RG com identificação do autismo

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Você sabia que já é possível emitir o Registro Geral – RG com identificação do autismo ou qualquer deficiência?

Esse novo modelo foi instituído pelo Decreto 9.278/2018 e desde 01/03/2020 poderia ser emitido em todo o território nacional.

Entretanto, a data de obrigatoriedade de emissão do novo modelo do RG foi adiada para 01/03/2021, através do Decreto 10257/2020.

Infelizmente houve mais um adiamento quanto a obrigatoriedade do novo modelo do RG para 01/03/2020, através do Decreto 10636/2021

Alguns estados já se anteciparam e estão utilizando o novo modelo, como no caso de São Paulo.

Isso significa que se você quiser emitir o RG com identificação do autismo e fazer constar o CID da pessoa, as Secretarias de Segurança Pública só serão obrigadas a emitir o RG de acordo com o novo modelo nacional em 01/03/2022.

Primeiramente, é importante saber que o RG com identificação da deficiência não é obrigatório, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada.

Em segundo lugar, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento.

Em terceiro lugar, se for emitido o RG com a identificação do autismo para alguém que já possua o RG, será emitida uma 2a via, não alterando o número do Registro Geral – RG.

Quais informações terá esse novo RG?

O novo modelo de RG terá as seguintes informações:

  • número do RG,
  • NIS, PIS ou PASEP,
  • número do Cartão do SUS,
  • cadastro do título de eleitor,
  • número do documento de identidade profissional,
  • dados da Carteira de Trabalho – CTPS,
  • número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
  • número do certificado militar,
  • tipo de sangue e fator RH,
  • condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular,
  • nome social

Símbolos que aparecem no novo RG

Conforme pode ser visto acima, são 4 os símbolos obrigatórios que podem constar no RG, dependendo do CID inserido.

Para pessoas no Transtorno do Espectro Autista, o símbolo que aparecerá identificado é o cérebro, visto que o autismo é um transtorno no neurodesenvolvimento.

Alguns estados estão inserindo a fita com o quebra-cabeças, símbolo do autismo, entretanto, esse símbolo não é obrigatório, sendo oferecido por liberalidade de acordo com cada estado.

Aqui em São Paulo, até o momento, o símbolo utilizado para as pessoas no espectro autista é a do cérebro, conforme modelo estabelecido em lei.

Como inserir o autismo no RG?

Primeiramente é importante saber que o CID, Cadastro Internacional das Doenças, é colocado no RG.

Pode ser inserido até 5 CIDs diferentes no novo RG, mas, só poderá ser inserida essa informação com o devido laudo médico, onde apareça expressamente o número do CID.

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Emitindo o RG

Certamente, cada estado tem formulários e regras específicas para a emissão do RG, portanto, você deve procurar a Secretaria de Segurança Pública Local para ter acesso a todas as informações.

Estamos no Estado de São Paulo, portanto, passaremos as informações referente a emissão do RG no estado de São Paulo.

Em suma, todas as informações necessárias estão no site do Poupatempo

Você vai precisar:

Documentos da pessoa interessada

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Identidade (RG) – cópia simples (documento opcional: ver em mais informações)
  • Comprovante de Pagamento – original ou impresso da internet

Documentos do Responsável Legal (menor deve estar sempre acompanhado)

  • Autorização para menor de 16 Anos desacompanhado do Responsável – original
  • Carteira de Identidade (RG) – original ou cópia (simples ou autenticada).
  • Termo de Guarda ou Tutela – original e cópia simples

Documentos para inclusão das informações opcionais no RG

  • Atestado Médico – original
  • Cartão do Cidadão – original ou cópia autenticada
  • Cartão Nacional de Saúde (CNS) – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Identificação Profissional – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – original ou cópia autenticada
  • Requerimento de Inclusão/Exclusão de Nome Social – original
  • Resultado de Exame Laboratorial de Tipagem Sanguínea – original (ou cópia autenticada) e cópia simples

O Atestado Médico pode ser assinado por qualquer médico, pediatra, neuropediatra, psiquiatra ou neurologista, tanto faz se do SUS ou particular.

Valor para emissão do RG

Em primeiro lugar, aqui no estado de São Paulo, a 1a via é sempre gratuita.

Em segundo lugar, a 2a via do RG tem o valor de R$ 41,42 e pode ser pago diretamente no site do Poupatempo ou pessoalmente.

Para erros de digitação até 90 dias, pessoas vítimas de catástrofe natural até 60 dias, desempregados há mais de 3 meses ou pessoas que se declarem pobres de acordo com a lei, têm isenção para emissão do RG.

Emissão de RG na Pandemia

Durante a Pandemia, considerando que as unidades do Poupatempo estão fechadas, não será possível a emissão do RG.

Acima de tudo, fique de olho nos informativos de reabertura do Poupatempo ou ligue para o número 4135-9700 na capital de São Paulo e 0300-8471998 para outros municípios.

Diferença entre RG e CIPTEA

Muitas pessoas perguntam sobre a diferença entre o RG com identificação do autismo e a CIPTEA – Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Autismo.

Diferentemente do que muitos pensam, esses documentos não se repetem, apesar de ter algumas informações que são presentes em ambos.

Acima de tudo, o RG com identificação do autismo e o CIPTEA se complementam e podem ser emitidos por quem acreditar ser útil sua emissão.

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41 thoughts on “RG com identificação do autismo

  1. Otima materia!

    Mas, não se esqueçam: Em 2021 vai vigorar a CID XI, com grandes mudanças. Todos os tipos de Autismo vão receber novos códigos, e até mesmo novos nomes. A Síndrome de Asperger, por exemplo (hoje 84.5) vai deixar de existir.

    Então… quem fizer esta carteirinha em Março de 2021, já vai estar desatualizado 9 meses depois!

  2. 1- Poderia informar se em SP capital já existe a emissão do CIPTEA?

    2- Quanto às mudanças dos CIds relacionados ao autismo, e para quem já tem CIDS antigos, como deverá ser feito esta atualização? Muitos ainda ficarão com CIDS desatualizados?

    1. A CIPTEA ainda não está sendo emitida em nenhum lugar.
      Existem carteiras locais, mas em São Paulo não tem.
      Você pode emitir o RG com identificação do autismo, isso tem em São Paulo e o passo a passo está no nosso site.

      Quanto ao CID, não me preocuparia.
      Acredito que ficará por um tempo sendo usado códigos antigos e novos ao mesmo tempo.
      Quando precisar emitir um novo documento, aproveita e atualiza o código.

  3. Boa tarde. Acabei de passar no neuropediatra e ele me forneceu um CID 10, F840, F791, esses também não será mais utilizados para emissão do CIPTEA ?

  4. sou TEA ( ASPERGER) a minha psiquiatra não quer refazer o laudo para o CIDXI e não que colocar o CID para TAG, como sou atendido gratuitamente pela minha Universidade o que posso fazer? tenho altas habilidades aliadas com grandes limitações.

    1. Explique pra ela a necessidade do laudo, ela não pode se recusar a fazer isso, a não ser que tenha dúvidas quanto ao diagnóstico.
      Caso ela não te atenda, procure conversar com o responsável pelo departamento na Universidade.

  5. Olá Carla! Muito obrigado por todas as informações que você repassa no seu blog, está sendo de grande ajuda para nós. Temos gêmeos com TEA e estou aprendendo que temos muitas coisas boas ao nosso favor, mas são pouco divulgadas. Que você possa receber toda a ajuda prestada em dobro.
    Carlos

  6. Estou bem triste com o serviço publico do meu estado. Levei o laudo médico do meu filho e fiz tudo direitinho, e mesmo assim a identidade dele veio sem o símbolo de autismo. Fiz a reclamação na própria agência e a identidade foi enviada pra ser revisada e depois de 2 meses, me devolveram a identidade informando que não forneci os documentos e teria que pagar uma segunda via. Complicado isso.

  7. Tentei fazer o RG da minha filha, porém ela não deixou tirar as digitais. O que posso fazer? Visto que preciso entrar com o pedido judicial para o bpc?

    1. Algumas cidades tem essa proibição, mas não é uma lei federal, portanto, vai depender muito da legislação local.
      Entre em contato com um vereador que seja simpatizante a causa PCD, ele poderá te informar se na sua cidade existe legislação neste sentido.

  8. Boa noite Carla, minha filha foi diagnosticada com Cid 10 F84.9, neste caso este cid se enquadra dentro Tea, poderia incluir este cid em seu RG?

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