Auxílio Inclusão
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Essa é uma dica que poucos conhecem… o direito a vaga especial de estacionamento para autista.
Sabem aquelas vagas em shoppings, estacionamentos, mercados etc? Essas vagas são reservadas para pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.
A pessoa autista é considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei 12764/2012, e não há qualquer diferença em relação à maior ou menor possibilidade de locomoção, portanto, entendemos que a pessoa autista tem direito a usar a vaga especial.
É só colocar o laudo no painel do carro?
Não! Já recebi várias famílias que foram multadas muitas vezes por pararem na vaga, colocando só o laudo, cordão ou documento no painel do carro.
É necessário ter um cartão de identificação que permita a utilização dessas vagas, esse cartão é chamado de Cartão DeFis.
Esse cartão é emitido pelo Departamento de Trânsito da sua prefeitura.
Todas as prefeituras são obrigadas a conceder o cartão DeFis?
Como falamos, o cartão é emitido pelo Departamento de Trânsito da prefeitura, portanto, cada prefeitura pode estipular suas próprias regras em relação à emissão do cartão.
Algumas prefeituras concedem este cartão somente para pessoas com dificuldade de locomoção.
Entendemos ser este um entendimento discriminatório, considerando que deficiência pode ter característica motora, intelectual, mental e até sensorial, como acontece muito com os autistas.
No final do artigo, falaremos como conseguir esse direito, caso sua prefeitura ainda não conceda para autistas.
A sede do Autismo Legal é na cidade de São Paulo e aqui este cartão tem sido emitido para pessoas autistas sem maiores problemas.
Emitindo o cartão DeFis
Na cidade de São Paulo essa solicitação pode ser feita totalmente online.
Os documentos que você vai precisar são:
- RG, CPF e comprovante de residência da pessoa com TEA e seu representante (pessoa que irá dar entrada no processo);
- Atestado médico original ou cópia autenticada, lembrando que o atestado é o mesmo formulário usado para o pedido de isenção de rodízio carimbado e com assinatura do médico, com data não superior a 3 meses;
- CNH, Carteira Nacional de Habilitação, da pessoa com deficiência ou seu representante legal.
Documentos preenchidos e separados, e agora?
O pedido é totalmente gratuito.
Primeiramente, entrar no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos
Fazer o cadastro para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”
Em seguida, clicar em aceitar o termo de aceite eletrônico;
Além disso, anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de outra pessoa, digitalizar o comprovante de vínculo com essa pessoa no mesmo arquivo) e clicar em “enviar”;
Em seguida, anexar o documento de identificação (RG) e clicar em “enviar”;
Anexar o atestado médico (pode ser de médico particular) e clicar em “enviar”;
Em conclusão, selecionar “finalizar”, e o protocolo irá para o e-mail que você cadastrou.
Prazo e resultado
A análise demora 15 dias e você pode acompanhar o andamento do protocolo no Portal de Atendimento SP156
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/solicitacao
Quando o cartão DeFis for liberado (deferido) é só imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Consulta”
Lembrando que se você não for de São Paulo, é só procurar o órgão de trânsito da sua cidade e verificar o procedimento local.
Certamente, esse cartão é simples para ser emitido e ajuda muito no nosso dia a dia.
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Na minha prefeitura não tem cartão para autistas
Sim, sabemos que muitas prefeituras só concedem o cartão para pessoas que tenham deficiências físicas com dificuldade de mobilidade.
Existe solução para isso e vamos te ensinar como.
Você precisa unir algumas mães, porque ter representatividade é extremamente importante pra mostrar que não é o pedido de uma ou duas famílias, mas sim de um número considerável de eleitores.
Escolham umas 3 pessoas como representantes e procurem o vereador que trabalha em favor da causa das pessoas com deficiência.
Expliquem o motivo da pessoa autista necessitar utilizar a vaga PCD.
Caso não exista previsão legal para os autistas, o gabinete pode redigir uma lei que inclua o autista na lista de pessoas que podem receber o cartão e levar essa lei pra aprovação.
Acreditem, não é nada complicado a aprovação de uma lei municipal nesse sentido.
Informações oficiais
Para ter todas as informações direto no site da Prefeitura: p=3557https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php
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Maiores informações
Se quiser ter acesso a legislação integral sobre vagas especiais (artigo 47) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Em São Paulo, a legislação sobre vagas especiais está na página https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria-smt-dsv-01-2018-cartao-defis_1519837911.pdf
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Carla Bertin é contabilista, advogada, mãe de um pré adolescente, diagnosticado autista aos 3 anos de idade, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e especialista em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Carla é blogueira, palestrante, advocacy, divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo, co-autora de algumas obras entre elas o Manual de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lançando pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Manual de Direitos da Pessoa com Autismo da Prefeitura de São Paulo e autora do e-book “Direitos do Autista” já distribuído gratuitamente para mais de 150 mil pessoas.
Juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal ™, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista das Américas, vencedor da etapa Brasil do prêmio WSA na categoria inclusão e empoderamento.
Carla Bertin é contabilista, advogada, mãe de um pré adolescente, diagnosticado autista aos 3 anos de idade, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e especialista em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Carla é blogueira, palestrante, advocacy, divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo, co-autora de algumas obras entre elas o Manual de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lançando pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Manual de Direitos da Pessoa com Autismo da Prefeitura de São Paulo e autora do e-book “Direitos do Autista” já distribuído gratuitamente para mais de 150 mil pessoas.
Juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal ™, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista das Américas, vencedor da etapa Brasil do prêmio WSA na categoria inclusão e empoderamento.
Ao efetuar o cadastro do representante legal no requerimento pro meu filho, cometi um erro e digitei uma letra a mais em meu nome. Sabe se tem como alterar? Não consegui pois informa que já possui um requerimento em andamento.
Olá Diana,
Não tem problema, eles retificam quando for apresentado o documento.
Na verdade, só vai o nome da pessoa com deficiência.
Oi!
Preciso apresentar documentos do veículo? É necessário que esteja em nome do autista ou de seu representante legal?
Ainda, em relação ao IPVA, estou em atraso do ano passado. Sabe se consigo isenção retroativa?
Obrigada!
Não precisa de documento do carro, pois o cartão está vinculado à pessoa e não ao veículo.
IPVA retroativo não é possível em São Paulo, em qual estado você está? Podemos dar uma pesquisada.
Boa tarde! No Rio de Janeiro você não conseguirá. Liguei hoje e no smtr e fui informada que caso haja débito de ipva não pago, não poderá emitir a isenção dos próximos ipvas. O ideal é solicitar até dezembro do ano vigente para que o sistema libere para os próximos anos.
Obrigada por nos ajudar a responder!
O carro que uso para os atendimentos do meu filho está no nome do meu ex marido ,então gostaria de saber se tem como conseguir isenção do IPVA ?
OBRIGADA
Boa noite
Infelizmente não. A isenção é dada para o deficiente, portanto, o veículo precisa estar em nome do seu filho.
Explicamos isso com detalhes no nosso artigo.
Conte sempre conosco.
Que página fantástica!!! Recebam a minha gratidão! 💜😊
Muito obrigada.
Fizemos com muito carinho e responsabilidade.
Somos pais de autista e isso nos motiva.
Se as informações foram úteis para você, curta nossa página no Facebook, nos siga no Instagram, compartilhe com outros.
Juntos podemos ajudar muito mais gente!
Conte sempre conosco.
Esse site serve para cidade de Sumaré, interior de SP?
Olá
A lei serve, mas cada cidade tem seus formulários para emissão do cartão DEFIS.
Procure o departamento de transito do seu município (DETRAN).
Conte sempre conosco
Disseram que minha filha não pode ter o cartão para vaga especial, pois ela tem autismo o que devo fazer
Quem falou isso? Ou vc tem por escrito?
Siga o passo a passo que colocamos, caso seja negado, já colocamos como fazer para recorrer ou quem procurar.
Estine na Secretaria de Trânsito de minha cidade (Biguaçu/ SC) para saber a relação de documentos necessários para fazer o documento de acesso às vagas destinadas a deficientes (meu filho é autista), mas lá exigem que seja deficiência com comprometimento de mobilidade. Aqui no site Autismo Legal dei uma olhada na Lei 13146, art. 47, que confirma isso. Então as vagas destinadas a deficientes só servem para autistas em alguns municípios?
Olá
A vaga especial é concedida pela Prefeitura local.
Algumas Prefeituras estão negando para os autistas que nao tem problema de mobilidade.
Procure o Ministério Público, eles tem ajudado a acertar esses detalhes com a Prefeitura.
Conte sempre conosco
Gostaria de comprar o carro mais vi que é difícil
É trabalhoso sim, mas vale a pena, a diferença no valor é bem interessante.
Algumas concessionárias dão da presente a documentação da isenção se vc comprar o carro na loja deles.
Bom dia, meu filho é autista e tem três anos, neste caso tem como? (Transferir o carro no nome dele)
Para a vaga especial o carro nao precisa estar em nome da pessoa com deficiência, pode ser em nome dos representantes legais.
Assumo que estou tendo algumas dificuldades em relação a vaga especial e a isenção de IPVA.
Moro no RJ e meu filho é autista atípico, por este motivo minhas dúvidas são enormes!
Não consigo descobrir se a isenção de IPVA é para veículos adquiridos somente em 2019 ou nos anos anteriores, pois meu filho foi laudado em abr/2019.
Outra questão é a vaga especial, pois ele n tem dificuldade de locomoção ou deambulação, porém é inquieto e costuma sair correndo assim que desce do carro.
E claro, aqui no RJ tudo é MUITO difícil, tem que ser presencial e com atestados padronizados pela prefeitura ou pelo governo do estado com médicos privados que sejam conveniados ao SUS, outro grande problema, pois o sistema do SUS no RJ é beeeeeeem chato….
Se puderem ajudar, serei grata.
O IPVA é para carros novos ou usados
mas cada isencao tem seus formulários e requisitos locais
isencao de IPVA vc conseguirá informacao na Secretaria da Fazenda Estadual
vaga especial vc precisa pegar os formulários e requisitos da sua prefeitura local
Só lembrando que se o seu filho for autista e não tiver dificuldade de mobilidade , não dispute a vaga com um cadeirante . Dê a preferência e tenha empatia com quem tem dificuldade de locomoção. Infelizmente as vagas são poucas.
Claro, bom senso sempre.
Não é uma questao de disputar, ambos tem o direito reservado por lei.
Lembrando que a deficiencia nem sempre é visível, principalmente no caso dos autistas.
Mas nao ser visível, nao significa que ela nao exista.
Bom dia, sou mãe de uma menina autista de 3 anos e 4 meses ela está na creche da Prefeitura Salvador, até hj não mandaram a auxiliar dela por isso só fica meio período,o que fazer já que a prefeitura determinou uma funcionária pra cuidar dela mas a direção não quer liberar a mesma.
Outra coisa dias vezes cheguei atrasada 10 minutos e a creche mandou eu voltar, já expliquei que ela toma medicação respiridon e as vezes ela demora pra acordar, queria saber se tem alguma lei que me assegura de eventual atrasada elas me liberarem?
Grata pela atenção.
Parece que essa creche está querendo dificultar a sua vida.
Documente tudo o que está acontecendo.
Procure a secretaria de educação.
Se a Prefeitura providenciou uma professora, a escola não pode impedir.
Caso isso continue, procure o forum mais próximo da sua casa e solicite atendimento da Defensoria Pública.
Boa noite! O autista tem direito a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento nos shoppings? Pois gostaria de saber a lei obrigada.
Aqui em São Paulo, não tem lei sobre isso.
Alguns lugares dão como cortesia.
Pode ter alguma legislação local, mas infelizmente não temos acesso a legislação de cada Município.
Tentamos fazer a credencia de PNE para meu neto que foi diagnosticado com TEA, porem foi negado poque o mesmo nao apresnta problemas de mobilidade, ou seja consegue andar normalmente. o que devo fazer para garantir o direito à credencial para estacionamento de PNE?
Como dissemos na publicação, quem concede a credencial de estacionamento especial é o departamento de transito da Prefeitura local.
Faça uma solicitação e protocolo junto ao departamento, pode usar os argumentos que colocamos na publicação, sobre a dificuldade sensorial e social das pessoas com autismo.
Se puder fazer contato com algum vereador que cuida dos interesses das pessoas com deficiencia, pode ajudar bastante.
Depois nos conte como foi.
Bom dia fui na rodoviária da minha cidade e teve que pagar o estacionamentomostrei mesmo mostrando o cartão o que fazer nesse caso.
A lei nao diz que o estacionamento deve ser gratuito.
Algumas cidades concedem gratuidade, mas vai depender de onde você mora.
Aqui em São Paulo, temos que pagar.
Boa tarde ao casal blog. show!!!
Carla realizei o pedido do Cartão defis, mas foi indeferido enviei todos docs. em anexo como pede o próprio órgão aqui de SP.
existe algum local que podem fornecer os esclarecimento de forma que possamos entender
Indeferido: Integração SUAE X Portal 156
Obrigado Carla Bertin
Vá pessoalmente a R. Sumidouro, 740 – Pinheiros
É muito difícil atenderem o telefone, mas o número é 3030-2422
Depois nos conte como foi.
Olá, fiz inscrição no carta dedos , só capital, pessoalmente na prefeitura, meu filho tem laudo de TEA, Cid 084, autismo , mas o cartão foi negado, não sei porque? Como devo proceder. Obrigada Cláudia. Já tenho o carro pcd, e não consigo o cartão de estacionamento.
é essencial descobrir o motivo do indeferimento
ligue lá ou vá pessoalmente a Rua Sumidouro
Blog fantástico!
Parabéns pela iniciativa e boa vontade em ajudar aqueles que se encontram fragilizados pela descoberta do TEA em seus filhos.
Ficamos muito felizes em poder ajudar.
Aproveitem todas as informações!
Bom dia.
Primeiro eu gostaria de agradecer pelo trabalho incrível de vocês, desde que eu soube do diagnostico meu e do meu filho essa página tem me ajudado bastante , espero um dia também poder colaborar assim como vocês.
Eu tentei solicitar o Cartão DEFIS junto a prefeitura de SP e foi indeferido informando o seguinte motivo:
Indeferido – Motivo: Não atende a Portaria SMT.DSV.GAB Nº 64/2019. – Observação: Atestado médico não informa comprometimento para deambular. Eu não entendi a negativa com relação ao atestado não informar a minha restrição de deambular ??? isso realmente é necessário ? pelo que verifiquei na lei de proteção a pessoas com TEA – para todos os efeitos legais o autista é considerado deficiente , fiquei sem entender esta negativa, será que o DEFIS é concedido apenas para crianças com Autismo?
Algumas prefeituras tem exigido a dificuldade de locomocao para conceder o DEFIS.
Achamos isso discriminatório, solicite um reanalise e coloque exatamente isso que vc escreveu e está no nosso post.
Bom dia!
Obrigada pelo post, foi muito esclarecedor.
Venho tentando aqui em São Paulo o cartão de estacionamento sem sucesso. Já tentei por três vezes, com diferentes justificativas baseadas na lei do autista e sempre negam.
Alguém conseguiu na cidade de São Paulo? Se sim, como foi?
Meu CID é 84.5. Eles alegam que não tenho dificuldade de locomoção então negam o pedido.
Obrigada!
Meu filho tem o cartão.
Abra uma reclamação na ouvidoria, pode ajudar.
É imprescindivel que o documento tenha no máximo 3 meses? eu não fazia ideia que meu filho teria esse direito e ele foi laudado há uns 11 meses, depois entrou pandemia e até as idas aos médicos e tratamentos fizeram uma pausa. pq é necessário o documento ser recente já que deficiencia, seja qual for, não tem prazo de expiração. diferente de uma licença médica que exige constantemente ‘renovar’ o atestado
obrigado
Na prefeitura tem esse requisito, mas acredito que estejam aceitando laudos anteriores por conta da pandemia.
Olá, alguém sabe como funciona aqui em Brasília?
Não achei no site do detran Df para fazer.
Normalmente se tira isso no departamento de transito da Prefeitura local.
Carla Bom dia eu consegui entrar no aplicativo do meu inss e vi que tem um erro não colocaram que tenho cadastro único mas aparece o número dos nis do meu filho e outra o número do RG dele colocaram no lugar de habilitação tudo errado pois ele só tem 6 anos tentei corrigir e n conseguir isso pode interferir na demora pois desde de fevereiro se encontra em análise ja reclamei na ouvidoria do inss .Obrigada
boa tarde!
minha filha tem diagnóstico e já recebe o BPC, pagamos aluguel, o que gostaria de saber se existe algum projeto de lei que oferece ao autista a compra de imóvel tendo em vista que muitos precisem de um lar e não de um carro? existe algo neste sentido? quais são os riscos em comprar um imóvel financiado em perder o beneficio do BPC? por exemplo.. se eu guardo o valor do beneficio por 1 ano inteiro e quero dar esse valor como entrada em um imóvel e pagar as parcelas seguintes com o beneficio dela isso é possível? peço orientações porque sou recém mãe de autista e nossa maior dificuldade e tirar do orçamento para pagar aluguel, este com valor bem maior que o valor que ela recebe, um dinheiro que faz muita falta no final do mês pois somos pais de salario mínimo. nem o minha casa minha vida oferece algo aos autistas?
Não existe isenção para a compra de imóvel, entretanto, é um direito constitucional a moradia e isso pode ser solicitado em juízo.
Cuidado com o exemplo que vc deu. Se vc consegue guardar o valor do BPC inteiro por 1 ano, é sinal que vc não precisa deste benefício.
Não existe nenhuma proibição legal a ter um imóvel, mas o valor da parcela tem que ser compatível com o valor de renda informado ao INSS.
Olá,
Recebi o retorno do Detran de Belo Horizonte (BHtrans) que meu filho autista não tem direito ao cartão DEFIS.
Citaram como justificativa a resolução/ decreto abaixo que não cita Autista como beneficiário.
– Resolução CONTRAN n.º 304, de 18 de dezembro de 2008, pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e pela Portaria BHTRANS nº 137/11.
Como proceder?
Entendemos que essa justificativa é discriminatória.
Você pode entrar com recurso, colocamos os motivos na publicação mesmo, procurar a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.
Olá. Meu município segue a resolução 304/2008 do CONTRAN que fala do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de
veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção; Esse “e” na resolução impede um grupo de 12 mães no meu município de obter o cartão de estacionamento. Gostaria de orientação de como proceder. Grata desde já.
Se una a este grupo de mães e procure um vereador da sua cidade que seja simpatizante a causa PCD.
A Prefeitura pode conceder se quiser. Aqui em São Paulo, normalmente não temos problemas.
Boa noite!
Tenho um filho de 15 anos ele tem autismo
Fiz o pedido para o direito da vaga especial de estacionamento DeFiS e foi negado.
Indeferido.
Falaram que o laudo dele CID TEA não tem direito…
Mandei novamente.
Se negarem novamente oque eu faço?
Se negarem novamente, procure um vereador da sua cidade que seja simpatizante da causa PCD, acredito que ele possa te ajudar.
Caso não consiga resolver, pode procurar o forum da sua cidade.
Sou do estado do RJ do munícipio de Cabo Frio, aqui infelizmente damos um passo para frente e dois passos para trás. Em 2019 os autistas foram beneficiados pelo PROCON com a efetivação da lei inserindo o símbolo do autismo nas placas preferencias e placas de estacionamento, os este ano os responsáveis de pessoas com TEA, não estão conseguindo fazer o cartão de estacionamento, pois o setor responsável diz que no município as vagas são destinadas a pessoas com deficiência física, regulamentada pela Lei n° 3.224 de 1 de outubro de 2020. Gostaria de saber o que é possível fazer para reverter esta situação. Desde Já agradeço! Parabéns pelo Blog
União.
Junte o máximo de eleitores e solicite a prefeitura.
Procure um vereador simpatizante a causa PCD e justifiquem a necessidade.
É possível adequar essa situação.
Oii, o sindicato da empresa que eu trabalho disponibiliza um benefício para pais de crianças com deficiência mental, queria saber se autista se enquadra nesse quesito.. se meu filho teria direito..
Poderia me responder?
Sim, tem.
O autismo é um transtorno do neuro desenvolvimento, portanto, mental.
Adorei a página, parabéns! Mas me surgiu uma dúvida, referente á levar meu filho para as terapias de carro (porque no momento ele tem 2 anos e meio e não consigo levá-lo de condução pública, por conta da sua agitação, comportamentos relacionado ao TEA , enfim…), tem como ter a isenção do valor do estacionamento já que estou deixando o carro lá para conseguir levá-lo para as terapias? Isso é possível?
Não existe previsão legal para isso, mas vc pode conversar com os responsáveis pelo estacionamento e sobre essa necessidade.
graças a Deus tem vc para nos orientar já passei muita humilhação com meu filho
Somos uma grande família, estamos aqui para apoiar uns aos outros!
Bom dia, comprei um carro financiado em 2021 no meu nome,(no plano compra certa ou ultima “parcela balão” que é a ultima parcela com valor maior) E fui semana passada a concessionaria para fazer a troca do carro . Pois nesse plano a concessionaria pega o carro usado na troca de um novo. A questão é que quando falei que meu filho é autista e queria tirar agora no nome dele . A concessionaria respondeu: que nesse caso não fazem a troca com o meu antigo carro como entrada. Eu teria que vender por fora e depois ir la com dinheiro e fazer a solicitação.
Não tem como saber oq está nesse contrato de compra do carro como entrada.
Recomendo que vc venda para particular, normalmente pagam mais que a concessionária.
Obrigada pelo excelente trabalho de esclarecimento!
Em Recife o cartão para vaga especial está sendo negado para autistas sem dificuldade de locomoção. há vagas especiais para autistas em estabelecimentos como shoppings, mas ninguém sabe informar que tipo de documento devemos ter para fazer uso das mesmas. Alguém sabe informar como proceder?
Essas vagas de shopping para autistas, acredito que o documento da pessoa com autismo no painel resolva.
Para as outras vagas com o símbolo PcD, é necessário o cartão DeFis.
Procure um vereador da causa PcD e solicite um projeto de lei pra incluir os autistas, mesmo sem dificuldade de deambular.
Em vila Velha, ES, estão negando aos autistas, a confecção da credencial de estacionamento das vagas reservadas para pessoas com comprometimento de mobilidade, alegaram que existe a RES CONTRAN 965, DE 17 DE MAIO DE 2022 que define em seu art. 3º, inciso II, área de estacionamento para veículo de pessoa com deficiência é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículo conduzido por, ou que transporte, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devidamente identificado pela credencial de que trata o Capítulo V desta Resolução; Em pesquisa realizada na internet, vi que em Belo Horizonte MG, a prefeitura publicou uma portaria ampliando os direitos às vagas de estacionamento para todas pessoas que possuem deficiência, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A partir da nova portaria, o município amplia a compreensão, em conformidade com a Lei Federal 12764/12, que considera que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. “A nova portaria é fruto de amplo debate sobre a alteração legal trazida pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n°13.146/2015) no texto sobre o direito à credencial de estacionamento. Até então estavam em vigor os termos da Lei n° 10.098/2000, que restringia o direito às vagas reservadas para veículos que transportassem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.
Perfeita sua pesquisa, é isso mesmo.
A competência para conceder o cartão de estacionamento para vagas PCD é Municipal, portanto, cada cidade pode estender esse direito a autistas, mesmo sem dificuldade de deambular.
Procure um vereador que seja defensor da causa PCD e ajude na aprovação de uma lei municipal, é rapidinho!
Sou da cidade de São Paulo e quando tento fazer o requerimento do DeFis ele é indeferido alegando que “Indeferido – Motivo: 1 – Laudo não informa dificuldade de locomoção. – Observação: Laudo não informa dificuldade de mobilidade”, mas pelo que disse no artigo mesmo sem dificuldade de locomoção eu tenho direito à ele, oque devo fazer?
Infelizmente tem acontecido isso.
A prefeitura de São Paulo ainda tem concedido para pessoas sem dificuldades motoras.
Pode solicitar reanálise ou mesmo abrir reclamação na ouvidoria.
Sou de Belo Horizonte, a BHtrans indeferiu meu pedido, pedi reavaliação e na reavaliação foram feitas apenas perguntas sobre deficiência física, não foi pergunta absolutamente nada sobre o meu comprometimento mesmo eu falando que não é deficiência física e sim mental. Médico completamente despreparado e ficou falando que as perguntas são da ONU e que não é ele que faz, me avaliou de forma física. Completamente frustrada com o processo
Nem todas as prefeituras concedem vaga para pessoas que não tenham dificuldade de deambular.
Vale a pena justificar a necessidade e procurar um vereador que defenda a causa PcD.
Ola, Boa Tarde. Segui todos os passos conforme o seu site mas a prefeitura de São Paulo negou o defis pois ele não tem dificuldade de locomoção. Tem apenas o laudo de autismo. Não consigo entender e também não sei a quem recorrer. Temos o direito de estacionar mas a prefeitura não emite o documento que nos autoriza. O Brasil é mesmo o pais da piada pronta, e o pior é que ninguém divulga isso, so dizem que autista tem direito a usar a vaga especial, mas não vamos emotir o cartão que te autoriza a estacionar ali, então se vc estacionar mesmo tendo o direito, vamos te multar. Nao sei oq fazer realmente.
Você pode solicitar uma reanálise do caso.
Temos o cartão de estacionamento que foi renovado no início deste ano, sem nenhum problema.
Anexe a CIPTEA, o RG com identificação do autismo, caso ele tenha.