Bilhete Único para autista

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aplicativo autismo legal

Você sabia que a pessoa com TEA não precisa pagar passagem em transportes da rede pública? Da mesma forma, seu acompanhante.

Confira nesse artigo como é fácil emitir seu Bilhete Único para autista.

Lembrando que todos esses direitos foram garantidos pela Lei 12.764 de 24/12/2012.

Emitindo o seu Bilhete Único Especial

Os municípios tem legitimidade para legislar sobre o transporte público. Portanto, isso significa que cada município pode criar as suas regras e muitos negam gratuidade para deficientes autistas.

Acima de tudo, negar o transporte público para os autistas é ilegal, uma forma de discriminação, tratando de forma diferente os deficientes classificamos como tal por força de Lei.

Entretanto, para os municípios que insistem em negar a gratuidade do transporte, o Ministério Público pode ser acionado ou mesmo um advogado particular.

Como emitir a carteirinha?

Para conseguir a “carteirinha” você precisa fazer contato com a prefeitura de sua cidade. Cada prefeitura tem suas regras, então nós vamos falar sobre São Paulo, porque nós estamos aqui na capital, mas os documentos solicitados são sempre os mesmos.

Primeiramente recomendamos que, antes de você ir até a sua Prefeitura, consulte no Google “bilhete especial para deficiente em xxxxx”, trocando o “xxxxx” pelo nome de sua cidade. Normalmente já aparece tudo, mas se tiver alguma dificuldade escreva para nós que tentaremos ajudar.

Em São Paulo, você precisa fazer o cadastro no site da SPTrans, no link http://www.sptrans.com.br/Deficiente/ .

Então, em “Pessoa com Deficiência”, clique no botão “CADASTRO” e preencha todos os dados solicitados.

como se cadastrar para emitir um bilhete único para autistas

Como resultado, o sistema irá gerar um formulário que deverá ser levado para seu médico terminar de preencher. Junte todos os documentos e entregue em um dos postos de atendimento, de 2ª a 6ª, das 8h às 16h. Clique aqui para saber quais endereços disponíveis.

  • Documento de identificação (RG) com foto, ou a Certidão de nascimento, quando for menor de idade sem RG; (original e cópia)
  • Comprovante de endereço recente (máximo de 6 meses): conta de água, luz, telefone ou outro documento de comprovação com CEP (original e cópia);
  • Relatório Médico válido por 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão, de acordo com o novo modelo preenchido pelo médico de livre escolha do solicitante. Esse é o relatório que será gerado pelo site da SPTrans.

Para ter acesso a cartilha da SPTrans, é só clicar aqui no link abaixo:

e-book gratuito - direitos do autista

http://www.sptrans.com.br/deficiente/pdf/bilhete_unico/especial/deficiente/Cartilha_Usuarios.pdf?vs=new

Recebendo seu Bilhete Único Especial

Em São Paulo, demora cerca de 45 dias para chegar o Bilhete Único Especial pelo correio.

Enfim, com o bilhete em mãos, tanto a pessoa com TEA quanto seu acompanhante não precisam pagar passagem e podem utilizar quantas vezes necessário o transporte publico (ônibus municipal, metrô e trem).

Você pode ter acesso ao manual da SPTrans, clicando aqui.

Se quiser ter acesso a legislação que estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, clique aqui.

Além disso, não esqueça que, além da passagem, existe o direito a assento reservado, preferência na fila etc. Confira aqui.

Da mesma forma, deseja emitir o Passe Livre, que dá acesso ao transporte interestadual rodoviário, ferroviário e pluvial? Clique aqui e saiba como!

Já possui o bilhete de passagem especial? Como funciona em sua cidade? Compartilhe sua experiência com a gente!

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21 thoughts on “Bilhete Único para autista

  1. Achei muito legal! Porém aqui em Bragança Paulista SP não conseguimos, segundo a empresa de ônibus, somente as crianças acima de 5 anos que adquirem o cartão vai gratuito e seu acompanhante não tem direito.

    1. Somente crianças acima de 5 anos pagam passagem, talvez por isso tenham “negado” o cartão. Porém, a acompanhante TEM DIREITO a gratuidade para levar e buscar a criança na escola, em terapias etc. Ou a prefeitura dá um cartão pra criança mesmo sendo acima de 5 anos, para que possa comprovar a gratuidade do acompanhante, ou dá algum cartão para o acompanhante. É LEI! Se eles se negarem, pode pedir em juízo que é certo!

  2. Meu filho tem 4 anos, consegui o cartao de isento dele, so q nao consigo levar ele na escola especial que me deu o encaminhamento entao ele esta numa creche regular ate eu conseguir a condução, mais a escola especial me ligou e disse que vai pedir o cancelamento do cartao dele, eles podem fazer isso mesmo sendo um direito?

  3. Oi me chamo edlaine moro em carapicuiba e tenho um filho de 5 anos com tea. A empresa de onibus aqui no município negou o cartao pro meu filho alegando renda. Meu filho tem laudo. Eles podem fazer isso?. A regra deles e que nao pode ultrapassar 3 salarios minimos e ainda por cima utiliza a renda bruta. Eles ppdem fazer isso? O que faço?

  4. Meu nome é Eliene, sou mãe do Gabriel 22 anos,o qual tem síndrome de asperger ,e faz pouco tempo que o médico psiquiátrico descobriu,mas desde que era pequeno tratavamos como um defect de atenção e hiperatividade,,eu gostaria de saber quais os direito que eu posso conseguir para meu filho nessa idade.

  5. Oi, Carla, você sabe se pessoas de outros estados (ex.: turistas e pessoas que têm parentes ou namorado[a] morando em São Paulo) têm direito à gratuidade do transporte em São Paulo, nos ônibus municipais (SPTrans), metropolitanos (EMTU e Metra) e no transporte metroferroviário (Metrô e SPTM)? Se sim, como faço pra assegurar esse direito, uma vez que eu consiga o laudo aqui no Recife (cidade onde eu moro)?

      1. Na prática eu já tenho um endereço em São Paulo, a casa da minha namorada.

        E pra quem não tem a mesma sorte, será que a pessoa pode, por exemplo, mostrar o laudo pro motorista e embarcar sem rodar a catraca?

        E outra: autistas “leves” podem usar o Bilhete Único Especial ao sair sozinhos de casa? Ou é obrigatório terem um acompanhante pra poderem usar o BUE?

        1. Estou por São Paulo pelo menos uma vez ao mês e passo exatamente pelo mesmo que você. O sistema faz questão da bilhetagem eletrônica. O Bilhete Único Especial PCD é aplicado nos validadores da rede de ônibus municipal paulistana, do Metrô e da CPTM. O BOM Especial é aplicado nos validadores da rede de ônibus metropolitana paulistana, mas a lei determina que o Metrô e a CPTM tem o dever de te isentar da passagem com a apresentação do BOM Especial (substituto da CIPES RMSP – Carteira de Identificação de Passageiro Especial da Região Metropolitana de São Paulo). Praticamente todas as vezes que uso o transporte na RMSP, apresento o Passe Livre Interestadual PCD porque o Decreto Federal Nº 5296 (2004) – que estabeleceu os critérios de identificação e reconhecimento da pessoa com deficiência – é aplicado não apenas na concessão do Passe Livre Interestadual PCD, mas também no direito a gratuidade no transporte público da RMSP (conforme Resolução Conjunta SS/STM 03/2004, EMTU). Nos ônibus, muitos não são dotados de câmeras de segurança, então você depende apenas dos operadores (motorista e trocador). Ônibus articulados são dotados de câmera, mas se você apresentar o Passe Livre Interestadual PCD a pelo menos uma das câmeras situadas à frente das portas ao entrar, os operadores não são punidos e muitos deles te isentam da passagem. No Metrô e na CPTM, fui isentado da passagem muitas vezes, mas tive que pagar em outras, pois algumas equipes são incompreensíveis nestes casos (vezes injustificavelmente e especialmente em estações de regiões periféricas ou muito pobres). De todo jeito, se você entrar na rede sem pagar e sem o consentimento dos funcionários, se você parar na Delegacia, você não pode ser preso por causa disso. É um direito seu, mas o seu acesso é bem burocrático mesmo. Se você já tem o endereço de uma amizade sua, você precisa apenas se cadastrar numa UBS, CAPS ou outra unidade de saúde com psiquiatra ou neurologista e consulte um destes. Caso você peça os relatórios médicos necessários para a solicitação do Bilhete Único Especial e do BOM Especial na primeira consulta, é importante que você apresente toda a sua papelada médica pra que o seu psiquiatra identifique que as suas informações procedem e ele te ajude sem correr o risco de ser punido pelo Conselho Regional de Medicina caso você esteja mentindo. O Bilhete Único Especial PCD tem um modelo próprio de relatório médico para ser preenchido, no seu caso, por um psiquiatra ou neurologista, mas as UBS também possuem um modelo de relatório médico consistente (certamente aplicado para com o BOM Especial, procure saber se também é aplicado para com o Bilhete Único Especial PCD). O psiquiatra ou neurologista precisa descrever todas as informações e acrescentar algumas observações a próprio punho. Peça que, caso ele não informe nada a mais sobre você, que ele informe que as demais informações do relatório já são razoáveis sobre você. Ao final, entregue toda a documentação necessária pelo Bilhete Único Especial PCD em um dos postos de atendimento aptos para tal e aguarde 20 dias úteis contados da data de entrega da documentação. Você poderá receber o cartão na residência cadastrada ou recolhê-lo na Rua Boa Vista, 274, Centro Histórico. Você também pode se cadastrar com direito a acompanhante, de acordo com a sua identificação por CID-10. Quanto ao BOM Especial, você precisa marcar um horário no CAPES Jabaquara para levar toda a documentação. Peça um relatório médico ao seu psiquiatra ou neurologista, descrevendo a sua independência nas suas necessidades diárias. Levando toda a documentação necessária, você extrai o cartão na hora. Caso o seu psiquiatra ou neurologista não possa lhe ceder um relatório médico e caso você queira se cadastrar com direito a acompanhante, mas este não pode te acompanhar no ato de extração do BOM Especial, vá na OAB ou na DPE, pois estas exigências não estão dentro da lei.

  6. Oi, Carla e José, eu tenho outra dúvida:
    Como turistas com deficiência, incluindo autistas cujo laudo diz que não precisam de acompanhante, podem fazer pra usufruir do direito de andar de ônibus municipal e metropolitano (SPTrans, Metra e EMTU), metrô (Metrô e concessionárias) e trem (CPTM) gratuitamente em São Paulo e região metropolitana, considerando que não podem obter o Bilhete Único Especial por não morarem em São Paulo?

    Abs

    1. Deve ser oferecida a todos.
      Algumas prefeituras concedem somente para os que tem dificuldade de mobilidade.
      Caso sua prefeitura não esteja concedendo a gratuidade, vc pode solicitar através da Defensoria Pública.

  7. Olá tenho uma dúvida,o relatório médico no caso de uma criança com TEA em são paulo deve ser preenchido por qual profissional?O profissional deve ser especialista infantil?Pergunto isto pois dei entrada no pedido de bilhete único especial do meu filho,mas a UBS que o acompanha não pode preencher e assinar o relatório médico pois não tem profissional especializado(dependo do sus).No momento ele não faz acompanhamento com neuro(fila de espera) ou psiquiatra.Está aguardando vaga no capsi para avaliação.O laudo dele foi emitido pela instituição ABADS e infelizmente não tem retorno disponível no momento.O grupo da ubs tem todo o relatório dele desde 2017 quando iniciamos a busca diagnóstica,mas não possui médico especialista para assinar o documento. Teria alguma alternativa ou dica para me passar ?

  8. Boa tarde. Meu filho tem 16 anos diagnosticado com síndrome de asperger(autismo moderado) tentei fazer o vale social transporte intermunicipal para ele só que deram indeferido, alegando que os médicos dele são do município RJ. aonde moro não esta tendo ônibus para campo grande,só van e os ônibus intermunicipais e trem. entreguei toda a documentação necessária,ele tem o Riocard especial,preciso do vale social para dar entrada na gratuidade de trens e metrô. moro em Cosmos – RJ(próximo de campo grande RJ). Como posso proceder para conseguir esse VALE SOCIAL PARA TRANSPORTES INTERMUNICIPAL NO RJ.

  9. Olá,

    Na Cidade de São Paulo, o médico que assinará o “Formulário Médico” para isenção de tarifas para pessoas com deficiência deve ser previamente cadastrado na SPTrans ? Caso sim, como é o “passo à passo” para o médico se cadastrar ?

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