Desconto na Conta de Luz – Tarifa Social

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Existe um desconto muito bom para famílias de baixa renda, chamado de Tarifa Social, que envolve os seguintes descontos:

Parcela de Consumo Mensal (PCM) Desconto
PCM <= 30 kWh
65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh10%
220 kWh < PCM0%

Então, quais os requisitos para solicitar a Tarifa Social?

  • Família estar inscrita no Cadastro Único e ter renda per capita de até ½ salário mínimo, em 2020, R$ 522,50 (per capita, é a renda por pessoa que mora na mesma casa, mesmo que não sejam da mesma família).
    Por exemplo para ficar mais fácil: Em uma casa vivem 4 pessoas e somente 1 está registrada com R$ 1.600,00. Pegamos os 1.600 e dividimos por 4 (número de pessoas que vivem juntas). Portanto, temos o valor de R$ 400,00 que é menor que os R$ 522,50. Nesse caso, será possível ter o benefício da Tarifa Social.
  • Receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
  • Família estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, em 2020, R$ 3.135,00 e que tenha uma pessoa com deficiência que necessite de uso continuado de aparelhos, ou seja, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, precisem de energia elétrica.

Como solicitar a Tarifa Social?

Certamente deve ser solicitado diretamente à sua distribuidora de energia elétrica, informando:

  • RG e CPF dos integrantes da família;
  • Informar o código de instalação da sua residência;
  • Número do benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Apresentar o relatório e atestado médico, além disso, informando qual o tipo de aparelho necessário a sobrevivência do paciente;

Primeiramente, a distribuidora de luz irá conferir os dados do Cadastro Único ou do BPC junto ao INSS para verificar as informações prestadas.

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Lembramos que a última atualização cadastral do Cadastro Único deve ter sido feita em no máximo 24 meses, ou seja, 2 anos. Assim, o valor do desconto é proporcional ao consumo da residência.

Em conclusão , maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.
http://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda

Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em http://www.mds.gov.br/ .

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25 thoughts on “Desconto na Conta de Luz – Tarifa Social

  1. Bom dia Carla, gostaria de saber se existe algum cargo público em que um autista se enquadraria no caso com QI abaixo 9 média?
    Obrigado pela atenção.

      1. Boa tarde sou aldileide
        Meu filho fiva aflito qnd pego onibus cheio ai coloco so ele n cadeira pq é muito grande e pesado n consigo mais n colo
        Posso sentar ao lado em ouyra cadeira ou so ele tem direito a cadeira?
        N sei o q fazer

        1. Pode sem, se ele tem a carteira de identificacao de transporte municipal com direito a acompanhante, vc pode.
          Se alguem questionar, vc simplesmente informa que ele é autista e precisa de acompanhante.

  2. OI BOA TARDE … SOU DIVORCIADO E TENHO GUARDA COMPARTILHADA DE MEUS 2 FILHOS E UM DELES É AUTISTA! TUDO QUE PEÇO NÃO INDEFEREM….

  3. Bom dia, Carla gostaria de tirar algumas duvida sobre a Tarifa de luz reduzida e da aposentadoria vi que a pessoa tem que ter uma renda bem baixa para esses benefícios isso no caso da pessoa estando registrada mas eu trabalho como autônomo e não declaro importso o que devo fazer ?

  4. Bom dia, Carla… Te acompanho nas redes sociais e gosto muito. Sou funcionária pública estadual, sou sozinha e moro com um filho de 16 anos que é autista. Liguei pra a companhia de energia da minha cidade pra saber sobre a redução de tarifa, e me informaram que eu só teria direito se ele recebesse algum benefício do governo e se minha renda fosse de até 1/2 salário mínimo. Procede??

  5. Sou professora da rede publica, ganho 1 salário e meio. Tenho um filho de 7 anos autista. Meu esposo esta a 1 ano desempregado. Por eu ser funcionária pública, meu filho não tem direito ao benefício social Loas?

    1. Ser funcionária pública ou CLT não altera a concessão do benefício.
      Mas vc pode ter redução da carga horária, dependendo da situação.
      Veja a publicação que explicamos isso com detalhes aqui no site mesmo.

  6. Bom dia!!

    Prezada,

    Tenho um filho autista e gostaria de saber dos benefícios que ele pode ter , por exemplo na conta de luz. Na minha casa só quem trabalha sou eu com salário de 2500. Sabemos que as contas de luz principalmente em Manaus são uma das mais cara do país.
    Se tiver esse beneficio de reduzir a conta de luz, gostaria de saber os procedimentos legais para ter acesso ao beneficio.

    Att,

    Sebastião Cruz

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