Direitos da criança autista na escola

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Sabemos que muitas crianças com TEA tem condições de acompanhar uma escola regular. Mas, também sabemos que muitas outras não tem capacidade de frequentar uma escola e ter aprendizado sem que alguém o auxilie neste processo. Manter o autista na escola é uma tarefa desafiadora, mas temos amparo legal para isso.

O profissional que trabalha com a criança autista dentro da sala de aula e demais ambientes da escola é chamado de tutor, acompanhante terapêutico ou professor auxiliar.

Este profissional é responsável por participar da reintegração da pessoa com TEA. Ele adapta as atividades, o auxiliando em interações sociais e aplicações didáticas.

É importante lembrar que a Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou no artigo 1º, § 2º “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

No parágrafo único do artigo 3º da mesma lei diz: “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.”

Isso é incrível! A lei é muito clara em conceder esse direito a pessoa com TEA, mas é necessário comprovação da necessidade.

Não importa se a criança autista é matriculada em escola privada ou pública, este direito é assegurado a todos. Mas como comprovar a necessidade?

Reunindo a documentação para provar a necessidade do tutor, acompanhante terapêutico ou professor auxiliar para o autista na escola.

Certamente precisamos de um laudo médico para atestar o autismo da pessoa, o grau de comprometimento, suas necessidades específicas e em quais áreas ele necessita de auxílio. Quanto mais completo o laudo, menos dúvidas a escola terá quanto a esta necessidade.

Além disso, se a pessoa com TEA for acompanhada por um psicólogo ou psicopedagogo, recomendamos que este profissional também faça um laudo específico. Inclua o máximo de detalhes das necessidades que a pessoa com TEA ( autista ) tem.

O primeiro passo é ter esses laudos em mãos. Tire cópias autenticadas para entregar à escola e guarde com você os originais.

Precisamos documentar tudo para que, caso a escola não forneça o profissional, tenhamos como recorrer a órgãos superiores.

Primeira tentativa: escola

É necessário fazer uma carta endereçada a direção da escola em questão. Inclua dizeres que identifiquem a necessidade do autista e o que a família está solicitando a escola.

Fizemos um pequeno modelo como exemplo, que você poderá baixar clicando aqui.

Faça a carta em 2 vias. Depois, peça para a escola assinar uma via comprovando a data que recebeu o requerimento.

Provavelmente a escola não irá negar-se a fornecer o profissional, pois sabem que são obrigados pela lei. Porém, muitas escolas dizem que os pais precisam contratar este auxiliar ou que a escola terá que cobrar a mais por este serviço para atender a criança autista.

Certamente a escola NÃO pode se negar a fornecer o profissional, nem cobrar nada a mais por este serviço.

O próprio Ministério da Educação se pronunciou quanto a isso na Nota Técnica 24/2013 que dispõe que “as instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante ou inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino, dessa obrigação.”

Segunda tentativa: delegacia de ensino

Após os 15 dias, se a escola não se manifestar, negar o acompanhante para o autista ou quiser cobrar por este serviço, é hora de avançar para um nível “acima”.

Também fizemos um pequeno modelo que pode ser baixado aqui.

Proceda da mesma maneira da carta entregue à escola. Faça o requerimento em 2 vias. Entregue 1 via para a delegacia de ensino junto com o laudo médico e a cópia da carta assinada pela escola comprovando que recebeu o 1º requerimento.

Provavelmente a delegacia de ensino resolva isso adequadamente. Mas, caso o seu pedido não seja atendido, não se preocupe. Junte cópia do laudo, cópia da carta entregue a escola, da carta entregue à delegacia de educação e vá ao fórum mais próximo da sua casa.

Solicitando judicialmente o direito do autista na escola

Para fazer este pedido em juízo não é necessário advogado. Você será atendido por um membro do Ministério Público, que fará o requerimento ao juiz. Depois disso, o juiz prontamente se pronunciará em favor do autista.

Um ponto tão importante quanto entender que o autista tem direito ao profissional é que o mesmo precisa ser qualificado. Isso quer dizer que colocar um monitor que leve o autista para passear quando ele estiver inquieto ou alguém que dê um giz e uma lousa só para que ele fique quietinho NÃO é um profissional especializado.

Repetindo: SOMENTE um profissional especializado irá possibilitar que a criança aprenda. Não aceite uma pessoa que simplesmente irá acalmar ou distrair a criança enquanto a professora dá aula.

O laudo médico e psicológico detalhado é essencial. Isso para que a escola saiba exatamente a dificuldade do autista e possa escolher o profissional especializado para acompanhamento.

Finalmente, se precisar de auxílio jurídico, procure um advogado de confiança ou entre em contato com nossa assessora jurídica.

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Professor auxiliar para crianças com autismo

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110 thoughts on “Direitos da criança autista na escola

  1. A diretora da escola que meu filho estuda a dois anos, disse que tenho que contratar uma T.O. pra que ele continue na escola, pois ele está dando muito trabalho. O que faço? Não tenho condições de contratar um profissional. É uma escola particular e ele só estuda lá porque tem uma bolsa do Educa Mais, caso contrário eu ñ teria como pagar. O pai está desempregado há um bom tempo.

    1. Olá Meire. A escola não pode exigir isso de você. Faça o seguinte: peça para a escola mandar por escrito para você solicitando uma T.O. , fale que você precisa dessa solicitação para tentar dar entrada em um pedido etc. Com esse papel em mãos, você terá provas de que a escola fez essa exigência. Guarde esse papel e faça o passo-a-passo do artigo, solicitando à escola (que irá negar), depois na secretaria da educação etc. Vai ser um caminho longo, mas você tem esse direito. Se no futuro a escola cortar sua bolsa como represália, você terá o papel que guardou da escola exigindo algo que ela não pode exigir, é vitória certa na justiça. Mantenha-nos informado e se precisar de algo mais, só escrever!

  2. Meu filho foi diagnosticado autista e precisa estudar mais na minha cidade só tem uma escola municipal, que começa a estudar com 4 anos completos que fazem aniversário até 31 de março, me falaram que essa lei e do governo federal meu filho faz aniversário dia 27 de abril, existe alguma coisa que consigo fazer pra conseguir matrícular ele pois os médicos que o acompanham dizem que será muito importante pro desenvolvimento dele se começar a estudar

    1. Olá. A restrição de idade limita qualquer criança de se matricular antes, independente de diagnóstico. Será que não existe uma creche ou similar na cidade que aceite a matrícula durante esse ano enquanto ele completa a idade necessária? Fora isso, existe uma série de coisas que podem ser feitas por vocês mesmo, brincando em casa, que irão estimular e com certeza fazer diferença no desenvolvimento dele. Dê uma olhada nesses canais que curtimos muito, tem bastante coisa direcionada aos pais e vocês poderão ajudar ele demais:

      https://www.youtube.com/channel/UC42k7FI53tnSSIjgzW-rbLA

      https://www.youtube.com/channel/UCghJZXv-Cg90zgdeTZCt_-A

      https://www.youtube.com/channel/UCzTpvt8Wv6ODw4nl_6IDpjQ

    2. Meu filho aí dá não tem laudo fechado de Tea. Mas apresenta muitas carácteristicas. A pediatra que o acompanha desde um mês de vida escreveu para a escola solicitado um cuidador. TEA não é um laudo que se fecha em uma ou duas consultas. No caso do meu filho está demorando ( Heitor tem 4 anos). A prefeitura não aceita essa solicitação e a professora está tendo muito trabalho com o Heitor na creche. O que devo fazer?

      1. Procure um neurologista ou psiquiatra infantil.
        Com 4 anos é possível fechar o diagnóstico.
        Normalmente os pediatras tem muita dificildade em diagnosticar o autismo, principalmente se o autismo for leve ou moderado.

  3. Bom dia moro em SC tenho um filho de 4 anos e 4 meses autista,ele ja esta na creche e tem uma cuidadora porem ela nao é qualificada nao tem formaçao de nada….mesmo ele estando ainda na creche eu tenho direito a um profissional qualificado? Ou o profissional adequado é apenas para escola?

    1. De acordo com a lei, como a obrigatoriedade de matrícula é a partir dos 4 anos, ele tem sim, direito a um acompanhante terapêutico capacitado para isso.
      Na idade dele, o acompanhante terapêutico precisa focar nas relações sociais do seu filho com as outras crianças.

        1. Olá
          De acordo com a LDB, Lei 12.796, 04/04/2013 de 4 de abril de 2013, a entrada das crianças na escola é obrigatório a partir dos 4 anos de idade, portanto, o auxiliar terapêutico, desde que solicitado por um médico adequadamente, deve ser concedido pela escola a partir desta idade.
          Conte sempre conosco.

    1. Olá. Estamos terminando de escrever esse artigo, inscreva-se em nosso blog e receberá um e-mail assim que for postado!
      Obrigado, com carinho.
      Equipe Autismo Legal

      1. Boa tarde. Sou mãe de autista e professora municipal. Meu filho particila de oficina ocupacional no caps infantil e faz uso de risperidona. Tbm necessita de fonoaudiologia, porem, não posso levar meu filho para esse ultimo.procedimento. já pago para outra pessoa levar.meu filho ao caps devido ao meu trabalho. Gostaria de saber se tenho direito a redução de carga horária e se meu filho tem direito a algum auxilio financeiro para arcar com.despesas terapêuticas ou existe um teto de ganhos estabelecido para requerer esse direito. Obrigada. Maria Rosa maroh_34@hotmail.com

        1. Se você tem estabilidade pode pedir redução de carga horária (temos uma publicação específica sobre isso)
          Quanto a algum auxilio financeiro, pode ter o BPC, mas vai depender da sua renda (também tem uma publicação explicando com detalhes).
          Talvez seu município tenha algum beneficio ou ajuda para despesas de terapia, mas não temos como te informar se existe ou não (você precisa verificar direitamente com o município)

  4. olá amigos! absurdos atrás de absurdos …
    meu filho está em uma escola pública e a coordenadora me respondeu dizendo que meu filho só conseguiria se na escola tivessem mais três criancas com o diagnostico e que comprovassem necessidade. Disse também que a própria DRE barra por questão de varbas …
    Segunda irei munida de todas essas orientações e documentos e meu filho não ficará sem assistencia! Vou brigar por todos os seus direitos!
    Agradeco pela acão de voces em nos auxiliar, a falta de informação geram muitos transtornos aos familiares e as crianças sofrem pela negligencia

    1. Ana, somos pais de autista e sabemos bem como as coisas são.
      Faça todo o passo a passo que colocamos e acreditamos que não será necessário o processo.
      Conte sempre conosco e nos dê notícias.
      Vai dar tudo certo, se Deus quiser!

  5. Meu filho tem 6anos tem a cuidadora estava desenvolvendo muito bem mas agora entrou outra criança .. cuidadora não está dando conta .. porque ele e mas imperativo.. brigão bastante..e agora eles querem mudar de sala deixa meu filho sem a cuidadora..procede isso??estou muito preocupada meu filho sofre muito com mudanças… o que eu possa fazer pra ele não perde cuidadora

    1. Ola
      A lei não diz a formação necessária, mas deixa claro que o acompanhante terapêutico precisa ser especializado.
      Muitas escolas tem contratado estagiários ou recém formados de psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional para essa função.
      O papel do acompanhante terapêutico é auxiliar a criança na integração social com os seus pares (crianças da mesma idade).
      Muito mais importante que a adaptação curricular é a integração social.
      Conte sempre conosco.

  6. Oi bom dia gostaria de tirar um duvida.
    Minha filha recebe o loas eu gostaria de saber se meu marido pode trabalhar registrado.E se ele for registrado podemos perder o beneficio?

    1. Olá
      O problema não está no registro e sim na renda per capta.
      A renda per capta (valor total recebido dividido pelo numero de pessoas que moram na mesma casa) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, hoje R$ 249,50.
      Qualquer mudança na situação financeira da família precisa ser comunicado ao Cadastro Único, o INSS cruza essas informações.
      Conte sempre conosco.

  7. Meu filho tem sete anos e esta na segunda serie.porem ele estuda em escola do municipio e ja tem uma auxiliar.a escola fica oito kilometros da minha casa.e ele nao esta apreendendo nada la.a auxiliar e estilo baba pra ele.e agora surgiu vaga na escola do estado que fica na esquina da minha casa.mas a auxiliar de la nao pode vir pra ca.mas a questao e o estado e um segundo professor.mas sera q o processo e mais rapido que no municipio.que no municipio so consegui atraves do juiz.tenho medo de transferir para ca e demorar o professor

    1. Olá
      Não temos como determinar prazo para que a escola estadual encaminhe um tutor para ele em classe.
      Você pode já quando solicitar a transferência, apresentar o laudo solicitando o tutor.
      Caso o estado não providencie em 15 dias é só comunicar isso ao juiz que determinou o professor auxiliar na outra escola e ele dará uma liminar para que o estado também faça o mesmo.
      Conte sempre conosco.

  8. Tenho um filho autista de 14 anos que não tem acompanhamento na escola estadual por a delegacia de ensino declarar que não existe a necessidade de ele ter um acompanhante em sala de aula.aqui em Jundiaí não existe apoio para autista tanto e que ele só foi diagnosticado como autista após não mais participar de atendimento em uma associação .e por ter passado para uma escola estadual com um cuidador diferente todo o ano, fica difícil….o que é previsto, é inclusão não e colocado em prática.Fui chamada para comparecer na escola amanhã e sofro por antecedência, pelas situações as quais ele passa na escola.tem dias que tenho vontade de Desistir da vida!!!!

    1. Olá,
      Sabemos que não é fácil.
      Quem determina se a pessoa com deficiência precisa de um tutor é o médico, não é a escola, nem os pais.
      Se você tem o encaminhamento com pedido médico de um tutor individual em classe, siga o nosso passo a passo (colocamos modelo de cartas para a escola e para a secretaria de educação).
      Caso ainda assim não disponibilizem um tutor para ele, você pode fazer o pedido em juízo, não precisa de advogado e em menos de 15 dias, o juiz estará dando uma liminar com a ordem para o estado deslocar um tutor para o seu filho.
      Não esqueça que tudo começa com o pedido médico.
      Fizemos um vídeo com esses esclarecimentos.
      https://www.youtube.com/watch?v=rPMSr1-SK8s&t=690s
      Conte sempre conosco.

  9. Boa noite quero matrícula meu filho na escola estadual esta não tem vaga pois fala que pela lei só pode ser 25 alunos por sala tem alguma coisa que faça para garantir a vaga?

    1. Olá
      Pela lei, nenhuma escola pode se negar a matricular uma pessoa em razão da sua deficiência, isto é crime.
      Você pode procurar direto a Secretaria de Educação.
      Eles irão direcionar a escola mais próxima.
      Leve por escrito o pedido de matrícula e informe o nome da escola e pessoa que se negou a matricular seu filho.
      Conte sempre conosco.

  10. A necessidade do laudo do psicólogo ou psicopedagógico meu filho e atendido por uma psiquiatra. Uma criança com TDH e autismo precisa especificar a necessidade de tutor em classe.

    1. Ola
      Quanto mais dados você fornecer para a escola, mais informações sobre as necessidades do seu filho.
      Não esqueça que é essencial o pedido médico indicando a necessidade do acompanhante terapêutico individual.
      Conte sempre conosco

    1. Olá
      Não existe essa lei, existe uma recomendação que não tem força de lei.
      Caso seu filho precise de um professor auxiliar, siga o nosso passo a passo e solicite junto à escola.
      Não precisa se preocupar com os outros alunos, documente a necessidade do seu filho e solicite isso junto a escola.
      Conte sempre conosco.

    1. Olá
      Se você esta perguntando se ela pode estudar de graça em escola particular, a reposta é: só se a escola conceder bolsa para ela.
      Criança com autismo paga mensalidade normalmente como qualquer outra criança.
      Se você quer saber se a escola pode cobrar alguma coisa a mais por ela ser autista ou precisar de ajuda extra: não pode ser cobrado nada a mais.
      Conte sempre conosco

  11. Bom dia Carla, tudo bem? Minha filha foi diagnosticada com Síndrome de Asperger, quais são os direitos dela em relação a escola? Como faço para solicitá-los?

    1. Olá
      Asperger é autismo.
      Não importa se a pessoa tem autismo nível 1, nível 2 ou nível 3, todos tem os mesmos direitos.
      Tudo que escrevemos no nosso site são direitos do autista, inclusive para os Asperger.
      Conte sempre conosco

        1. Boa noite! Para ter certeza que a AT do meu filho está exercendo sua função de forma correta, posso solicitar ao colégio que eu assista por alguns dias a rotina do meu filho no colégio? O colégio pode se negar a esse pedido?

          1. Você pode pedir relatórios ou solicitar a visita/observação de um profissional (psicologa, fono), mas sempre solicite isso por documentos.
            Nós pais não somos tecnicamente habilitados para avaliar o trabalho de outro profissional, ainda mais quando se trata do nosso filho (estamos envolvidos emocionalmente)

  12. Meu filho oliver tem 5 anos e autista e nao fala usa fraudas .
    Solicitei para a escola em janeiro quando fiz a matricula e ja levei o laudo .
    A escola disse que solicitou mais nao enviaram que estava dificil pq naquele prezinho tinha 7 criancas especiais mais so mandaram para 1 crianca.
    Ele corre sempre da sala indo pela escola toda a professora chama um funcionario procuralo tenho muito medo disto dele sair da escola ou se machucar.
    A escola so diz que ja solicitou e tem aguardar e nem sabe se vao mandar.
    O que eu faco?

    1. Olá
      Faça o pedido usando o nosso passo a passo.
      Não importa quantos alunos tem sala e a necessidade de cada um.
      Você irá atras do direito do seu filho.
      Siga o passo a passo do artigo, faça protocolo do pedido e provavelmente quando chegar à secretaria de educação a coisa se resolva.
      Depois nos conte como foi, ok?
      Conte sempre conosco

  13. oi,meu filho estuda em uma creche municipal, ele tem uma tutora e todas as vezes que ela precisa faltar, eles dispensam meu filho. argumentam que ele nao pode ficar na sala sem tutora e que no caso dele (TEA) nao tem um substituto. esta correto eles dispensarem a criança?

    1. Olá
      Em cidades grandes, existem delegacias de ensino.
      Em cidades menores é tudo resolvido na Secretaria de Educação.
      Procure a Secretaria de Educação da sua cidade, desde que tenha passado pelos passos anteriores que colocamos no nosso artigo.
      Conte sempre conosco

  14. Bom dia, meu filho hoje tem 16 anos e foi diagnosticado com autismo aos 6 anos com o Cid 10 f84.0 , depois de muitos anos , eu voltei nela esse ano em março, ele atualizou o Cid para f 84.1 autista atípico. Ele tem dificuldade social com pessoas da idade dele, na escola dificuldade de copiar do quadro, já falei sobre isso na escola , mais parece que nada muda. Pedi para que deixassem ele usar o celular pra digitar, por que não tenho dinheiro no momento para comprar um notebook ou um tablet , então dei a ideia de utilizar o celular para copiar as matérias, mas a escola não concordou ele tá sem materiais no caderno,ele tenta escrever mas não consegue fazer tudo. Fica estressado, irritado, e perde o foco .passam trabalho que ele tem que pesquisar nos livros e cópia pra entregar , sendo que pra ele isso é impossível. Não sei o que fazer mais. Gostaria de saber ele tem o direito de utilizar a tecnologia como recurso de aprendizagem?

    1. Olá
      Peça para que o médico solicite a utilização do celular como equipamento didático.
      Desinstale jogos e aplicativos que distraiam ele em sala de aula.
      Mas com o pedido médico a escola não pode negar a utilização.
      Conte sempre conosco

  15. Olá, estou com problemas na escola do meu filho.
    Ele é muitos outros alunos especiais em geral, estão desde o início do ano sem professora de educação especial pra auxiliá-los.
    Já fui duas vezes com a diretora, falei mais duas vezes com a coordenadora, é elas me disseram que não existe a possibilidade de ter professora especial.

    A escola é particular de médio porte, tem mais três filiais e uma faculdade.
    O dono da escola tira o dinheiro do lucro dela para investir nas outras escolas que não dão lucro, e esta que da lucro ele alcateia.

    Preciso de ajuda, porque eu realmente não aguento mais falar com os responsáveis pela escola e não resolvem nada.

    Meu filho tem autismo com déficit de atenção, ele tem sido muito prejudicado.

    1. Olá
      Conversar muitas vezes não adianta, mesmo orque, não temos como comprovar que a conversa existiu.
      Siga o nosso passo a passo com detalhes.
      Passe essa informação para os outros pais.
      Com tudo documentado, seguindo o passo a passo a escola não tem como negar me caso neguem, vocês conseguem isso em juízo sem precisar de advogado, pelo especial cível, conhecido como pequenas causas.
      Sigam com detalhes, muuuuuuitas pessoas estão conseguindo o professor auxiliar.
      Vai dar certo com vocês também.
      Conte sempre conosco

  16. Olá,

    Conseguimos os acompanhantes do convênio para o nosso filho, mas a escola, que é da prefeitura, barrou a entrada. Tentamos dialogar com tudo que é esfera da educação, mas a entrada dos terapeutas continua proibida (escola, diretoria de ensino e secretaria municipal de educação de São Paulo). Nós temos 3 laudos médicos de médicas diferentes, sendo que em 2 deles as médicas solicitam o acompanhamento dos terapeutas na escola. Hoje fui ao MP no fórum próximo à minha residência, mas também disseram que, por conta dos terapeutas serem contratados do convênio, alguma legislação da prefeitura poderia barrar. A prefeitura, por sua vez, também não nos ofereceu nenhum acompanhante especializado. Gostaríamos, se possível, de contar com a assessoria jurídica de vocês. Como poderíamos entrar em contato. Obrigado e uma abraço!

    1. Olá
      Não temos como ter ciência da legislação de todos os Municípios, mas pode ser que a Prefeitura local tenha alguma restrição.
      Vocês solicitaram o professor auxiliar diretamente a escola?
      Vocês podem fazer isso seguindo o passo a passo que colocamos no artigo.
      Se você tem 4 laudos, sendo que o professor auxiliar é de responsabilidade da escola providenciar, recomendamos que peça diretamente a escola (seguindo o passo a passo do site).
      Conte sempre conosco

  17. Bom dia! Meu filho de 8 anos foi diagnosticado com autismo, e na escola, está com mtas dificuldades, não está conseguindo alcançar a nota média da escola, q é 7. Minha dúvida é se a escola pode avaliar e reprovar ele conforme os outros alunos sem o transtorno…?
    Obrigada pela iniciativa de criar esse blog. Fez a diferença. Bjs!

    1. Olá
      Claro que nao.
      Ele nao é igual, nao pode ser avaliado como os outros.
      A avaliacao dele deve ser de acordo com a capacidade cognitiva dele.
      Pegue laudos com medico, psicologa, pedagoga (se ele for acompanhado) e solicite uma reuniao na escola.
      Depois, documente tudo que foi dito na reuniao.
      Qualquer problema, procure a secretaria de educacao local.
      Conte sempre conosco

  18. Olá.
    Minha pergunta é se pode ser trocado de acompanhante em sala quantas vezes eles quiserem ?
    Minha filha é autista só esse ano eles mudaram de professor auxiliar 4x isso está certo já tentei resolver só que eles dizem que está em falta de profissionais,quando um precisa se ausentar outro fica com ela, só que foi mudado 4x imagino como a cabeça dela fica

    1. Olá
      Isso pode acontecer, mas é prejudicial ao aluno.
      Na lei nao fala sobre isso
      Peça um laudo com a psicologa solicitando que isso nao aconteça por ser prejudicial, etc.
      Documente essa solicitacao, assim como está no pedido do professor auxiliar.
      Conte sempre conosco

  19. Olá estou tendo muita dificuldade na escola do meu filho ele tem a professora auxiliar mas ela falta muito e sempre eles colocam outras professoras ele sofre muito com as trocas. Mas na semana independente de qual professora está com ele ela vai fazer oro atividade e neste dia quem fica é uma professora que ele não gosta de ficar com ela , ele entra em crise ,chora e não dorme a noite. E eles querem obrigar ele a ficar com essa professora . O que eu devo fazer ? Quais direitos ele tem pra que eu possa ajudá-lo nessa questão? Obrigada

    1. Olá
      Peca para o médico solicitar outra professora e explicar o motivo desta necessidade.
      A troca de profissionais é prejudicial ao menor mesmo.
      Depois do pedido médico (pode pedir laudo para a psicologa tambem), siga o passo a passo, igual ao pedido do professor auxiliar, só mudando a parte do pedido para substituicao do professor.
      Conte sempre conosco

  20. Olá
    Estou enfrentando um caso em que o menor com autismo de grau leve, quando estudava em escola municipal tinha o professor auxiliar, que foi disponibilizado pelo municio. Mas quando foi para a 5ª seria teve quer transferido, pois a escola que estava era só até a 4ª seria.
    Nesse sentido, foi para uma escola estadual, porém ele não tem o auxilio, a mãe já procurou o MP da cidade, todavia até a presente data não teve resultado, a escola fala que não tem professores para disponibilizar, em que pese terem outros casos semelhantes na instituição, na qual os outros alunos tem o professor auxiliar.
    Neste caso, um mandado de segurança seria a via mais rápida para a solução, dado que já faz quase 1 (ano) que ocorreu a transferência dele?

    1. Olá
      Siga nosso passo a passo.
      É necessário comprovar que a criança tem necessidade do professor auxiliar, através de um laudo médico.
      Depois do laudo em mãos, é só seguir nossas instruções.
      Conte sempre conosco

  21. Amei ,estou tentando resolver isso a escola já fez o pedido desdo começo do ano ,agora vou imprimir essa carta e vou na secretaria do ensino e se não resolver entro com um processo no ministério público ..muito obrigado por esta publicação assim como me ajudou ,vai ajudar outras mães

  22. Como posso saber se a pessoa que foi designada pela secretaria de educação está capacitada para ser A professora auxiliar do meu filho? Fiquei sabendo que aqui na cidade é contratado somente estagiários.

  23. Ao tentar fazer a matrícula para período INTEGRAL em escola particular, em uma das escolas pesquisadas me disseram que se a criança tem laudo ela não pode por base legal estudar no período integral, porque deve destinar o contraturno para realizar terapias, etc. Procede essa informação legalmente? Mesmo se a criança não necessita professor auxiliar é dispensada de terapias adicionais somente 1h por semana? Nenhuma outra escola teve essa objeção.

    1. Faz sentido. Normalmente uma crianca com TEA precisa de terapia intensiva, várias horas por semana em ambiente terapeutico ou em casa.
      Nao conheco nenhum tipo de terapia com autismo de apenas 1 hora por semana.
      De qualquer forma, se nenhuma outra escola se opôs, acredito que vc tenha opcoes melhores que essa que se recusou.

  24. Boa noite. Meu filho autista (atualmente com 3 anos) necessita de auxiliar terapêutico (AT) prescrito pelo neurologista e psiquiatra infantil, mas ele ainda está ainda na pre escola (maternal). A escola se negou a aceitar o AT dizendo que na pré escola, esta sendo caracterizada como creche, não tem a obrigação de fornecer tal profissional, e que na faixa etária dele não há essa necessidade. Forneceu um profissional da escola que faria esse papel teoricamente, mas não permitiu que a equipe de psicólogos, fonoaudiólogos etc que cuida do meu filho fizesse a supervisão e orientação desse profissional, bem como visitar periódicas à instituição para observar meu filho no ambiente escolar. Isso é legalmente permitido? Posso exigir um profissional de minha escolha ou que pelo menos seja supervisionado/orientado pela equipe do meu filho?

    1. Voce pode colocar um profissional “seu” desde que ele esteja de acordo com o regulamento interno da escola, mas neste caso o custo com este profissional não será suportado pela escola, será pago por vc.

  25. Preciso saber dos direitos dos pais ,pois estou desempregado e as vezes quase ficando louco, choro as vezes é fico desesperado, por favor me ajudem.

  26. Boa tarde, muito bom esse trabalho de vocês.

    Sou pai de uma pequena autista de 3 anos de idade e gostaria de saber se essa lei é valida para maternal e prezinho?

    Pago maternal particular pra minha filha, mas a escolinha diz que teria que pagar o profissional extra pra tutelar minha filha. A situação é que minha esposa não está trabalhando pois como todos sabem da necessidade de cuidado integral, ficando muito difícil pagar a escolinha.

    Desde já eu e minha esposa agradecemos a atenção, obrigado.

  27. Meu filho está na creche supervisionada pelo município. Ele tem 3 anos. O laudo médico pede acompanhante terapêutico especializado. Minha dúvida é: é a creche que tem a obrigação de fornecer ou a operadora de plano de saúde? Pq se trata de creche e não escola. A creche está esperando esse acompanhante vir do lado dos pais.

  28. Ola bom dia tenho um filho de 19 anos ele e autista ele estuda em um colégio regular e a cuidadora ja está com ele há 6anos mais esse ano tudo mudou ou melhor descobri que a mesma fica tirando meu filho de sala o tempo todo e que teve uma prova que e a professora deu e a cuidadora mandou meu filho assinar e o tirou de sala e ela falta muito,meu filho conhece números ,cores sabe escrever o nome dele e ja gravou nome de algumas pessoas quando ligam pra mim ele sabe quem é,esse ano e que alguns professores passam atividades pra ele pois eu não sabia que poderia requerer esse direito dele junto a escola e fui informada pelo núcleo de atendimento que todas as escolas tem essa portaria e todas tem acesso para fazer uma melhor adaptação para pessoas portadoras de deficiência, ou seja meu filho tem 19 anos e não foi alfabetizado o que posso fazer,alguma medida posso tomar?me ajude por favor

    1. Infelizmente no tem como voltar no tempo
      Mas ele pode ter um professor auxiliar afora e ter toda adaptação de material e avaliação necessária.
      Pode usar as cartas modelo que disponibilizamos no site.

  29. Minha dúvida é sobre como esse aluno autista deve ser avaliado didaticamente falando em relação ao seu aprendizado, precisa fazer as mesmas avaliações que a turma faz?

    1. A avaliação deve ser de acordo com o desenvolvimento e capacidade do aluno.
      Eles tem direito a avaliação especial, adaptação de materiais, caso seja necessário.
      São poucos os alunos que conseguem fazer a mesma prova e que passe pelos mesmos critérios avaliativos que os alunos típicos.

  30. Olá, sou auxiliar para autistas em uma escola e estão querendo deixar o aluno que cuido ficar sem ajuda nas tarefas alegando que ele já tem mais idade, que quer que ele se desenvolva mais, que está mal acostumado. Ele tem um bom desempenho mas com ajuda, pois é bem disperso e não interpreta as questões. Só tem eu e mais um auxiliar na escola e ainda querem me dividir com crianças que tem alguma questão mas sem laudo. Detalhe – o aluno que cuido tem acompanhamento fora da escola e os pais pediram a prefeitura um auxiliar e exigiram na escola.

  31. Boa noite! Meu filho tem síndrome de Down, West, TEA e algumas outras complicações. Tenho o laudo da neuro solicitando acompanhamento individual e em tempo integral. Na sala de aula, tem ele e outro menino autista e uma professora de apoio para os dois. Como meu filho não é independente, necessita de auxílio para todas as atividades dele, ele tem tb um auxiliar para os cuidados gerais. Até o maio desse ano, o auxiliar ficava na sala de aula acompanhando ele enquanto a professora ficava com o outro aluno. Acontece que mudou a diretora e agr ela tirou o auxiliar da sala alegando que em sala somente os professores podem ficar. A pergunta é: se o laudo dele diz que ele precisa de acompanhamento individual em tempo integral, o estado tem que fornecer outra professora pra ficar somente com ele? Pq a escola alega que a professora de apoio pode ficar com 3 crianças. Obrigada!

    1. Ele tem direito ao que está no laudo médico.
      Não existe nenhuma regra que diga que o professor de apoio pode ficar com 3 criancas, tudo vai depender da necessidade de cada pessoa com autismo.
      Siga o nosso passo a passo e solicite formalmente essa professora auxiliar.
      Documente tudo.

  32. Olá, meu filho é autista leve, está no primeiro ano e tem 7anos. O neuro fez uma cartinha e um laudo recomendo a necessidade de um professor adjunto. A escola me disse que irá providenciar uma estagiária para auxiliá-lo em sala. Eu gostaria de saber se de fato pode uma estagiária para ajudá-lo ou teria que ser um profissional devidamente qualificado. Obrigada.

  33. Meu caso já foi feito tudo isso é a escola não colocou um professor, colocou uma estagiária que não sabe nada. Disse que o município não tem condição de pagar um professor.
    O que posso fazer?
    A juíza do ministério público decretou que coloquem a professora mais a prefeitura revogou, foi pra Curitiba e o desembargador suspendeu a liminar da juiza.
    Estou sem saber o que fazer .

    1. Se o desembargador revogou, provavelmente é porque nao foi comprovado de fato a necessidade do seu filho ter esse professor auxiliar.
      Você terá que entrar com um recurso com advogado ou com a defensoria pública.
      Lembre-se que provar a necessidade do seu filho é essencial.

  34. Boa noite! Para ter certeza que a AT do meu filho está exercendo sua função de forma correta, posso solicitar ao colégio que eu assista por alguns dias a rotina do meu filho no colégio? O colégio pode se negar a esse pedido? Soube que eles o colocam em uma sala para assistir vídeos no YouTube para acalma-lo.

  35. Bom dia.
    Meu nome é Joel de Almeida Lima. Sou pai de uma criança autista de 10 anos.
    Meu filho Arthur Miguel esta no ultimo ano na rede municipal e vai para rede estadual. São duas realidades diferentes. Rede municipal da todo amparo e a Rede Estadual é bem mais complicado.
    Sou formado em licenciatura em Sociologia com estudo na area da inclusão escolar, também estou cursando graduação em Educação Especial, pós graduação em Autismo na area pedagógica e Cursa ABA. Quero acompanhar meu filho como profissional mediador na escola estadual mas desconhecessem esse tipo de situação e a delegacia de ensino já adiantou que não irá permitir. Sou Servidor Público Estadual na área da segurança publica. Não posso ser concursado ou contratado. Como devo proceder? Quero apenas ajudar meu filho.

    1. Entendo sua preocupação e parece que vc é uma pessoa extremamente qualificada, mas existem caminhos para conseguir esse mediador, professor auxiliar, tutor (cada um dá um nome, basicamente é o facilitador).
      Solicite pelos meios legais o profissional e a escola providenciará.
      Se vc tiver laudos que digam que seu filho não irá se adaptar com mais ninguém além de vc, é possível conseguir que vc seja esse mediador, mas tem que estar muito bem documentado.
      Não é recomendado que os pais façam esse papel, por conta do envolvimento pessoal e emocional.
      Você pode ser o profissional que irá trabalhar em casa, reforçando e generalizando o aprendizado.
      Resumindo: existe a possibilidade, mas ela é pequena, dependendo de provas explícitas da necessidade específica dele.

  36. Bom dia. Como funciona na rede pública Municipal se a criança necessitar de um at. Quem tem. Que fornecer, a escola ou o plano de saúde

  37. Boa tarde! Meu filho tem 09 anos, é autista com transtorno opositor-desafiador. A permanência dele na escola está cada vez mais difícil, representando um risco a ele e às demais crianças que por algum motivo o contrariam. Ele já está quase entrando na adolescência, está crescendo, ficando forte, representando dificuldade para a A.T. contê-lo em caso de necessidade. Ele fica extremamente agressivo quando o contrariam e isso pode fazer com que ele machuque alguém ou seja machucado. Gostaria de saber se tenho amparo legal para retirá-lo da escola por questões de segurança para ele e para as demais crianças. Sei que a Lei nº 9394/96 diz que a matrícula e a permanência em escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos, só que, a meu ver, isso não pode se sustentar diante do risco à incolumidade física de meu filho e dos filhos dos outros.
    Desde já agradeço a atenção.

    1. Olá
      Você pode solicitar isso em juízo.
      Você já tentou trocá-lo de escola? Já tentou uma escola especial?
      É essencial ter recomendação médica e dos profissionais que o acompanham para que ele saia da escola.
      Não vai ser fácil conseguir, mas o único caminho que você tem é judicial.

  38. Por favor preciso de uma orientação, trabalho em uma ong que atende criancas com câncer, nesta ong tem um menina que tem grau alto de autismo, nao fala, nao interage, as vezes é agressiva e grita muito. Temos uma escola que auxilia as crianças que estao em tratamento. Pergunto
    A ong é obrigada a atender esta criança? Obrigada

    1. Se a ONG trabalha com crianças com câncer essa é sua especialidade.
      São totalmente diferentes as terapias, atendimentos e necessidades de crianças com câncer e autistas.
      A ONG se quiser, pode atender, mas não teria obrigatoriedade de fazer.

  39. Boa noite!
    Meu filho estuda na bilíngue maple bear. Pediram e contratei psicopedagoga que vai 3 vezes na semana na escola. Ela faz o relatório e a coordenadora assina. Em resumo ele só fica no parque, no futebol, na biblioteca. Sala de aula não entra. A cuidadora dele não tem especialização. É estagiária. Nada muda. Nada aprende. E toda semana eles assinam embaixo.
    Nao quero tirá-lo da escola pq outra será assim ou pior. Mas se eu tiver que tirá-lo, posso pedir o ressarcimento do que paguei e ele não aprendeu? 2 mil por mês fora a psicopedagoga de 230 a sessão externa que é qdo ele vai à escola. Posso pedir?
    E me incomoda tb a professora. Não gosta dele de jeito nenhum.

    1. Poderia pedir, se vai conseguir é outra coisa.
      Recomendo que vc solicite por documento a entrada da pedagoga em sala de aula
      Peça para que o médico faça essa solicitação e pode usar os modelos do site como estrutura.
      Eu iria primeiro nessa linha de inclusão.

  40. boa tarde
    quero saber se autistas tem direito a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino mais próximo a sua residência (em escola pública). Pois encontramos uma escola que é um local muito concorrido e demonstrou ser um ambiente mais tranquilo, e de melhor acesso.

    1. Os deficientes tem uma fila preferencial na secretaria de educação.
      Precisa ver em qual posição seu filho está nesta fila.
      Vá pessoalmente e converse, pode ajudar.
      A preferência é sempre por uma escola mais próxima da residência, para típicos e atípicos.

    1. Depende de como está no laudo médico.
      Se o médico colocar que precisa de tutor durante todo o período escolar, aí tem que ser todos os dias, o tempo todo.

    1. Pode ser, depende da renda per capta
      Apesar de que provavelmente quando o benefício for analisado, seu marido já deve ter parado de receber o seguro desemprego.

  41. Boa noite!
    Estou com um aluno que a mãe informa que a criança é autista. Mas todas as vezes que a escola solicita um relatório a mãe diz que a equipe médica não liberou. Como posso tá resolvendo esta situação ?Como contribuir com o desenvolvimento da criança se nós estamos no escuro?

    1. Enquanto ela não apresentar o laudo diagnóstico, oficialmente ele não pode ser tratado como pessoa com autismo.
      Solicitem por escrito e concedam um prazo de 15 dias para que ela apresente a documentação, laudo, relatório que comprove o diagnóstico e as necessidades específicas dele.
      Informe que enquanto isso não for apresentado, não é possível dar a ele atendimento garantido às pessoas com deficiência.

  42. Boa tarde Adriana…me chamo Vanderléia.
    Olá! Preciso de uma orientação…
    É o seguinte…ia matricular meu filho autista de 6 anos em uma escola particular pra fazer o 1 ano. Mas, vários pais se organizaram entre eles via wathssap para chegarem um dia antes e passar a noite na fila…cheguei às 4:30 da manhã, eles (pais) estavam distribuindo senhas feitas por eles mesmos, e durante a realização das matriculas, algumas pessoas que não estavam na fila, acabaram entrando juntas com algumas pessoas que já estavam na fila, como são só 25 vagas acabei não conseguindo matricular meu filho.
    Já havia ido conversar na escola várias vezes, e explicado o interesse e a necessidade do meu filho estudar lá.
    Dessa forma, gostaria de saber sobre a matricula compulsória..será que consigo via judicial a matrícula?
    Me dê uma orientação.

    1. Em juízo, tudo é possível, será necessário comprovar que você não teve acesso as regras de matrícula, que foi prejudicada.
      Se esta escola é importante pra você, tente sim.
      Pode procurar a defensoria pública local, eles podem ajuizar sem que vc precisa gastar com isso.

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