Saque do FGTS para tratamento do autismo

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Todos nós, pais, sabemos o quanto gastamos ou gostaríamos de gastar em terapias, avaliações e intervenções para o desenvolvimento dos nossos filhos. Mas nem todos sabemos que é possível realizar o saque do FGTS para o tratamento do autismo.

Sabemos que é necessário um mínimo de 15 a 20 horas semanais de intervenções e terapias adequadas.

Na realidade não fazemos mais porque não podemos mesmo, custa muito.

Mas, você sabia que é possível utilizar o FGTS dos pais para custear o tratamento de filhos com autismo?

Essa possibilidade por enquanto só existe em juízo.

Infelizmente se você for à Caixa Econômica e solicitar o saque do FGTS para tratamento do autismo, será negado.

O FGTS pode ser sacado quando a pessoa é demitida de algum emprego, quando se aposenta, para compra de um imóvel, entre outras possibilidades.

Neste ano de 2019 o governo federal, através da Medida Provisória 889/2019, criou novas possibilidades de saque do FGTS. Infelizmente, o tratamento do autismo não fez parte destas modalidades de saque.

Como solicitar o saque do FGTS para tratamento do autismo?

Na Lei 8.036/90, artigo 20, traz uma lista de situações previstas para o saque do FGTS. Entre elas estão algumas doenças consideradas graves, mas não especificamente o transtorno do espectro autista.

Considerando que esta lei foi sancionada em 1990 e naquela época eram poucos os casos de autismo reconhecidos. Além disso, o diagnóstico era muito restrito e o legislador mal conhecia o autismo.

O tempo passou, os critérios diagnósticos foram aprimorados e o número de pessoas diagnosticadas é visivelmente maior.

Sendo assim, algumas famílias cogitaram a possibilidade de fazer o saque do FGTS usando essa previsão legal de “doenças graves” e começaram a solicitar autorização para o saque em juízo.

Os juízes analisando a legislação e os motivos das famílias, entenderam que está seria uma possibilidade.

O pedido de saque do FGTS para tratamento do autismo começou a ser tão comum que o STJ – Superior Tribunal de Justiça deixou claro o entendimento de que as doenças relacionadas na lei são somente exemplos e cabe ao juiz avaliar a real necessidade ou não do valor depositado na conta do FGTS ser utilizado para o tratamento.

Nós pais, sabemos que o tratamento do autismo deve ser precoce, intensivo e adequado.

Sabemos que a neuroplasticidade é maior logos nos primeiros anos de vida e que o tempo que pessoa ficou sem receber intervenção e terapia nunca voltará.

Não temos tempo a perder!

Esta urgência para o tratamento, é motivo mais do que suficiente para justificar a necessidade de utilizarmos todos os nossos meios para o tratamento, entre eles os valores depositados em nossa conta de FGTS.

Desde que a família consiga comprovar em juízo que não possui condições para arcar com as despesas do tratamento e que há saldo disponível na conta do FGTS, o juiz reconhecerá o direito ao saque.

Como falamos, esse direito, por enquanto, só poderá ser exercido com autorização judicial.

Se você tem um filho com autismo, não tem condições de proporcionar terapias precoces, intensivas e adequadas; e possui saldo em sua conta de FGTS, procure um advogado de confiança e solicite em juízo.

Sempre passamos para vocês a informação de que é possível receber atendimento na Defensoria Pública. São advogados que o Estado disponibiliza para os cidadãos gratuitamente ou em núcleos de atendimento gratuito que existem em quase todas as faculdades de direito espalhadas pelo Brasil.

Lei sobre FGTS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

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4 thoughts on “Saque do FGTS para tratamento do autismo

  1. Bom dia Carla,
    Eu procurei um advogado na minha cidade, para poder fazer o pedido do saque do FGTS; ele me desanimou muito. Disse que demora muito tempo, que depende do juíz, e que pode não dar certo. Na sua experiência, o que vc pensa? Sou enfermeira, funcionária pública, meu filho tem plano de saúde, temos um padrão baixo-medio de vida. Sou divorciada e tenho uma nova união.

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