Direitos da criança autista na escola

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aplicativo autismo legal

Sabemos que muitas crianças com TEA tem condições de acompanhar uma escola regular. Mas, também sabemos que muitas outras não tem capacidade de frequentar uma escola e ter aprendizado sem que alguém o auxilie neste processo. Manter o autista na escola é uma tarefa desafiadora, mas temos amparo legal para isso.

O profissional que trabalha com a criança autista dentro da sala de aula e demais ambientes da escola é chamado de tutor, acompanhante terapêutico ou professor auxiliar.

Este profissional é responsável por participar da reintegração da pessoa com TEA. Ele pode adaptar atividades sempre sob a supervisão do professor regente, o auxiliando em interações sociais, aprendizado e aplicações didáticas.

É importante lembrar que a Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou no artigo 1º, § 2º “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

No parágrafo único do artigo 3º da mesma lei diz: “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.”

Isso é incrível! A lei é muito clara em conceder esse direito a pessoa com TEA, mas é necessário comprovação da necessidade.

Não importa se a criança autista é matriculada em escola privada ou pública, este direito é assegurado a todos. Mas como comprovar a necessidade?

Reunindo a documentação para provar a necessidade do tutor, acompanhante terapêutico ou professor auxiliar para o autista na escola.

Certamente precisamos de um laudo médico para atestar o autismo da pessoa, o grau de comprometimento, suas necessidades específicas e em quais áreas ele necessita de auxílio. Quanto mais completo o laudo, menos dúvidas a escola terá quanto a esta necessidade.

Além disso, se a pessoa com TEA for acompanhada por um psicólogo ou psicopedagogo, recomendamos que este profissional também faça um laudo específico. Inclua o máximo de detalhes das necessidades que a pessoa com TEA ( autista ) tem.

O primeiro passo é ter esses laudos em mãos. Tire cópias autenticadas para entregar à escola e guarde com você os originais.

Precisamos documentar tudo para que, caso a escola não forneça o profissional, tenhamos como recorrer a órgãos superiores.

Primeira tentativa: escola

É necessário fazer uma carta endereçada a direção da escola em questão. Inclua dizeres que identifiquem a necessidade do autista e o que a família está solicitando a escola.

Fizemos um pequeno modelo como exemplo, que você poderá baixar clicando aqui.

e-book gratuito - direitos do autista

Faça a carta em 2 vias. Depois, peça para a escola assinar uma via comprovando a data que recebeu o requerimento.

Provavelmente a escola não irá negar-se a fornecer o profissional, pois sabem que são obrigados pela lei. Porém, muitas escolas dizem que os pais precisam contratar este auxiliar ou que a escola terá que cobrar a mais por este serviço para atender a criança autista.

Certamente a escola NÃO pode se negar a fornecer o profissional, nem cobrar nada a mais por este serviço.

O próprio Ministério da Educação se pronunciou quanto a isso na Nota Técnica 24/2013 que dispõe que “as instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante ou inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino, dessa obrigação.”

Segunda tentativa: delegacia de ensino

Após os 15 dias, se a escola não se manifestar, negar o acompanhante para o autista ou quiser cobrar por este serviço, é hora de avançar para um nível “acima”.

Também fizemos um pequeno modelo que pode ser baixado aqui.

Proceda da mesma maneira da carta entregue à escola. Faça o requerimento em 2 vias. Entregue 1 via para a delegacia de ensino junto com o laudo médico e a cópia da carta assinada pela escola comprovando que recebeu o 1º requerimento.

Provavelmente a delegacia de ensino resolva isso adequadamente. Mas, caso o seu pedido não seja atendido, não se preocupe. Junte cópia do laudo, cópia da carta entregue a escola, da carta entregue à delegacia de educação e vá ao fórum mais próximo da sua casa.

Solicitando judicialmente o direito do autista na escola

Para fazer este pedido em juízo não é necessário advogado. Você será atendido por um membro do Ministério Público, que fará o requerimento ao juiz. Depois disso, o juiz prontamente se pronunciará em favor do autista.

Um ponto tão importante quanto entender que o autista tem direito ao profissional é que o mesmo precisa ser qualificado. Isso quer dizer que colocar um monitor que leve o autista para passear quando ele estiver inquieto ou alguém que dê um giz e uma lousa só para que ele fique quietinho NÃO é um profissional especializado.

Repetindo: SOMENTE um profissional especializado irá possibilitar que a criança aprenda. Não aceite uma pessoa que simplesmente irá acalmar ou distrair a criança enquanto a professora dá aula.

O laudo médico e psicológico detalhado é essencial. Isso para que a escola saiba exatamente a dificuldade do autista e possa escolher o profissional especializado para acompanhamento.

Finalmente, se precisar de auxílio jurídico, procure um advogado de confiança ou entre em contato com nossa assessora jurídica.

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211 thoughts on “Direitos da criança autista na escola

      1. Olá! Meu filho é autista leve, tem 4 anos e está matriculado em uma nova escola. Após a primeira semana de aula,fui chamada na escola e me disseram que meu filho não se comporta como as demais crianças e que devido ele querer ficar andando pela escola e fazendo os stims, que ele teria que ter o horário reduzido. Ele passou a entrar 1h depois do horário e sair 1h antes. Eu pago o mesmo valor de todas as crianças que ficam o horário integral. E não aceito isso. A escola não disponibilizou nenhuma auxiliar preparada. Gostaria de saber se é permitido eles fazerem isso.

        1. Não, de forma alguma.
          Eles não podem fazer isso.
          Ele tem direito a frequentar a aula no mesmo horário que outros alunos.
          O médico não solicitou um professor auxiliar pra ele?
          Converse com o médico sobre essa possibilidade.
          Pode seguir todo o passo a passo que está no nosso site.

          1. Bom dia Doutora,estou suspeitano que meu filho tem autismo quais sao os procedimentos que eu devo tomar?

  1. A diretora da escola que meu filho estuda a dois anos, disse que tenho que contratar uma T.O. pra que ele continue na escola, pois ele está dando muito trabalho. O que faço? Não tenho condições de contratar um profissional. É uma escola particular e ele só estuda lá porque tem uma bolsa do Educa Mais, caso contrário eu ñ teria como pagar. O pai está desempregado há um bom tempo.

    1. Olá Meire. A escola não pode exigir isso de você. Faça o seguinte: peça para a escola mandar por escrito para você solicitando uma T.O. , fale que você precisa dessa solicitação para tentar dar entrada em um pedido etc. Com esse papel em mãos, você terá provas de que a escola fez essa exigência. Guarde esse papel e faça o passo-a-passo do artigo, solicitando à escola (que irá negar), depois na secretaria da educação etc. Vai ser um caminho longo, mas você tem esse direito. Se no futuro a escola cortar sua bolsa como represália, você terá o papel que guardou da escola exigindo algo que ela não pode exigir, é vitória certa na justiça. Mantenha-nos informado e se precisar de algo mais, só escrever!

  2. Meu filho foi diagnosticado autista e precisa estudar mais na minha cidade só tem uma escola municipal, que começa a estudar com 4 anos completos que fazem aniversário até 31 de março, me falaram que essa lei e do governo federal meu filho faz aniversário dia 27 de abril, existe alguma coisa que consigo fazer pra conseguir matrícular ele pois os médicos que o acompanham dizem que será muito importante pro desenvolvimento dele se começar a estudar

    1. Olá. A restrição de idade limita qualquer criança de se matricular antes, independente de diagnóstico. Será que não existe uma creche ou similar na cidade que aceite a matrícula durante esse ano enquanto ele completa a idade necessária? Fora isso, existe uma série de coisas que podem ser feitas por vocês mesmo, brincando em casa, que irão estimular e com certeza fazer diferença no desenvolvimento dele. Dê uma olhada nesses canais que curtimos muito, tem bastante coisa direcionada aos pais e vocês poderão ajudar ele demais:

      https://www.youtube.com/channel/UC42k7FI53tnSSIjgzW-rbLA

      https://www.youtube.com/channel/UCghJZXv-Cg90zgdeTZCt_-A

      https://www.youtube.com/channel/UCzTpvt8Wv6ODw4nl_6IDpjQ

    2. Meu filho aí dá não tem laudo fechado de Tea. Mas apresenta muitas carácteristicas. A pediatra que o acompanha desde um mês de vida escreveu para a escola solicitado um cuidador. TEA não é um laudo que se fecha em uma ou duas consultas. No caso do meu filho está demorando ( Heitor tem 4 anos). A prefeitura não aceita essa solicitação e a professora está tendo muito trabalho com o Heitor na creche. O que devo fazer?

      1. Procure um neurologista ou psiquiatra infantil.
        Com 4 anos é possível fechar o diagnóstico.
        Normalmente os pediatras tem muita dificildade em diagnosticar o autismo, principalmente se o autismo for leve ou moderado.

  3. Bom dia moro em SC tenho um filho de 4 anos e 4 meses autista,ele ja esta na creche e tem uma cuidadora porem ela nao é qualificada nao tem formaçao de nada….mesmo ele estando ainda na creche eu tenho direito a um profissional qualificado? Ou o profissional adequado é apenas para escola?

    1. De acordo com a lei, como a obrigatoriedade de matrícula é a partir dos 4 anos, ele tem sim, direito a um acompanhante terapêutico capacitado para isso.
      Na idade dele, o acompanhante terapêutico precisa focar nas relações sociais do seu filho com as outras crianças.

    2. Olá boa noite meu filho de 9 anos é autista e na escola em que matriculei ele uma escola estadual fala que o estado não disponibiliza uma professora auxiliar pra ele falaram na escola que eu posso até conseguir uma cuidadora mas meu filho necessita mesmo de uma professora auxiliar especializada em sala de aula o que posso fazer pra tentar conseguir? Gostei muito dos modelos de requerimentos. Obrigada.

        1. Mas, as escolas públicas municipais e estaduais contratam profissionais? Quem contrata não são os prefeitos e governadores? Sou professora, tenho aluno autista, a escola já fez a solicitação, mas o prefeito não contratou, não qualificou, nem enviou o profissional. TB o município não reduziu a quantidade de aluno ( – um para cada inclusão).

    1. Olá. Estamos terminando de escrever esse artigo, inscreva-se em nosso blog e receberá um e-mail assim que for postado!
      Obrigado, com carinho.
      Equipe Autismo Legal

      1. Boa tarde. Sou mãe de autista e professora municipal. Meu filho particila de oficina ocupacional no caps infantil e faz uso de risperidona. Tbm necessita de fonoaudiologia, porem, não posso levar meu filho para esse ultimo.procedimento. já pago para outra pessoa levar.meu filho ao caps devido ao meu trabalho. Gostaria de saber se tenho direito a redução de carga horária e se meu filho tem direito a algum auxilio financeiro para arcar com.despesas terapêuticas ou existe um teto de ganhos estabelecido para requerer esse direito. Obrigada. Maria Rosa maroh_34@hotmail.com

        1. Se você tem estabilidade pode pedir redução de carga horária (temos uma publicação específica sobre isso)
          Quanto a algum auxilio financeiro, pode ter o BPC, mas vai depender da sua renda (também tem uma publicação explicando com detalhes).
          Talvez seu município tenha algum beneficio ou ajuda para despesas de terapia, mas não temos como te informar se existe ou não (você precisa verificar direitamente com o município)

      2. Olá bom dia!

        Tenho um filho TEA cm 3 3aninhos
        diagnóstico na quarentena
        tô começando corre trás dos direto dele.
        Entrei cm ação cm plano pra conseguiu as terapias.
        vou conversar cm a diretora da escola pro professor auxiliar

        peguei os modelos q disponibilizou
        obg
        Entrei cm ação no plano pra 30 horas de terapias semanais.
        porém trabalho das 9as 17hors de seg a sexta
        teria como conseguir redução de horário divido ao meu filho em tratamento?
        não sou funcionário público

  4. olá amigos! absurdos atrás de absurdos …
    meu filho está em uma escola pública e a coordenadora me respondeu dizendo que meu filho só conseguiria se na escola tivessem mais três criancas com o diagnostico e que comprovassem necessidade. Disse também que a própria DRE barra por questão de varbas …
    Segunda irei munida de todas essas orientações e documentos e meu filho não ficará sem assistencia! Vou brigar por todos os seus direitos!
    Agradeco pela acão de voces em nos auxiliar, a falta de informação geram muitos transtornos aos familiares e as crianças sofrem pela negligencia

    1. Ana, somos pais de autista e sabemos bem como as coisas são.
      Faça todo o passo a passo que colocamos e acreditamos que não será necessário o processo.
      Conte sempre conosco e nos dê notícias.
      Vai dar tudo certo, se Deus quiser!

  5. Meu filho tem 6anos tem a cuidadora estava desenvolvendo muito bem mas agora entrou outra criança .. cuidadora não está dando conta .. porque ele e mas imperativo.. brigão bastante..e agora eles querem mudar de sala deixa meu filho sem a cuidadora..procede isso??estou muito preocupada meu filho sofre muito com mudanças… o que eu possa fazer pra ele não perde cuidadora

    1. Ola
      A lei não diz a formação necessária, mas deixa claro que o acompanhante terapêutico precisa ser especializado.
      Muitas escolas tem contratado estagiários ou recém formados de psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional para essa função.
      O papel do acompanhante terapêutico é auxiliar a criança na integração social com os seus pares (crianças da mesma idade).
      Muito mais importante que a adaptação curricular é a integração social.
      Conte sempre conosco.

  6. Oi bom dia gostaria de tirar um duvida.
    Minha filha recebe o loas eu gostaria de saber se meu marido pode trabalhar registrado.E se ele for registrado podemos perder o beneficio?

    1. Olá
      O problema não está no registro e sim na renda per capta.
      A renda per capta (valor total recebido dividido pelo numero de pessoas que moram na mesma casa) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, hoje R$ 249,50.
      Qualquer mudança na situação financeira da família precisa ser comunicado ao Cadastro Único, o INSS cruza essas informações.
      Conte sempre conosco.

  7. Meu filho tem sete anos e esta na segunda serie.porem ele estuda em escola do municipio e ja tem uma auxiliar.a escola fica oito kilometros da minha casa.e ele nao esta apreendendo nada la.a auxiliar e estilo baba pra ele.e agora surgiu vaga na escola do estado que fica na esquina da minha casa.mas a auxiliar de la nao pode vir pra ca.mas a questao e o estado e um segundo professor.mas sera q o processo e mais rapido que no municipio.que no municipio so consegui atraves do juiz.tenho medo de transferir para ca e demorar o professor

    1. Olá
      Não temos como determinar prazo para que a escola estadual encaminhe um tutor para ele em classe.
      Você pode já quando solicitar a transferência, apresentar o laudo solicitando o tutor.
      Caso o estado não providencie em 15 dias é só comunicar isso ao juiz que determinou o professor auxiliar na outra escola e ele dará uma liminar para que o estado também faça o mesmo.
      Conte sempre conosco.

  8. Tenho um filho autista de 14 anos que não tem acompanhamento na escola estadual por a delegacia de ensino declarar que não existe a necessidade de ele ter um acompanhante em sala de aula.aqui em Jundiaí não existe apoio para autista tanto e que ele só foi diagnosticado como autista após não mais participar de atendimento em uma associação .e por ter passado para uma escola estadual com um cuidador diferente todo o ano, fica difícil….o que é previsto, é inclusão não e colocado em prática.Fui chamada para comparecer na escola amanhã e sofro por antecedência, pelas situações as quais ele passa na escola.tem dias que tenho vontade de Desistir da vida!!!!

    1. Olá,
      Sabemos que não é fácil.
      Quem determina se a pessoa com deficiência precisa de um tutor é o médico, não é a escola, nem os pais.
      Se você tem o encaminhamento com pedido médico de um tutor individual em classe, siga o nosso passo a passo (colocamos modelo de cartas para a escola e para a secretaria de educação).
      Caso ainda assim não disponibilizem um tutor para ele, você pode fazer o pedido em juízo, não precisa de advogado e em menos de 15 dias, o juiz estará dando uma liminar com a ordem para o estado deslocar um tutor para o seu filho.
      Não esqueça que tudo começa com o pedido médico.
      Fizemos um vídeo com esses esclarecimentos.
      https://www.youtube.com/watch?v=rPMSr1-SK8s&t=690s
      Conte sempre conosco.

  9. Boa noite quero matrícula meu filho na escola estadual esta não tem vaga pois fala que pela lei só pode ser 25 alunos por sala tem alguma coisa que faça para garantir a vaga?

    1. Olá
      Pela lei, nenhuma escola pode se negar a matricular uma pessoa em razão da sua deficiência, isto é crime.
      Você pode procurar direto a Secretaria de Educação.
      Eles irão direcionar a escola mais próxima.
      Leve por escrito o pedido de matrícula e informe o nome da escola e pessoa que se negou a matricular seu filho.
      Conte sempre conosco.

  10. A necessidade do laudo do psicólogo ou psicopedagógico meu filho e atendido por uma psiquiatra. Uma criança com TDH e autismo precisa especificar a necessidade de tutor em classe.

    1. Ola
      Quanto mais dados você fornecer para a escola, mais informações sobre as necessidades do seu filho.
      Não esqueça que é essencial o pedido médico indicando a necessidade do acompanhante terapêutico individual.
      Conte sempre conosco

    1. Olá
      Não existe essa lei, existe uma recomendação que não tem força de lei.
      Caso seu filho precise de um professor auxiliar, siga o nosso passo a passo e solicite junto à escola.
      Não precisa se preocupar com os outros alunos, documente a necessidade do seu filho e solicite isso junto a escola.
      Conte sempre conosco.

    1. Olá
      Se você esta perguntando se ela pode estudar de graça em escola particular, a reposta é: só se a escola conceder bolsa para ela.
      Criança com autismo paga mensalidade normalmente como qualquer outra criança.
      Se você quer saber se a escola pode cobrar alguma coisa a mais por ela ser autista ou precisar de ajuda extra: não pode ser cobrado nada a mais.
      Conte sempre conosco

  11. Bom dia Carla, tudo bem? Minha filha foi diagnosticada com Síndrome de Asperger, quais são os direitos dela em relação a escola? Como faço para solicitá-los?

    1. Olá
      Asperger é autismo.
      Não importa se a pessoa tem autismo nível 1, nível 2 ou nível 3, todos tem os mesmos direitos.
      Tudo que escrevemos no nosso site são direitos do autista, inclusive para os Asperger.
      Conte sempre conosco

        1. Boa noite! Para ter certeza que a AT do meu filho está exercendo sua função de forma correta, posso solicitar ao colégio que eu assista por alguns dias a rotina do meu filho no colégio? O colégio pode se negar a esse pedido?

          1. Você pode pedir relatórios ou solicitar a visita/observação de um profissional (psicologa, fono), mas sempre solicite isso por documentos.
            Nós pais não somos tecnicamente habilitados para avaliar o trabalho de outro profissional, ainda mais quando se trata do nosso filho (estamos envolvidos emocionalmente)

  12. Meu filho oliver tem 5 anos e autista e nao fala usa fraudas .
    Solicitei para a escola em janeiro quando fiz a matricula e ja levei o laudo .
    A escola disse que solicitou mais nao enviaram que estava dificil pq naquele prezinho tinha 7 criancas especiais mais so mandaram para 1 crianca.
    Ele corre sempre da sala indo pela escola toda a professora chama um funcionario procuralo tenho muito medo disto dele sair da escola ou se machucar.
    A escola so diz que ja solicitou e tem aguardar e nem sabe se vao mandar.
    O que eu faco?

    1. Olá
      Faça o pedido usando o nosso passo a passo.
      Não importa quantos alunos tem sala e a necessidade de cada um.
      Você irá atras do direito do seu filho.
      Siga o passo a passo do artigo, faça protocolo do pedido e provavelmente quando chegar à secretaria de educação a coisa se resolva.
      Depois nos conte como foi, ok?
      Conte sempre conosco

  13. oi,meu filho estuda em uma creche municipal, ele tem uma tutora e todas as vezes que ela precisa faltar, eles dispensam meu filho. argumentam que ele nao pode ficar na sala sem tutora e que no caso dele (TEA) nao tem um substituto. esta correto eles dispensarem a criança?

    1. Olá
      Em cidades grandes, existem delegacias de ensino.
      Em cidades menores é tudo resolvido na Secretaria de Educação.
      Procure a Secretaria de Educação da sua cidade, desde que tenha passado pelos passos anteriores que colocamos no nosso artigo.
      Conte sempre conosco

  14. Bom dia, meu filho hoje tem 16 anos e foi diagnosticado com autismo aos 6 anos com o Cid 10 f84.0 , depois de muitos anos , eu voltei nela esse ano em março, ele atualizou o Cid para f 84.1 autista atípico. Ele tem dificuldade social com pessoas da idade dele, na escola dificuldade de copiar do quadro, já falei sobre isso na escola , mais parece que nada muda. Pedi para que deixassem ele usar o celular pra digitar, por que não tenho dinheiro no momento para comprar um notebook ou um tablet , então dei a ideia de utilizar o celular para copiar as matérias, mas a escola não concordou ele tá sem materiais no caderno,ele tenta escrever mas não consegue fazer tudo. Fica estressado, irritado, e perde o foco .passam trabalho que ele tem que pesquisar nos livros e cópia pra entregar , sendo que pra ele isso é impossível. Não sei o que fazer mais. Gostaria de saber ele tem o direito de utilizar a tecnologia como recurso de aprendizagem?

    1. Olá
      Peça para que o médico solicite a utilização do celular como equipamento didático.
      Desinstale jogos e aplicativos que distraiam ele em sala de aula.
      Mas com o pedido médico a escola não pode negar a utilização.
      Conte sempre conosco

  15. Olá, estou com problemas na escola do meu filho.
    Ele é muitos outros alunos especiais em geral, estão desde o início do ano sem professora de educação especial pra auxiliá-los.
    Já fui duas vezes com a diretora, falei mais duas vezes com a coordenadora, é elas me disseram que não existe a possibilidade de ter professora especial.

    A escola é particular de médio porte, tem mais três filiais e uma faculdade.
    O dono da escola tira o dinheiro do lucro dela para investir nas outras escolas que não dão lucro, e esta que da lucro ele alcateia.

    Preciso de ajuda, porque eu realmente não aguento mais falar com os responsáveis pela escola e não resolvem nada.

    Meu filho tem autismo com déficit de atenção, ele tem sido muito prejudicado.

    1. Olá
      Conversar muitas vezes não adianta, mesmo orque, não temos como comprovar que a conversa existiu.
      Siga o nosso passo a passo com detalhes.
      Passe essa informação para os outros pais.
      Com tudo documentado, seguindo o passo a passo a escola não tem como negar me caso neguem, vocês conseguem isso em juízo sem precisar de advogado, pelo especial cível, conhecido como pequenas causas.
      Sigam com detalhes, muuuuuuitas pessoas estão conseguindo o professor auxiliar.
      Vai dar certo com vocês também.
      Conte sempre conosco

  16. Olá,

    Conseguimos os acompanhantes do convênio para o nosso filho, mas a escola, que é da prefeitura, barrou a entrada. Tentamos dialogar com tudo que é esfera da educação, mas a entrada dos terapeutas continua proibida (escola, diretoria de ensino e secretaria municipal de educação de São Paulo). Nós temos 3 laudos médicos de médicas diferentes, sendo que em 2 deles as médicas solicitam o acompanhamento dos terapeutas na escola. Hoje fui ao MP no fórum próximo à minha residência, mas também disseram que, por conta dos terapeutas serem contratados do convênio, alguma legislação da prefeitura poderia barrar. A prefeitura, por sua vez, também não nos ofereceu nenhum acompanhante especializado. Gostaríamos, se possível, de contar com a assessoria jurídica de vocês. Como poderíamos entrar em contato. Obrigado e uma abraço!

    1. Olá
      Não temos como ter ciência da legislação de todos os Municípios, mas pode ser que a Prefeitura local tenha alguma restrição.
      Vocês solicitaram o professor auxiliar diretamente a escola?
      Vocês podem fazer isso seguindo o passo a passo que colocamos no artigo.
      Se você tem 4 laudos, sendo que o professor auxiliar é de responsabilidade da escola providenciar, recomendamos que peça diretamente a escola (seguindo o passo a passo do site).
      Conte sempre conosco

  17. Bom dia! Meu filho de 8 anos foi diagnosticado com autismo, e na escola, está com mtas dificuldades, não está conseguindo alcançar a nota média da escola, q é 7. Minha dúvida é se a escola pode avaliar e reprovar ele conforme os outros alunos sem o transtorno…?
    Obrigada pela iniciativa de criar esse blog. Fez a diferença. Bjs!

    1. Olá
      Claro que nao.
      Ele nao é igual, nao pode ser avaliado como os outros.
      A avaliacao dele deve ser de acordo com a capacidade cognitiva dele.
      Pegue laudos com medico, psicologa, pedagoga (se ele for acompanhado) e solicite uma reuniao na escola.
      Depois, documente tudo que foi dito na reuniao.
      Qualquer problema, procure a secretaria de educacao local.
      Conte sempre conosco

  18. Olá.
    Minha pergunta é se pode ser trocado de acompanhante em sala quantas vezes eles quiserem ?
    Minha filha é autista só esse ano eles mudaram de professor auxiliar 4x isso está certo já tentei resolver só que eles dizem que está em falta de profissionais,quando um precisa se ausentar outro fica com ela, só que foi mudado 4x imagino como a cabeça dela fica

    1. Olá
      Isso pode acontecer, mas é prejudicial ao aluno.
      Na lei nao fala sobre isso
      Peça um laudo com a psicologa solicitando que isso nao aconteça por ser prejudicial, etc.
      Documente essa solicitacao, assim como está no pedido do professor auxiliar.
      Conte sempre conosco

  19. Olá estou tendo muita dificuldade na escola do meu filho ele tem a professora auxiliar mas ela falta muito e sempre eles colocam outras professoras ele sofre muito com as trocas. Mas na semana independente de qual professora está com ele ela vai fazer oro atividade e neste dia quem fica é uma professora que ele não gosta de ficar com ela , ele entra em crise ,chora e não dorme a noite. E eles querem obrigar ele a ficar com essa professora . O que eu devo fazer ? Quais direitos ele tem pra que eu possa ajudá-lo nessa questão? Obrigada

    1. Olá
      Peca para o médico solicitar outra professora e explicar o motivo desta necessidade.
      A troca de profissionais é prejudicial ao menor mesmo.
      Depois do pedido médico (pode pedir laudo para a psicologa tambem), siga o passo a passo, igual ao pedido do professor auxiliar, só mudando a parte do pedido para substituicao do professor.
      Conte sempre conosco

      1. Se for constatada a agressividade por causa do autismo, não pode.
        É importante entender que agressividade não é critério diagnóstico do autismo, portanto, ter autismo não significa ser agressivo.
        Procure um terapeuta o quanto antes para trabalhar a agressividade e leve laudos a escola explicando como devem agir nesses casos.

        1. Meu filho tem 9anoz é TEA F84 está na 2 série no municipal,a escola negou SAAI dizendo que ele não precisa e pediu para procurar o Cefai mas o pedido médico está impresso e solicitado o que devo fazer?

  20. Olá
    Estou enfrentando um caso em que o menor com autismo de grau leve, quando estudava em escola municipal tinha o professor auxiliar, que foi disponibilizado pelo municio. Mas quando foi para a 5ª seria teve quer transferido, pois a escola que estava era só até a 4ª seria.
    Nesse sentido, foi para uma escola estadual, porém ele não tem o auxilio, a mãe já procurou o MP da cidade, todavia até a presente data não teve resultado, a escola fala que não tem professores para disponibilizar, em que pese terem outros casos semelhantes na instituição, na qual os outros alunos tem o professor auxiliar.
    Neste caso, um mandado de segurança seria a via mais rápida para a solução, dado que já faz quase 1 (ano) que ocorreu a transferência dele?

    1. Olá
      Siga nosso passo a passo.
      É necessário comprovar que a criança tem necessidade do professor auxiliar, através de um laudo médico.
      Depois do laudo em mãos, é só seguir nossas instruções.
      Conte sempre conosco

  21. Amei ,estou tentando resolver isso a escola já fez o pedido desdo começo do ano ,agora vou imprimir essa carta e vou na secretaria do ensino e se não resolver entro com um processo no ministério público ..muito obrigado por esta publicação assim como me ajudou ,vai ajudar outras mães

  22. Como posso saber se a pessoa que foi designada pela secretaria de educação está capacitada para ser A professora auxiliar do meu filho? Fiquei sabendo que aqui na cidade é contratado somente estagiários.

  23. Ao tentar fazer a matrícula para período INTEGRAL em escola particular, em uma das escolas pesquisadas me disseram que se a criança tem laudo ela não pode por base legal estudar no período integral, porque deve destinar o contraturno para realizar terapias, etc. Procede essa informação legalmente? Mesmo se a criança não necessita professor auxiliar é dispensada de terapias adicionais somente 1h por semana? Nenhuma outra escola teve essa objeção.

    1. Faz sentido. Normalmente uma crianca com TEA precisa de terapia intensiva, várias horas por semana em ambiente terapeutico ou em casa.
      Nao conheco nenhum tipo de terapia com autismo de apenas 1 hora por semana.
      De qualquer forma, se nenhuma outra escola se opôs, acredito que vc tenha opcoes melhores que essa que se recusou.

  24. Boa noite. Meu filho autista (atualmente com 3 anos) necessita de auxiliar terapêutico (AT) prescrito pelo neurologista e psiquiatra infantil, mas ele ainda está ainda na pre escola (maternal). A escola se negou a aceitar o AT dizendo que na pré escola, esta sendo caracterizada como creche, não tem a obrigação de fornecer tal profissional, e que na faixa etária dele não há essa necessidade. Forneceu um profissional da escola que faria esse papel teoricamente, mas não permitiu que a equipe de psicólogos, fonoaudiólogos etc que cuida do meu filho fizesse a supervisão e orientação desse profissional, bem como visitar periódicas à instituição para observar meu filho no ambiente escolar. Isso é legalmente permitido? Posso exigir um profissional de minha escolha ou que pelo menos seja supervisionado/orientado pela equipe do meu filho?

    1. Voce pode colocar um profissional “seu” desde que ele esteja de acordo com o regulamento interno da escola, mas neste caso o custo com este profissional não será suportado pela escola, será pago por vc.

  25. Preciso saber dos direitos dos pais ,pois estou desempregado e as vezes quase ficando louco, choro as vezes é fico desesperado, por favor me ajudem.

  26. Boa tarde, muito bom esse trabalho de vocês.

    Sou pai de uma pequena autista de 3 anos de idade e gostaria de saber se essa lei é valida para maternal e prezinho?

    Pago maternal particular pra minha filha, mas a escolinha diz que teria que pagar o profissional extra pra tutelar minha filha. A situação é que minha esposa não está trabalhando pois como todos sabem da necessidade de cuidado integral, ficando muito difícil pagar a escolinha.

    Desde já eu e minha esposa agradecemos a atenção, obrigado.

  27. Meu filho está na creche supervisionada pelo município. Ele tem 3 anos. O laudo médico pede acompanhante terapêutico especializado. Minha dúvida é: é a creche que tem a obrigação de fornecer ou a operadora de plano de saúde? Pq se trata de creche e não escola. A creche está esperando esse acompanhante vir do lado dos pais.

  28. Ola bom dia tenho um filho de 19 anos ele e autista ele estuda em um colégio regular e a cuidadora ja está com ele há 6anos mais esse ano tudo mudou ou melhor descobri que a mesma fica tirando meu filho de sala o tempo todo e que teve uma prova que e a professora deu e a cuidadora mandou meu filho assinar e o tirou de sala e ela falta muito,meu filho conhece números ,cores sabe escrever o nome dele e ja gravou nome de algumas pessoas quando ligam pra mim ele sabe quem é,esse ano e que alguns professores passam atividades pra ele pois eu não sabia que poderia requerer esse direito dele junto a escola e fui informada pelo núcleo de atendimento que todas as escolas tem essa portaria e todas tem acesso para fazer uma melhor adaptação para pessoas portadoras de deficiência, ou seja meu filho tem 19 anos e não foi alfabetizado o que posso fazer,alguma medida posso tomar?me ajude por favor

    1. Infelizmente no tem como voltar no tempo
      Mas ele pode ter um professor auxiliar afora e ter toda adaptação de material e avaliação necessária.
      Pode usar as cartas modelo que disponibilizamos no site.

  29. Minha dúvida é sobre como esse aluno autista deve ser avaliado didaticamente falando em relação ao seu aprendizado, precisa fazer as mesmas avaliações que a turma faz?

    1. A avaliação deve ser de acordo com o desenvolvimento e capacidade do aluno.
      Eles tem direito a avaliação especial, adaptação de materiais, caso seja necessário.
      São poucos os alunos que conseguem fazer a mesma prova e que passe pelos mesmos critérios avaliativos que os alunos típicos.

  30. Olá, sou auxiliar para autistas em uma escola e estão querendo deixar o aluno que cuido ficar sem ajuda nas tarefas alegando que ele já tem mais idade, que quer que ele se desenvolva mais, que está mal acostumado. Ele tem um bom desempenho mas com ajuda, pois é bem disperso e não interpreta as questões. Só tem eu e mais um auxiliar na escola e ainda querem me dividir com crianças que tem alguma questão mas sem laudo. Detalhe – o aluno que cuido tem acompanhamento fora da escola e os pais pediram a prefeitura um auxiliar e exigiram na escola.

  31. Boa noite! Meu filho tem síndrome de Down, West, TEA e algumas outras complicações. Tenho o laudo da neuro solicitando acompanhamento individual e em tempo integral. Na sala de aula, tem ele e outro menino autista e uma professora de apoio para os dois. Como meu filho não é independente, necessita de auxílio para todas as atividades dele, ele tem tb um auxiliar para os cuidados gerais. Até o maio desse ano, o auxiliar ficava na sala de aula acompanhando ele enquanto a professora ficava com o outro aluno. Acontece que mudou a diretora e agr ela tirou o auxiliar da sala alegando que em sala somente os professores podem ficar. A pergunta é: se o laudo dele diz que ele precisa de acompanhamento individual em tempo integral, o estado tem que fornecer outra professora pra ficar somente com ele? Pq a escola alega que a professora de apoio pode ficar com 3 crianças. Obrigada!

    1. Ele tem direito ao que está no laudo médico.
      Não existe nenhuma regra que diga que o professor de apoio pode ficar com 3 criancas, tudo vai depender da necessidade de cada pessoa com autismo.
      Siga o nosso passo a passo e solicite formalmente essa professora auxiliar.
      Documente tudo.

  32. Olá, meu filho é autista leve, está no primeiro ano e tem 7anos. O neuro fez uma cartinha e um laudo recomendo a necessidade de um professor adjunto. A escola me disse que irá providenciar uma estagiária para auxiliá-lo em sala. Eu gostaria de saber se de fato pode uma estagiária para ajudá-lo ou teria que ser um profissional devidamente qualificado. Obrigada.

  33. Meu caso já foi feito tudo isso é a escola não colocou um professor, colocou uma estagiária que não sabe nada. Disse que o município não tem condição de pagar um professor.
    O que posso fazer?
    A juíza do ministério público decretou que coloquem a professora mais a prefeitura revogou, foi pra Curitiba e o desembargador suspendeu a liminar da juiza.
    Estou sem saber o que fazer .

    1. Se o desembargador revogou, provavelmente é porque nao foi comprovado de fato a necessidade do seu filho ter esse professor auxiliar.
      Você terá que entrar com um recurso com advogado ou com a defensoria pública.
      Lembre-se que provar a necessidade do seu filho é essencial.

  34. Boa noite! Para ter certeza que a AT do meu filho está exercendo sua função de forma correta, posso solicitar ao colégio que eu assista por alguns dias a rotina do meu filho no colégio? O colégio pode se negar a esse pedido? Soube que eles o colocam em uma sala para assistir vídeos no YouTube para acalma-lo.

  35. Bom dia.
    Meu nome é Joel de Almeida Lima. Sou pai de uma criança autista de 10 anos.
    Meu filho Arthur Miguel esta no ultimo ano na rede municipal e vai para rede estadual. São duas realidades diferentes. Rede municipal da todo amparo e a Rede Estadual é bem mais complicado.
    Sou formado em licenciatura em Sociologia com estudo na area da inclusão escolar, também estou cursando graduação em Educação Especial, pós graduação em Autismo na area pedagógica e Cursa ABA. Quero acompanhar meu filho como profissional mediador na escola estadual mas desconhecessem esse tipo de situação e a delegacia de ensino já adiantou que não irá permitir. Sou Servidor Público Estadual na área da segurança publica. Não posso ser concursado ou contratado. Como devo proceder? Quero apenas ajudar meu filho.

    1. Entendo sua preocupação e parece que vc é uma pessoa extremamente qualificada, mas existem caminhos para conseguir esse mediador, professor auxiliar, tutor (cada um dá um nome, basicamente é o facilitador).
      Solicite pelos meios legais o profissional e a escola providenciará.
      Se vc tiver laudos que digam que seu filho não irá se adaptar com mais ninguém além de vc, é possível conseguir que vc seja esse mediador, mas tem que estar muito bem documentado.
      Não é recomendado que os pais façam esse papel, por conta do envolvimento pessoal e emocional.
      Você pode ser o profissional que irá trabalhar em casa, reforçando e generalizando o aprendizado.
      Resumindo: existe a possibilidade, mas ela é pequena, dependendo de provas explícitas da necessidade específica dele.

  36. Bom dia. Como funciona na rede pública Municipal se a criança necessitar de um at. Quem tem. Que fornecer, a escola ou o plano de saúde

  37. Boa tarde! Meu filho tem 09 anos, é autista com transtorno opositor-desafiador. A permanência dele na escola está cada vez mais difícil, representando um risco a ele e às demais crianças que por algum motivo o contrariam. Ele já está quase entrando na adolescência, está crescendo, ficando forte, representando dificuldade para a A.T. contê-lo em caso de necessidade. Ele fica extremamente agressivo quando o contrariam e isso pode fazer com que ele machuque alguém ou seja machucado. Gostaria de saber se tenho amparo legal para retirá-lo da escola por questões de segurança para ele e para as demais crianças. Sei que a Lei nº 9394/96 diz que a matrícula e a permanência em escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos, só que, a meu ver, isso não pode se sustentar diante do risco à incolumidade física de meu filho e dos filhos dos outros.
    Desde já agradeço a atenção.

    1. Olá
      Você pode solicitar isso em juízo.
      Você já tentou trocá-lo de escola? Já tentou uma escola especial?
      É essencial ter recomendação médica e dos profissionais que o acompanham para que ele saia da escola.
      Não vai ser fácil conseguir, mas o único caminho que você tem é judicial.

  38. Por favor preciso de uma orientação, trabalho em uma ong que atende criancas com câncer, nesta ong tem um menina que tem grau alto de autismo, nao fala, nao interage, as vezes é agressiva e grita muito. Temos uma escola que auxilia as crianças que estao em tratamento. Pergunto
    A ong é obrigada a atender esta criança? Obrigada

    1. Se a ONG trabalha com crianças com câncer essa é sua especialidade.
      São totalmente diferentes as terapias, atendimentos e necessidades de crianças com câncer e autistas.
      A ONG se quiser, pode atender, mas não teria obrigatoriedade de fazer.

  39. Boa noite!
    Meu filho estuda na bilíngue maple bear. Pediram e contratei psicopedagoga que vai 3 vezes na semana na escola. Ela faz o relatório e a coordenadora assina. Em resumo ele só fica no parque, no futebol, na biblioteca. Sala de aula não entra. A cuidadora dele não tem especialização. É estagiária. Nada muda. Nada aprende. E toda semana eles assinam embaixo.
    Nao quero tirá-lo da escola pq outra será assim ou pior. Mas se eu tiver que tirá-lo, posso pedir o ressarcimento do que paguei e ele não aprendeu? 2 mil por mês fora a psicopedagoga de 230 a sessão externa que é qdo ele vai à escola. Posso pedir?
    E me incomoda tb a professora. Não gosta dele de jeito nenhum.

    1. Poderia pedir, se vai conseguir é outra coisa.
      Recomendo que vc solicite por documento a entrada da pedagoga em sala de aula
      Peça para que o médico faça essa solicitação e pode usar os modelos do site como estrutura.
      Eu iria primeiro nessa linha de inclusão.

  40. boa tarde
    quero saber se autistas tem direito a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino mais próximo a sua residência (em escola pública). Pois encontramos uma escola que é um local muito concorrido e demonstrou ser um ambiente mais tranquilo, e de melhor acesso.

    1. Os deficientes tem uma fila preferencial na secretaria de educação.
      Precisa ver em qual posição seu filho está nesta fila.
      Vá pessoalmente e converse, pode ajudar.
      A preferência é sempre por uma escola mais próxima da residência, para típicos e atípicos.

    1. Depende de como está no laudo médico.
      Se o médico colocar que precisa de tutor durante todo o período escolar, aí tem que ser todos os dias, o tempo todo.

    1. Pode ser, depende da renda per capta
      Apesar de que provavelmente quando o benefício for analisado, seu marido já deve ter parado de receber o seguro desemprego.

  41. Boa noite!
    Estou com um aluno que a mãe informa que a criança é autista. Mas todas as vezes que a escola solicita um relatório a mãe diz que a equipe médica não liberou. Como posso tá resolvendo esta situação ?Como contribuir com o desenvolvimento da criança se nós estamos no escuro?

    1. Enquanto ela não apresentar o laudo diagnóstico, oficialmente ele não pode ser tratado como pessoa com autismo.
      Solicitem por escrito e concedam um prazo de 15 dias para que ela apresente a documentação, laudo, relatório que comprove o diagnóstico e as necessidades específicas dele.
      Informe que enquanto isso não for apresentado, não é possível dar a ele atendimento garantido às pessoas com deficiência.

  42. Boa tarde Adriana…me chamo Vanderléia.
    Olá! Preciso de uma orientação…
    É o seguinte…ia matricular meu filho autista de 6 anos em uma escola particular pra fazer o 1 ano. Mas, vários pais se organizaram entre eles via wathssap para chegarem um dia antes e passar a noite na fila…cheguei às 4:30 da manhã, eles (pais) estavam distribuindo senhas feitas por eles mesmos, e durante a realização das matriculas, algumas pessoas que não estavam na fila, acabaram entrando juntas com algumas pessoas que já estavam na fila, como são só 25 vagas acabei não conseguindo matricular meu filho.
    Já havia ido conversar na escola várias vezes, e explicado o interesse e a necessidade do meu filho estudar lá.
    Dessa forma, gostaria de saber sobre a matricula compulsória..será que consigo via judicial a matrícula?
    Me dê uma orientação.

    1. Em juízo, tudo é possível, será necessário comprovar que você não teve acesso as regras de matrícula, que foi prejudicada.
      Se esta escola é importante pra você, tente sim.
      Pode procurar a defensoria pública local, eles podem ajuizar sem que vc precisa gastar com isso.

  43. Olá Autismo Legal.

    Gostaria de entender na parte da carta que é entregue a escola à direção da escola tem que assinar e colocar carimbo ou só a data preenchida por eles? E na parte do Dr e CRM tem que ser o médico que tem que assinar?
    Meu filho tem 4 anos, ano que vem vai para EMEI, ele não fala, usa fraldas, não come sozinho, ou seja, depende total de outra pessoa para auxilia -lo. O profissional adequado para ele seria Auxiliar Terapêutico, Tutor, Monitor, etc. Qual seria essa minha duvida. Muito Obrigada, por sempre está conosco. Já consegui muitos benefícios para meu filho através da Page. Gratidão pelo trabalho de vocês.

    1. A escola assina que recebeu a solicitação, vc leva tudo preenchido pra eles.
      No laudo médico tem que constar todas as necessidades específicas do seu filho.

  44. Boa tarde.
    Tenho um filho autista com diagnóstica a uns 4 meses.
    A neuro especificou que ele precisa de uma mediadora . A fono que o atende também. Só que a escola mandou o caso pro AEE eles de inicio disseram que ele não precisava. Agora afirmam que vai observa lo giz uma declaração a 1 mês pedido a mediação pra ele e até agora não tive resposta.
    Posso falar com secretário de educação ou outra pessoa?

    1. Pode, mas o ideal é vc ter tudo documentado.
      Faça a solicitação por escrito, assim, caso precise solicitar em juízo, vc tem como provar tudo que foi solicitado.

  45. Ola,o meu filho ficava n creche municipal td bem td maravilhoso,eu ia visitar duas vezes n semana pois ele nao fala nao alimenta direito.um dia reclamei de algo errado e do comportamento dele em casa pois ele chegava em casa bravo com uma carra fechada……falei cm a tutora esse comportamento ela distorceu a historia e gerou uma conversa na escola.Eu levei o conselho p ta m orientando quais meus direito a escola disse q eu estava louca e q eu precisava de um tratamento n CAPIS enfim tirei meu filho da creche por td isso e a tutora veio m dizer q ninguem gostava,xingavam,gritavam com meu filho nao confio mas de deichar n creche…eu gostaria de saber se ele tem direito de matricula gratis ou meia matricula n particular..

    1. Não existe qualquer direito a desconto ou isencao em escola particular por conta do autismo.
      Ele só teria a escola particular paga pelo governo se o governo nao tiver vaga disponível pra ele.
      Converse na secretaria de educacao e solicite vaga em outra creche.
      Se nada disso resolver, procure a defensoria pública.

  46. Olá , fui na escola aonde queria matricular meu filho , pois bem falaram que tinha vaga sim pra idade e período , chegando na escola dei o pedido médico com a professora auxiliar junto com o cid. Meu filho é autista leve , enfim depois de entregar esse pedido volta a recepcionista alegando não ter mas vaga pra turma dele !

    1. É possível que as vagas tenham acabado.
      Mas é mais provável que eles estejam dizendo isso para não te dar a vaga.
      Você pode procurar a secretaria de educação e solicitar que a escola comprove que a última vaga foi ocupada entre vc ligar e estar lá para fazer a matrícula.
      Caso não te atendam, procure a defensoria pública.

  47. Olá recebi o diagnóstico do meu filho no fim de novembro,ainda estou perdida.Ele irá completar 6 anos em fevereiro e foi encaminhado para uma escola do estado,porém tenho preferência por uma escola Municipal que conheço e minha filha mais velha estuda lá. Existe alguma forma de conseguir a transferência com prioridade devido ao diagnóstico dele?

  48. Bom dia , meu filho tem autista leve, estava tudo certo pra conseguir desconto de 20% na na mensalidade da escolas particular , quando olharam a ficha dele descobriram o autisto , me falaram que nao seja poossivel conseguir o desconto por causa da deficiência, quais são os meus direitos

    1. Se o desconto é dado para todos e pra ele nao por causa do autismo, isso é uma cobrança indireta discriminatória.
      Voce pode procurar a secretaria de educacao, defensoria publica e até a delegacia, mas só não esqueça que é necessário comprovar isso.

    2. Ola fiz o procedimento levando a carta e o laudo com o pedido a escola, a escola me retornou antes dos 15 dias dizendo pra mim protocolar o pedido na prefeitura, porém já havia feito o protocolo em Outubro do ano passado, e a secretária da educação8 me chamou pra conversar tentando me convencer que professor auxiliar tiraria a autônomia dele de fazer as coisas..enfim..ela disse vamos esperar a ano que vem para ver a necessidade dele. Liguei na delegacia de ensino eles me disseram que não é com eles e sim com a secretária municipal da educação, amanhã irei lá ver o que vão resolver.
      Moro na cidade de Sumaré.

  49. Olá, meu filho tem 12 anos (Autista) ele ja esta na escola deste dos 04 anos, porém, começou a ler e escrever o seu nome no meio deste ano, acontece que a escola quer aprovar ele para o 5° ano, e eu gostaria que ele fosse reprovado, mais a gestão escolar disse que não há aparo legal para que isso aconteça, acontece que depois de tanto tempo apenas este ano que encontramos uma professora capaz que implantar um protejo diferenciado para que ele viesse progredir (antes ele recebia o mesmo conteúdo dos outros alunos).
    Será que consigo algum dispositivo legal para solicitar a reprovação?
    Alguém pode me da uma luz?

    1. Pegue laudos que solicitem a reprovação dele.
      Laudos do médico, psicólogo, fono, etc, justificando a necessidade e vantagem dele ser reprovado.
      Documente tudo isso e faça o pedido junto a secretaria de educação local.
      Essa reprovação pode ocorrer visando o melhor interesse do menor.

  50. Boa tarde,

    Sou Paulo Victor, pai do Paulo Davi, autista de 3 anos.

    Li todos os comentários e nenhum abordou o meu problema.

    Meu filho está matriculado em escola municipal para o próximo ano e entrei com requerimento administrativo requerendo mediador, juntando laudo médico.

    Não responderam por escrito, mas em uma reunião que tive com a secretária municipal de educação esta me disse que não pode garantir um mediador por aluno e que há uma lei municipal que permite que um mediador atue com até 3 alunos.

    Sei que isso não ajudará meu filho, que é não verbal e tem dificuldades de ficar parado e sentado.

    Vindo essa resposta pela autoridade superior da Secretaria de Educação certamente teremos uma demanda judicial.

    A prova principal acredito que será o laudo médico, especificando a necessidade de acompanhante individual, certo?

    Mas, além disso, Há fundamento (lei ou jurisprudência) que poderia fundamentar um pedido de mediação exclusiva/individual?

    O município tem legitimidade para regulamentar essa matéria de que o acompanhante pode ficar com até 3 crianças?
    Poderia ser questionada a constitucionalidade dessa lei?

    1. Já te respondi pelas redes sociais.
      O pedido médico justificando a necessidade do seu filho é o principal documento.
      Se houver laudo de psicologa, fono, melhor ainda.
      Caso a escola não forneça o profissional solicitado, terá que pleitear isso em juízo.
      A prefeitura pode legislar sobre educação, mas necessidades especificas não podem ser negadas por força de lei municipal.
      A educação está garantida na Constituição Federal e em Leis Federais.
      Se precisar de consultoria quanto a isso, envie um e-mail para contato@autismolegal.com.br

  51. Bom dia.
    E como proceder se no caso o autista está indo pra o pré de 5 anos e ainda usa fraldas, mas a escola mesmo com laudo não aceita crianças c fraldas, pois dizem q não tem estrutura para tal?

    1. Legalmente a escola não pode se recusar a receber.
      Ela não ter estrutura não a isenta da responsabilidade de se preparar para receber e ajudar no desenvolvimento deste aluno.
      O outro ponto, muito importante, é se você como mãe acha que vale a pena deixar seu filho em uma escola que abertamente não quer recebe-lo.
      Sei que a decisão é difícil, mas legalmente o que a escola fez foi discriminatório.

  52. Boa tarde!
    Abaxei esse requerimento escolar pro meu filho de 4 anos (autista) e preenchi certinho, mas a direção da escola não quis receber por se tratar de documento sem valor, por não ter carimbo de instituições…
    Pois ainda me fez passar vergonha na frente de outros pais que estava matriculando seus filhos devido a esse requerimento sem valor nenhum
    O que eu faço com esse requerimento ja preenchido?
    Preciso pegar algum carimbo em algum órgão?

    1. Coloque que eles recusaram receber e envie pelo correio por sedex ou com AR.
      Lembre-se que esse requerimento precisa estar acompanhado do laudo dizendo que ele precisa de professor auxiliar.
      Muitas escolas se recusam a receber pra depois alegarem que nunca foi solicitado esse profissional.

  53. Olá! O filho de uma amiga é autista, tem 6 anos e estuda em escola particular franqueada a uma rede que utiliza módulos, porém a criança não consegue acompanhar as atividades e recusa em usar os livros, tanto que ano passado todos permaneceram intocados. Ela é obrigada a comprar os módulos (são vendidos pela escola)? sendo que não apresentam atividades voltadas para às necessidades dele? Os módulos são inclusive bem caros.

    1. Esse é um ponto interessante, se ele não utiliza, não faz sentido ter que comprar.
      Mas ele vai precisar de algum material. Talvez apostilas de turmas anteriores.
      É importante conversar abertamente com a escola e talvez em vez de comprar essas apostilas, poderia comprar materiais que de verdade fossem uteis e utilizadas por ele.

  54. CARLA BOA TARDE. MEU FILHO FOI DIAGNOSTICADO COM SINDROME DE ASPERGER. ELE CURSA DIREITO NUMA FACULDADE PARTICULAR. GOSTARIA DE SABER SE ELE TEM DIREITO A UM DESCONTO NOS VALORES PAGOS. OBRIGADO

    1. Não existe nenhuma previsa legal de desconto.
      Se ele precisar de adaptação nas avaliações, solicite um laudo médico e peça as adaptações diretamente a faculdade.

  55. Gostaria de saber se o laudo médico deverá ser atualizado anualmente para que a escola faça a matrícula. No caso da minha filha, a escola (particular) não quer efetivar a matrícula porque o laudo é de 2019. Também se recusa a colocar auxiliar de sala.

    1. Sim, o laudo precisa ser atualizado.
      As dificuldades e potencialidades mudam ao longo de 1 ano.
      A escola não pode se negar a fazer a matrícula.
      Ela deve fazer e te dar um prazo para a apresentação deste laudo.
      Quando a auxiliar em sala, se o aluno precisar e estiver essa necessidade em prescrição médica, a escola não pode se recusar.

    1. Depende da idade, da prescrição médica, da autorização da secretaria de educação local… tem muitas variáveis.
      A regra é que toda criança precisa estar obrigatoriamente na escola.
      Pra fazer diferente, só em casos excepcionais, ainda assim, não é uma escolha dos pais.
      Cuidado, não mandar o filho para a escola pode gerar problemas legais.

  56. Oi boa tarde tenho um menino com autismo
    Gostaria de saber se tem como a criança ficar com mesmo monitor escolar por mais de 2anos
    Meus menino e apegado de mais com a monitora dele
    E está sofrendo muito

    1. Poderia, mas isso vai depender da escola.
      Eles não são obrigados a manter.
      Se o médico ou o psicólogo der um laudo recomendando que continue ajuda, mas não é uma obrigação da escola manter (ainda mais se a pessoa não trabalhar mais para a escola)

    1. Mesma coisa. O direito é o mesmo.
      Algumas escolas públicas não recebem a carta e solicitam que entregue diretamente na secretaria de educação.
      Se isso acontecer na sua escola, pode fazer assim, não tem problema.

  57. Bom dia! Meu filho de 8 anos autista, está tendo dificuldades para aceitar a nova mediadora, ele ficou 1 ano apenas com a mediadora anterior, esse ano não renovaram o contrato dela ( coisas de politicagem ), meu filho não aceita a nova mediadora mesmo ele a conhecendo, não quer ir para a escola, entra na escola procurando a mediadora do ano passado, fica o período de aula na sala antiga esperando q ela volte. O q devo fazer?

  58. Boa noite! Estou em busca do 6o ano do ensino fundamental para meu filho autista de 12 anos, porém tenho muito receio de como será essa inclusão dele, pois ele é bastante agressivo. Ouvi dizer que há a possibilidade de solicitar pedido de ensino domiciliar, mediante laudos profissionais. Isso é mesmo possível? Como pode ser feito por meios legais, em caso positivo? Obrigada e parabéns pela iniciativa e por tantos esclarecimentos!

      1. Ele já teve auxiliar na escola anterior, porém ela acabou deixando por não ter havido melhora nem contorno eficaz dessa agressividade dele. Ele frequentou escola especial no ano passado e não se adaptou, fazendo com que piorasse ainda mais essa agressividade. E há 2 semanas vem apresentando crises muito intensas, de precisar de medicação super controlada e mesmo assim, o efeito ser parcial. Perguntei da opção domiciliar pois tenho como comprovar que, neste momento, ele não consegue frequentar a escola, por haver risco a ele mesmo e aos outros.

  59. Olá, parabéns pelo conteúdo e pela dedicação. Sou professor PEB-1, trabalho com uma sala de Maternal 1 (entre 2 e 3 anos) e neste ano tenho um aluno com TEA matriculado na classe,

  60. Olá, parabéns pelo conteúdo e pela dedicação. Sou professor PEB-1, trabalho com uma sala de Maternal 1 (entre 2 e 3 anos) e neste ano tenho um aluno com TEA matriculado na classe, e quero saber os direitos que ele tem, pois temos muita dificuldade em conseguir um auxiliar, pois a justificativa que a secretaria a educação em meu município, é que nas creches, já existe a figura do Monitor, que já nos dão suporte dentro da sala. Minha dúvida é que pela Lei da Inclusão, o aluno tem o direito de ter um auxiliar exclusivo, e este monitor tem o papel de ajudar no operacional da sala de aula, para todos os alunos, tanto que, em todas as salas de creche tem um professor para o trabalho pedagógico e dois monitores que auxiliam as crianças nas tarefas diárias, como higiene, alimentação, rotina e interação. Na prática, quando temos um TEA na creche, uma das monitoras é destacada para fazer o acompanhamento do aluno, sobrecarregando o outro monitor que fica com todas as outras crianças, deixando ineficiente o trabalho escolar. Os pais podem exigir a contratação de uma terceira pessoa que possa acompanhar exclusivamente, ou esse jeitinho, essa manobra jurídica está em concordância com a lei?

    1. A lei diz que o aluno que necessitar (necessidade expressa em prescrição médica) tem direito ao professor auxiliar especializado (que tenha sido capacitado para trabalhar com o autismo).
      Isso significa que se o aluno tiver laudo ou prescrição médica dizendo que necessita de um professor auxiliar individual, ele tem esse direito.
      Para que a escola negue isso, precisa comprovar que o aluno não tem essa necessidade e isso vai acabar indo para a justiça decidir.
      Provavelmente o juiz vai nomear um perito que avaliará a real necessidade da criança e se comprovado que ela necessita, a escola será obrigada a disponibilizar este profissional.
      Como explicado no texto, esse professor auxilia esse aluno na interação com a classe, professor regente, atividades, etc, visando o desenvolvimento, autonomia e aprendizado da criança.

  61. Gostaria de saber se tem alguma lei que me ajudaria para que não troque a professora de apoio agora que a criança começou desenvolver e aí querem trocar o profissional de apoio mas não consigo fazer nada. Preciso de ajuda

    1. Não existe lei para isso, mas vc pode solicitar, considerando o vínculo estabelecido, o desenvolvimento, etc.
      A escola não é obrigada a manter, ainda mais se a professora auxiliar não trabalha mais para a escola.
      Se ela continua sendo professora da escola, vc pode solicitar a continuidade dela para a Secretaria de Educação (se a escola negar).

  62. Tem algum limite de idade para solicitar acompanhante terapêutica, a psicóloga disse que só para crianças pequenas e meu filho tem 17 anos está no 9º ano do ensino fundamental porém em regime domiciliar porque não consegue ficar na escola, além de ter medo de ficar lá, não consegue acompanhar as matérias e não interage com os outros alunos, ela disse que no caso dele não vai adiantar nada, pelo jeito se eu precisar de uma prescrição médica ela não vai querer me passar, mas nessa idade pode ter essa acompanhante terapêutica?

  63. Ola fiz o procedimento levando a carta e o laudo com o pedido a escola, a escola me retornou antes dos 15 dias dizendo pra mim protocolar o pedido na prefeitura, porém já havia feito o protocolo em Outubro do ano passado, e a secretária da educação8 me chamou pra conversar tentando me convencer que professor auxiliar tiraria a autônomia dele de fazer as coisas..enfim..ela disse vamos esperar a ano que vem para ver a necessidade dele. Liguei na delegacia de ensino eles me disseram que não é com eles e sim com a secretária municipal da educação, amanhã irei lá ver o que vão resolver.
    Moro na cidade de Sumaré.

  64. Quero deixar aqui o meu parabéns pelo lindo trabalho que faz. tenho um filho autista Heric Mendonça e fazemos terapia com ele desde os 02 anos, agora já esta com 06 e está muito melhor com as terapias.
    No colégio ainda está sem mediadora, mais já estou verificando isso junto a escola.

  65. Meu filho tem o diagnóstico de transtorno do desenvolvimento global não especificado, tdah e tod, quando tem comportamento disfuncional e a dona/diretora da escola realiza o manejo da situação acaba deixando meu filho mais agressivo e acaba me ligando para ir buscá-lo. Este ano ela o advertiu por escrito e agora o suspendeu por 5 dias, mesmo Eu tendo deixado todos os contatos dos profissionais que o atendem eles nunca entram em contato pra buscar soluções, sinto que estão “cavando” uma expulsão, esse mediador escolar pode ser alguém que tenha qualificação técnica para lidar com a questão da agressividade? O único local que ele fica agressivo atualmente é na escola

  66. Boa noite , tenho uma filha 3 anos autista grau leve tenho o laudo que a neuro solicitou A.T a creche me informou que não tem na rede municipal que só disponibiliza AVE e CEFAI que escola não se ajunta com terapeuta as redes são diferentes, não existe um profissional só para uma criança.
    Queria saber se isso procede mesmo,desde já agradeço.

    1. Se a criança possui laudo médico indicando a necessidade de um professor auxiliar só pra ela, a escola não pode negar.
      Precisa ver o que ela precisa, se professor auxiliar o AT.
      Terapia não é responsabilidade da escola.

  67. Bom dia, meu enteado é autista (leve), ele tem 3 anos. Ele está matriculado em uma escola municipal, sendo horário das 8 às 16:30. Semana passada, a diretora chamou ela pra conversar, cobrando que devemos dar medicamento à ele por ser muito agitado, e também pedindo que encaminhemos a solicitação de um monitor exclusivo para ele. Além disso, reclamou que ele não estava comendo o que era servido na escola e pediu para que levássemos a comida dele, o que até aqui tudo ok. Porém, segunda, minha companheira levou a comida dele e tudo, mas as professoras dele chamaram minha companheira para conversar, e cobraram dela que devemos buscá-lo todos os dias as 11:30 horas da manhã , até que o monitor dele esteja atuando, justificando que, com ele, elas sequer conseguem fazer um descanso e não estão dando conta. Hoje ela foi levar ele e elas pediram para que ela busque antes das 11 (antes do almoço das crianças). Estamos muito chateados com essa situação e gostaríamos de saber se a escola pode fazer esse tipo de coisa ou se é ilegal.

    1. Alguns pontos:
      – a escola não pode receitar remédio sob hipótese alguma.
      – ele só precisa cumprir horário diferenciado em caso de necessidade.
      – se ele necessita de uma alimentação diferenciada, solicite isso junto a direção da escola com prescrição médica.
      – se vocês quiserem buscá-lo mais cedo enquanto o professor auxiliar, não chega, podem, mas a escola não pode obriga-los a isso.

  68. Na escola que meu filho esta eles querem dividir o professor de apoio entre meu filho autista e uma criança dow, como devo proceder pra conseguir um profissional so pro meu filho eles estão no primeiro ano? Ele e agitado e tem dificuldade na cordenação motora fina pra escrever se nao tiver o acompanhado de perto ele nao rende nas atividades ?

  69. GOSTARIA DE SABER COMO AGIR COM A ESCOLA ONDE MEU ENTEADO ESTUDA ,ELE E TEA MODERADO. OUVE UM CASO ONDE ELE AGREDIU DOIS COLEGAS DA ESCOLA DURANTE O RECREIO
    E COMUNICARAM A MAE DELE QUE IRIAM EXPULSAR ELE SE CASO ACONTECESSE.
    SENDO QUE NAO CONVERSARAM NEM COM A CRIANÇA PRA SABER EXATAMENTE O PORQUE ELE AGIU DESSA FORMA…JA FORAM LOGO MANDANDO A SUSPENSAO DE 3 DIAS PRA ELE. E AMEAÇA DE EXPULSAO.
    GOSTARIA DE SABER COMO AGIR ?

    1. É importante conversar e entender o que aconteceu.
      Lembrando que agressividade não é critério diagnóstico do autismo, portanto, ter autismo não significa ser agressivo.
      Procure um terapeuta o quanto antes para trabalhar a agressividade e leve laudos a escola explicando como devem agir nesses casos.

  70. meu filho foi diaguinosticado em fevereiro de 2020 ele tem 3 anos estou tentando matricular ele em uma umei mas estao me dizendo que nao tem vaga que e obrigatorio apenas apartir de 4 anos .oque fazer

  71. Boa tarde. Tenho uma dúvida sobre o professor auxiliar. Ele pode ser qualquer pedagogo ou de acordo com a lei que diz capacitado, deve ser algum profissional capacitado em análise do comportamento, ou outra capacitação específica para atender o autista? A escola diz que geralmente os autistas ficam co dependentes deste profissional, porém se ele for devidamente capacitado para lidar com autismo saberá trabalhar habilidades e dificuldades com ele juntamente com as professoras regulares. Obrigada pela atenção
    Ana Carolina

    1. O professor auxiliar de acordo com a lei precisa receber capacitação em autismo, mas a lei não fala qual.
      Não é necessário ser analista de comportamento, a lei não prevê isso.
      Normalmente são estudantes de pedagogia, psicologia, mas sempre que tenham recebido algum treinamento em autismo.
      Quem determina se o aluno precisa é o médico responsável.

  72. boa noite, eu tenho magistério e estou estudando pedagogia,tenho um sobrinho 2 anos e 7 meses que foi diagnosticado pelos médicos, tem laudo e faz tratamento com fono e psicologo, ano que vem ele entra na escola, queria saber se a mãe dele, pode escolher o acompanhante para ele, que no caso seria eu,ou só a prefeitura que tem esse direito,ele e bem apegado em mim, não vai em qualquer pessoa, a mãe esta com medo dele não adaptar . desde já obrigada

  73. Olá , tudo bem ? A minha filha foi diagnóstica com autismo , mas na escolinha que ela está hoje , ñ tem uma professora que fique junto com ela inibindo dela brincar de formal mecânica e infuncional . E gostaria de saber se crianças com autismo tem desconto na mensalidade escolar ?

  74. Bom dia. Minha filha é autista asperger e não está conseguindo fazer as atividades durante a pandemia. A escola publica está pressionando. Impondo os.mesmos prazos e não respeitando a condição dela. Como faço para obter a previsão legal para que ela tenha um plano de ensino individualizado? Ela faz o segundo ano do.ensino.médio. Teria um modelo de requerimento?

    1. Está na Lei Berenice Piana e Lei Brasileira de Inclusão.
      Solicite um laudo para o médico dizendo que esse modelo de aula, prazos, demandas, não é adequado pra ela.
      A escola não pode negar a adaptação necessária e específica pra sua filha.
      Solicite tudo por escrito para ter comprovação do que vc solicitou.

  75. olá. meu sobrinho recebeu o laudo de autismo atípico, hoje está com 6 anos e está matriculado na escola pública. A escola designou uma auxiliar que não tem formação acadêmica em áreas afins, ele é bem cuidado, no entanto ele tem apraxia de fala e é muito díficil a comunicação com ele. Mesmo com os acompanhamentos de terapia ocupacional e fono ele não fala mais que sim ou não e gritos. Existe alguma lei que me dê a possibilidade de pedir um professor de libras para ensina-lo e intermediar na escola?

  76. Bom dia, Carla!
    Sou servidora da Educação Estadual de São Paulo, gostaria de contribuir com algumas informações:
    – Atualmente, a denominação das “Delegacias de Ensino” é “Diretorias de Ensino”. A relação de Diretorias, escolas jurisdicionadas por cada Diretoria e telefones de contato dos departamentos pode ser consultada em http://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/index_diretoria.asp
    – O profissional cuidador auxilia na alimentação, higiene e locomoção do aluno. Não é um profissional especializado, com qualificação em enfermagem, e pode ser solicitado diretamente na Escola Estadual, mediante preenchimento de um formulário e apresentação de laudos emitidos por médicos (deve constar nome e CRM do médico de maneira legível no laudo);
    – A solicitação de Professor Auxiliar deve ser feita judicialmente, pois não existe o profissional na rede pública estadual.
    – Alunos com Autismo têm direito a transporte escolar especializado por meio da Resolução SE 27, de 9 de maio de 2011. Esta Resolução pode ser consultada na página da Educação (www.educacao.sp.gov.br , em “Central de Atendimento”, “Legislação”, “Transporte Escolar”.
    Espero ter contribuído.

    1. Olá
      Muito obrigada pela colaboração.
      Colocamos regras gerais, pois as informações são transmitidas pra todo o Brasil, mas vamos atualizar com essas informações enviadas por você.
      Estamos sempre ansiosos por novas informações!

  77. Boa noite!
    Gostaria de saber se a criança com TEA, é obrigada a comprar os livros didáticos da escola. Ou se os pais podem optar por não comprar.

    1. Na realidade essa não é uma opção dos pais, afinal, não somos especialistas em educação.
      Uma boa conversa entre escola, pais e profissionais que acompanham o aluno, podem sinalizar a real necessidade ou não do material didático.

  78. Olá, tenho um filho autista de 6 anos de idade que está numa escolinha privada de educação infantil. Durante a pandemia a escola tem feito video aulas, mas ele não se adaptou. Mesmo se retornar as aulas, estamos inclinados a não mandá-lo para escola, pois ele tem problemas respiratórios, e não vamos expor ele ao risco do covid, uma vez que até o momento não tem vacina para estabilizar o vírus. Uma pergunta, existe alguma lei que ampare a retirada dele da escola neste momento atípico de pandemia? Muito obrigado! Abs.

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