Auxílio Inclusão
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Você sabia que já é possível emitir o Registro Geral – RG com identificação do autismo ou qualquer deficiência?
Esse novo modelo foi instituído em 2020, teve sua obrigatoriedade adiada para 01/03/2021, depois para 01/03/2022, posteriormente passou para 06/03/2023 e a data limite para a e de acordo com o Decreto 11.797/2023 será obrigatório em todo o Brasil a partir de 11 de janeiro de 2024.
Isso significa que se você quiser emitir o RG com identificação do autismo e fazer constar o CID da pessoa, as Secretarias de Segurança Pública só serão obrigadas a emitir o RG de acordo com o novo modelo nacional em 11/01/2024.
É obrigatório informar o Cid no novo RG?
Primeiramente, é importante saber que o RG com identificação da deficiência não é obrigatório, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada.
Em segundo lugar, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento, isto é, caso depois de um tempo, você decidir que não quer a informação do autismo, é só emitir uma 2a via e informar que não quer que o Cid apareça no documento.
Em terceiro lugar, o número do Registro Geral – RG não muda, permanece o mesmo. Só muda o número do RG se você emitir RG em outro estado, isso porque o RG é um documento estadual e cada estado tem sua numeração própria.
Vai ter o símbolo do autismo no novo RG?
SIM!
Nas versões anteriores do RG, o autismo carregava o símbolo do cérebro, visto que é um transtorno do neurodesenvolvimento.
No modelo novo RG, o símbolo do autismo, fita de conscientização, foi inserido e aparecerá no rodapé inferior do documento, lindo, né?
Como inserir o autismo no RG?
Primeiramente é importante lembrar que inserir o CID do autismo como outras informações são opcionais, mas caso queira, pode ser inserido até 5 CIDs diferentes no novo RG, desde que tenha laudo médico, onde apareça expressamente o número dos CIDs.
Emitindo o RG
Certamente, cada estado tem formulários e regras específicas para a emissão do RG, portanto, você deve procurar a Secretaria de Segurança Pública Local para ter acesso a todas as informações.
Estamos no Estado de São Paulo, portanto, passaremos as informações referente a emissão do RG no estado de São Paulo.
Em suma, todas as informações necessárias estão no site do Poupatempo
Você vai precisar:
Documentos da pessoa interessada
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original ou cópia autenticada
- Carteira de Identidade (RG) – cópia simples (documento opcional: ver em mais informações)
- Comprovante de Pagamento – original ou impresso da internet
Documentos do Responsável Legal (menor deve estar sempre acompanhado)
- Autorização para menor de 16 Anos desacompanhado do Responsável – original
- Carteira de Identidade (RG) – original ou cópia (simples ou autenticada).
- Termo de Guarda ou Tutela – original e cópia simples
Quais informações terá esse novo RG?
Documentos para inclusão das informações opcionais no RG
- Para incluir o CID, Atestado Médico – original
- Para incluir o PIS, Pasep ou NIS, Cartão do Cidadão – original ou cópia autenticada
- Para incluir o Cartão do SUS (CNS) – original ou cópia autenticada
- Para incluir ou excluir o nome social, formulário – original
- Carteira de Identificação Profissional – original ou cópia autenticada
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – original ou cópia autenticada
- Resultado de Exame Laboratorial de Tipagem Sanguínea – original (ou cópia autenticada) e cópia simples, desde que o exame tenha no máximo 5 anos
O Atestado Médico pode ser assinado por qualquer médico, pediatra, neuropediatra, psiquiatra ou neurologista, tanto faz se do SUS ou particular.
Valor para emissão do RG
Aqui no estado de São Paulo, a 1a via é sempre gratuita.
A 2a via do RG tem o valor de R$ 51,39 e pode ser pago diretamente no Poupatempo ou por PIX.
Para erros de digitação até 90 dias, pessoas vítimas de catástrofe natural até 60 dias, desempregados há mais de 3 meses ou pessoas que se declarem pobres de acordo com a lei, têm isenção para emissão do RG.
Informações oficiais
Acima de tudo, fique de olho no site do Poupatempo.
Todas as informações atualizadas em tempo real são fornecidas diretamente no site do Governo do Estado de São Paulo ou do seu estado, caso não resida em São Paulo.
Diferença entre RG e CIPTEA
Muitas pessoas perguntam sobre a diferença entre o RG com identificação do autismo e a CIPTEA – Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Autismo.
Diferentemente do que muitos pensam, esses documentos não se repetem, apesar de ter algumas informações que são presentes em ambos.
Acima de tudo, o RG com identificação do autismo e o CIPTEA se complementam e podem ser emitidos por quem acreditar ser útil sua emissão.
Se você quer se tornar um especialista nos direitos do autista, conheça nosso curso “Direitos do Autista na Prática”, com aulas gravadas para você acessar 24h e certificado de conclusão, além de vouchers para o Papo Legal, uma reunião em grupo via Zoom com a Dra. Carla, ao vivo! Clique aqui nesse link:
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Carla Bertin é advogada, OAB/SP 164.429, mãe de 2 autistas, Gabriel, um pré adolescente diagnosticado aos 3 anos e Caio com 23 anos, diagnosticado na fase adulta, especialista em Intervenções Precoces no Autismo e especialista em Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Carla é blogueira, palestrante, advocacy, divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo, co-autora de várias obras entre elas o Manual de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, lançando pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Manual de Direitos da Pessoa com Autismo da Prefeitura de São Paulo e autora do e-book “Direitos do Autista” já distribuído gratuitamente para mais de 250 mil pessoas.
Juntamente com seu marido, José Carlos, iniciaram o projeto Autismo Legal ™, maior projeto de divulgação dos Direitos do Autista das Américas, vencedor da etapa Brasil do prêmio WSA 2023 na categoria inclusão e empoderamento.
Como faço essa carteirinha
Procure o local onde emite o RG padrão.
Se vc estiver em São Paulo, vá ao Poupatempo.
Será que já funciona em SC? Não encontrei nada a respeito no site do SSPSC
De acordo com a Legislação, desde 03/2020 todos os estados são obrigados a emitir o RG de acordo com o novo modelo.
E obrigatório tipagem asanguínea??
Não, é uma informação opcional.
Boa tarde Carla meu filho foi diagnosticado, a médica deu o laudo qual primeiro passo pra eu conseguir o benefício??
Depende do benefício.
Cada direito tem seus formulários, links e regras.
Tem uma publicação para cada direito.
Otima materia!
Mas, não se esqueçam: Em 2021 vai vigorar a CID XI, com grandes mudanças. Todos os tipos de Autismo vão receber novos códigos, e até mesmo novos nomes. A Síndrome de Asperger, por exemplo (hoje 84.5) vai deixar de existir.
Então… quem fizer esta carteirinha em Março de 2021, já vai estar desatualizado 9 meses depois!
Exato, no ano que vem muda, mas como toda transição, haverá um período de adaptação.
Não será obrigatório emitir outro, a não ser que a pessoa queira ter o CID atualizado.
Entendido, Dra. Carla. Muito obrigada! 🙋
É obrigatório pagar a taxa da segunda via do RG?
Depende do estado onde vc mora.
Aqui em São Paulo, se vc declarar que não tem como pagar, é feito gratuitamente.
1- Poderia informar se em SP capital já existe a emissão do CIPTEA?
2- Quanto às mudanças dos CIds relacionados ao autismo, e para quem já tem CIDS antigos, como deverá ser feito esta atualização? Muitos ainda ficarão com CIDS desatualizados?
A CIPTEA ainda não está sendo emitida em nenhum lugar.
Existem carteiras locais, mas em São Paulo não tem.
Você pode emitir o RG com identificação do autismo, isso tem em São Paulo e o passo a passo está no nosso site.
Quanto ao CID, não me preocuparia.
Acredito que ficará por um tempo sendo usado códigos antigos e novos ao mesmo tempo.
Quando precisar emitir um novo documento, aproveita e atualiza o código.
Minha filha recebeu diagnóstico f84 no laudo o que significa.?
F84 é Autismo, transtorno do espectro autista.
Boa tarde. Acabei de passar no neuropediatra e ele me forneceu um CID 10, F840, F791, esses também não será mais utilizados para emissão do CIPTEA ?
O cid 79.1 não é autismo, portanto não tem CIPTEA, mas o F84.0 é autismo e pode ter na CIPTEA.
Entretanto, os 2 CIDs podem estar no RG com identificação da deficiência.
Carla gostaria como eu faco pra adquirir o benefício de passagens gratuita de aviao com acompanhamento meu filho e autista
Aqui tem todos os detalhes.
https://blog.autismolegal.com.br/desconto-passagem-aerea-autistas/
sou TEA ( ASPERGER) a minha psiquiatra não quer refazer o laudo para o CIDXI e não que colocar o CID para TAG, como sou atendido gratuitamente pela minha Universidade o que posso fazer? tenho altas habilidades aliadas com grandes limitações.
Explique pra ela a necessidade do laudo, ela não pode se recusar a fazer isso, a não ser que tenha dúvidas quanto ao diagnóstico.
Caso ela não te atenda, procure conversar com o responsável pelo departamento na Universidade.
Olá Carla! Muito obrigado por todas as informações que você repassa no seu blog, está sendo de grande ajuda para nós. Temos gêmeos com TEA e estou aprendendo que temos muitas coisas boas ao nosso favor, mas são pouco divulgadas. Que você possa receber toda a ajuda prestada em dobro.
Carlos
Somos pais assim como vocês.
Ficamos muito felizes em poder ajudar.
Aproveite todas as informações que disponibilizamos.
Estou bem triste com o serviço publico do meu estado. Levei o laudo médico do meu filho e fiz tudo direitinho, e mesmo assim a identidade dele veio sem o símbolo de autismo. Fiz a reclamação na própria agência e a identidade foi enviada pra ser revisada e depois de 2 meses, me devolveram a identidade informando que não forneci os documentos e teria que pagar uma segunda via. Complicado isso.
Nem todos os estados usam o símbolo do autismo.
Aqui em São Paulo, é usado o símbolo do cérebro.
Eu moro em Unaí,Minas Gerais,onde eu conseguiria fazer esse RG?No caso na polícia civil?
Isso mesmo.
No mesmo local que emite o RG tradicional.
Tentei fazer o RG da minha filha, porém ela não deixou tirar as digitais. O que posso fazer? Visto que preciso entrar com o pedido judicial para o bpc?
tente treinar tirar as digitais, brincando com ela em casa
Então gostaria de entrar em contato com vc e possivel
Me envie um e-mail, nos falamos por lá.
contato@autismolegal.com.br
Gostaria de saber qual lei proíbe soltar fogos próximo a residência de pessoas autistas
Algumas cidades tem essa proibição, mas não é uma lei federal, portanto, vai depender muito da legislação local.
Entre em contato com um vereador que seja simpatizante a causa PCD, ele poderá te informar se na sua cidade existe legislação neste sentido.
Gostaria de saber se consigo fazer nova identidade p meu filho em Belo Horizonte com inclusão do CID , TEA. E onde fazer caso exista
Não sei se eles já estão utilizando o novo modelo de RG, mas se estiverem, vc tira no mesmo local onde tira o RG padrão.
Boa noite Carla, minha filha foi diagnosticada com Cid 10 F84.9, neste caso este cid se enquadra dentro Tea, poderia incluir este cid em seu RG?
Sim, pois F84 está no espectro autista.
Oi Carla o Cid tem que ser atualizado para fazer a carteira do Autismo para meu Neto.
Depende do seu estado, o formulário que eles exigem, etc.
Aqui em São Paulo tem formulário específico, está tudo no nosso site.
Olá
A tipagem sanguínea é obrigatória no RG com Cid f84?
Poupatempo está exigindo, em SP.
Não é obrigatório, é uma informação opcional, pode não ser colocada.
Bom dia! Meu filho de 17 anos foi diagnosticado com autismo de Asperger ,F84.5, e vc disse nós comentários que agora se usa outra nomenclatura CIDXI, estou indo atrás do bilhete especial, essa mudança nos nomes pode interferir nesse processo?
Não se preocupe com a mudança de nomes, continuaremos usando a nomenclatura atual por muito tempo ainda.
Olá. Qual a validade do atestado médico? Estou com um de 2019;
O atestado diagnóstico não tem validade.
O laudo terapêutico deve ser renovado normalmente a cada ano, considerando que de um ano para o outro as necessidades terapêuticas da pessoa podem mudar.
Boa noite Carla meu filho foi diagnosticados com o Cid F84_0 será que posso dar entrada no benefício pelo inss
Pode sim.
Veja todas as regras e solicite o quanto antes.
Olá! Gostaria de saber se o laudo médico para incluir o CID no RG deve conter todas as informações como na CRIPTEA, ou o laudo (declaração simples contendo o nome completo e CID) já é válido ?
O RG é emitido pelos estados, portanto, cada estado tem suas regras.
Aqui em São Paulo temos um formulário padrão.
Verifique no seu estado qual a formalidade deles.
Meu pequeno foi diagnosticado com autismo por um neurologista não tinha neurologistapediatra o diagnóstico vale mesmo assim ?
Serve, claro!
Olá, no estado de minas gerais tem o ciptea? Meu filho foi diagnosticado a pouco, eu ainda não tenho muito conhecimento.
Levo ele em um.medico em SP, ele tem direito a passagem do ônibus? Como funciona? Por favor.
Não sei se tem CIPTEA em Minas.
Quanto a passagem de ônibus, ele pode ter o Passe Livre (todas as regras estão no artigo sobre o Passe Livre).
Você pode solicitar o transporte para a sua Prefeitura. Muitas Prefeituras concedem o transporte.
Doutora minha filha tem Cid f71 1
F81.3
R48
F84.9
Ela tem direito ao bpc loas
Sim, pode ter direito ao BPC.
Veja as regras do benefício e solicite o quanto antes.
Meu irmão foi impedido de viajar apenas com o relatório da médica que consta o transtorno do espectro autista, já que ele não consegue assinar no espaço da Identidade aí devido a essa dificuldade ele não possui a identidade. A companhia aérea fez certo em barra ele?
Não precisa conseguir assinar para emitir o RG, ele pode colocar o polegar no local da assinatura.
Podem leve-lo pra emitir a identidade o quanto antes, é um documento muito importante.
O autismo não precisa estar no RG, o relatório médico pode ser suficiente.
Olá bom dia, minha filha vem sendo acompanhada pelo neuro, psicólogo e fono. O Neuro deu o diagnóstico de TEA,mas não tenho nem uma informação sobre o grau dela. Eu posso fazer a troca do RG?
Pode fazer a emissão do RG com identificação do autismo, independente do grau.
O RG com informação do TEA substitui a apresentação do atestado para fins de meia entrada?
Sim, substitui.
É um documento oficial que comprova o autismo.
Acredito que com esse documento com o laudo elimina a necessidade em alguns casos de andar com laudo o tempo inteiro para provar a tal condição como em eventual meia entrada, possivelmente em entrevista de emprego em vagas destinadas a PCD é um passo importante e está amplamente sendo divulgado e para que os direitos da pessoa com autismo sejam amparados por lei. Quando passa no Detran eles ficam com o laudo original retido.
Sim, este documento facilita muito.
Quando voltar ao médico, peça uma outra via do laudo, assim vc fica com um laudo original.
Gostaria de saber o seguinte: uma pessoa que tem autismo F84.5 Asperger e vai no poupa tempo. Quer tirar o RG apenas. E ai, tem que fazer perícia?
Não é necessário perícia para emitir o RG.
Se vc está falando sobre inserir o Cid F84.5 no RG, é necessário preencher o formulário e ter a assinatura do médico, conforme descrito no site do poupatempo.
minha filha tem 38 anos e tem uns dez anos foi diagnosticada com aspeger. gostaria de saber se o psiquiatra tem que me dar o laudo? quais os direitos dela, sem
Sim, sem laudo não tem como ela exercer os direitos.
onde faço a CIPTEA
Cada Prefeitura ou Estado tem suas regras para a emissão da carteirinha do autista.
Precisa ver no local onde vc mora.
O laudo fica com eles depois que fazemos o Rg.
Só o Rg vai servir como laudo depois?
O RG é um documento oficial, vc não precisará de laudo para comprovar o autismo.
Ainda será necessário laudo em relação às terapias que ele precisa fazer.
Boa noite, fiz o RG do Davi dia 27/04/2023. No interior de SP. Hoje quando fui buscá-lo, não tem nada desse modelo novo… veio com o símbolo de cérebro, sem cordão de identificação e sem nada no rodapé… consigo modifica-lo?? Onde consigo aquele cordão de quebra cabeça??
O estado de São Paulo ainda não está emitindo o modelo novo, infelizmente.
Olá, tem problema se eu não quiser colocar no RG da minha filha a identificação do autismo e emitir somente a ciptea?
Claro que não tem problema.
A informação é opcional.
Se quiser colocar e depois tirar, também pode.
Gente, solicitei para a minha psiquiatra o preenchimento do formulário para a inclusão do CID de autismo no meu RG, mas nas opções de deficiência não consta deficiência mental que, segundo ela, é a deficiência de um autista. O que eu faço? Não tenho deficiência intelectual, apenas sou autista. O que faço? Obrigada!
Já tirei a CIPTEA, mas quero o CID no RG também.
pode preencher na intelectual/mental e colocar o Cid F84…..
No RG vai o Cid e aparece o símbolo do cérebro no canto direito do documento
O problema é que só é escrito “intelectual” no formulário para o RG de SP. A minha médica se recusa a colocar que é intelectual. Segundo ela, é deficiência mental. Se eu for em outro médico pedir para preencher o formulário, acho difícil conseguir.