Antecipação BPC / LOAS: entenda tudo sobre

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Em primeiro lugar, muita gente confunde a antecipação do BPC/LOAS com o Auxílio Emergencial. Eles têm pontos em comum, entretanto, são totalmente diferentes.

Ambos foram criados pela Lei 13.982/2020 , sendo 3 parcelas de R$ 600,00 tanto para a Antecipação do BPC/LOAS quanto para o Auxílio Emergencial.

Certamente explicaremos com detalhes cada um deles.

Se quiser saber sobre o Auxílio Emergencial, temos um artigo com todos os detalhes.

A antecipação do BPC/LOAS também é chamado de Auxílio da União, é assim que aparece no MEU INSS.

O Auxílio da União é exclusivo para pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS e ainda não tiveram seu benefício analisado.

Muitas pessoas chamam o BPC de LOAS, mas somente para esclarecer LOAS é o nome da lei 8742/1993 Lei Orgânica de Assistência Social. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742compilado.htm,

Entretanto, se não souber o que é o BPC/LOAS, temos todas as informações com passo a passo, links e formulários.
http://blog.autismolegal.com.br/beneficio-inss-loas-autismo/

Quem tem direito a Antecipação do BPC/LOAS?

Tem direito a Antecipação do BPC/LOAS ou Auxílio da União, a pessoa com deficiência ou idosa acima de 65 anos que solicitou o Benefício de Prestação Continuada.

O BPC/LOAS precisa ter sido solicitado até 02/04/2020, resumindo, quem solicitou após esta data, não terá direito ao Auxílio da União.

O critério da renda do BPC/LOAS precisa ser obedecido, portanto, é necessário ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, R$ 261,25.

No início não se falava deste critério de renda, mas a Portaria Conjunta 03 de 05/05/2020 deixou isso muito claro. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-3-de-5-de-maio-de-2020-255378352

Por último, é necessário que o pedido do benefício ainda não tenha sido concluído, isto é, deferido ou indeferido.

Como solicitar a Antecipação do BPC/LOAS?

Não é necessário fazer absolutamente nada para solicitar a antecipação, em suma, ela será processada automaticamente pelo INSS, desde cumprido os requisitos deste Auxílio da União.

Qual o valor da Antecipação?

O valor é de 3 parcelas de R$ 600,00 que serão pagos como antecipação do Benefício de Prestação Continuada, isto significa, que quando o BPC for deferido, o valor pago como antecipação, será descontado.

Vamos a um exemplo para ficar mais fácil.

Uma pessoa solicitou o BPC/LOAS há 6 meses, entretanto, ainda não foi decidido se a pessoa tem ou não o direito ao benefício e agora recebe a antecipação de 3 parcelas de R$ 600,00.

Quando esse benefício for deferido, isto é, quando a pessoa receber a decisão que concede o BPC/LOAS, ela receberá todo o acumulado desde a data que ela agendou o benefício, mas será descontado os R$ 1.800,00 que ela recebeu como adiantamento.

E se o BPC/LOAS for indeferido?

Caso o BPC/LOAS seja indeferido, fique tranquilo, certamente ninguém precisará devolver o valor que recebeu como Auxílio da União, adiantamento do BPC/LOAS.

Como saber se já posso receber a Antecipação do BPC/LOAS?

Para saber se a antecipação do BPC/LOAS está disponível é necessário acessar o MEU INSS.
https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

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Se você não tem a senha de acesso, infelizmente precisará ficar ligando de tempo em tempo para o número 135 do INSS.

Mas se você acessa o MEU INSS, tem tudo no site.

Para saber se o benefício foi concedido, você pode entrar em Declaração de beneficiário do INSS. Ali vai aparecer se o Auxílio da União já foi liberado para você.

Caso apareça que não consta benefício ativo, não quer dizer que não receberá o adiantamento do BPC/LOAS, significa que ainda não está disponível no sistema.

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Não se preocupe, não fazemos spam.

Onde recebo a Antecipação do BPC/LOAS?

Da mesma forma, você também pode ter acesso a informação sobre o Auxílio da União pelo extrato de pagamento.

Aparecendo o Auxílio da União ali, só é necessário clicar na seta do lado direito da tela e vai gerar a carta de concessão, um demostrativo de onde você poderá receber.

Posteriormente, com isso em mãos, junto com seus documentos pessoais e da pessoa com deficiência é só comparecer na agência no dia e endereço indicados ali.

Exigências no Adiantamento do BPC/LOAS

Por outro lado, muitas pessoas tem recebido exigência no pedido do BPC/LOAS nesta época da Pandemia.

O INSS tem adiantado muitos processos, mas em especial as exigências se referem ao valor da renda per capita.

Anteriormente falamos que um dos requisitos para receber a antecipação do BPC/LOAS é ter a renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Em consequência, as pessoas que estão com renda acima disso, precisam comprovar despesas dedutíveis ao INSS.

É necessário laudo médico para receber a Antecipação?

Não é necessário ter feito perícia ou juntar o laudo médico para receber o BPC/LOAS, mas se você puder fazer isso, pode adiantar a análise do seu benefício.

Despesas que podem ser abatidas

Certamente, na exigência já vem o tipo de despesa que pode ser abatida.

Despesas necessárias da pessoa com autismo e não fornecidas pelo SUS – Sistema Único de Saúde, podem ser abatidos, como por exemplo:

  • medicamentos: comprovação de prescrição médica e comprovação mensal de gasto;
  • alimentação especial: comprovação de prescrição médica e comprovação mensal de gasto;
  • fraldas descartáveis: comprovação do valor mensal de gasto;
  • consultas na área de saúde (com profissionais de toda área de saúde): comprovação do valor mensal de gasto e demostração documental, que requereu e teve a prestação negada por órgão da rede pública de saúde com atribuição de fornecimento dos medicamentos, da alimentação especial, das fraldas descartáveis e das consultas de saúde do seu domicílio.

Se eu não receber, com quem posso reclamar?

Caso você preencha os requisitos da antecipação, mas ainda não tenha recebido, pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS ou procurar a Defensoria Pública da União, que tem recebido e transformado as reclamações em processos judiciais.

Prorrogação do Auxílio União

Uma excelente notícia para quem está recebendo Antecipação do BPC/LOAS.

O Auxílio União ou Antecipação do BPC/LOAS foi prorrogado, sim, isso foi anunciado dia 02/07/2020 pelo Diário Oficial da União!

As pessoas que solicitaram o benefício até 02/04/2020 e se enquadram nas regras que descrevemos acima, continuarão recebendo o benefício até 31/10/2020.

Não precisa solicitar nada, somente acompanhar pelo extrato de pagamento no MEU INSS.

O número de benefício, local onde recebe continuará o mesmo.

Caso não receba ainda a antecipação, siga as orientações que passamos acima.

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43 thoughts on “Antecipação BPC / LOAS: entenda tudo sobre

  1. boa noite,
    minha dúvida tenho MEI de faxineira, descobri com laudo médico que meu filho é autista.
    posso pedir LOAS para meu filho com este MEI aberto ou teria de dar baixa…
    obrigada

  2. Boa noite !
    Não tô conseguindo receber o adiantamento do BPC , pois meu filho tem 25 anos e eles me disseram que tenho q ter curatela . Mas na tenho como pagar p tirar , como consigo ?

  3. Dei entrada bpc para meu filho autista em fevereiro 2019 ja cumpri exigencia em marco 2020 vejo aplicativo so analise ele nao recebeu adiantamento que devo fazer? Por favor mim ajude

  4. Boa noite.
    Meu filho recebeu o adiantamento de 600 reais, mas agora teve o pedido indeferido, ele receberá até o mês dez ou não?

  5. Dei entrada em janeiro pediram exigências ja cumpri e nao consegui ate hoje a antecipação do BPC do meu filho. Mais recebo o auxílio emergencial mais vi que posso receber a antecipação mesmo assim. O que devo fazer? Obrigada

  6. Eu recebi as três parcelas do adiantamento de 600,00 e o status do meu filho mudou para exigência , porém ainda não mandei os documentos pois o aplicativo dele não abrir fica mandando validar dados , mesmo assim vou continuar recebendo??

  7. Dei entrada no bpc da minha filha já entreguei toda documentação e continua em analise a minha renda é um quarto do salario mínimo minha filha não é alérgica a lactose mas por ter conhecimento q a lactose prejudicada o autista já cortei dela vcs acha q terei direito ao bpc?.

  8. Boa noite vi hj que o INSS e ministério da cidadania oficializaram a prorrogação e disse também que é pra pedidos feitos partir de 02 de abril e não antes de 2 de abril igual está na matéria pois agora estou em dúvida

    1. Pode sim, um benefício não exclui o outro.
      Lembrando que quem recebe o BPC é a pessoa com deficiência, mesmo que o cartão esteja em nome do responsável.
      Entretanto, se a pessoa que recebe o auxílio emergencial solicitou o BPC, quando um for concedido o outro será cancelado, pq faz parte das regras para receber o auxílio emergencial é não ser beneficiário do BPC, entre outros benefícios do INSS>

  9. Estou na fila do BPC, recebo o auxílio da União e recebi 4 parcelas do auxílio emergencial. A 5° parcela do meu auxílio emergencial foi cancelada e no motivo está escrito: cidão recebe benefício assistencial ou previdenciário. O que devo fazer? Tenho direito de receber o auxílio emergencial e o Auxílio da União?

    1. Quem está na fila do BPC é você ou seu filho.
      Se for vc, vai receber ou o auxílio da união ou o auxílio emergencial.
      Entretanto, se for seu filho que é a pessoa com deficiência, vc pode receber o auxílio emergencial.

  10. Bom dia dei entrada no bpc dia 20/07/20
    Já enviei todos os documentos ,fiz a atualização do meu cad único e a renda per capita de todas as pessoas que moram comigo sendo meu filho autista ,minha filha e meus dois irmaos que estão desempregados só tenho minha renda ou seja a renda per capita deu R$215,00cada per capita ,meu filho tem direito a receber essa antecipação ?sendo que vi na nova portaria que foi prorrogado pra requerente que deu entrada até 31/10/20 como atualizei meu cad único ainda não está na página do ministério da cidadania a atualizacao porém eu já tenho a folha resumo atualizada o que faço? Obrigado

  11. solicitei o BPC pra minha filha que nasceu com uma deficiência congênita, solicitei dia 26/06/2020, ela pode receber a antecipação ?

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