Direitos

Saque do FGTS para autismo

Publicado por Carla Bertin em | Atualizado em
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Normalmente, o FGTS pode ser sacado quando a pessoa é demitida de algum emprego, quando se aposenta, para compra de um imóvel, aniversário, entre outras possibilidades.

Nós pais, sabemos que o tratamento do autismo deve ser precoce, intensivo e adequado.

Sabemos que a neuroplasticidade é maior logo nos primeiros anos de vida e que o tempo que pessoa fica sem receber intervenção e terapia nunca voltará.

Sabemos que estímulos, desenvolvimento e autonomia envolvem investimento.

Entretanto, nem todos sabem que é possível realizar o saque do FGTS da pessoa autista ou dos pais de uma pessoa autista.

Vamos entender melhor essa possibilidade?

Possibilidade de saque do FGTS

Na Lei 8.036/90, artigo 20, traz uma lista de situações previstas para o saque do FGTS, entre elas estão algumas doenças consideradas graves, mas não especificamente o transtorno do espectro autista.

Essa lei foi sancionada em 1990 e naquela época eram poucos os casos de autismo reconhecidos, além disso, o diagnóstico era muito restrito e o legislador mal conhecia o autismo.

O tempo passou, os critérios diagnósticos foram aprimorados, o número de pessoas diagnosticadas é visivelmente maior e o conhecimento sobre a complexidade do autismo também cresceu.

Sendo assim, algumas famílias cogitaram a possibilidade de fazer o saque do FGTS usando essa previsão legal de “doenças graves” e começaram a solicitar autorização para o saque em juízo.

Os juízes entenderam que esta seria uma possibilidade protegida pela lei.

O pedido de saque do FGTS para tratamento do autismo começou a ser tão comum que o STJ – Superior Tribunal de Justiça, deixou claro o entendimento de que as doenças relacionadas na lei são somente exemplos e cabe ao juiz avaliar a real necessidade ou não do valor depositado na conta do FGTS ser utilizado para o tratamento.

Como solicitar o saque do FGTS?

Até 2023 a possibilidade do saque do FGTS só era possível através de processo judicial.

Em 2023, através da Circular Caixa 1.016/2023, passou a ser possível administrativamente, isto é, diretamente na Caixa Econômica o saque para autistas ou pais de autistas nível 3 de suporte, conhecido como autismo severo.

Solicitando saque para autismo nível 3 de suporte

O pedido é feito de forma eletrônica e todo o passo a passo está no site da Caixa Econômica.

É necessário instalar o app do FGTS e preencher tudo que for solicitado.

Para comprovar que a pessoa ou seu dependente tem autismo nível 3 de suporte, é necessário o preenchimento do Relatório Médico de Doenças Graves preenchido pelo médico responsável (pode ser médico do SUS ou particular, do convênio).

Além do formulário, é necessário apresentar:

  • documentos pessoais da pessoa autista ou do dependente,
  • laudos e exames citados no relatório,
  • extrato com o saldo do FGTS que pretende sacar,
  • CTPS ou documento que comprove o vínculo de emprego.

Todo o processo é feito on line, mas caso você tenha alguma dúvida, pode esclarecer em uma agência ou diretamente no passo a passo que está no site da Caixa.

Preciso comprovar que o saque é para tratamento do autismo?

Não necessariamente.

Administrativamente não é necessário comprovar que o valor do saque será utilizado para tratamento, terapias.

Entretanto, em juízo, o motivo do saque faz muita diferença.

Antes, na maioria dos casos, só era possível o saque para pagamento das terapias, mas ultimamente o saque vem sendo permitido para pagamento de dívidas, reforma do imóvel, compra de terreno, pagamento de plano de saúde, pagamento de mensalidade escolar, sempre buscando beneficiar a pessoa autista e sua família.

Solicitando saque para autismo nível 1 ou 2 de suporte

Infelizmente se você for à Caixa Econômica e solicitar o saque do FGTS para autismo nível 1 ou 2 de suporte, conhecido como leve e moderado, será negado.

Entretanto, recomendamos que ainda assim, seja feito o pedido, pois a prova de que foi negado administrativamente, ajuda no pedido judicial.

Como citamos acima, em juízo, o motivo do saque do saldo do FGTS é relevante.

Não existe uma lista de gastos possíveis e não possíveis, cada caso é analisado individualmente.

Desde que a família consiga comprovar em juízo que não possui condições para arcar com as despesas necessárias ou úteis para a pessoa autista e sua família e que há saldo disponível na conta do FGTS, o juiz reconhecerá o direito ao saque.

Se você é autista ou tem um filho com autismo, não tem condições de proporcionar o necessário, útil para a pessoa autista e possui saldo em sua conta de FGTS, procure um advogado de confiança e solicite em juízo.

Sempre passamos para vocês a informação de que é possível receber atendimento através da Defensoria Pública.

Você também pode procurar o Ministério Público, OAB, faculdades de direito que normalmente atendem através de núcleos de atendimento gratuito, espalhadas pelo Brasil.

Se você quer se tornar um especialista nos direitos do autista, conheça nosso curso “Direitos do Autista na Prática”, com aulas gravadas para você acessar 24h e certificado de conclusão, além de vouchers para o Papo Legal, uma reunião em grupo via Zoom com a Dra. Carla, ao vivo! Clique aqui nesse link:

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Informações oficiais sobre o saque do FGTS

Para ter as informações oficiais sobre o saque do FGTS entre diretamente no site da Caixa.

https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/doencas-graves/Paginas/default.aspx

Lei sobre FGTS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

Leia mais:

BPC/LOAS
Compra de veículos com isenção
Limites de sessões de terapias nos convênios médicos
Declaração de Imposto de Renda

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32 thoughts on “Saque do FGTS para autismo”

  1. Bom dia Carla,
    Eu procurei um advogado na minha cidade, para poder fazer o pedido do saque do FGTS; ele me desanimou muito. Disse que demora muito tempo, que depende do juíz, e que pode não dar certo. Na sua experiência, o que vc pensa? Sou enfermeira, funcionária pública, meu filho tem plano de saúde, temos um padrão baixo-medio de vida. Sou divorciada e tenho uma nova união.

    Responder

      1. Você só conseguirá em juízo, desde que cumpridas as exigências da publicação no nosso site.
        Procure um advogado e mostre pra ele essa publicação.

        Responder

        1. Boa tarde Carla!
          Dei entrada no BPC do meu filho em janeiro de 2020 , mas não consigo entrar no meu inss acompanhar o processo . Qdo coloco CPF e senha , aprece uma msg dizendo q CPF não foi encontrado na base de dados . Não sei como resolver pois preciso anexar laudo mas não consigo entrar .

          Responder

  2. Boa tarde, meu nome é Sheila, tenho um filho fez 12 anos em novembro, só foi descoberto que ele é autista recente, fiquei muito perdida, aliás ainda estou, estou com medo de não conseguir cuidar do jeito que precisa, gostaria de opiniões, o que fazer quando ele ficar nervoso. Amo demais este menino, depois que descobri parece que meu amor e preocupação dobrou. Me ajude a entender esta situação, por favor. E como lidar.

    Responder

    1. Nossa especialidade são direitos do autista.
      Você precisa precisa pegar dicas com profissionais da área comportamental.
      Recomendamos os canais da Mayra Gaiato, Instituto Farol e Neurosaber.

      Responder

      1. Tenho 2 filhos com diagnóstico de autismo. Um de 25 anos já recebe o benefício é o outro de 8 anos ainda não tem o benefício. Ele também teria o direito de receber? Obrigada!

        Responder

  3. Boa tarde,
    Tenho um filho de 22 anos que tem a maioria dos sintomas de Autismo. Me ajudem a ajudar meu filho… Por onde começar?? Sou mae solteira e minha renda e de apenas 1.300 reais mensais. Me ajudem por favor

    Maria Neves
    62 985853218

    Responder

  4. Pessoa com síndrome de autismo infantil e dependente de mãe servidora público(a), em direito ao (BPC) loas ? E quais são os direitos desta pessoa?

    Responder

  6. Bom dia sou autista leve tomo medicação gratuita já e tenho acomodamento TB pelo SUS estou matriculada já na APAE da minha cidade e trabalho num supermercado perto de minha casa pago aluguel moro com meu filho de 18 anos sou separada e gostaria de saber sobre financiamento de casa pois queria comprar uma pela caixa conversei com meu filho ele disse que vai ajudar tb fomos ver foi aprovado a simulação mas eu tenho alguns desconto ou benefício quanto a compra ? Obrigada

    Responder

  7. Queria saber como faço para tirar o passe livre do meu filho para gente fazer uma viajem para os Estados Unidos de voou ele paga alguma coisa ele tem 10 anos

    Responder

    1. Não tem Passe Livre para avião.
      O Passe Livre é para ônibus, barco, trem, entre os estados (dentro do território nacional)
      Tem um post onde explico todos os detalhes sobre o Passe Livre.

      Responder

  8. Tenho uma filha autista de 31 anos,diagnosticada desde 4 anos estudou em escola especial ate 21 anos,tem cardiopatia,sindrome de ehlers-danlos,reflluxo grave e estou em auxilio-doenca,aguardando cirurgia pra protese total do joelho,atrasei aluguel tentei negociar so diziam que tinha que pagar integral com juros absurdos me avisaram que serei despejada,mesmo com minha filha especial posso ser despejada com prazo de 15 dias pelo oficial de justica?! Estou desesperada!

    Responder

  9. Sou funcionária pública efetiva ganho 1 salário mínimo tenho um filho de 12 anos que tem Autismo leve ja diagnostificado pelo neurologista que depende de medicamentos
    Gostaria de saber se ele tem direito de receber o benefício BPC?
    Eu tendo salário?
    Não tenho casa própria
    Moro no cômodo cedido por minha mãe

    Responder

    1. Sim, ela pode ter direito ao BPC, tudo vai depender da renda per capita de vocês.
      Existem despesas que podem ser abatidas da renda para efeito do BPC.
      Todos os detalhes estão no artigo sobre BPC/Loas.

      Responder

  10. Oi Carla meu nome é Thiago e tenho um filho com autismo, fui dispensado do meu trabalho e como eu optei pelo saque aniversário antes de ser dispensado do trabalho, agora não consigo sacar meu FGTS.. Será que eu tenho algum direito? Estou sem condições de poder levar ele nas terapias ,pode me ajudar?

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  11. Olá. Eu sou portadora e meu filho está em investigação.

    As terapias para eu consegui pelo plano mas as minhas não. Consigo o saque do FGTS?

    Responder

    1. Pode conseguir sacar o FGTS, mas é mais interessante exigir o atendimento para o plano de saúde.
      Abra uma reclamação no seu plano, anote o protocolo e em seguida abra uma reclamação da ANS.
      Acredito que com isso, liberem seu atendimento.

      Responder

  12. Dra Carla, estou com uma liminar para o plano cumprir o tratamento, e o plano não cumpre. Estou perdida sem saber o que fazer. O que pode acontecer com o plano de saúde?

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  13. Meu marido quem sustenta a casa, foi demitido e está com o FGTS preso por aderir ao saque aniversário, temos um filho autista, ele consegue sacar automaticamente ou precisa entrar na justiça também?

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