Alistamento Militar para autistas

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Você sabia que todo cidadão brasileiro inclusive as pessoas com deficiência, entre eles, os autistas, precisam fazer o alistamento militar obrigatório?

O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.

Não realizar o alistamento pode causar problemas com a emissão do passaporte, matrícula escolar, concursos públicos, emissão de Carteira de Trabalho, receber BPC/LOAS, etc.

Para quem tem mais de 18 anos e não se alistou, deve fazer até 31/12 do ano que completar 45 anos.

Fazendo online o alistamento militar para autistas

O alistamento militar regular é todo on line. Primeiramente, deve-se entrar no site: https://www.alistamento.eb.mil.br/index.action

Clique em “quero me alistar”.

Vai aparecer uma tela com várias situações. A pessoa com autismo deve selecionar “problema de saúde”.

Além disso, será necessário preencher o Requerimento de Solicitação de Isenção do Serviço Militar (formulário no link): https://www.alistamento.eb.mil.br/assets/pdf/requerimento_not_incapaz.pdf

Esse requerimento será assinado pela pessoa com autismo ou seu responsável, mas, caso ele não tenha capacidade para assinar (é necessário apresentar um atestado que comprove essa incapacidade).

Também precisa apresentar um Atestado Médico de Notoriamente Incapaz para as atividades militares (formulário no link): https://www.alistamento.eb.mil.br/assets/pdf/atestado.pdf

Esse atestado deve ser preenchido e assinado por um médico do SUS ou particular.

Entretanto, caso a pessoa não tenha capacidade de comparecer pessoalmente (em razão do autismo), leve um atestado médico informando essa incapacidade e o responsável pode representá-lo.

Além disso, é necessário:
– 2 fotos 3×4 atualizadas
– RG e CPF originais
– Comprovante de Residência original
– Laudo Médico com CID original

Entregando a documentação do alistamento militar para autistas

Enfim, com essa documentação em mãos, é só comparecer à Junta Militar mais próxima.

Caso não saiba qual a Junta de Serviço Militar mais próxima, pode fazer a pesquisa pelo próprio site do alistamento online: https://www.alistamento.eb.mil.br/services/jsm!input.action

Em suma, após apresentar toda a documentação, a pessoa com autismo será dispensada e a Junta de Serviço Militar – JSM, marcará o dia de retorno para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI.

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No site do alistamento militar existem várias perguntas e respostas sobre o Serviço Militar, Alistamento Militar e Dispensa: https://www.alistamento.eb.mil.br/help/faq.action

Legislação:
Lei 4375/1964 – Lei do Serviço Militar
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4375.htm

Leia mais:

Vagas de emprego para autistas
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14 thoughts on “Alistamento Militar para autistas

  1. Obrigada pelas informações, meu filho ainda tem 4 anos, porém essas informações são de fundamental importância para levarmos a outras mães que já tem os seus filhos maiores.

  2. Olá sou Neuropsicólogo e gostaria de registrar e agradecer tanta informação concentrada, que repassam, e eu claro replico aos meus autistas queridos.
    enfim …”BRIGADÃO”…

  3. Meu filho foi diagnosticado a pouco tempo. Ja temos o laudo em mãos. O advogdo consegue cuidar de todos os direitos do autista ou somente em caso extremo?

    1. Depende do advogado, ele precisa entender sobre os direitos da pessoa com deficiência.
      Mas estamos aqui exatamente para explicar pra vocês todos os detalhes para que a princípio não seja necessário gastar com advogado.

  4. Era uma dúvida que eu e minha mãe tinhamos e foi muito bom ser esclarecido.
    Não sei se é algo que vocês saberiam responder, mas meu irmão já vai fazer 16 e hoje tem falado em querer ser bombeiro, é possível ele ser de juntas militares mesmo tendo autismo?

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