Auxílio Inclusão
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Pessoas autistas podem ter desconto na energia elétrica?
Podem sim e vamos te explicar todos os detalhes.
Existe um desconto para famílias de baixa renda, chamado de Tarifa Social, que envolve os seguintes descontos:
| Parcela de Consumo Mensal (PCM) | Desconto |
| PCM <= 30 kWh | 65% |
| 30 kWh < PCM <= 100 kWh | 40% |
| 100 kWh < PCM <= 220 kWh | 10% |
| 220 kWh < PCM | 0% |
Então, quais os requisitos para solicitar a Tarifa Social?
- Família estar inscrita no Cadastro Único e ter renda per capita de até ½ salário mínimo, em 2024, R$ 706,00 (per capita, é a renda por pessoa que mora na mesma casa, mesmo que não sejam da mesma família).
Por exemplo para ficar mais fácil: Em uma casa vivem 4 pessoas e somente 1 está registrada com R$ 1.600,00. Pegamos os 1.600 e dividimos por 4 (número de pessoas que vivem juntas). Portanto, temos o valor de R$ 400,00 que é menor que os R$ 706,00. Nesse caso, será possível ter o benefício da Tarifa Social. - Receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
- Família estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, em 2024, R$ 4.236,00 e que tenha uma pessoa com deficiência que necessite de uso continuado de aparelhos, ou seja, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, precisem de energia elétrica.
Como solicitar a Tarifa Social?
De acordo com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social será concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
Entretanto, sabemos que para pessoas com deficiência, com renda de até 3 salários mínimos, em 2024 R$ 4.236,00 nem sempre esse desconto é realizado automaticamente.
Para solicitar a Tarifa Social, entre em contato diretamente com a sua distribuidora de energia elétrica, informando:
- Conta de luz pra identificar a instalação;
- RG e CPF dos integrantes da família;
- Número do benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Apresentar o relatório e atestado médico, além disso, informando qual o tipo de aparelho necessário a sobrevivência do paciente;
Primeiramente, a distribuidora de luz irá conferir os dados do Cadastro Único ou do BPC/LOAS junto ao INSS para verificar as informações prestadas.
Lembramos que a última atualização cadastral do Cadastro Único deve ter sido feita em no máximo 24 meses, ou seja, 2 anos. Assim, o valor do desconto é proporcional ao consumo da residência.
Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único é só entrar no link abaixo, identificar, estado e cidade. O sistema já mostra os endereços do CRAS na sua região http://www.mds.gov.br/ .
Informações oficiais sobre a Tarifa Social de energia elétrica
Em conclusão , maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167. https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
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Carla Bertin é contabilista, advogada, mãe de um pré adolescente, diagnosticado autista aos 3 anos de idade, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e especialista em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Carla é blogueira, palestrante, advocacy, divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo, co-autora de algumas obras entre elas o Manual de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lançando pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Manual de Direitos da Pessoa com Autismo da Prefeitura de São Paulo e autora do e-book “Direitos do Autista” já distribuído gratuitamente para mais de 150 mil pessoas.
Juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal ™, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista das Américas, vencedor da etapa Brasil do prêmio WSA na categoria inclusão e empoderamento.
Bom dia Carla, gostaria de saber se existe algum cargo público em que um autista se enquadraria no caso com QI abaixo 9 média?
Obrigado pela atenção.
Olá
O autista como qualquer deficiente pode prestar concurso público e concorrer pelas cotas de deficiente.
É necessário apresentar laudo confirmando o autismo.
Conte sempre conosco
Boa tarde sou aldileide
Meu filho fiva aflito qnd pego onibus cheio ai coloco so ele n cadeira pq é muito grande e pesado n consigo mais n colo
Posso sentar ao lado em ouyra cadeira ou so ele tem direito a cadeira?
N sei o q fazer
Pode sem, se ele tem a carteira de identificacao de transporte municipal com direito a acompanhante, vc pode.
Se alguem questionar, vc simplesmente informa que ele é autista e precisa de acompanhante.
OI BOA TARDE … SOU DIVORCIADO E TENHO GUARDA COMPARTILHADA DE MEUS 2 FILHOS E UM DELES É AUTISTA! TUDO QUE PEÇO NÃO INDEFEREM….
*TUDO QUE PEÇO INDEFEREM
Olá
Você preenche todos os requisitos da tarifa social?
Verifique se seu Cadastro Único está atualizado.
Conte sempre conosco
Olá
Você preenche todos os requisitos da tarifa social?
Verifique se seu Cadastro Único está atualizado.
Conte sempre conosco
Olá, Carla!
O contrato com a concessionária deve estar no meu nome para eu receber o desconto? Meu filho é autista. Obrigada
Em nome da pessoa com deficiência ou do seu responsável legal.
Bom dia, Carla gostaria de tirar algumas duvida sobre a Tarifa de luz reduzida e da aposentadoria vi que a pessoa tem que ter uma renda bem baixa para esses benefícios isso no caso da pessoa estando registrada mas eu trabalho como autônomo e não declaro importso o que devo fazer ?
Se vc nao tiver renda e seu cadastro unico estiver dentro dos limites do BPC e da Tarifa social, pode dar entrada
BOA TARDE TENHO UM FILHO AUTISTA MAS NÃO ESTOU NO BPC.POSSO RECORRER A TARIFA SOCIAL
Pode, desde que você esteja dentro dos limites da tarifa social.
Faca o seu Cadastro Único e no CRAS irão te instruir quanto a isso, ou leia nossa poublicação, tem todos os detalhes.
http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/tarifa-social/
Boa tarde, quando os pais são autônomos, como se comprova a renda? Obrigada
Com imposto de renda, carne de INSS ou mesmo extrato bancário, caso seja necessário.
Bom dia, Carla… Te acompanho nas redes sociais e gosto muito. Sou funcionária pública estadual, sou sozinha e moro com um filho de 16 anos que é autista. Liguei pra a companhia de energia da minha cidade pra saber sobre a redução de tarifa, e me informaram que eu só teria direito se ele recebesse algum benefício do governo e se minha renda fosse de até 1/2 salário mínimo. Procede??
Na publicação tem todas as regras para ter direito a esse desconto.
Esse desconto é para famílias de baixa renda.
Leia a publicação completa.
Boa noite sou MEI mais meu CNPJ não está mais funcionando encontra-se bloqueado será que meu filho pode dá entrada no benefício dele.
Pode ser, será necessário comprovar a inatividade da MEI.
Sou professora da rede publica, ganho 1 salário e meio. Tenho um filho de 7 anos autista. Meu esposo esta a 1 ano desempregado. Por eu ser funcionária pública, meu filho não tem direito ao benefício social Loas?
Ser funcionária pública ou CLT não altera a concessão do benefício.
Mas vc pode ter redução da carga horária, dependendo da situação.
Veja a publicação que explicamos isso com detalhes aqui no site mesmo.
Bom dia!!
Prezada,
Tenho um filho autista e gostaria de saber dos benefícios que ele pode ter , por exemplo na conta de luz. Na minha casa só quem trabalha sou eu com salário de 2500. Sabemos que as contas de luz principalmente em Manaus são uma das mais cara do país.
Se tiver esse beneficio de reduzir a conta de luz, gostaria de saber os procedimentos legais para ter acesso ao beneficio.
Att,
Sebastião Cruz
Colocamos todo o passo a passo está na publicação http://blog.autismolegal.com.br/tarifa-social/
Bom dia!
Obrigado pelas informações!!
Abçs!
Olá tenho um filho autista que foi diagnosticado de forma tardia com autismo. Mas os médicos não aceitam o laudo da psicopedagoga mesmo com os testes feitos. E quando questiono então qual o diagnostico eles dizem não sei. Ate nunca teve nenhum beneficio gostaria de saber como proceder nesse caso. Desde ja agradeço
Sim, isso acontece muito.
Só lembramos que somente médico faz diagnóstico.
A psicopedagoga faz avaliação e sugestão diagnóstica.
Mas se esses médicos não sabem o que ele tem, talvez seja hora de procurar outro médico.
ola gostaria de saber, meu caso minha filha de 8 anos e autista leve, faz terapia com fono e psicologa do município, eu sou funcionaria publica a 6 anos, sera que consigo redução de horário de serviço, mesmo sem ela apresentar maiores dificuldades? preciso sempre sair do serviço pra levar ela nas terapias.
O direito a redução não está vinculada ao grau do autismo, mas tem requisitos bem específicos.
* Que a pessoa com deficiência necessita das terapias,
* Não tem ninguém que possa acompanhá-la nas terapias,
* A ausência do acompanhante (servidor público) causa prejuízo ao desenvolvimento da pessoa com deficiência,
* Que a licença não renumerada inviabilizaria o custeio das despesas da família e da pessoa com deficiência.
Bom dia Carla!!
Gostaria de saber sobre esse desconto na conta de luz, como funciona? atualmente eu trabalho e meu esposo também, mas pagamos contas absurdamente caras, e só moramos eu, meu esposo e meu filho.
Ele tendo comprovado o CID F84, tenho como requerer esse desconto?
O desconto é para pessoas de baixa renda.
Todas as regras estão aqui no site.
Por que as pessoas tem o hábito de perguntar o que já está na publicação?
Muito bom o blog, esclarece bastante. Obrigada
Infelizmente muita gente tem “preguiça” de ler o artigo todo, muito mais as perguntas…rs
Tenho um filho autista de 4 anos sem tratamento por falta vagas, tinha uma empresa em 2017 e por causa da pandemia no final de 2020 acabei falindo, perdi meu carro que só faltava 11 parcelas para quitar, que era para uso do meu filho e trabalho, cai em depressão e de lá só foi ladeira abaixo, estou recebendo auxílio Brasil bolsa família, e essa é a única renda que tenho, meu pequenino está sofrendo tanto sem o tratamento para autismo, além de sofrer problemas respiratórios e ortopédico, INSS negou o benefício dele dizendo que é uma criança normal, sendo que o laudo é de um médico que me atendeu pelo SUS, DR Plínio Ferraz me garantiu que em mais de 10 anos de especialização em autismo ele pode garantir que meu filho é autista, e o pior estão para cortar a energia e a água da minha casa, estou desesperada não sei para quem recorrer, cadê a dignidade do autismo que a lei prevê? Me desculpe pelo desabafo
Puxa, quanta coisa errada acontecendo.
Sinto muuuito por tudo isso.
O INSS tem negado muito o benefício alegando que a pessoa não preenche os critérios da deficiência.
Você entrou com o recurso contra o INSS?
Quanto às terapias dele, pode procurar a Defensoria Pública, eles podem exigir em juízo o atendimento que ele tem direito.
Sou mãe de um menino de 3 anos autista, e acho contraditório a questão da tarifa social. Muitos autistas gostam de tomar muitos banhos por dia, meu filho toma de 7 a 10 banhos por dia, ele estabiliza suas emoções tomando banho, e não adianta colocar a piscina pequena no banheiro, ele precisa sentir a água correr. Neste caso, com esse consumo alto por parte de meu filho, não temos como gastar o mínimo para poder receber o desconto da tarifa social. Como fica essa situação? Ficamos privados de receber o desconto, devido a um comportamento causado pelo próprio espectro?
A regra é esta, se quiser, vc pode questionar em juízo e conseguir.
Vai depender do entendimento do juiz.
Bom dia Carla, tudo bem?
Consegui o BPC para meu filho de 22 anos há 6 meses e meu carro já estava em nome dele. Posso requerer a isenção do IPVA sem riscos de perder o benefício?
Desde já agradeço por sua ajuda e lhe parabenizo pelo site, tirei várias dúvidas aqui.
Deus abençoe!
Se o carro já estava em nome dele, acho q não teria problemas, desde que qdo vc pediu o BPC não tenha mentido.
Olá! Sou professora estadual e autista, gostaria de saber se a regra de aposentadoria é igual a todos? Já tenho 24 anos de serviço e 43 anos de idade e a cada dia q passa fica mais difícil para mim. Muito barulho, conflitos e meu corpo sente isso ficando doente.
Olá! Sou professora estadual e autista, gostaria de saber se a regra de aposentadoria é igual a todos? Já tenho 24 anos de serviço e 43 anos de idade e a cada dia q passa fica mais difícil para mim. Muito barulho, conflitos e meu corpo sente isso ficando doente. Será q posso aposentar por tempo de serviço?
Com 43 anos de idade não tem como conseguir aposentadoria por idade, vc precisaria de 55 anos.
Com 24 anos de contribuição vc ainda não tem tempo de contribuição para a aposentadoria PcD leve, precisaria de 28 anos, poderia ter para a moderada de 24 anos, poderia ter para a severa, 20 anos (tudo depende da avaliação biopsicossocial).
Se vc não consegue trabalhar, vc pode ser afastada por doença, converse com seu médico sobre isso.
Oi! A Elektro disconhece o direito do Autista (desconto na energia), o que vc me sujere fazer?
Vc solicitou como tarifa social?
Se ainda assim eles não atendem, pode fazer contato com a ANEEL
Bom dia, Carla! Os pais de autista tem direito a desconto no IPTU ?
Podem ter, mas a legislação é municipal, então pode variar de cidade pra cidade.
Olá Carla, já tenho o desconto do baixa renda, esse desconto pode acumular com ele ou se solicitar perde o que já tenho do baixa renda ?
Não é cumulativo. Esse desconto que falamos é o de baixa renda.
Carla pelo o que eu entendi ai a pessoa alem ter que conseguir o beneficio tem ter uM consumo de 30kw o mês para conseguir os 65%DE DESCONTO ,isso é praticamente impossivel ja que uma geladeira consome em media 60kw o mês ,o desconto fica praticamente impossivel?
Sim, é difícil conseguir o desconto de 65%.
Pessoas com poucos equipamentos elétricos ainda podem conseguir.
fui na energia falaram que eu já estava em baixa renda falei que tinha um filho autista e falaram que já era esse que estava
Se vc já está com desconto por ter baixa renda, não tem como acumular os 2x o desconto.
boa noite eu tenho três filhos autista sou mãe solteira mais moro com minha mãe queria entrar para ter a tarifa de luz reduzida, é necessário ter que comprovar algum aparelho que precisa de luz para a sobrevivência da criança ou basta ter o aspectro autista ???
Se vcs tiverem cadastro único, terão o desconto de acordo com a tabela de abatimentos.
Gostaria de tirar uma dúvida, o autista tem que ser maior de 18 anos, para obter o direito do desconto?
Não. O direito ao desconto na conta de luz não esta vinculada à idade, está vinculada à renda.
Boa noite
meu filho foi diagnosticado com autismo(suporte 2) e TDAH + TOD+ Ansiedade generalizada , isso aconteceu há 4 meses depois de varias crises, ele já recebia pensão por morte do pai dele que faleceu na época do Covid. Minha duvida é : ele vai ter direito que essa pensão permaneça por toda sua vida?, como devo proceder ?
desde já agradeço.
Ele continua recebendo normalmente. Você já pode informar o diagnóstico dele ao INSS.
Se em algum momento suspenderem o pagamento, procure um advogado especialista e solicite a manutenção da pensão.
Obrigada pelo retorno ,vou marcar no inss para informar e enviar todas as documentações .