornada de trabalho por não ser servidor público federal e a lei não garantir esse direito ao meu caso, só tendo direito ao que for normatizado pelo Estatuto dos Militares.
    Até consigo acompanhar razoavelmente meu filho, apesar das poucas sessões que está fazendo, contudo preciso trabalhar até as 18hs, as vezes até em casa a noite.
    Muitas das vezes alegam que por ser militar tenho que trabalhar em Disponibilidade Permanente.

    Militar estabilizado da marinha tem esse direito? Onde está escrito? E como posso argumentar isso uma vez que o texto da lei citado modifica os “servidores públicos CIVIS”??

    1. Se vc comprovar que preenche os requisitos da lei em relação aos cuidados necessários da pessoa com deficiência (estão na nossa publicação), vc pode ter direito a redução.
      Muitas vezes negam administrativamente, mas vc pode recorrer ao judiciário.

  55. Boa Noite Dra.
    Eu e meu esposo somos funcionários públicos estaduais há 15 ano. Temos uma filha de 4 anos com TEA. Fizemos todas as consultas dela fora do domicílio. Vamos iniciar as terapias agora tbm fora do domicílio. A minha pergunta é: os pais tem direito a licença médica durante as terapias já que estamos fora do nosso domícilio ?
    Obrigada

  56. Olá, parabéns pelas informações, nos ajuda demais…Sou professora efetiva do Estado, mas ainda em estágio probatório, meu filho é autista leve, devo esperar a estabilidade para pedir a redução? Ou mesmo no estágio já posso pedir ? ☹️

  57. Boa tarde trabalho numa empresa privada tenho um filho autista de 3 anos tenho que me ausentar do trabalho 1 vez por semana para levar para terapias, existe alguma lei que eu possa levar sem cobrar do meu salário essas saídas que são frequentes depois de ter usado todas as declarações que tenho direito no caso 3 vezes ao ano,tenho que sair do trabalho sempre 1 hora e meia antes do expediente 1 vez por semana

  58. Boa Tarde!

    Por gentileza, sou concursado, gozo de estabilidade, porém, sou regido pela CLT (funcionário de autarquia federal). Acha que existe uma flexibilização e isonomia perante essa lei por ser funcionário ‘público’, ou ela só se aplica a própria 8.112, dos funcionários regidos pelo regime jurídco único?
    O pessoal do meu trabalho me sugeriu compensação, porém, todo pai e mae de uma criança pequena com tea sabe que após o seu horário as atividades são inúmeras tb…..o cassaço bate..

  59. Bom Dia!
    Sou funcionária pública municipal há 20 anos. Tenho filho de 07 anos com TEA. No local de trabalho, até o momento não tive problemas em relação a saídas para levá-lo nas consultas e tratamentos. No entanto, ele é matriculado em período integral, e nos dias que tenho que pegá-lo na escola, não consigo chegar a tempo. Sendo assim, um dia eu saia 1 hora antes do serviço para pegá-lo, e no outro dia ( que é folga do meu esposo), eu compensava esta hora, trabalhando 1 hora a mais. Porém, a atual chefia não aceitou este acordo. Meu esposo é plantonista, e nos dias das folgas dele, meu filho só estuda meio período, mas no outro dia, que tem que ficar o dia todo, ele fica muito irritado. Por enquanto, estou saindo 1 hora mais cedo e descontando do banco de horas, pra da tempo de pegá-lo na escola. Mas não sei o que fazer quando não tiver mais horas pra descontar. Posso pedir redução de horário já que não tenho nenhum familiar perto que possa pegá-lo na escola? Obrigada!

  60. Boa tarde Dra. Carla !
    Sou pai de autista , menino 12 anos .
    Vi que funcionários públicos federais tem direito a redução de carga horária de trabalho .
    Eu sou concursado da Transpetro BR e trabalho em navio . Fico embarcado e meu filho sofre demais com minha ausência e retrocede nós tratamentos e terapias , fica ansioso e me chama pra casa , como ele é verbal , já pediu pra eu parar de trabalhar , pois é muito apegado a mim ( filho único). Como se dá o meu caso para que eu possa ajudar o meu filho ?

    1. Já tentou transferência para algum serviço administrativo em terra?

      Talvez seja uma melhor solução.

      O seu trabalho e carga horária é muito diferenciada, o ideal seria analisar a melhor opção e solicitar a empresa.

      Não existe uma regra específica, pq reduzir seu horário de trabalho diário não resolveria nada, vc continuaria fora de casa.

      Caso queira, podemos marcar um horário para conversarmos melhor sobre isso.

      Te mando o link e no dia e hora marcado é só vc clicar no link e nos falamos por vídeo.

      Tendo interesse, é só fazer o agendamento pelo link abaixo:

      https://autismo-legal.reservio.com

      Vai ser um prazer te conhecer no nosso “novo pessoalmente”.

  61. Tenho 70 anos, tenho um filho de 41 anos com transtornos mentais ( Esquizofrenia, deficiência intelectual, e também tem convulsões de vez enquanto.) Apesar de já ser aposentada tenho que trabalhar. Ele nunca recebeu benefício pois mora eu e ele e a renda familiar percapta ultrapassa o exigido. Trabalho no Estado em cargo comissionado com carga horária de 40 horas semanais já procurei saber no setor e eles não souberam responder. Como proceder?

    1. Se vc tem estabilidade, pode solicitar a redução da carga horária diretamente ao RH justificando a necessidade, cumprindo os requisitos que estão no nosso artigo e comprovando tudo através de laudos e relatórios.
      Se negarem, procure um advogado e solicite em juízo.

  62. Sou funcionário publico federal com CLT e gostaria de saber se eu tenho direito de sair antes do fim do meu expediente devido a escola funcionar ate 17:15 e tenho sair 17:00 que fica 30 minutos antes do meu horário que é 17:30?e também chegar mais tarde devido acompanhamento filho nas terapias?

  63. Boa tarde!
    Meu filho está em investigação para tea. Precisa fazer diariamente terapia Aba. Eu, como mãe, tenho direito de pedir redução da jornada de trabalho?

    1. A pessoa em investigação não é considerada a pessoa com deficiência, portanto, não tem acesso aos direitos que a pessoa com deficiência tem.
      Recomendo que converse melhor com o médico sobre o diagnóstico, só assim vc poderá ter acesso ao direito da redução de horário para funcionários públicos.

  64. Sou professor concursado, tenho dois concursos diferentes, porém ao pedir a redução da carga horária em 50% o jurídico da prefeitura que trabalho disse que a redução seria de 50% de um concurso e 50% do outro, o que ainda me faria trabalhar manhã e tarde, no entanto eu queria trabalhar só pela manhã e ter a tarde livre para acompanhar meu pequeno nas terapias e em casa com reforço escolar, mas o jurídico disse que não pode dá a redução dessa forma, ou seja, tenho 200 horas, queria reduzir 100 e trabalhar só em um período, essa é a minha pergunta o jurídico está correto ou não?

    1. A regra é a redução ser o suficiente para que vc possa acompanhar seu filho.
      Se vc tiver que trabalhar de forma que inviabilize, não faz sentido a redução.
      Caso não concedam, vc pode solicitar em juízo.

  65. Sou concursada federal estável meu filho 10 anos tem autismo leve e TDAH entro em todos os pré -requisitos, excerto que meu esposo é diarista sem carteira assinada poderia solicitar?

  66. Meu irmão é servidor da Marinha do Brasil e tem 2 filhos autistas de 4 anos. Eles disseram que ele não tem direito a essa lei de redução de carga horária, isso é correto?

  67. Olá sou funcionária pública estadual ,porém plantonista..24 por 72….tenho um filho autista,eu que levou ,fico,ou busco ele nas terapias…dias de plantão sempre saímos da rotina e as vezes ele tem que faltar as terapias…Gostaria de saber se funcionário público PLANTONISTA consegue redução de carga horária sem reduzir o salário????

    1. Pode conseguir, desde que comprovado os requisitos e a necessidade, mas não sei até onde resolveria.
      Talvez o melhor caminho seja tentar um horário fixo onde a rotina se adeque mais facilmente.

  68. Sou Servidos Público Municipal Efetivo (Professor) e pai de criança Autista. Faço terapia desde de 2 anos com a criança, hoje ele tem 9 anos. Somente a 9 meses atrás que consegui redução de 25% da carga horário. Lendo aqui percebi que posso ter até 50% de redução. Como faço para conseguir isso? Em que me fundamento? Me ajuda?

  69. Sou servidor público municipal, já tenho minha carga horária reduzida de acordo como a lei determina, porém estão criando um decreto municipal que está em votação para acabar com esse direito dos pais, um decreto pode acabar com esse direito??

  70. Boa noite. Gostaria de tirar uma duvida, tem um filho autista de 6 anos, sou concursada na SES 20h, há pouco tempo pedi ampliação da carga horaria para 40h com intuito realmente de melhoria salarial, mesmo assim posso pedir redução sem prejuízo do salario ou seria um crime? Pode me orientar por favor. Fui orientada uma vez sobre a ampliação e depois de algum tempo pedir a redução e pensei que realmente poderia ser um direito meu. Porem agora surgiu a duvida e não gostaria de fazer nada ilegal.

  71. Bom dia.
    Trabalho em regime celetista, mas é uma empresa de autarquia da prefeitura municipal. Fiz até concurso público para entrar nessa empresa.
    Posso conseguir?

  72. Boa tarde.
    Sou professora Acts FCEE, tenho uma filha autista, que precisa de todos os acompanhamento profissionais da area da saúde, essa lei de redução de jornada de trabalho é cabível só para efetivo ou para acts também, pois recorri e eles indeferiaram alegando, que está Lei é só pra quem é efetivo. Isso é verdade ou não

  73. Sou funcionária pública municipal contratada a 1 ano e 2 meses, 47 anos, recém diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista nível I de suporte e TDAH, posso solicitar a redução da carga horária.

    1. A redução é para funcionários cuidarem dos seus filhos ou dependentes com deficiência.
      Considerando que vc é a pessoa com deficiência, tem direito a sair para fazer as terapias necessárias.

  74. Ola. Tentei pedir a reducao para o municipio do Rio de Janeiro e o processo adm retornou dizendo que a lei só se aplica na esfera federal. Tem algum detalhe que garanta para o municipio do Rio?

  75. E quando no caso o TEA é meu diagnóstco? Sou servidora unicipal e portadora de TEA, faço tratamento e terapias, mas até então uso horários “livres” para isso. Tenho direito a redução na carga horária? Obrigada

    1. A pessoa com deficiência não tem direito a redução, pois esta serve para que o cuidador auxilie a pessoa que necessita de cuidados.
      Entretanto, você pode sair para realizar suas terapias sem qualquer desconto ou compensação.

    1. Você precisa se identificar, identificar seu filho ou filha, juntar laudo diagnóstico, documentos pessoais.
      Na solicitação o mais importante é vc provar que preenche os requisitos para a redução.
      Lembrando que o direito a redução, está vinculado a “preencher” os requisitos.
      Caso seja negado ou não analisado, vc pode solicitar em juízo.

  76. Boa Noite ,tenho um filho com TEA,entrei com o pedido de reducação de carga horária na prefeitura que trabalho á 4 anos concursada. Eles fizeram um decreto municipal onde que só poderia ter a carga horária reduzida em 2 horas e que ele tinha que ter o grau mais elevado-severo, senão teria o direito.Não sei se na lei fala sobre o grau da criança. Gostaria de saber. Desde já agradeço.

  77. bom dia
    sou mãe de três filhos autistas gostaria de saber se e necessariamente preciso ser concursada ou não para ter esse direito.

  78. Boa tarde!
    Sou Talita, Assistente Social, e trabalhamos com a garantia de direitos.
    Gostaria de saber como se estabelece a porcentagem da redução de horário, uma vez que a lei não especifica.

    1. Olá
      Depende da necessidade que a pessoa com deficiência tenha da presença dos pais, conforme o que é determinado na lei.
      Em geral, concedem de 20 a 40% de redução, mas sempre lembrando que pode variar de acordo com cada caso.

  79. Sou professora municipal e atuo 20h, solicitei redução de carga horária em função da minha filha diagnosticada autista nível 1, o município não autorizou em função de ter apenas 20h. O que a lei respalda, a redução seria apenas para servidores com 40h?

    Fico no aguardo.
    Obrigada

  80. Olá!
    Eu e minha esposa somos funcionários municipais efetivos. Ela deu entrada e já conseguiu a redução. Gostaria de saber , legalmente, se eu na condição de pai de uma criança autista também poderia requerer a redução salarial , sem perda de vencimento? Uma vez que, as terapias são duas vezes na semana em outro município e tem se tornado bastante desgastante.
    Desde já agradeço.

    1. Só se vc comprovar que é necessários que os 2 pais acompanhem a criança.
      Para redução tem requisitos, é necessário preencher para ter esse direito.
      Solicite, vc não tem nada a perder, mas para ter de fato esse direito, só preenchendo os requisitos da lei.

  81. Bom dia, servidor público do INSS também tem direito a redução da carga horária para acompanhamento do filho com TEA nos tratamentos ABA?

  82. Sou funcionário do setor privado, meu filho tem TEA e eu tenho estabilidade através da cipa, se eu ganhar a causa na justiça, a empresa poderá me demitir mesmo estando eu na cipa?

  83. Boa tarde,
    Sou servidora Estadual e já consegui redução Judicial de 30% da jornada porém o meu RH agora está dizendo que vou perder os Vales (refeição e alimentação), isso é correto!?
    Porque a lei diz que não haverá prejuízo na remuneração!

  84. Minha jornada é de 40 horas semanais, foi reduzida via processo administrativo em 20%, para 32 horas semanais. Essa redução ajuda, mas o ideal seriam 30 horas semanais: 6H24min me obrigam a manter uma hora de intervalo para então concluir a jornada, o que não ajuda muito porque, por causa dessa obrigatoriedade, continuarei a faltar “meio período”. Minha pergunta é: vale a pena brigar para reduzir mais 5%?

  85. Boa noite, fiz concursou em regime CLT, federal, posso fazer o pedido para redução da carga horária, sem descontar no salário? Eu trabalho a noite, isso pode dificultar o meu pedido, pois meu filho foi diagnosticado com TEA, e as terapias aumentou e mesmo trabalhando a noite tenho que sair para levá-lo, as vezes não chego a tempo.

    1. Para ter a redução é necessário preencher os requisitos que estão na publicação.
      Trabalhar a noite pode atrapalhar um pouco, considerando que neste horário ele não faz terapias, mas pode ser possível, claro.

  86. Boa noite, sou funcionária pública 40h (Prefeitura no interior de SC) e tive o diagnóstico recente de TEA aos 39 anos. Tenho bastante sensibilidade sensorial, principalmente auditiva, mutismo seletivo e dificuldades de interação. Tenho direito por lei em reduzir minha carga horária sem redução do salário ou a possibilidade de trabalho híbrido?

    1. É possível que vc tenha as adaptações necessárias em razão do seu autismo.
      Você tem direito a sair durante o horário de trabalho para fazer as terapias necessárias e pode solicitar o trabalho híbrido.
      Desde que seu trabalho possa ser feito de forma híbrida e vc tenha laudo indicando a necessidade de trabalhar desta forma, pode ser direito seu.

  87. Olá, sou servidora pública federal e autista nível 1 de suporte. Meus filhos também são autistas (com comorbidade de TDAH) e têm 13 e 15 anos. O mais novo está entre os níveis 1 e 2 de suporte (transita entre eles, de acordo com a condição emocional ou a atividade que precisa realizar).
    Justamente por eu também ser autista, tenho muitas dificuldades em equilibrar os cuidados com os filhos, o trabalho e as atividades domésticas. Embora o nível de suporte seja baixo, seria possível eu conseguir a redução de jornada ou o trabalho remoto sem imposição de metas de produtividade?

  88. Carla cheguei na sua página a pouco tempo, já solicitei a redução de jornada com o setor ADM e foi negado com a justificativa que a lei é apenas para servidores federais e sou servidora estadual de SP, como fazer a partir de agora?

  89. Sou servidor federal estável e autista.

    Teria direito a redução de carga horária para fazer consulta com profissionais médicos, psicológos, etc?

  90. Bom dia! Meu filho foi diagnosticado do TEA no mes de outubro deste ano, ainda não consegui o tratamento dele devido ao espaço de tempo ser pouco até hoje, porém ja tenho estabilidade em um dos meus cargos de professor e o outro tomei posse em fevereiro deste ano. Como posso fazer o requerimento de redução de carga hora? sou funcionaria publica na mesma prefeitura! Agradeço se puder me orientar!

  91. Boa tarde!
    Carla, sou servidora pública desde julho de 2022, este ano minha filha foi laudada com TEA, fiz o requerimento de redução de carga horária, e me disseram que não vão reduzir minha carga horária, vão apenas me liberar para levá-la as terapias e em seguida retornar ao trabalho (segundo eles não me responderam antes pois estavam elaborando uma lei para o município, onde não vão conceder a redução e somente a liberação para ir as terapias e retornar ao trabalho) eles podem fazer isto ou eu tenho o direito de redução?

  92. Trabalho em uma UBS sob regime CLP para uma Organização Social de Saúde, vi que sou considerada funcionária pública para fins penais no artigo 327 do Código Penal, § 1º – “Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal (…)”. Eu teria esse direito de redução de carga horário caso comprovasse a necessidade para acompanhar meu filho autista? Vi na internet enfermeira CLT de autarquias (IAMSP) ganhando causa. Sou de OSS, tenho medo de dar entrada no pedido e ser demitida de em seguida

  93. Boa tarde, Carla,

    Sou servidora estadual, tenho a carga horária reduzida já (filho menor TEA), porém, reduziram em 50% meu vale-alimentação. Está correto?

    Base legal que eles justificam:

    Lei 18.316 de 29/12/2021, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022 (art. 48), que em seu art. 49, inciso I, revoga os incisos VII e VIII do § 8º do art. 1º da Lei 11.647, de 28/12/2000.

    § 8º O auxílio-alimentação não será pago nos seguintes afastamentos:

    I – para frequentar curso de pós-graduação;

    II – licença para concorrer e/ou exercer mandato eletivo;

    III – licença para tratar de interesses particulares;

    IV – licença para prestar serviço militar;

    V – por estar à disposição de órgãos ou entidades não integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, excetuando-se os professores em efetivo serviço das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs);

    VI – passagem para a inatividade, reserva ou reforma;

    VII – licença-prêmio; (Redação revogada pela Lei 18.316, de 2021)

    VIII – férias; (Redação revogada pela Lei 18.316, de 2021)

    IX – licença por motivo de doença em pessoa da família;

    X – licença por mudança de domicílio;

    XI – licença ao membro do magistério casado;

    XII – licença especial;

    XIII – suspensão temporária das atividades do servidor;

    XIV – licença para aguardar a aposentadoria;

    XV – licença para casamento;

    XVI – licença por falecimento de cônjuge ou companheiro e de parente até segundo grau;

    XVII – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro;

    XVIII – afastamento do exercício do cargo determinado em portaria por autoridade instauradora de procedimento administrativo;

    XIX – para representar o Município, o Estado ou o País em competições desportivas oficiais;

    XX – afastamento para a elaboração de trabalho relevante, técnico ou científico; e

    XXI – para participar de conclaves considerados de interesse, sem a incumbência de representação. (Redação dada pela Lei 17.072, de 2017).

  94. boa dia dra…tenho um filho de 8 anos ele tem dois CID F84 e Q90..precisa de muitos cuidados acompanhamento medico e terapias constate…..quando entrego os atestado na empresa que trabalho ..não e aceito..tenho de pagar hora ou fica com desconto ….o hospital aonde trabalho e publico administrada pela OS ..COMCLUSAO CLT…não pedir redução de carga horário só pra aceita a declaração de acompanhamento de 4 horas uma vez por mês e uma hora por semana pra eu deixar meu filho na terapia …..
    obrigado …

    1. Se vc é CLT mas entrou por concurso, estabilidade, é possível ter a redução.
      Se vc é CLT padrão, a empresa não é obrigada a abonar a falta.
      Vc pode entrar em acordo com eles para fazer a compensação do horário.

  95. oi, sou concursada da prefeitura a 2 meses, e me falaram q para ter redução de carga horária precisa passar o probatório de 3 anos, e verdade? Ele tem laudo, é autista leve e o meu marido e motorista, ele viaja, não dá p contar com ele.

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