RG com identificação do autismo

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Você sabia que já é possível emitir o Registro Geral – RG com identificação do autismo ou qualquer deficiência?

Esse novo modelo foi instituído pelo decreto 9.278/2018 e desde 01/03/2020 pode ser emitido em todo o território nacional.

Isso significa que se você quiser emitir o RG com identificação do autismo e fazer constar o CID da pessoa, as Secretarias de Segurança Pública são obrigadas a emitir o RG de acordo com o novo modelo nacional.

Primeiramente, é importante saber que o RG com identificação da deficiência não é obrigatório, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada.

Em segundo lugar, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento.

Em terceiro lugar, se for emitido o RG com a identificação do autismo para alguém que já possua o RG, será emitida uma 2a via, não alterando o número do Registro Geral – RG.

Quais informações terá esse novo RG?

O novo modelo de RG terá as seguintes informações:

  • número do RG,
  • NIS, PIS ou PASEP,
  • número do Cartão do SUS,
  • cadastro do título de eleitor,
  • número do documento de identidade profissional,
  • dados da Carteira de Trabalho – CTPS,
  • número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
  • número do certificado militar,
  • tipo de sangue e fator RH,
  • condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular,
  • nome social

Símbolos que aparecem no novo RG

Conforme pode ser visto acima, são 4 os símbolos obrigatórios que podem constar no RG, dependendo do CID inserido.

Para pessoas no Transtorno do Espectro Autista, o símbolo que aparecerá identificado é o cérebro, visto que o autismo é um transtorno no neurodesenvolvimento.

Alguns estados estão inserindo a fita com o quebra-cabeças, símbolo do autismo, entretanto, esse símbolo não é obrigatório, sendo oferecido por liberalidade de acordo com cada estado.

Aqui em São Paulo, até o momento, o símbolo utilizado para as pessoas no espectro autista é a do cérebro, conforme modelo estabelecido em lei.

Como inserir o autismo no RG?

Primeiramente é importante saber que o CID, Cadastro Internacional das Doenças, é colocado no RG.

Pode ser inserido até 5 CIDs diferentes no novo RG, mas, só poderá ser inserida essa informação com o devido laudo médico, onde apareça expressamente o número do CID.

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Não se preocupe, não fazemos spam.

Emitindo o RG

Certamente, cada estado tem formulários e regras específicas para a emissão do RG, portanto, você deve procurar a Secretaria de Segurança Pública Local para ter acesso a todas as informações.

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Estamos no Estado de São Paulo, portanto, passaremos as informações referente a emissão do RG no estado de São Paulo.

Em suma, todas as informações necessárias estão no site do Poupatempo

Você vai precisar:

Documentos da pessoa interessada

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Identidade (RG) – cópia simples (documento opcional: ver em mais informações)
  • Comprovante de Pagamento – original ou impresso da internet

Documentos do Responsável Legal (menor deve estar sempre acompanhado)

  • Autorização para menor de 16 Anos desacompanhado do Responsável – original
  • Carteira de Identidade (RG) – original ou cópia (simples ou autenticada).
  • Termo de Guarda ou Tutela – original e cópia simples

Documentos para inclusão das informações opcionais no RG

  • Atestado Médico – original
  • Cartão do Cidadão – original ou cópia autenticada
  • Cartão Nacional de Saúde (CNS) – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Identificação Profissional – original ou cópia autenticada
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – original ou cópia autenticada
  • Requerimento de Inclusão/Exclusão de Nome Social – original
  • Resultado de Exame Laboratorial de Tipagem Sanguínea – original (ou cópia autenticada) e cópia simples

O Atestado Médico pode ser assinado por qualquer médico, pediatra, neuropediatra, psiquiatra ou neurologista, tanto faz se do SUS ou particular.

Valor para emissão do RG

Em primeiro lugar, aqui no estado de São Paulo, a 1a via é sempre gratuita.

Em segundo lugar, a 2a via do RG tem o valor de R$ 41,42 e pode ser pago diretamente no site do Poupatempo ou pessoalmente.

Para erros de digitação até 90 dias, pessoas vítimas de catástrofe natural até 60 dias, desempregados há mais de 3 meses ou pessoas que se declarem pobres de acordo com a lei, têm isenção para emissão do RG.

Emissão de RG na Pandemia

Durante a Pandemia, considerando que as unidades do Poupatempo estão fechadas, não será possível a emissão do RG.

Acima de tudo, fique de olho nos informativos de reabertura do Poupatempo ou ligue para o número 4135-9700 na capital de São Paulo e 0300-8471998 para outros municípios.

Diferença entre RG e CIPTEA

Muitas pessoas perguntam sobre a diferença entre o RG com identificação do autismo e a CIPTEA – Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Autismo.

Diferentemente do que muitos pensam, esses documentos não se repetem, apesar de ter algumas informações que são presentes em ambos.

Acima de tudo, o RG com identificação do autismo e o CIPTEA se complementam e podem ser emitidos por quem acreditar ser útil sua emissão.

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