Desconto na Conta de Luz – Tarifa Social

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Existe um desconto muito bom para famílias de baixa renda, chamado de Tarifa Social, que envolve os seguintes descontos:

Parcela de Consumo Mensal (PCM) Desconto
PCM <= 30 kWh
65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh10%
220 kWh < PCM0%

Então, quais os requisitos para solicitar a Tarifa Social?

  • Família estar inscrita no Cadastro Único e ter renda per capta de até ½ salário mínimo, em 2019, R$ 499,00 (per capta, é a renda por pessoa que mora na mesma casa, mesmo que não sejam da mesma família).
    Por exemplo para ficar mais fácil: Em uma casa vivem 4 pessoas e somente 1 está registrada com R$ 1.600,00. Pegamos os 1.600 e dividimos por 4 (número de pessoas que vivem juntas). Portanto, temos o valor de R$ 400,00 que é menor que os R$ 499,00. Nesse caso, será possível ter o benefício da Tarifa Social.
  • Receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
  • Família estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha um deficiente que necessite de uso continuado de aparelhos, ou seja, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, precisem de energia elétrica.

Como solicitar a Tarifa Social?

Certamente deve ser solicitado diretamente à sua distribuidora de energia elétrica, informando:

  • RG e CPF dos integrantes da família;
  • Informar o código de instalação da sua residência;
  • Número do benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Apresentar o relatório e atestado médico, além disso, informando qual o tipo de aparelho necessário a sobrevivência do paciente;

Primeiramente, a distribuidora de luz irá conferir os dados do Cadastro Único ou do BPC junto ao INSS para verificar as informações prestadas.

Lembramos que a última atualização cadastral do Cadastro Único deve ter sido feita em no máximo 24 meses, ou seja, 2 anos. Assim, o valor do desconto é proporcional ao consumo da residência.

Em conclusão , maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.
http://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda

Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em http://www.mds.gov.br/ .

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16 thoughts on “Desconto na Conta de Luz – Tarifa Social

  1. Bom dia Carla, gostaria de saber se existe algum cargo público em que um autista se enquadraria no caso com QI abaixo 9 média?
    Obrigado pela atenção.

      1. Boa tarde sou aldileide
        Meu filho fiva aflito qnd pego onibus cheio ai coloco so ele n cadeira pq é muito grande e pesado n consigo mais n colo
        Posso sentar ao lado em ouyra cadeira ou so ele tem direito a cadeira?
        N sei o q fazer

        1. Pode sem, se ele tem a carteira de identificacao de transporte municipal com direito a acompanhante, vc pode.
          Se alguem questionar, vc simplesmente informa que ele é autista e precisa de acompanhante.

  2. OI BOA TARDE … SOU DIVORCIADO E TENHO GUARDA COMPARTILHADA DE MEUS 2 FILHOS E UM DELES É AUTISTA! TUDO QUE PEÇO NÃO INDEFEREM….

  3. Bom dia, Carla gostaria de tirar algumas duvida sobre a Tarifa de luz reduzida e da aposentadoria vi que a pessoa tem que ter uma renda bem baixa para esses benefícios isso no caso da pessoa estando registrada mas eu trabalho como autônomo e não declaro importso o que devo fazer ?

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