Isenção de impostos na compra de veículos para autistas

398 thoughts on “Isenção de impostos na compra de veículos para autistas”

1. Eu não entendi a parte da carta de isenção que a gente pede na concessionária. Se eu pedir essa carta de isenção eles fazem o processo da isenção federal pra mim, essa carta é a isenção federal? Ou eu preciso fazer os passos Para isenção federal mesmo assim?

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   1. A concessionário faz uma carta que será usada no pedido de isenção. Você irá utilizar essa carta para dar entrada no processo. O que acontece é que algumas concessionárias “dão de presente” o trâmite e fazem tudo para você, mas, conforme demos a dica, ao invés de “ganhar” o serviço de despachante, você pode fazer as solicitações por conta própria e ganhar os brindes que geralmente concedem: tapetes, insulfilm, etc.

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      1. Se for condutor, não! Vc esbarra na burocracia de ter uma CNH especial. O que não existe para autista. Se for não condutor, por exemplo seu filho ou adulto interditado, vc consegue.

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      2. Fiz o pedido de isenção do IPI. Preciso fazer outro pedido do IOF? segundo eu li, o do IOF,.o laudo deve ser preenchido pelo detran. É isso mesmo? Estou confusa.

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         1. A pessoa com autismo, não usa isenção de IOF, normalmente ela é utilizada para taxistas ou pessoas com deficiência que vão financiar o veículo.

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   2. Boq noite.
      Sabe me informar, se portadores de síndrome de Asperger tbm têm direito a isenção?

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      1. A nomenclatura asperger legalmente nao existe mais
         Asperger é TEA – autismo, portanto, tem todos os direitos que falamos aqui.

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         1. Boa tarde, Dra
            Carla, no site da receita Federal, o laudo só fala de dois tipos de CID e o f 84.5 síndrome de asperger não consta tem ajuizar alguma ação? Obrigado

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            1. O formulário da Receita só tem autismo típico e atípico.
               Imprima os 2 formulários e leve ao médico, ele verificará qual o melhor formulário.
               Asperger esta dentro do transtorno do espectro autista, entao tem o mesmo direito a isencao

            2. Sou f 84.5. Levei os dois formulários e o medico preencheu os dois. E agora? Qual seria a melhor escolha?

            3. Vê qual está com todos os requisitos preenchidos de acordo com o solicitado.
               Nem sempre os médicos preenchem tudo que precisa, mas no formulário tem os requisitos necessários.

      2. Se for condutor, não! Vc esbarra na burocracia de ter uma CNH especial. O que não existe para autista. Se for não condutor, por exemplo seu filho ou adulto interditado, vc consegue.

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         1. Não existe CNH especial para autistas, eles tem a mesma CNH que qualquer outra pessoa.
            Se o pedido for indeferido por este motivo, pode procurar a defensoria pública.
            A lei que dá as pessoas com autismo os direitos de pessoa com deficiência, não faz distinção entre os graus do autismo.

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            1. Bem pelo que li no site do Detran, temos sim direito a CNH ESPECIAL ( o que não é sinonimo de restrições na mesma ) e estou me referindo a famosa “PCD”, igual a de deficientes físicos por exemplo porem sem certas restrições em muitos casos por certos graus de autismo não interferirem na capacidade de guiar o carro… sou autista por sinal, e acho que essa sua ultima resposta faz as pessoas entenderem que devem tirar CNH “padrão” o que não é o caso, e não o “asperger” ( <– Autismo Atípico seria o nome correto atualmente ) condutor não perde o direito a dirigir, mas das isenções se não me engano só possuímos a do IPI pois a do ICMS se entendi bem do que eu li é destinada somente ao deficiente FÍSICO. ( https://www.detran.am.gov.br//wp-content/uploads/2017/09/Cartilha-revisada-edicao-final-ok.pdf como exemplo uma publicação do detran do amazonas, possui algumas diferenças de estado para estado mas segue um certo padrão )
               Logo não sei se você somente se comunicou de forma confusa, ou está com informação desatualizada, recomendo revisar essa sua afirmação.

            2. Como o Detran é estadual, talvez no seu estado seja diferente.
               Mas será emitida a CNH especial com adaptações, caso seja necessário.
               Se vc não precisa de adaptação, não terá nada.

      3. Não sei a veracidade da informação, mas ouvi dizer que se o asperger condutor que pedir isenção perde o direito de dirigir.

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   3. Tenho um filho com Tea com 4 anos e tem o laudo particular atualizado e em praticamente muitas das UBS que ja fui com as folhas da Receita federal os profissionais de saúde desconhecem este laudo para isenção de IPI na aquisição de veículos novo. Ou seja resumindo para muitos é impossível conseguir o laudo do SUS. Muitos não querem assinar e se fazem que não conhece.

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      1. Isso infelizmente tem acontecido.
         Você pode procurar outra UBS ou uma clínica credenciada ao DETRAN, essas que fazem exame para CNH PCD.

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2. Boa noite tenho uma filha autista e fiquei sabendo q tenho direito da isenção do IPVA
   Como faço p conseguir essa isenção ?
   Desde ja agradeço

   Responder

   1. Boa noite Cláudia,
      Escrevemos um artigo completo com o passo a passo, acesse nesse link abaixo:

      http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/isencao-de-ipva-para-autistas/

      Responder

3. Meu filho Autista tem o benefício BPC se eu compra um carro ele perde o beneficio? Nós precisamos tanto de um carro pós as terapias e o médico dele é em outra cidade q fica longe.

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   1. Olá,
      Não necessariamente, mas lembre-se de que se você tem o benefício, o INSS entende que a renda da sua família é de no máximo 250 reais por pessoa. O carro precisa estar dentro do que seria possível comprar com a renda de vocês, ou será necessário provar de onde veio a renda para a compra do veículo. Se for incompatível a compra do carro com a renda familiar permitida, pode ser que eles queiram anular o benefício. É muito pouco provável que o INSS vá atrás de vocês, mas é bom se prevenir. Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar.
      Ficou claro? Qualquer coisa pergunte novamente.
      Fique com Deus.

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      1. Oi José Carlos.
         Não entendi,o que você falou quando disse:”Qualquer coisa, compre o carro em nome de alguém, ou oficialize uma doação de algum familiar”. Pois tenho um filho autista,que recebe o benefício no INSS,e pelo que entendi,o carro ficará em nome da pessoa com autismo,e sendo assim,como poderia comprar o carro,em nome de outra pessoa,como por exemplo,uma tia?pois não vale a pena arriscar perder o benefício,pelo desconto do carro 0k.

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         1. Se vc quer comprar o carro com isencao, só em nome da pessoa com deficiência.
            Se seu filho recebe o BPC, será necessário comprovar de onde vem o $ para a compra do carro zero, pois pra receber o BPC vc declarou uma renda de no máximo R$ 250 per capta.
            Se o valor para a compra do carro veio por doacao, documente isso, porque provavelmente o INSS vai querer que vc explique de onde veio o $.

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            1. Oi, meu filho recebe o BPC, na época eu comprovei que estava gastando muito com o tratamento dele e além disso estava com um emprestimo alto em meu nome, que vai acabar no final do ano. Ou seja, em nenhum momento eu informei ao INSS que vivia com uma renda de 250 por pessoa. Minha sogra e minha mãe compraram um carro usado para mim. Agora eu quero vender esse carro e juntar mais um dinheiro, quando eu terminar de pagar o emprestimo, e comprar um carro melhor. Corro o risco mesmo assim de perder o benefício? Minha sogra pode pagar a metade da parcela que vou adquirir . Nessa situação, também seria possível declarar a doação?

            2. É preciso documentar isso direitinho, caso o INSS te questione, vc precisa comprovar que elas estão pagando o veículo para você.
               Cuidado para que a renda seja compatível com o que vc está se comprometendo a pagar com o empréstimo.

   2. Tem grande risco de perder o benefício sim, o INSS fez convênio com os DETRANs e está cruzando dados, carros a partir de um determinado ano e valor causam a suspensão automaticamente do benefício e outros levam a um processo de apuração, mas esse batimento é com os dados do beneficiário e o proprietário do automóvel, se estiver em nome de outra pessoa não vai criar o alerta no sistema.

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      1. Sim, pode acontecer, por isso é necessário que tenham a comprovação de onde veio esse dinheiro para a compra do carro.
         Considerando que para receber o BPC, a pessoa declarou renda de no máximo R$ 250 reais per capta.
         O patrimônio tem que corresponder a essa declaração.

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   3. Excelente texto! No entanto, confirmando: pessoas diagnosticadas com Asperger – agora definida também como TEA – não podem dirigir?

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      1. Podem, desde que consigam tirar habilitação.
         E se em qualquer momento ele for proibido de dirigir por causa do autismo, mesmo estando apto para a CNH é discriminação e deve ser denunciado!

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   4. Meu filho é autista e tem 16 anos. Se eu comprar o carro com isenção para ele, apenas eu poderei dirigir o carro ou meu irmão, meu pai etc Tb poderão dirigir o carro?

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      1. Sim, poderão.
         No formulário, vc pode indicar até 3 condutores.

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4. Porque o governo não aumenta o valor dos carros?Desde 2012 é no máximo 70 000,00 e os carros já tiveram vários aumento, então só ficamos com os carros bem piores.

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   1. Exatamente.. a tabela vai ficando defasada, e as montadoras tirando opcionais dos carros.

      Mas de qualquer forma, ainda restam boas opções.

      Vamos torcer para atualizarem a tabela logo!

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5. eu discordo dessa forma que avaliam para conceder o BPC. Aqui em Rio das Ostras estou aguardando a psicóloga da prefeitura já a 3anos e tive que recorrer a particular, passamos dificuldades financeiras pois tivemos a oportunidade de fazer um plano de saúde pela empresa com coparticipação, ficando assim o plano um pouco mais barato. Hj meu filho faz acompanhamento com a Psicóloga, Neuropsicopedagoga e a Fonoaudióloga. Já me pediram para ele fazer uma Avaliação Neuropsicologica, mas o plano n cobre e aki custa em torno de 800 e eu estou desempregada a 3anos e n tenho como fazer o exame. Então fica difícil.

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   1. Roberta, entre em contato com a ANS (0800-701-9656) e faça uma reclamação sobre a não cobertura da avaliação neuropsicológica, eles irão te instruir e cobrar do convênio a cobertura.

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6. A neuropediatra da minha filha é da Polícia Militar, ainda precisarei passar por um posto de saúde para carimbar?

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   1. Se a clínica for credenciada ao SUS, tudo bem, senão, é preciso sim.

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   2. Meu filho tem diagnóstico de TEA pela rede particular, não entendi direito sobre o preenchimento do laudo. O que querem dizer com o termo “o médico tem que estar cadastrado no sistema do SUS” ele nunca foi atendido pelo SUS.

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      1. Para a isenção é necessário que o formulário médico seja assinado por médico e psicólogo do SUS.
         Você pode procurar uma clinica médica cadastrada ao SUS, aquelas que fazem exame médico para CNH especial.
         A única questão é que essas clínicas cobram por isso.

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7. Muito bom.

   Responder

   1. Boa noite
      Fizemos com muito carinho.
      Somos pais de autista e isso nos motiva.
      Aproveite essas e tantas outras informações que disponibilizamos na nossa página para que você consiga usufruir os direitos do autista sem precisar contratar ninguém para isso.
      Conte sempre conosco.

      Responder

      1. Boa noite,não entendi..meu filho é autista e menor de idade essa compra de veículo pode ser no nome dele?

         Responder

         1. Para ter isenção só se for comprado em nome dele, somente ele tem direito as isenções.
            Meu filho tem carro em nome dele desde os 3 anos.

            Responder

            1. Bom dia … para a compra de um carro financiado, o carro fica no nome do menor autista certo, mas o financiamento pode ser no nome da irmã? Pq no meu que sou mãe, estou com restrições no cpf… Pfv tire essa dúvida na questão do carro financiado

            2. Pode ficar em nome da irma o financiamento, desde que a financeira aceite.
               A isenção é da pessoa com deficiência, portanto, o carro fica em nome dela.

      2. Parabéns pela iniciativa!!!

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         1. Ficamos muito felizes em poder ajudar!

            Responder

8. Ainda estou na dúvida, sobre os benefícios de ipva, ipi, icms, o CID 84.5 não está nos formulários da receita aí precisa ser preenchido na descrição detalhada da deficiência? Ou são só o CID 84.0 e 84.1 que têm direito? Eu entendi que estando dentro do espectro do autismo teria direito, mas o CID é 84.5 e não consta nos formulários.

   Responder

   1. Olá
      Esses formulários da Receita Federal são antigos mesmo, mas continuam válidos.
      A médica vai preencher, colocar o CID do seu filho.
      Asperger é autismo também, com todos os direitos.
      Conte sempre conosco.

      Responder

      1. Olá, Carla, muito obrigada pelo site, as informações são ótimas! Obrigada também pela resposta. Estou fazendo o processo passo a passo, mas continuo no laudo. Levei para a minha médica particular e ela não sabia como preencher, então levei um laudo dela no posto do sus, conversei com uma médica e com uma psicóloga ambas ficam achando muito estranho preencher aquilo ali porque os sintomas que aparecem no formulário são muito graves, além disso, pergunta se eu tenho os sintomas desde criança, eu sou adulta e não fui ao médico quando criança, só tenho meus relatos. Então, os profissionais parecem ficar inseguros de preencher e estar cometendo algo ilegal ou antiético, sei lá, mesmo eu dizendo para colocar o Cid certo nos espaços para detalhar… Vou esperar elas preencherem e enviar pra receita, caso de indeferido eu precisarei de um advogado?

         Responder

         1. Dayana, estou na mesma fase que voce. Te pergunto sobre o laudo que a sua médica particular fez – foi no modelo da RF ou não? Achei estranho pedir para médico particular assinar o formulário da RF, se a clinica não for conveniada ao SUS. Pensei em pedir um laudo escrito pelo médico, em formato livre, aí levar esse laudo no SUS e pedir para o SUS fazer o laudo da RF. é isso?

            Responder

            1. Para solicitar a isenção, o relatório médico precisa ser no formulário específico da Receita Federal.

9. Boa tarde, sobre o formulário da receita eu não entendi como preencher. Porque só fala do cid 84.1 e 84.0, mas o 84.5 não está. O Cid 84.5 tem direito também ? Ele está dentro do espectro do autismo, certo? A médica tb ficou em dúvida sobre o direito.

   Responder

   1. Olá
      Esses formulários da Receita Federal são antigos mesmo, mas continuam válidos.
      A médica vai preencher, colocar o CID do seu filho.
      Asperger é autismo também, com todos os direitos.
      Conte sempre conosco.

      Responder

10. Bom dia, Carla
    Gostaria de lhe parabenizar pelos excelentes posts! Muito claros e informativos!
    Agora, tenho uma dúvida: a isenção do IOF vale apenas para quem tem deficiência física, não?

    Responder

    1. Olá
       Serve para todos os deficientes de acordo com a Lei.
       Não somente deficientes físicos.
       O autista não é deficiente físico, mas é deficiente de acordo com a Lei.
       Conte sempre conosco.

       Responder

11. E para carro usado? Poderia me enviar quais formulários eu devo apresentar? Desde já obrigada!

    Responder

    1. Olá
       Para carro usado você pode solicitar isenção de IPVA, rodízio.
       http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/liberacao-de-rodizio-para-autistas/
       http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/isencao-de-ipva-para-autistas/
       Conte sempre conosco

       Responder

12. Bom dia Dr. Carla Bertin,

    Minha filha tem 31 anos e é diagnosticada com TEA.
    Estamos tentando junto a RF a isenção de impostos a que ela faz jus na compra de veículo automotor. Ocorre que minha filha é habilitada e quando tentamos preencher o requerimento no SISEN, recebemos um aviso do sistema que diz: “O USUÁRIO POSSUI CNH VÁLIDA, SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O REQUERIMENTO. Assim, não conseguimos dar continuidade ao requerimento.
    Fomos pessoalmente na unidade da Receita Federal aqui em Florianópolis buscar esclarecimentos, mas a única informação que prestam, é que atualmente a solicitação é feita pelo sistema – SISEN, e ELES NÃO TEM PESSOAL QUALIFICADO NA UNIDADE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, DADA A CENTRALIZAÇÃO QUE FOI FEITA.
    Você pode me ajudar?
    Grato,
    Sérgio

    Responder

    1. Olá
       Pode estar ocorrendo algumas divergências:
       – ter algum caractere no nome diferente entre CNH e CPF
       – verifique se o pedido foi feito no CPF dela se vocês não anexaram os dados dela novamente em condutores adicionais.
       – por último, é necessário verificar se a habilitação dela é especial (de deficiente). Pode ser que ela tenha uma CNH onde não conste a deficiência, portanto, entraria em conflito com o pedido de isenção por conta da deficiência.
       Conte sempre conosco.

       Responder

       1. Obrigado pela informação.
          Realmente a minha filha tirou a CNH antes mesmo de ser diagnosticada com TEA, estando sua carteira sem qualquer observação.

          Responder

          1. Oi bom dia .
             Minha filha e beneficiária do bpc ela tem dois anos ..
             Posso tirar um carro na loja com o benefício dela .. sem inserção..

             Responder

             1. Não existe restrição legal quanto a isso.
                Só cuidado, pq vc pode ser chamada pra justificar de onde veio o $ pra compra do carro.
                Não esqueça do valor que vc declarou de renda quando deu entrada no BPC.
                A renda declarada deve ser compatível com a compra do carro.
                Caso vc tenha recebido algum valor como doação, é necessário comprovar essa doação.

       2. CNH especial? De deficiente? Mas, existe CNH para deficiente autista?

          Responder

13. Minha irmã tem autismo, é maior de idade, não é incapaz, só estuda e não tem carteira de motorista. Há possibilidade dela comprar um carro. Ela indicará os condutores ou meus pais ficarão com o carro no nome.? Obs: Ninguém tem a curatela dela, pois não é incapaz. Obrigado.

    Responder

    1. Olá
       Sim, é possível, ela informará que não é condutora.
       Os laudos estão todos disponíveis no nosso site.
       Mesmo ela não sendo incapaz, ela é deficiente e pela lei a isenção para a compra do carro é garantida.
       Conte sempre conosco.

       Responder

14. Boa noite,

    Tenho laudo médico de TEA do meu filho de 2,5 anos em médico particular.

    Para conseguir este benefício, verifiquei que não posso utilizar serviços de clínica particular.

    De acordo com o documento intitulado “Anexo VIII – Laudo de Avaliação para Isenção de IPI – Transtorno Autista e Autismo Atípico”, os seguintes serviços estão habilitados para “preencher ” o documento:

    “…
    Serviço Médico / Unidade de Saúde CNPJ

    Declaro, sob as penas da lei, que este serviço médico:☐
    é um serviço do Departamento de Trânsito (Detran)
    é um serviço privado que está credenciado junto ao Detran
    é um serviço público de saúde, exceto Detran
    é um serviço privado que integra o Sistema Único de Saúde (SUS)
    é uma entidade de assistência social
    …
    ”
    Como estou tendo dificuldades na UBS, posso levar meu filho – que não será condutor – em um “serviço privado que está credenciado junto ao Detran”? As assinaturas dos profissionais (médico, psicólogo e representante do órgão) deste ṕrgão serão válidas para deferimento na RFB?

    Responder

    1. Olá
       Como explicamos no artigo, o laudo é em formulário padrão da Receita Federal.
       Não é necessário que o médico e psicólogo sejam do SUS, entretanto, há a necessidade do carimbo do CNPJ e assinatura da pessoa responsável pelo estabelecimento de saúde do SUS ou credenciada junto ao Detran.
       Você pode conseguir esse laudo em uma clínica particular credenciada do Detran, que te cobrará cerca de R$ 500,00 pelo serviço.
       Na clínica particular, eles podem emitir esse laudo on line, pelo próprio site da Receita Federal através do certificado digital.
       O laudo emitido pela clínica credenciada ao Detran tem a mesma validade do Laudo do SUS.
       Conte sempre conosco.

       Responder

       1. Há uns 3 anos atrás fui ao Detran e disseram que não tinham como dar laudo para deficiente autista. Mudou alguma coisa? Há 4 anos estou em busca das isenções. Primeiro esbarrei no Detran, depois fui atrás do SUS e demorou um ano pra marcarem a consulta com o psiquiatra , agora a psicóloga do SUS me disse que irá buscar algum tipo de avaliação pra mim e depois terei que passar por 6 sessões pra ela me dar a assinatura no laudo. Muito cansativo.

          Responder

15. Oi boa noite! Meu filho tem 23 anos, já é habilitado, trabalha como PCD numa empresa, tem TEA de alto funcionamento, gostaria de saber se existe a possibilidade dele comprar um automóvel com desconto de impostos ele sendo o condutor?

    Responder

    1. Olá
       Sim, pode solicitar, desde o laudo seja preenchido pelos profissionais necessários.
       Conte sempre conosco

       Responder

       1. Tentei me disseram que não era possível, uma vez que ele não possui nenhum impedimento para dirigir, nem nenhuma deficiência que justifique uma adaptação no automóvel, vc conhece alguém que já conseguiu para uso próprio? Me disseram que ele perderia a habilitação dele, fiquei com medo, pois a social já é difícil, um direito que deveria ajudar na questão da autonomia do ir e vir, fica atrelado a condição de ter que ser dependente total. Estranho a inclusão…

          Responder

          1. Quem disse isso?
             O carro não precisa ser adaptado, pois não é uma deficiência que necessite de adaptação física do carro.
             De acordo com a LEI, o autista é deficiente e tem o direito, não importa se condutor ou não, a lei não diz isso.

             Responder

             1. UP tenho a mesma duvida, F84

             2. Qual sua dúvida

          2. Gostaria de saber como são os trâmites para trocar esse carro por outro depois. Ou simplesmente vender…

             Responder

             1. Se o veículo estiver em nome de alguém menor de 18 anos, é necessário autorização judicial para a venda.
                Se tiver interesse, temos quem te atenda. Pode enviar um e-mail para contato@autismolegal.com.br

    2. ola meu filho tem autismo ele tem 16 anos posso comprar um carro no nome dele e pagar com a própria renda dele??

       Responder

       1. Pode, sem problemas.
          Parabéns pra ele por estar trabalhando e ter sua própria renda.

          Responder

16. Meu filho é autista e como ele é menor não tem título de eleitor, para fazer a senha de acesso no SISEN eles pedem o título. Alguém sabe como proceder?

    Responder

    1. Olá
       Fiz o cadastro todo em nome do meu filho e ele tinha 7 anos, portanto, não tinha título de eleitor. O sistema não fez qualquer exigência de título, mesmo porque, pelo CPF da pessoa, o sistema ja tem acesso a idade.
       Mas, caso ainda assim esteja exigindo o título, pode fazer o cadastro em seu nome (pai, só lembrando que assim que você estiver logado, selecione o campo de que está fazendo papel de representante legal de alguém deficiente).
       Conte sempre conosco

       Responder

       1. Obrigado. Consegui seguir os passos.

          Responder

       2. Oi Carla, bom dia.
          Estou com o mesmo problema do Gustavo. Tenho um filho menor com autismo.

          Não consigo cadastrar ele como requerente pq o SISEN exige que eu preencha o título de eleitor, mesmo ele sendo menor (ele não valida a data de nascimento e valida se o titulo de eleitor é válido na base de dados da receita).

          Aí seguida as instruções e fiz a requisição de IPI em meu nome como representante legal (deu certo, ficou ok o IPI).

          Mas não consigo fazer o requerimento de IOF.
          O Sisen não permite que o representante legal faça a requisição do IOF, apresenta a mensagem: “Não é possível solicitar isenção de IOF para requerentes com representante legal indicado.”

          Ou seja, eu teria que fazer a requisição em nome do menor, que não permite cadastrar sem titulo de eleitor.

          Agora fiquei preso nisso rsrs

          Responder

          1. faça o cadastro no seu nome e quando for solicitar a isencao, seleciona o campo que diz que vc está fazendo papel de representante do beneficiário da isencao

             Responder

17. Olá, excelente artigo.
    Tenho uma dúvida: eu tenho habilitação (sou asperger), entretanto é uma habilitação normal. Eu poderia mudar minha habilitação e comprar um carro com os desconto na categoria de condutor ou só posso comprar como não condutor?
    Tentei buscar essa informação e não encontrei e nenhum lugar.
    Muito obrigado.

    Responder

    1. Olá
       Pode comprar como condutor, sem problemas.
       A lei da direito a compra com isenção para o deficiente, não diz se condutor ou não condutor.
       A lei que coloca o autista como deficiente, não diz que somente os mais comprometidos são deficientes, portanto, não importa o grau, o autista é deficiente de acordo com a lei.
       Conte sempre conosco

       Responder

       1. Existe CNH pra deficiente autista? Na hora do pedido, eles dizem que a CNH tem que ser de deficiente.

          Responder

       2. Olá, Carla, obrigado por seu trabalho incrível. Você conhece algum caso de autista habilitado que tenha conseguido as isenções? Pelo que pesquisei até agora, o Detran barra pedidos que não envolvam a adaptação de veículos.

          Responder

          1. Existem alguns casos sendo discutidos em juízo.
             Eu entendo ser possível conseguir as isenções e juízo.
             Caso queira, podemos cuidar deste processo.
             Entre em contato e te passamos como trabalhamos.
             contato@autismolegal.com.br

             Responder

18. Boa noite!!
    Vc sabe me dizer como funciona a parte do financiamento?? Sai no nome de quem?? Ou o carro so pode ser comprado a vista??

    Responder

    1. Olá
       O carro pode ser a vista ou parcelado.
       O carro precisa estar em nome do deficiente, mas o financiamento pode ser em nome do responsável, sem problemas.
       As financeiras já estão fazendo esse tipo de contrato.
       Conte sempre conosco

       Responder

       1. ola o documento deve estar no nome da criança, e o financiamento pode estar no nome de qualquer pessoa que conprove q possa pagar? ou precisa obrigatoriamente esta no nome dos pais ??

          Responder

          1. O financiamento pode estar em nome dos pais, mas o veículo obrigatoriamente precisa estar em nome da criança, pois é ela que tem direito a isenção.

             Responder

19. Vc saberia informar se o Laudo de Avaliação para a isenção do IPI deve ser preenchido e assinado pelo médico e psicólogo da mesma Unidade de Saúde?

    Responder

20. Gostaria de saber também quais seriam as especialidades médicas que podem atestar o Laudo da Receita Federal. Obrigado!

    Responder

21. Boa tarde tenho uma dúvida me responda por favor se eu for em uma UBS qualquer médico pode assinar o laudo tipo um clinico geral e um psicologo ou tem que ser um psiquiatra?

    Responder

    1. Olá
       Pode ser qualquer médico e psicólogo.
       Conte sempre conosco

       Responder

22. Boa noite,
    Minha filha de 13 anos tem o diagnosticada com TEA e deficiência intelectual grau leve CID F84.0 e faz acompanhamento com Psiquiatra e Psicóloga particular. Já tenho o laudo preenchido e assinado pela médica dela. No caso tenho que ir ao PSF da minha cidade e pedir ao Clínico Geral, que é a única especialidade da unidade, para transcrever e assinar o laudo? A Psicóloga tem que ser do PSF também ou a Psicóloga particular pode assinar?
    Obrigada

    Responder

    1. Olá
       Para conseguir a isenção, o laudo precisa ser em formulário próprio do estado e assinado por profissionais do SUS.
       Se você for de São Paulo, já deixamos todo o passo a passo.
       Se for de outro estado, precisa pegar o formulário na sua secretaria da fazenda estadual e perguntar quanto as exigências específicas do seu estado.
       Normalmente os profissionais que assinam precisam ser do SUS.
       Recomendamos que vc marque uma consulta no posto de saúde mais próximo e leve tudo o que tem pra solicitar que eles preencham e assinem o formulário de isencao do IPVA
       Conte sempre conosco

       Responder

       1. Olá Carla.
          Seguindo o passo a passo do blog consegui a isenção de IPI e de ICMS no estado de MG, onde resido. Agora já dei entrada na solicitação de isenção de ICMS no estado de SP onde o carro é fabricado.
          Eu mesma fiz todos os pedidos e economizei 1.550,00 que foi o valor pedido que um prestador de serviço, nessa área de isenção, me cobraria. Os 2 laudos foram foram preenchidos pela Psiquiatra e pela Psicóloga da minha filha que atendem particular e transcritos pela equipe do Posto de Saúde da minha cidade. Na Receita Federal (IPI) aceitaram o laudo do Posto mesmo o médico sendo Clínico Geral, já na Administração Fazendária do estado de MG (ICMS) exigiram que um médico especialista, no caso do Autismo, um Psiquiatra ou Neurologista, assinasse em conjunto. Consegui uma consulta com um Psiquiatra que atende pelo SUS ele assinou o laudo e foi autorizado o pedido.
          Quis colocar esse relato aqui para que outras pessoas que tenham dúvida vejam que é possível fazer o pedido sem a necessidade de despachante ou outro prestador de serviço que cobram muito caro.
          Quero agradecer a vocês do Blog Austimo Legal por compartilharem suas experiências e conquistas conosco, para que também nós consigamos exercer os direitos dos nossos filhos. Por trazerem tanta informação importante.
          Minha gratidão a todos vocês.
          Abraços
          Cristiane

          Responder

          1. Cristiane, muito obrigada por compartilhar conosco sua experiência.
             Sabemos que existe uma certa burocracia, mas fizemos o AUTISMO LEGAL exatamente para facilitar todo o processo e informar direitos que muitos nem sabem que tem.
             Continue aproveitando todas as informações.
             Ficamos muito felizes em ajudar!

             Responder

             1. Olá Carla!! Obrigada pela motivação e informações para que possamos ir atrás deste nosso direito! Realmente parece bem burocrático, mas com determinação vai dar certo!! Um abraço

             2. Ficamos muito felizes em poder ajudar.
                Depois nos contem se deu tudo certo.

          2. Olá Cristiane! Bacana seu relato! Realmente estava na dúvida se aqui em Minas seria necessário assinatura de um especialista! Obrigada!

             Responder

             1. Obrigada por nos ajudarem com as informações

             2. Paula,
                Estou à disposição.

          3. Olá, obrigado pelo relato ajudou muito.

             Responder

             1. Ficamos muito felizes em poder ajudar!

23. Boa noite, voce me indicaria alguem aqui em Brasilia para nos ajudar nesse processo. Nao consigo consulta em nenhum orgao publico.

    Responder

    1. A isenção federal tem todo o passo a passo no nosso site
       Para a isenção estadual você precisa procurar a secretaria da fazenda estadual do Distrito Federal (tem na internet)

       Responder

24. Meu filho é BPC, já li o comentário sobre os riscos do INSS cancelar, você sugeriu que compassem o carro o carro em nome de terceiros, mas poderia ser com esse desconto? Pois o benefício é dele de 3 anos, mas está em meu nome. Se comprar no nome do meu pai, poderia usar o direito dele? Outra dúvida, posso receber em doação um imóvel ou um automóvel , sem ter medo de cancelamento?

    Responder

    1. O desconto é para a pessoa com deficiência.
       O benefício quem administra é você, mas quem recebe é ele.
       Pode comprar o veículo, mas é um risco que você precisa analisar se vale a pena correr.
       Quanto a doação, pode sim, mas tenha tudo muito bem documentado e comprovado de que é uma doação de fato.
       Atencão, a condição para receber o BPC, não é só não ter renda, mas viver em situação de miserabilidade/hipossuficiência.

       Responder

25. Muito bom!

    Responder

    1. Ficamos felizes em poder ajudar.

       Responder

       1. Queremos comprar um carro porém o único que tem.como comprovar renda é meu marido, que não é pai biológico do meu filho, será que mesmo assim conseguimos efetuar a compra?

          Responder

          1. Sim, podem conseguir.
             Se for financiado precisa ver com o banco.

             Responder

26. Olá Carla. Tenho uma dúvida, tenho uma irmã de 28 anos e solicitei na justiça a curatela dela. Acho que é assim que se chama. Fiz isso para tirar carro com isenção. Porém, tenho uma dúvida, toda vez que quiser vender o carro, preciso solicitar na justiça? Mesmo eu sendo a tutora legal dela?

    Responder

    1. Você precisa conversar com o advogado que está fazendo o processo da curatela.

       Responder

27. Carla, como faz quando o autista já é maior de idade? Como funciona o processo? E no caso do autista não dirigir e não ter CNH?

    Responder

    1. Não tem problema, a isenção não é vinculada a ter CNH ou dirigir, ela é vinculada ao autismo.

       Responder

28. Olá, boa noite. Temos uma menina de 3 anos e 6 meses com TEA. Gostaria de saber se o valor total do carro, sem o desconto, é de até R$ 70.000,00. Ou seja, precisamos procurar um carro de até este valor, fazer os procedimentos e depois ter a chance de ter o desconto de 30% sobre estes R$ 70.000,00? Desde já, obrigada.

    Responder

    1. Isso
       O valor de r$ 70.000,00 é o valor base, sem desconto.
       As fabricas já tem a relação de carros que estão dentro do limite de isenção.

       Responder

29. Meu filho de 03 anos é autista, na compra do carro zero com desconto, o carro é comprado no nome da criança ou do pai ?

    Responder

    1. Em nome da pessoa com deficiência, mesmo que seja criança (meu filho tem carro em nome dele desde os 4 anos)

       Responder

       1. Vc já trocou de carro alguma vez? Como fez?

          Responder

          1. Sim, precisei pedir autorização em juízo.

             Responder

       2. Compra de carro zero com isenção, no nome de .menor de idade somente pagamento a vista?

          Responder

30. Boa tarde,
    Consegui hoje a Autorização de isenção de IPI, graças a Deus. Agora tenho que fazer outro requerimento para o IOF para depois fazer na Secretaria de MG, que é o meu estado, o pedido de isenção de ICMS?

    Responder

31. boa tarde , quero saber mais informaççoes , meu filho possui TEA , e queria saber mais sobre o assunto,
    principalmente a questao de veic. como funciona não sou eu que escolhoo o veic. andei vendo , são veic. de valores no minimo 36 mil , é isso a concessionaria que determina qual veic. que entra ? obrigado

    Responder

    1. Cada fábrica já tem veículos que podem ser adquiridos com isenção.
       Os limites com detalhes estão no nosso site (70 mil, carro nacional, não precisa ser automático).
       Existem muitos modelos disponíveis, vai do gosto de cada um mesmo.
       Procure a fabrica que você mais confia e veja os modelos disponíveis.

       Responder

32. Tentei fazer o cadastro no Sisen, mais quando coloco o meu titulo de eleitor acusa que meu titulo não confere com o recuperado no cadastro da RFB.
    O que preciso fazer?

    Responder

    1. Confira seu cadastro na sua zona eleitoral e seu CPF.
       Tem alguma divergência, talvez do nome ou o título está suspenso.

       Responder

33. Bom dia,

    Sou pai de autista, e gostaria de saber se a isenção do IPVA se aplica apenas para o caso de compra de automóvel ou posso obtê-lo para meu automóvel atual?

    Responder

    1. Isencao da IPVA é para carro novo, comprado com isencao ou para carro usado, adquirido sem isencao.
       Veja todas as regras no nosso site http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/blog/

       Responder

       1. muito obrigado!

          Responder

34. Ótimo tutorial!!
    Contudo, fiquei com dúvida na hora de gerar o código de acesso no SISEN. Meu filho não tem Título de Eleitor (15 anos de idade) mas no SISEN diz que é obrigatório o número do título de eleitor. O que faço?

    Responder

    1. Pode fazer o cadastro em seu nome, mas nao esqueca de selecionar o campo informando que vc está fazendo papel de representante legal do deficiente.

       Responder

35. Se comprarmos um carro perde o benefício é ?????? Isso que não entendir ???????

    Responder

    1. Não é uma regra. Mas se vc comprar um carro pode precisar explicar como conseguiu $ pra comprar um carro zero tendo uma renda per capta de R$ 250,00.

       Responder

36. Olá, o blog é ótimo!
    Tenho uma dúvida, o laudo precisa ser assinado por um neuro ou pode ser por um pediatra? É que meu filho passa com a neuro do convênio, mais como eu trabalho em uma UBS a ped assinaria pra mim.

    Responder

    1. Pode ser pediatra, desde que seja do SUS.

       Responder

37. Boa noite
    Um paciente com o diagnostico de F84.9 cid10, será que ele tem direito as isenções?

    Responder

    1. Normalmente sim, se estiver acompanhado de deficiencia intelectual ou de autismo mesmo.

       Responder

38. oi boa tarde minha filha tem SINDROME DE DAWN. sou funcionaria publica posso comprar um carro com isencoes?

    Responder

    1. Sim, claro!
       Tudo que escrevemos para os autistas, serve para qualquer outra pessoa com deficiência.
       Aproveite todas as informações.

       Responder

39. Gostaria de saber se ao solicitar o benefício, quando meu filho estiver com 18 anos ele pode ficar impedido de tirar a carteira de motorista?
    Uma pessoa falou que aconteceria isso.

    Responder

    1. Se ele conseguir tirar a habilitacao nao tem nenhuma restricao.
       Ele poderá dirigir e ter sua vida normalmente, desde que tenha capacidade para isso.

       Responder

40. Não entendi poderia me explicar sobre a compra do carro com isenção e perda do benefício se o benefício e um salário não posso financiar um carro novo com parcela tipo 400 e questionar que pago as parcelas com o dinheiro do benefício?

    Responder

    1. Se você conseguir comprovar que vcs conseguem sobreviver com 600 reais, tudo bem.
       Só guarde comprovantes, pois o INSS provavelmente vai querer explicações de como recebendo 1 salario mínimo sobra $ pra comprar carro zero.

       Responder

41. Boa noite,
    Pra conseguir a isenção do IPI tenho que fazer tratamento com a psicóloga da rede pública?
    Obrigada

    Responder

    1. Tratamento nao precisa, mas o laudo tem que ser do SUS ou de alguma clínica do detran.

       Responder

42. Posso comprar 2 carros ao mesmo tempo ou deve ter algum lapso de tempo entre a compra de 1 carro para outro?

    Responder

    1. Comprar pode, mas vc terá direito a 1 isencao por pessoa com deficiencia a cada 2 anos.

       Responder

43. Boa noite.
    O carro ficando no nome da criança com autismo, é dificil depois para vender? Eu li que precisa da autorização de um juiz.

    Responder

    1. Sim, precisa de autorizacao judicial, escrevemos um artigo explicando com detalhes
       http://shimmer-roomy-carpenter.blogs.rockstage.io/vender-carro-menor/

       Responder

44. boa tarde, por favor gostaria de entender algumas coisas. eu sou autista leve tenho laudo da psiquiatra, sou habilitado. fiz o pedido junto ao Detran para ter direito ao PCD, passei com o medico e ele disse que eu não tenho direito, que somente tem direito que é de grau severo, recorri e paguei novamente e fui passar com uma banca medica composta por três médicos e os mesmo me negaram o direito dizendo que não tenho necessidade de carro adaptado e que autistas que tem direito são somente os precisam ser conduzidos, essas informações procedem? o que eu posso fazer?
    obrigado…

    Responder

    1. Isso não está correto.
       A isenção não é vinculada a necessidade de adaptação.
       A isenção é por conta do AUTISMO que de acordo com a lei é equiparado a deficiência.
       Você vai precisar entrar em juízo então.
       Você mora em qual estado?

       Responder

       1. são paulo na cidade de Tatui.

          Responder

       2. Apesar de na legislação não haver distinção dos níveis de suporte, o requerimento na receita pede que, no mínimo, seis condições entre as discriminadas sejam assinaladas. Com a leitura destas condições percebe-se que estas se aplicam aos níveis de apoio 2 ou 3, ou seja, não abrange o nível de suporte 1. Assim, para esses, o documento é indeferido ou o profissional do SUS não compreende o que preencher já que aquelas condições não correspondem ao paciente que está à sua frente. Aí, vem a necessidade de entrar em juízo ou aceitar que autismo nível de suporte 1 terá seu pedido indeferido por não preencher os requisitos do requerimento. Por gentileza, está correto esse raciocínio?

          Responder

          1. O formulário traz alguns quesitos do critério diagnóstico.
             Se a pessoa tem o diagnóstico do autismo, consegue se enquadrar nos requisitos, mesmo estando no nível 1.
             O formulário traz a falta ou deficiência de algumas habilidades, lembre-se a dificuldade faz parte do espectro, mesmo para pessoas no nível 1 de suporte.

             Responder

45. Depois de recebida da receita federal o deferimento, é necessário de novo levar para os médicos e psicólogos os papeis da receita estadual? Para icms, ou podemos levar os mesmos….?

    Responder

    1. Não precisa de laudos novos.
       O mesmo que você enviou para a Receita Federal, agora envia com o restante dos documentos para a Secretaria da Fazenda Estadual.

       Responder

46. Boa noite, Carla eu sou de Angra dos Reis.
    Já estou com a autorização de isenção de IPI
    O que eu não estou conseguindo fazer é a isenção do ICMS , no estado do Rio de janeiro não faz online, entrei no link que aparece um formulário para preencher. Esse formulário fala de carro usado, isenção de IPVA e compra do carro novo.
    Eu preciso preencher esse formulário e preciso imprimir para levar em um posto fiscal estadual? na minha cidade não tem esse posto.
    Pode me ajudar nisso?

    Responder

    1. SECRETARIA ESTADO FAZENDA
       R Comércio, 10 – Centro – Angra dos Reis, RJ – CEP: 23900-000

       lá poderão te informar com detalhes (cada estado tem suas regras)

       Responder

47. Olá sou militar da ativa da marinha e tenho filho autista!
    procurei saber sobre os direitos dele junto ao estado do Rio de Janeiro e para minha surpresa, por eu ser de marinha, ele não possui direitos nenhum! Isso procede?
    Minha mãe é de Portugal e fazendo contato com o consulado português, uma vez que eu peça a cidadania, ele teria todos os direitos de uma criança portuguesa com necessidades especiais!
    porque existe essa diferença?

    Responder

    1. Não sei quem te passou essa informação, mas os direitos da pessoa com autismo não tem qualquer vínculo com a profissão ou a qualificação dos pais.
       Seu filho é um cidadão brasileiro e tem todos os direitos que qualquer pessoa com deficiência.
       Ele teria todos estes direitos, sendo filho de militar, político, professor, advogado ou presidiário.

       Responder

48. Existe a possibilidade de eu emitir a CNH especial já que não tenho deficiencia fisica? O médico do detran diz avaliar apenas a parte fisica da pessoa, disse que ele só iria alterar a carteira caso tivesse alguma deficiência física que necessitasse de uma adaptação no carro.

    Responder

49. Boa tarde no nosso município vem um neurologista 1 vez por mês aí consegui o laudo porém pede a assinatura de um psicólogo mas não tem o psicólogo na rede pública só na particular aí te pergunto pode ser o psicólogo particular no laudo?

    Responder

    1. Pode sim.
       A pessoa responsável pelo hospital ou pelo posto de saúde já assinou?
       Se sim, pode enviar

       Responder

50. Boa tarde,

    Sou pai de Altista.

    É possível comprar motocicleta??

    Ou apenas carros??

    Responder

    1. Sim, é possível.
       Lembrando que a moto ou o carro estará em nome do seu filho autista.

       Responder

51. Esse desconto é para veículo comprado a vista ou pode ser financiado? O financiamento poderia ser em nome de algum familiar que não os pais?

    Responder

    1. Pode ser para compra a vista ou a prazo.
       Se a financeira aceitar que o financiamento seja em nome de outra pessoa, tudo bem.
       O veículo estará obrigatoriamente em nome da pessoa com deficiência.

       Responder

       1. Fiquei com algumas dúvidas. Tenho gêmeos autistas e sou divorciada. No momento estou desempregada então não tenho como comprovar renda… no caso de trocar meu usado por um zero km com os descontos, eu poderia colocar o veiculo no nome do meu filho, mas o financiamento em nome do meu pai ou do meu noivo? ou teria que ser apenas no meu nome?
          É possivel eu financiar um carro em nome de 1 filho autista com todos os descontos e solicitar a isenção de IPVA no meu carro antigo em nome da minha filha autista se ambos os veiculos apesar de estar em nome de crianças autistas diferentes estiverem em meu nome como tutora ou responsável por eles??

          Responder

          1. Pode fazer o financiamento em outro nome, cai depender da financeira.
             Se vc tem 2 filhos com autismo, vc pode ter 2 isenções, sem problemas.
             Na maioria dos estados é necessário que o veículo esteja em nome da pessoa com deficiência.

             Responder

             1. Minha duvida é parecida. Recebo o bpc do meu filho e no caso o financiamento do carro seria no nome do pai dele (não estamos juntos) isso traria algum problema para o benefício do meu filho?

             2. Não teria problema, desde que o valor da parcela caiba “dentro” da renda que vocês declararam ao INSS.

52. laudo medico de pessoa com TEA para isenção do IPI, pode ser emitido por unidade de saúde publica de cidade vizinha ou somente do município que resido.

    Responder

    1. Claro que sim.

       Responder

53. Dra. Carla, não entendi a parte da isenção de IOF para autistas, posto que não encontrei formulário próprio no site da Receita Federal e há projeto de lei no Senado visando essa isenção, promovendo a igualdade fiscal com as pessoas com deficiência física, ou seja, ainda não deve haver lei autorizadora.

    Penso em pedir essa isenção no juizado e estou buscando se já há alguma decisão sobre o tema.
    Grato.

    Responder

    1. Sim, você pode pedir em juízo e no nosso entendimento, vai conseguir facilmente.

       Responder

54. Sabem o tempo médio para sair a isenção de ICMS pro São Paulo, posto fiscal do Butantã?

    Responder

    1. Em São Paulo, está demorando de 30 a 60 dias.
       O processo é eletrônico, o prazo é praticamente o mesmo em todos os postos.

       Responder

55. Pais de criança com TEA de Curitiba conseguem na Justiça liminar para ser registrado o veículo a ser adquirido em nome de um dos pais, e não em nome do beneficiário, como exigem a maioria dos DETRANs.

    Responder

    1. Em juízo é possível praticamente tudo, desde que bem fundamentado, mas é bom saber que está sendo pacífico esse entendimento em Curitiba.

       Responder

56. Boa tarde,
    Fui diagnosticado recentemente com TEA (CID 84.5).
    Lendo o artigo e as respostas, fiquei com uma dúvida. Tenho 34 anos e já possuo CNH. Não possuo na CNH nenhum indicação de deficiência. Eu serei o condutor e não pretendia fazer nenhuma alteração na CNH.
    A dúvida é: preciso, obrigatoriamente, fazer a alteração da CNH para PCD, ou apenas o laudo já basta para solicitar a isenção, pois não precisarei fazer nenhuma adaptação no carro?
    Alguns locais aqui na cidade (interior de SP) dizem que preciso passar no Detran para alterar a CNH, outros que não, então fico na dúvida. Desde já agradeço.

    Responder

    1. As informações sao desencontradas mesmo.
       Não há indicação de autismo na CNH.
       Pode solicitar a isenção com sua habilitação padrão.

       Responder

       1. Fui informado aqui na minha cidade, através de despachantes, inclusive médicos do detran, que preciso sim alterar minha CNH.
          Eu também, pelo que li nas leis e decretos, acredito que não precisa, por não ter necessidade de adaptação do carro e não ser deficiente físico. Mas por outro lado acredito que para ser condutor eles precisam atestar minha capacidade, então vou seguir o processo e vamos ver onde vai dar.

          Responder

          1. José, vc tem alguma indicação para mim, ou sabe de algum autista como eu, que conseguiu a isenção sendo condutor?
             Eu não consigo fazer o processo andar, pois aqui na minha cidade nem os despachantes sabem como fazer.

             Responder

    2. Eu estou na mesma situação, tenho 35 anos e recebi o diagnóstico a pouco tempo. Me informei com amigo que trabalha no Detran – CE e ele ficou de buscar a resposta. Minha dúvida é se eu também posso solicitar as isenções.

       Responder

       1. Pode, claro.
          Desde que tenha o formulário preenchido com assinatura médica, nada te impede.
          A isenção não está vinculada ao grau do autismo e a idade da pessoa com autismo.

          Responder

57. Olá bom dia,
    Eu tenho um irmão com autismo e efetuei a solicitação do desconto do IPI junto a receita, porém, o requerimento foi indeferido por conta do transtorno não ter sido manifestado antes dos 3 anos de idade, gostaria de saber se é uma regra ou daria pra entrar com recurso?

    Responder

    1. Não.
       Na lei 12764/2012 não está escrito que somente autistas diagnosticados antes dos 3 anos ou com características antes dos 3 anos tem os direitos de uma pessoa com deficiência.
       Solicite novamente ou entre com o recurso.

       Responder

58. Bom dia,
    Eu acabei tendo um entendimento equivocado em uma das perguntas e por conta disso acabei preenchendo a resposta de forma errada.
    No transtorno autista eixo B após selecionar a opção de interação social vem uma pergunta dizendo se o transtorno se manifestou antes dos 3 anos de idade e no meu entendimento inicial era se o Autismo como um todo havia se manifestado e somente depois percebi que a pergunta era referente a esse atraso na interação social.
    Minha dúvida é em relação a como proceder com o recurso, eu preciso preencher novamente todo o laudo ou basta eu descrever que foi um entendimento equivocado daquela pergunta especificamente? Nesse caso eu preciso anexar algum tipo de documento?

    Responder

    1. Olá
       Se você preenchei errado, será necessário fazer novamente.

       Responder

59. Tenho o laudo do meu filho atestando o autismo. Ele trabalha atendendo particular, nao no SUS.
    Ele pode assinar o laudo ou tem que ser o psiquiatra e psicologo do posto de saude?

    Tem alguma clinica que pode fazer isto para mim, aqui em São Paulo

    Responder

    1. Ele atá pode assinar como médico, mas é necessário assinatura da pessoa responsável pelo posto de saúde ou unidade do SUS + carimbo do CNPJ deste unidade.

       Responder

60. NÃO sei por onde começar na compra de um carro com insensao.
    Outra pergunta a criança precisa ter documentos de identidade?

    Responder

    1. A identidade é um documento muito importante.
       Para a compra de carro tem todo o passo a passo aqui.
       http://blog.autismolegal.com.br/isencao-de-impostos-na-compra-de-veiculos-para-autistas/

       Responder

61. Bom dia

    Gostaria de colocar o carro da família em nome do meu filho diagnosticado com TEA para obter as isenções que ele tem direito. Mas o carro está alienado. Nesse caso o processo é possível?

    Obrigada

    Responder

    1. Sim, é possível, mas você terá que ver esse detalhe com a financeira.
       Passar para o nome do seu filho e continuar com o financiamento em seu nome.

       Responder

62. Boa noite!Meu nome é Rosely e o ano passado descobrimos sobre esses direitos do autista. Meu filho hoje tem 15 anos,mas desde 2 anos descobrimos que ele tinha autismo sempre fez terapia desde quando descobrimos… Só que ele sempre fez as terapias pelo plano de saúde…esse mês fui ao Caps Infantil para que o psiquiatra assinasse e assistente social me disse que meu filho não tinha direito pq ele tem síndrome de Asperger e por incrível que pareça a maioria das coisas que perguntam no laudo ele tinha e ainda tem. Melhorou muito com as terapias. Agora depois de grande usa ritalina LA e um remédio pra ansiedade

    Responder

    1. Não tem isso.
       Asperger está dentro do Transtorno do Espectro Autista, portanto, tem todos os direitos previstos em lei.

       Responder

63. Bom dia, Carla para comprar um carro é preciso da entrada? Meu filho é autista no caso o valor do carro é de 70 mil vai ter o desconto, a concessionária ela tem a obrigação de financiar o carro.

    Responder

    1. O carro pode ser comprado a vista ou financiado.
       O valor limite de 70 mil é sem desconto.
       A concessionária pode financiar, aí vai depender do perfil ser aprovado pela financeira.

       Responder

64. Boa noite Carla e José! Tudo bem?
    Já li a materia do blog algumas vezes, mas continuo com uma duvida cruel.
    Meu filho passa pelo neuro e pelo psiquiatra pelo convênio. Ambos trabalham pelo SUS na Apae de uma cidade ao lado da minha.
    Eles assinam normalmente o laudo sem cobrar nada, diferente de outros médicos que estão fazendo disso um “negocio”.
    Minhas duvidas são:
    1°- Eles assinando, a Apae da minha cidade pode assinar como instituição?
    2°- A psicologa tbm tem que ser do SUS? A que atende meu filho só trabalha em clinica particular ou residencia.
    3° é necessário mesmo a assinatura de dois médicos?
    Por favor me ajudem. Estou correndo contra o tempo.

    Responder

    1. Olá
       o Laudo assinado e carimbado pelo responsável pela APAE tem validade para a receita federal.
       é necessário assinar um médico, um psicólogo e o responsável, no seu caso, pela APAE com o carimbo do CNPJ.

       Responder

65. boa noite.
    tive duvidas na hora de acessar o site da receita e fazer o requerimento de código de acesso.
    meu filho tem cpf mas e menor (12 anos) e ainda não fez declaração IRPF e nem tem titulo deuar eleitor.
    estes dados do codigo tem que ser dele mesmo ou dos responsaveis?
    aguardo.

    Responder

    1. faça o cadastro no seu nome e quando for solicitar a isencao, seleciona o campo que diz que vc está fazendo papel de representante do beneficiário da isencao

       Responder

66. Quando finalizo todo o o procedimento de isenção, no site do SISEN, e confirmo, para gerar o protocolo de requerimento, aparece a seguinte mensagem “ERRO DE INTEGRAÇÃO”, e não consigo finalizar. O Que devo fazer?

    Responder

    1. Esse é algum problema do site
       Precisa fazer contato com o suporte deles

       Responder

67. Boa noite não entendo por que pedir comprovante de renda holerite ou imposto de renda será que é para cancelar benefício autista que já é pouco Deus esse governo não faz nada para perder e ridículo

    Responder

    1. Isso existe ha muito tempo, desde “outros” governos.
       Na verdade, isso é feito para que ninguem use uma pessoa com deficiencia para comprar carro com isencao.
       Aconteceu muito de pessoas “darem um troco” para que a pessoa com deficiencia compre o carro como laranja.
       Por este motivo é necessário que se comprove que a pessoa tem patrimonio para adquirir o carro.
       O objetivo nao é saber o quanto recebe, mas se aquela pessoa, de fato é quem está comprando o carro.

       Responder

68. BOA TARDE!

    NO MEU CASO, JÁ CONSEGUI O DEFERIMENTO DO IPI. COMO MORO NO PARANÁ, PODEREI REALIZAR A COMPRA DO CARRO DE UMA CONCESSIONÁRIA DE OUTRO ESTADO? ESTOU PERGUNTANDO ISSO, POR CONTA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA). ATT.

    Responder

69. Boa tarde. Eu já tenho um veículo, está no nome do meu marido. Estou terminando de pagar o parcelamento e não temos interesse nesse momento em adquirir outro carro, mas pensei em passar esse carro para o nome do meu filho que tem TEA, para ter os direitos por ele adquiridos, afinal, é transtorno não poder usar o carro em dias de rodízio e os valores pagos pelo IPVA poderiam ser usados em outras terapias que ele precisa e não consigo pagar. Duas perguntas: É possível fazer isso? Como colocar isso no imposto de renda? Já que ele é menor, dependente então, é isento de declaração?… Desde já agradeço e fiquei muito feliz em conhecer esse site. Obrigada por compartilhar conhecimento.

    Responder

    1. Pode, sem problemas.
       No IRPF coloca uma doação do pai para ele.
       Vai constar na declaração do pai que o veículo agora está em nome do menor.
       Ele não precisará declarar IRPF só por causa do carro.

       Responder

70. Boa noite.
    è necessário o cpf do médico, do psicologo e do representante da instituição?

    Responder

    1. Sim, nome completo, assinatura, CPF, carimbo do médico + assinatura e carimbo de CNPJ do representante da instituição de saúde credenciada ou do SUS.

       Responder

71. Boa tarde Carla!
    Já consegui a isenção total para compra de veículo por PCD mas agora o problema está em que poucos bancos aceitam financiar o veículo que está em nome de menor de idade. A concessionária já me avisou que trabalha com uns 04 bancos mas só 02 fazem esse tipo de financiamento e em 1 deles o meu cadastro não foi aprovado (mesmo não tendo restrição em meu nome e no de meu marido). agora só resta 01 opção de banco e o vendedor disse que se não for aprovado, não tem como me vender. Não entendo. Porque os bancos não fazem esse tipo de financiamento se os responsáveis financeiros são os pais que têm emprego e comprovação de renda? Existe algum meio de resolver essa situação?

    Responder

    1. Desculpe, não temos como responder pelos bancos.
       Financiamento é um contrato comercial e cada estabelecimento tem seus critérios para aprovar ou não o financiamento.

       Responder

72. Boa noite, eu me chamo Felipe, eu tenho Síndrome de Asperger, que é um tipo de autismo, mais leve. Eu penso em comprar um Fusca, ano 94. Essa lei também se aplica para quem quer comprar um veículo usado e antigo, ou somente se aplica a compra de veículos zero Km?

    Responder

    1. Somente para veículos novos, pois os impostos que são isentos, são cobrados quando o veículo sai da fábrica.

       Responder

73. Olá bom dia!
    Parabéns pelo blog. Me tire uma duvida, o laudo pode ser assinado por um medico de clinica geral e por um psicologo? Fiz o pedido, mas foi indeferido, pois disseram que no eixo A, o médico só marcou apenas 5 itens e não 6. Como posso recorrer neste caso? Tenho que pedir ao medico para refazer o laudo?

    Responder

    1. Só pedir que ele selecione um item a mais (pode dar entrada com o mesmo laudo, só que com um “X” a mais).
       É necessário que o formulário esteja preenchido de acordo com as regras para que a isenção seja concedida.

       Responder

74. Boa noite ! gostaria de saber seu os pais (os 2 tem direito a pcd) porque tenho a guarda compartilhada,

    Responder

    1. Não, quem tem direito é a pessoa com deficiência.
       Vocês precisarão entrar em acordo com relação a isso.
       O veículo ficará em nome da criança e vcs vão decidir quem utilizará o carro (sempre para benefício da pessoa com autismo)

       Responder

75. Boa noite ! gostaria de saber se os pais de autista (os dois) tem direito a PCD), sou separado e a guarda é compartilhada.

    Responder

    1. Não, quem tem direito é a pessoa com deficiência.
       Vocês precisarão entrar em acordo com relação a isso.
       O veículo ficará em nome da criança e vcs vão decidir quem utilizará o carro (sempre para benefício da pessoa com autismo)

       Responder

76. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o primeiro diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses.
    Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento?
    Agradeço se puder nos ajudar

    Responder

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
       De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
       Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
       Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

       Responder

77. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses.
    Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento?
    Agradeço se puder nos ajudar

    Responder

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
       De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
       Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
       Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

       Responder

78. Boa noite! Parabéns pelo blog!
    Vcs podem me ajudar? Entramos com o pedido de isenção de IPI, mas o auditor indeferiu alegando que o laudo não atesta deficiência, e que o transtorno autista não se manifestou antes dos 3 anos de idade. Tivemos o diagnóstico da nossa filha autista quando ela tinha 3 anos e 3 meses. Cabe recurso nesse caso? Como podemos monta-lo? Sob qual embasamento? Agradeço se puderem nos ajudar.
    O transtorno autista não se manifestou antes dos 3
    anos de idade.(Enquadramento legal: art. 1º, IV e §§ 1º e
    4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; artigos 3º
    e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; art.
    3º da Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2, de 21 de
    novembro de 2003).

    Responder

    1. Talvez vcs tenham utilizado o formulário errado.
       De acordo com as regras da receita, o formulário de autismo típico é para quem teve o diagnóstico até 3 anos e após é pra usar o autismo atípico.
       Mas sim, vc pode fazer o recurso, eles julgam rapidinho.
       Só confirme se foram selecionadas as quantidades necessárias de características para “enquadrar” no TEA.

       Responder

79. Minha filha é autista, pra comprar o carro mais eu tenho restrição no meu nome, tem como??

    Responder

    1. Para a concessão da isenção, não tem problema ter restrição no nome, só se o CPF estiver bloqueado.

       Responder

80. Boa noite.
    Resido na capital de São Paulo e, recentemente, o meu filho de 6 anos e 4 meses foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (Asperger), grau leve com Altas habilidades. Gostaria de saber se há o direito ao PCD e, em caso positivo, deve ser adquirido em nome de quem (pais ou filho)?
    Obrigado,

    Responder

    1. Tem direito sim.
       O veículo necessariamente precisa estar em nome da pessoa com deficiência.

       Responder

81. Boa tarde Carla.

    Minha filha tem o TGD (CID 84.9), por estar dentro do Autismo ela tem direito as isenções, correto?
    Estou na duvida com relação ao preenchimento do laudo da receita, a psiquiatra da minha filha pode preencher ele, assinar e depois eu levo a UBS ? Ou eu posso pegar o laudo que a psiquiatra ja deu quando fez a avaliação dela, juntar com esse laudo da receita para os medicos da UBS preencherem? A psiquiatra é particular.

    Responder

    1. Tem que usar o formulário da Receita.
       Pode já levar preenchido pra UBS assinar e bater o carimbo do CNPJ.
       É provável que peçam para que vc marque uma consulta pra levar toda a documentação do seu filho.

       Responder

82. Boa tarde tenho um filho autista de 6 anos, estamos tentando comprar um carro zero, já conseguimos a isenção com a receita Federal, o vendedor da concessionária ligou e pediu uma aprovação de crédito no banco, só que o carro vai ficar no nome do meu filho e eu sou a responsável pelo pagamento das parcelas, o banco não libera nenhuma linha de crédito pq o carro vai ficar no nome do meu filho, isso tudo para liberar a isenção estadual, mas o carro vai ser financiado pela concessionária onde já está tudo ok, não tenho nenhuma restrição no meu nome, como devo proceder? Se é a concessionária que vai financiar
    O carro, pq eles estão pedindo uma aprovação de crédito no banco?

    Responder

    1. A isenção é prevista em lei e quem tem direito é a pessoa com deficiência.
       Quanto ao financiamento é um contrato comercial, o banco ou a concessionária fazem se quiserem.
       Alguns bancos já estão trabalhando com essa possibilidade.

       Responder

83. Bom dia Carla,
    ao preencher os itens referentes ao laudo obtive estas mensagens:
    CPF do primeiro especialista inválido.
    CPF do segundo especialista está inválido.
    CNPJ da unidade emissora do laudo está inválido.
    Foram especialistas que atendem na unidade básica de saúde de minha cidade aqui na grande São Paulo, Embu-Guaçu. Não sei onde conseguir especialistas que sejam válidos à Receita Federal

    Responder

    1. Verifique se vc não colocou o CRM no lugar do CPF.
       Esse é um sistema eletrônico, se colocar um CPF ou CNPJ que não existe dá essa mensagem mesmo.

       Responder

       1. Não é o caso. Assim que é preenchido o campo referente ao CPF o nome do médico é exibido automaticamente o mesmo vale para o CNPJ, os números estão corretos.
          Não é problema com um número inválido.

          Responder

84. Dra, bom dia! Lendo tudo aqui, percebi q n vale a pena arriscar o loas adquirindo um bem desse valor. Então decidi comprar pelo nome da minha vó que tem dor de coluna com 5 hernias discal comprovadas por ressonância magnética. N sei vc está a par sobre outras doenças, mas em caso no positivo, posso utilizar essa msm base do artigo pra requerer pra ela o direito ou tenho q fazer completamente diferente por outros caminhos?

    Responder

    1. Pode, mas o formulário é diferente, vc precisa pegar o formulário específico no site da Receita Federal.

       Responder

85. Prezada Dra. Carla
    Gostaria contato para contratação de seus serviços.
    Agradeço

    Responder

    1. pode fazer contato pelo nosso e-mail
       contato@autismolegal.com.br

       Responder

86. Carla, obrigado por compartilhar conhecimento. Isso é sensacional.

    Tenho um filho com TEA.

    Tenho uma dúvida. No formulário da Receita Federal para isenção de IPI, no item 3 Assinaturas é necessário as assinaturas de dois médicos? Ou um médico (neuro) e do responsável do serviço médico basta?

    Sei que no item 4.8 é preciso a assinatura de uma psicologa e um médico.

    Responder

    1. 1 Médico + 1 psicologo + 1 responsável pela unidade de saúde do SUS ou credenciada no SUS.

       Responder

       1. Dra. Carla, parabéns pela iniciativa em ajudar as famílias de pessoas com TEA. Aproveitando esta resposta, te peço a gentileza de confirmar se as assinaturas podem ser de 1 médico particular (sem credenciamento no sus ou detran) + 1 psicologo particular + 1 responsável pela unidade de saúde do SUS ou credenciada no SUS? Ou se o médico + psicólogo devem obrigatoriamente ser credenciados. obrigada

          Responder

          1. Obrigada pelo carinho.
             Sim, todos precisam ser do SUS.
             Você pode usar o particular de for de uma clínica credenciada ao SUS, normalmente em clinicas que trabalham com exames médicos para CNH especial.

             Responder

87. Bom dia.
    Tenho um carro no nome do meu pai e meu filho tem autismo posso pedir isenção de IPVA mesmo o carro não estando no meu nome ?

    Responder

    1. Pode, mas dificilmente vai conseguir.
       Via de regra os estados exigem que o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência.
       Confirme se seu estado exige isso. Aqui em São Paulo, posso te dizer que é exigido.

       Responder

88. Bom dia!
    Baixei o formulário para isenção de ICMS, mas notei que só constam 2 CID, F84.0 Autismo e F84.1 Autismo atípico, meu CID é F84.5 Síndrome de Asperger. Eu não tenho direito a isenção?
    Esse laudo tem que ser em médico do SUS ou conveniado ao DETRAN ou pode ser feito pelo meu psiquiatra habitual da clínica particular?
    Agradeço se puder me auxiliar.

    Responder

    1. Não pode ser feito por médico particular.
       Só existem esses 2 formulários mesmo.
       Considerando que vc é asperger, o médico deve colocar o seu em autismo atípico.

       Responder

89. Olá Carla, sou autista e tenho CNH.
    Iniciei os trâmites de isenção de IPI e ICMS e me deparei com uma questão: no Convênio ICMS 38/12 do Confaz na Cláusula Segunda, inciso IV constava a seguinte redação:

    (…)
    IV – autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico (…)

    Ocorre que houve uma alteração no Convênio ICMS 28/17 e passou a constar a seguinte redação:

    (…)
    IV – autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir (…)

    No meu entendimento essa mudança no inciso IV em 2017 impede autistas habilitados de requererem a isenção estadual. É isso?

    Já a IN RFB n° 1769/2017 para a isenção do IPI menciona no Art. 2º apenas “autistas”.

    Enfim, acho que conseguirei a isenção de IPI e indeferimento no ICMS.

    Responder

    1. Entendemos que essa determinação do CONFAZ é ilegal, pois, de acordo com a Lei 12.764/2012 no artigo 1o § 2º “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.
       A lei não faz qualquer distinção entre graus no transtorno do espectro autista.

       Responder

90. Bom dia, minha dúvida, se eu der entrada no pedido de isenção estadual (ICMS) com o documento fornecido pela concessionária, serei obrigado a comprar naquela concessionária ?

    Responder

    1. Sim, a carta de isenção já vem com os dados da concessionária.

       Responder

       1. Muito obrigado por me responder, tenho uma outra duvida, meu requerimento foi indeferido por que o medico do SUS que preencheu o formulário fornecido no site da receita de forma equivocada, foi preenchido 5 características quando o formulario exige no minimo 6.
          entrei com o recurso eletronico e anexei copia do laudo da neuro pediatra. Será que será deferido ?

          Responder

91. Meu requerimento foi indeferido por que o medico do SUS que preencheu o formulário fornecido no site da receita, de forma equivocada colocou apenas 5 características quando o formulario exige no minimo 6.
    entrei com o recurso eletrônico e anexei copia do laudo da neuro pediatra. Será que será deferido ?

    Responder

92. Bom dia, tenho dois cunhados autistas, são gêmeos, se minha sogra der entrada, pra fazer a compra do veiculo, com isenção dos impostos ela consegue um desconto maior, ou são só os 30% mesmo? ou é 30% para cada autista?

    Responder

    1. A isenção é individual.
       Ela pode comprar 2 carros com isenção, mas não pode somar as isenções em um único carro.

       Responder

93. Bom dia!
    Minha isenção foi indeferida porque a auditora entendeu que não houve enquadramento porque foi preenchido apenas 5 campos no item 1 do EIXO A. Meu filho se enquadra em outros aspectos, porém houve erro de preenchimento. No recurso devo dá entrada com o novo laudo ou justifico com o mesmo. Tenho outros laudos de neuropediatra, porém não estão no padrão da Receita, devo anexa-lo tambem?

    Responder

    1. Só inclua o “X” onde está faltando e solicite novamente.
       Se quiser pode anexar o laudo do neuropediatra, mas este não substitui o laudo no padrão da Receita.

       Responder

       1. Boa tarde!
          Muito obrigado, deu tudo certo.

          Responder

          1. Ficamos felizes em poder ajudar.

             Responder

94. Olá. Eu fazendo o processo pro meu filho autista(leve) que tem 10 anos hj, fica isso registrado no inss /receita e pode afetar o ingresso no mercado de trabalho no futuro como um concurso publico?

    Responder

    1. Qualquer documento fica registrado, mas não atrapalha no mercado de trabalho ou concurso, mesmo porque ele vai poder entrar por cotas ou pela livre concorrência.

       Responder

95. Olá. Eu fazendo o processo pro meu filho autista(leve) que tem 10 anos hj, fica isso registrado no inss /receita e pode afetar o ingresso no mercado de trabalho no futuro como um concurso publico? ?

    Responder

    1. Qualquer documento fica registrado, mas não atrapalha no mercado de trabalho ou concurso, mesmo porque ele vai poder entrar por cotas ou pela livre concorrência.

       Responder

96. olá Dra Carla parabens or sua luz nos esclarecer sobre os problemas dos nossos ¨AZUIS ¨
    ja recorrei a seus conselhos e dicas a algumas semanas, minha duvida é tenho um carro de 2016 em nome de meu filho autista ja teho comprador para ele em março deste ano ano dei entrada em outro carro pcd para meu filho, veio a pandemia e parou tudo detran, forum e cartorios, pergunto à senhorameu alvara que autoriza a venda desse carro pcd de 2016 expirou o prazo,o outro carro ja chegou por hora se nao conseguir vender o carro ( 2016 ) por conta de repartiçoes fechadas,posso ao adquirir o segundo veiculo posso dar entrada no pedido de isenção de ipva pra esse segundo carro? posso ou melhor, meu filho menor de 15 anos momentaneamente poderia ter 2 carros e obter a isenção de ipva ( no carro 2016 ja tem isenção de ipva) desde ja agradeço a atenção

    Responder

97. Olá, Dr. Carla obrigada por nos esclarecer as dúvidas dos nossos anjos azuis, meu filho foi diagnosticado com o (Tgd) F84.9 está dentro do quadro dos autismo ? Recebeu o diagnóstico antes dos 3 anos? Ele tem direito a insençao pela compra do carro? A psicóloga dele é particular ja assinou os documentos necessários agora falta a neuro ou pode ser a pediatra?? Ele faz acompanhante com T.O- Fono-Psicóloga desde dos 2 anos. O formulário ja foi preenchido pela piscologa que é do convênio. Como procedo agora a outra assinatura médica tem que ser do sus ou pode ser da médica do convênio que é pela empresa onde meu esposo trabalha??
    Gratidão

    Responder

    1. Sim, precisa ser do SUS ou de uma clínica credenciada ao Detran.

       Responder

98. Olá Dr. Carla. Meu filho desde do 2 anos faz acompanhamento com psicologa, fono e T.o ( foi diagnosticado com TGD f84.9 as terapeutas informou que meu filho tem vários direitos, um deles é a insençao pra compra do carro A psicóloga ja preencheu o formulário e assinou, temos convênio através da empresa que meu esposo trabalha. Pode ser a pediatra a assinar?? Ou precisa ser do Sus??
    Gratidão por nos ajudar

    Responder

    1. Precisa ser do SUS ou de uma clínica credenciada ao Detran.

       Responder

99. Olá Dr. Carla. Meu filho desde do 2 anos faz acompanhamento com psicologa, fono e T.o ( foi diagnosticado com TGD f84.9 as terapeutas informou que meu filho tem vários direitos, um deles é a insençao pra compra do carro??? Ele tem esse direito?? A psicóloga ja preencheu o formulário e assinou, temos convênio através da empresa que meu esposo trabalha. Pode ser a pediatra a assinar?? Ou precisa ser do Sus??
    Gratidão por nos ajudar

    Responder

    1. Precisa ser do SUS ou de uma clínica credenciada ao Detran.

       Responder

100. Dra. Carla, boa noite,

     Estou com a autorização da receita federal que vence no dia 18/11/2020, devido a pandemia e restrições não adquirir o veiculo antes. O prazo do entrega do veículo é 120 dias, ou seja, ultrapassa o prazo do laudo. É possível revalidar o laudo de IPI no site ou tenho que solicitar outro novo? Existe possibilidade de postergação de validade do laudo atual?

     Grata, antecipadamente,

     Denise Santos

     Responder

     1. Pode solicitar novamente usando a mesma documentação.
        O processo demora só 72 horas para ser analisado.

        Responder

101. BOA NOITE! SOU MORADOR DO ESTADO DE MINAS, GOSTARIA DE SABER SE É PRECISO PEDIR ISENÇÃO DO ESTADO ONDE O VEICULO É FABRICADO.

     Responder

     1. Não. Você pede a isenção no estado em que vc mora.

        Responder

102. Dr. Karla o meu filho tem o diagnóstico do TGD (f84.9) ele tem direito a isenção. Tem como me tirar essa dúvida.
     Obrigada

     Responder

103. Oi, meu filho recebe o BPC, na época eu comprovei que estava gastando muito com o tratamento dele e além disso estava com um emprestimo alto em meu nome, que vai acabar no final do ano. Ou seja, em nenhum momento eu informei ao INSS que vivia com uma renda de 250 por pessoa. Minha sogra e minha mãe compraram um carro usado para mim. Agora eu quero vender esse carro e juntar mais um dinheiro, quando eu terminar de pagar o emprestimo, e comprar um carro melhor. Corro o risco mesmo assim de perder o benefício? Minha sogra pode pagar a metade da parcela que vou adquirir . Nessa situação, também seria possível declarar a doação?

     Responder

     1. De você tiver documentado que elas que estão pagando, não terá problemas.
        Só cuidado que o valor do empréstimo deve ser compatível com o valor que vc declarou que recebe do INSS.

        Responder

104. Bom dia, achei muito interessante e esclarecedor o texto.

     Tenho uma dúvida se alguém puder me ajudar, o processo de isenção foi todo aprovado para o filho autista de um amigo, porém, ele fez consórcio para financiar o veículo e já foi contemplado. Ocorre que para liberar o valor, a empresa do consórcio está exigindo um alvará judicial para liberar o pagamento do carro.

     É correto fazerem isso ? pois o consórcio foi aprovado, contemplado, e em nenhum momento foi dada essa informação, e agora que a NF está pra ser emitida está em cima da hora pra conseguir esse alvará. Então quero saber se é mesmo necessário ou se existe outra forma.

     Obs: Tudo foi feito pelos pais da criança com 3 anos.

     Muito obrigado desde já

     Responder

     1. Sim, porque o veículo não está quitado.
        Se eles comprassem o veículo, não precisariam do alvará.
        Mas a compra é feita e o bem fica alienado, por isso precisa do alvará.
        Dá pra conseguir isso rápido com um advogado.

        Responder

105. Boa tarde! Meu filho tem CID 84.1 e ele já possui isenção do IPI. Resido no Paraná e aqui para isenção do ICMS há exigência de assinatura de psicólogo do SUS no laudo de avaliação, mas a única psicóloga da UBS do meu município se recusa a assinar tal laudo, justificando que meu filho não faz acompanhamento psicológico com ela. Diante de tal situação, existe obrigação legal dessa psicóloga assinar o meu laudo?

     Responder

     1. O laudo pode ser assinado por um profissional de clínica credenciada no Detran.
        Se não houver essa possibilidade e essa for a única psicóloga da sua cidade, pode procurar na cidade vizinha ou mesmo falar com a pessoa responsável pela UBS, leve laudos, relatórios dos profissionais que acompanham seu filho (essa decisão é totalmente arbitrária).

        Responder

106. Bom dia, eu já tenho a isenção de ICMS de SP, porém estou com problemas com espera da GM, preciso cancelar o pedido de isenção de ICMS e pedir um novo de outra concessionária? não achei nenhum lugar falando como cancelar o pedido.

     Responder

107. Comprei um carro com isenção na lei de 2 anos, 4 meses depois houve a lei de 4 anos. Eu posso vender e comprar outro com 2 anos?
     Obrigado!!!

     Responder

     1. Depende do estado que vc mora.
        A regra dos 2 ou 4 anos é estadual.

        Responder

108. Olá. Tenho uma filha autista e queria saber se o laudo pode ser assinado pelo médico de clínica particular conveniada ao SUS. E se a psicóloga pode ser do serviço público de saúde do município. Nesse caso quem assina como responsável pela unidade emissora do laudo?

     Responder

     1. Se for credenciada ao SUS, pode.
        Quem assina além do médico e psicólogo, é a pessoa responsável pela clínica ou pela UBS.

        Responder

109. Carla me tira uma dúvida,

     Tenho filho (4 anos) com autismo, no caso meu sogro pode financiar um carro PCD para ele, pois nos não temos renda e meu sogro estaria presenteando para que possamos leva-lo as terapias.

     Responder

     1. O financiamento é um acordo comercial, vc pode resolver diretamente no banco.
        A isenção será concedida em nome do seu filho, obrigatoriamente.

        Responder

110. Onde fica o campo que diz estou fazendo o papel de representante legal do beneficiário ? Tentei cadastrar e não consegui

     Responder

     1. Logo quando vc faz o login, aparece na 1a ou 2a tela.

        Responder

111. Boa tarde! O pedido de isenção de IPI foi indeferido, devido a cnh estar vencida, porém, devido ao covid foi decretada a resolução 782/20 do Contran prevê que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 podem continuar dirigindo. Devido ao fator saúde, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada, posso recorrer diante desse fato?

     Obrigada,

     Responder

     1. Pode, claro
        Anexe a resolução (caso eles não se lembrem…rs)

        Responder

112. Boa tarde.
     Tive meu requerimento indeferido pela Receita Federal, a alegação é que o laudo não comprova a deficiência nos termos do decreto 3298/1999. Pelo que entendi, o médico não detalhou a deficiência. Agora consegui outro laudo, dizendo que ela tem deficiência intectual e limitações nas atividades diárias, será que desta forma a Receita vai aceitar?

     Responder

113. Ola, primeiramente parabéns elo trabalho de ajudar as pessoas que necessitam dessa isenção.
     Em relação as mudanças que ocorreram recentemente, o que mudou na aquisição de veículo para nós do mundo do espectro autista.

     Responder

     1. Para não condutores nada mudou.

        Responder

114. Boa Tarde!
     Tenho uma dúvida,eu consegui a carta de isenção da RF em fevereiro deste ano mas meu filho além de autista também é cardiopata e no mês de Março ele precisou fazer uma segunda cirurgia cardíaca logo depois veio a pandemia; resumindo a carta de isenção expirou e não foi utilizada.
     A pergunta é qual a validade do laudo médico para iniciar um novo processo o laudo tem a data de 11/11/2019 posso usar este mesmo laudo?

     Responder

     1. Pode solicitar novamente com o mesmo laudo.

        Responder

115. a isenção ou redução do IPVA, é válido para todos os Estados. Pergunto porque no meu Estado M. S. No campo da isenção só tem para tetraplégico e deficiência física. Meu filho e autista, já consegui a isenção do IPI e ICMS, o carro ta para chegar. Moro em Campo Grande M S. Desde já agradeço

     Responder

     1. Se no seu estado não tem essa previsão de isenção de IPVA de forma administrativa, vc pode solicitar em juízo.
        As pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, isso significa que os direitos devem ser os mesmos.

        Responder

116. bom dia, referente a isenção do ipva, meu filho é autista tem 3 anos de idade, eu possuo um carro usado em meu nome, eu posso pedir a isencao de ipva com o carro no meu nome? ou tenho que transferir o carro no nome do meu filho de 3 anos?

     Responder

     1. Na maioria dos estados, sim.
        Se vc for de São Paulo, te dou certeza que somente em nome da pessoa com deficiência, independente da idade.
        Se estiver em outro estado, confirme no site da Secretaria do Estado Local.

        Responder

117. Boa tarde,
     Para crianças autistas, quando os pais querem comprar um carro usado em nome delas, é necessário alvará judicial autorizando a compra no nome do menor?

     Responder

     1. Para compra não precisa, somente para a venda.

        Responder

118. Bom dia,

     Meu irmão tem autismo atípico e enquadra nesse requesito pra conseguir a isenção e desconto na compra de um veículo. Comecei a olhar a documentação e estou com uma dúvida. Em algum dos papéis, fala que e necessário ser médico e psicólogo de UBS, porém ele faz acompanhamento com psiquiatra no particular por não tem psiquiatra pelo SUS na minha cidade. Eu poderia estar pegando o laudo dele do particular e levar em médico clínico geral da ubs pra estar preenchendo a parte dele?

     Responder

     1. Pode ser assinado pelo clínico geral do SUS.

        Responder

119. Tento a mais de ano o laudo pelo SUS sem sucesso. Tenho tudo pelo particular, mas não aceitam.
     Paguei 500 pilas para obter o laudo pelo DETRAN e tive o pedido indeferido:

     De acordo com o requerimento apresentado, constatou-se que o interessado não atendeu aos seguintes requisitos legais:
     -A Funcionária que assina como a responsável pela entidade emitente do Laudo Pericial, não possuía, à data de sua emissão, vínculo como responsável pela unidade, conforme. pesquisa no cnes.datasus.gov.br. Lei nº8.989/95, art. 1º, IV e § 1º; IN RFB nº 1.769/17, art. 2º; art. 4º, §3º, I e §5º; art. 7º.
     -O CPF xxx.xxx.xxx-xx da pessoa que no laudo, assina como a Psicóloga, não foi localizado no Cadastro de profissionais do Ministério da Saúde (Datasus), à data de emissão do laudo, conforme determina o art. 4º, §3º, Ie §5º; art. 7º da IN RFB nº 1.769/17; artigos 4º, 7º e 8º da Portaria MS nº 1.646/15.
     -Dadas as razões destacadas, indefiro o pleito.

     Responder

     1. Volte na clínica que fez o laudo e apresente o indeferimento, eles vão fazer um novo laudo.
        É erro na documentação deles.
        Com o laudo novo em mãos, de entrada novamente, em 72 horas sairá a nova decisão.

        Responder

120. ola! posso usar carta de credito de consorcio como forma de pagamento em veiculo PCD?

     Responder

     1. Se a concessionária aceitar, pode.
        Mas não esqueça que o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência;

        Responder

        1. Fiz todo o processo pra aquisição do carro pra pcd, o carro já está na concessionária Chevrolet em Belém/PA, agora não conseguem liberar o financiamento dizendo que o CPF do meu filho de menor não aprova, como isso pode acontecer? Não temos restrição, renda compatível pra aquisição e a concessionária insiste em dizer que não vai mais pra avaliação e que vamos perder o carro e todo o processo que fizemos desde julhor/2020, informando ainda que a avaliação não tem reversão.

           Responder

           1. O financiamento é um processo comercial, cada banco administra, aprova ou não, de acordo com sua política interna.
              Talvez seja interessante procurar outro banco.

              Responder

121. Olá, Dra Carla Bertin/ José Carlos. Em primeiro lugar, quero parabenizar o casal por este projeto maravilhoso na causa do espectro autista. Gostaria de tirar uma dúvida, como pretendo tirar o veículo em nome do meu filho com Tea ,e pelo fato dele não ser o condutor, o desconto cai de 30% para 15%,é está mesmo a regra que se aplica ? Deste já agradeço. Ednilson

     Responder

     1. Olá
        A isenção para quem não é condutor não diminui.
        não sei exatamente quem te passou essa informação, mas eu desconheço.

        Responder

122. Primeiramente, muito obrigada por esclarecer!!!
     Fiquei com uma dúvida quanto ao médico preencher o laudo no sistema, isso não vai rolar no meu caso.
     não encontrei o documento para imprimir e levar para o médico preencher, existe essa possibilidade? o médico e o psicólogo preencherem e eu fazer todo o resto?
     obrigada!!

     Responder

     1. Os formulários estão no post, só clicar que vc baixa o formulário na hora.
        Se preferir, tem no site da Receita Federal também.

        Responder

123. Boa noite Dra.Carla Bertin, embora não faça questionamentos em seu Blog, leio muito e me esclareci sobre varias duvidas. Gostaria de lhe agradecer e desejar muito mais força do que já demonstra com este seu trabalho filantrópico. Que o divino mestre continue lhe iluminando.

     Responder

     1. Amém.
        Ficamos muito felizes em poder ajudar.
        Somos pais de autistas e sabemos que a caminhada não é fácil, mas quando estamos juntos, um apoia o outro.

        Responder

124. Bom dia, fui diagnosticado com “Autismo leve” agora aos 26 anos e estou com duvida em relação a compra de veiculo, se direito aos descontos ou não. Consegue me esclarecer essa duvida ?

     Responder

     1. Oi Matheus
        Você pode ter direito sim.
        A Lei 12794/2012não diferencia os graus.
        A pessoa que está no espectro é considerada pessoa com deficiência de acordo com a Lei.

        Responder

125. Boa tarde!

     Por favor me tire uma duvida, estou querendo comprar um carro com os descontos, meu filho tem 6 anos, é Autista, ele mora com a mãe, mas temos guarda compartilhada, ela recebe o BPC dele, eu trabalho e tenho renda comprovada, pensei que poderia conseguir comprar o carro com os descontos até porque de fato uso o carro com ele, quando não estou com ele só ando de moto. Claro que não quero complicar ninguém em nada, muito menos o meu filho, pelo contrário teria um carro melhor e daria mais conforto pro meu filho, tenho certo receio de ele perder o BPC.
     O que você acha?

     Responder

     1. Precisaria analisar melhor a situação, mas comprar carro zero para quem recebe o BPC, pode ser um problema.
        Se quiser marcar um horário parar conversarmos, envie um e-mail para contato@autismolega.com.br

        Responder

        1. Obrigado, resolvi fazer, sendo que eu sou o representante legal e eu estou solicitando, porém logo de início já surgiu a dúvida pois aparece: Digite o CPF da mãe do representado, não tem a opção de trocar colocar pai do representado, pois sou eu que sou o pai que estou fazendo, aí fiz assim coloquei o meu CPF, ta certo?
           Pois sou eu que estou requerendo, e também pois não queria envolver ela nisso, estou fazendo por minha conta.

           Informe os dados do representado:
           Digite o CPF do representado:
           Digite o CPF da mãe do representado:

           Responder

           1. Tanto faz mãe ou pai do representado.

              Responder

126. Olá, tenho um filho autista de 3 anos , porém somos dependentes financeiros de meu pai, na requisição do benefício eu serei a representante legal ou meu pai pode entrar como tutor, posto que não possuo renda ?

     Responder

     1. Você não precisa de renda.
        Seu pai só pode entrar como representante legal se vc perdeu a guarda do seu filho.
        Caso isso não tenha acontecido, vc é a mãe e responsável, independente de ter ou não renda.

        Responder

127. Olá, tenho uma irmã autista e gostaria se saber se com esse direto dela eu consigo comprar uma moto e depois um carro, eu consigo essa inserção de taxas, para os dois?

     Responder

     1. Pode, mas o veículo ficará em nome dela e vc só pode comprar um veículo com isenção a cada 3 anos.

        Responder

128. Xará, que espetáculo essa matéria! muito clara, detalhada e fácil de acompanhar. Dei início ao processo, vamos ver quanto demora. O único ponto “estranho” do processo é que o SISEN pede CPF do médico e psicólogo – que não costumam estar no laudo (vem apenas o CRM, CRP). Tem que ter alguma intimidade para pedir… mas vale o esforço 😉 Parabéns e obrigada

     Responder

     1. Obrigada “xará”!
        Sim, precisa colocar isso, mas é só pedir para o médico e psico que ele te informam.

        Responder

129. Gostaria de saber, eu tenho um carro que meu sogro tirou para nos, consigo isentar do ipva?

     Responder

     1. Na maioria dos estados, só é possível a isenção se o veículo estiver em nome da pessoa com deficiência.
        Pra ter certeza, só confirmando na secretaria da fazenda do seu estado.
        Aqui em São Paulo, posso te garantir que é só assim.

        Responder

130. Boa noite,
     Por favor, eu contratei um despachante de isenções para pegar um carro em nome do meu filho, ele tem 6 anos e é autista, depois de ver os preços do carro 0KM eu decidi pegar um carro usado 2012,
     Eles me falaram que eu preciso de um alvará judicial para assinar o DUT compra/venda do veiculo para que eu(pai) possa assinar em nome do meu filho.
     Por acaso vocês tem o modelo do requerimento dessa procuração/alvará? O advogado da família não esta entendendo o que é preciso para fazer essa solicitação.
     Agradeço desde já vosso apoio,

     Responder

     1. Não precisa de modelo, o advogado vai pedir exatamente o que vc escreveu, uma autorização judicial para que vc assine o DUT em nome do seu filho.
        Normalmente em menos de 30 dias, já temos isso.
        Caso precise, trabalhamos com isso, pode fazer contato conosco por e-mail contato@autismolegal.com.br

        Responder

131. Boa tarde!
     Minha filha foi diagnosticada com TEA antes de eu financiar um veículo no entanto não sabia que tinha isenção de impostos. Posso pedir agora?

     Responder

     1. Até pode pedir, mas para o carro que vc já comprou, não tem como conseguir.
        A isenção é sobre impostos que são recolhidos na fábrica, então se o carro já foi faturado, o imposto já foi recolhido.

        Responder

132. Doutora me tira uma dúvida. Meu filho tem quatro anos e é autista de leve a moderado. Ouvi falar que se eu comprar o carro utilizando o seu direito terei que interditá-lo quando maior? Ou não necessariamente?

     Responder

     1. Não é verdade.
        Interdição não existe mais e comprar um veículo com isenção não está vinculado a capacidade civil da pessoa com autismo.

        Responder

133. Olá gostaria de saber a média de desconto que eu como pai de altista consigo
     Existe quesitos para alcançar o máximo de desconto de 30%

     Responder

     1. Depende do tipo do carro, cilindradas, etc.
        Toda concessionária tem uma tabela com o valor que cada veículo tem de isenção.

        Responder

134. para conseguir comprar um carro com isenção de impostos o laudo que atesta que a pessoa que tem autismo tem que ser emitida pelo SUS? Que laudos emitidos por clinica particulares não é válido? Preciso de orientação.

     Responder

     1. A pessoa pode ter sido diagnosticada por clinica particular.
        O formulário do pedido de isenção é que precisa ser assinado por profissionais do SUS ou clínicas credenciadas ao SUS.

        Responder

135. eu li que tem direito a moradia tenho uma filha de 11 anos com autismo e gostaria de saber melhor sobre moradia qual seria os direitos

     Responder

     1. Sim, pode ter direito a moradia.
        Você vai precisar de um processo pra isso.
        Procure a Defensoria Pública.

        Responder

136. Meu Deus, parabéns pelo conteúdo !!! Eu nunca vi um texto tão explicado o passo a passo como esse. Eu me vi realizando cada etapa. Meu filho recebeu o diagnóstico há seis meses, sou advogada, mas não atuo nesse área, com o diagnóstico me vi procurando explorar e conhecer mais sobre os direitos dos Autistas. Parabéns.
     Apenas uma dúvida, se a clinica que o meu filho faz acompanhamento for conveniada ao SUS apenas o relatório da neurologista basta? Pergunto por que o acompanhamento com os demais responsáveis pelas terapias é feito de forma particular.

     Responder

     1. Obrigada pelo carinho.
        O objeto é este mesmo, que todos entendam.
        Se a clínica for conveniada ao SUS, pegue o formulário da Receita e peça para que ela assine (ela pode pedir para que os colegas que trabalham no SUS assinem).
        É necessário estar no formulário próprio e ser assinado pelo médico, psicólogo e responsável pela unidade.

        Responder

137. boa tarde carla
     meu filho tem 22 anos e autismo leve, porem nao tem habilitacao pois nao se sente seguro para isso, pois tbem tem tdah, eu que o levo para onde precisa, consigo comprar o carro com isenção no nome dele?

     Responder

     1. Sim, pode conseguir.
        Se ele não for habilitado é mais fácil.

        Responder

138. Só pode ser tirado um veículo apenas ?!

     Responder

     1. Sim, um veículo por vez.

        Responder

139. Boa tarde! Ótimas informações, parabéns pelo trabalho!!!
     Tenho duas dúvidas: Meu filho faz acompanhamento particular, mas consegui atendimento numa clínica credenciada pelo Sus, onde o psiquiatra concordou em preencher e assinar o laudo e também o responsável pela unidade. A psicóloga dessa mesma clínica concordou também em assinar, no entanto ela não atende pelo Sus. Pergunto: a assinatura dela seria válida ou será melhor eu colocar na regulação e tentar conseguir uma consulta com uma psicóloga do sus?
     Minha segunda dúvida: meu filho vai completar 18 anos no próximo dia 20.10, ele é asperger e não vê a hora de tirar habilitação. Pode dar algum problema se eu der entrada no processo antes dele completar 18 anos e no decorrer do processo ele atingir a maioridade e adquirir a habilitação?

     Responder

     1. Sim, melhor entrar na regulação e pegar assinatura de uma psicóloga do SUS.
        Dê entrada antes na isenção, pq se ele estiver habilitado é muito provável que o pedido de isenção seja negado administrativamente.

        Responder

140. Bom dia.

     Essa legislação ainda está valendo? Meu filho tem TEA suporte nível1, queria ver se consigo esse desconto do PCD.

     Responder

     1. Sim, pessoas com autismo nível 1 continuam tendo direito a isenção para compra de veículo.

        Responder

141. Boa noite. Resido em MG. Estou realizando o processo de isenção do ICMS MG para aquisição de automóvel para autista. Desejo saber se para o estado de MG, o médico que tem que assinar o laudo médico, pode ser um pediatra ou tem que ser um psiquiatra ou neurologista? A isenção do IPI já foi autorizado para meu filho. Estou tendo dificuldades, pois a secretaria de Fazenda de MG exige que o médico, psicólogo e diretor do hospital sejam cadastrados no CNES SUS no respectivo hospital.

     Responder

     1. Sim, aqui em São Paulo é essa mesma exigência.
        Mas a boa notícia é que o laudo que vc usou para a isenção de IPI serve para a isenção de ICMS (aqui em São Paulo é assim), então, não precisa fazer um novo laudo.

        Responder

142. Boa noite!
     Não consigo fazer o cadastro no Sisen no nome do meu filho. Ele fez 18 anos dia 20 de outubro passado, tirou título de eleitor e votou nos dois turnos da última eleição. No entanto, o sistema diz que não pode gerar um código de acesso porque ele não tem recibo de imposto de renda nem título de eleitor. Consultando o título de eleitor no site do TSE a situação está regular, ele apenas não coletou a biometria. Será esse o problema, a falta da biometria?

     Responder

143. Bom dia…às concessionárias podem fazer uma lista de carros “disponíveis” para vendas para PCD’s??

     Responder

144. Gente, vcs tiraram o Maranhão do mapa? rsrs após todas as informações, tem os sites pra entrada do desconto de ICMS em todos os estados, menos do Maranhão. Mesmo na citação em que se informam os estados que vocês não localizaram o site, não consta menção ao Maranhão. Fiquei até na dúvida se o estado do Maranhão está concedendo essa isenção ou não, mas já fui informada de que sim. Mas, sem problemas, isso não é uma reclamação, tá gente? É só uma observação mesmo pela ausência do meu estado nas informações. Mas eu tenho o endereço do site, vou acessar. Obrigada por todas as informações úteis, vcs têm me ajudado bastante.

     Responder

     1. Perdão, vamos verificar e ajustar esse detalhe.
        Obrigada pelo feedback

        Responder

145. ótimo artigo. Parabéns.
     Estou pesquisando sobre o assunto e estou com uma dúvida: o veículo tem que ser comprado no nome da criança com TEA?
     Não é contraditório? Pois ele não tem renda para isso? O financiamento em nome do pai e o bem no nome do filho? Isso é viável?

     Responder

     1. Sim, o veículo precisa estar em nome da pessoa com autismo, visto que é a pessoa com deficiência que tem o direito a isenção.
        É possível fazer financiamento em nome dos pais, converse com seu banco.

        Responder

        1. o meu filho recebe benefício do governo mensalmente.
           Prejudica em algo tipo, esse benefício pode ser cortado?

           Nome do benefício: BPC

           Responder

           1. Se vc comprar um carro zero recebendo o BPC, é provável que vc precisa explicar para o governo como está “sobrando $” para comprar um carro zero com a renda que vc declarou para o INSS, portanto, muito cuidado.
              Se vc receber alguma doação, desde que bem justificado e documentado, não tem nenhum problema.

              Responder

146. Sou TEA (F84.5), estou tentando alterar minha CNH para PCD, pois entendi que é o primeiro passo para conseguir a isenção de impostos sobre o carro. Agendei no poupatempo e me encaminharam para fazer o exame médico. Fui à clínica hoje e o médico não entendeu pq eu quero a CNH PCD. Expliquei tudo que me foi orientado e ainda assim ele disse que só pode fazer a solicitação de alteração, se meu médico fizer um relatório solicitando um carro adaptado. Eu expliquei novamente que não preciso de carro adaptado, pois não tenho deficiência física e nem comprometimento motor. O médico insistiu que não existe isso que eu quero: alteração de CNH para PCD devido ao espectro autista. E agora? Como faz?

     Responder

     1. Essa confusão é muito comum.
        Não existe CNH diferenciada para autistas, só teria CNH PCD se vc tivesse alguma comorbidade que limite sua movimentação (neste caso vc teria pela questão de mobilidade e não pelo autismo)
        A Receita Federal tem negado isenção para autista habilitado.
        Em juízo, é possível conseguir.
        Se tiver interesse, me mande um e-mail e te passamos como trabalhamos.
        contato@auismolegal.com.br

        Responder

147. Sou autista nivel 1 de suporte, tive o diagnóstico tardio e tenho CNH normal, meu irmão entrou em contato com a concessionária e encaminharam para uma pessoa que cuida dessa parte, enviou meu CNH e o laudo da psiquiatra, mas como tenho CNH disseram que não pode ser comprado o carro para PCD porque tenho CNH. Faz uns 8 anos que não dirijo e só renovei a carta no fim do ano passado no caso do tempo de validade do CNH talvez volte a dirigir, pois atualmente não estou dirigindo e para tirar do zero a carta é muita burocracia e ficaria muito mais caro. Alguém sabe me informar como proceder? Tentamos pela Toyota em SP. E se cancelar minha CNH não sei se corre o risco de dizerem ser fraude ou algo do tipo, pois já tenho a carta há mais de 10 anos. Sem contar que acabei de pagar e dinheiro não cai do céu. Alguém sabe como prosseguir?

     Responder

     1. Sim, a Receita Federal tem negado isenção de IPI para autistas habilitados.
        Em juízo, é possível conseguir.
        Caso tenha interesse, nos envie um e-mail e te passo como trabalhamos.
        contato@autismolegal.com.br

        Responder

148. Oi, Carla Bertin
     me ajuda, por favor, tenho uma dúvida sobre o preencimento do Laudo de Avaliação para Isenção de IPI – Transtorno Autista e Autismo Atípico da receita federal no caso, meu filho e menor de idade, no preencimento da IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE, se coloca o meu nome que sou resposavel ou nome de meu filho que possui o Autismo?

     Responder

     1. Requerente é ele, mesmo sendo criança.

        Responder

        1. Obrigado

           Responder

149. Meu pedido de isenção de IPI foi indeferido, pois de acordo com o auditor eu tenho uma cnh válida incompatível com a deficiência apresentada (autismo atípico). Isso é um absurdo, uma discriminação. Entrei com recurso e também vou na junta especial do detran para renovar carteira e questionar que alteração pode ser feita, mas até onde sei, não há alteração de CNH para autistas. Isso só resolve judicialmente? Em que lugar na lei federal fala que apenas autistas não condutores tem direito a isenção? Muito frustrante!

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     1. Oi Guilherme
        Infelizmente a Receita Federal tem negado para autistas adultos habilitados.
        Em juízo isso pode mudar. Procure um advogado ou se quiser, podemos te anteder.
        Se tiver interesse, entre em contato por e-mail
        contato@autismolegal.com.br

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150. Olá me tira uma dúvida !! meu filho tem p/cerebral e ele tem 12 anos , e quero fazer o pedido de intenção , a minha esposa que vai fazer o pedido ela não tem restrição no nome e eu já tenho restrição , isso implica em alguma coisa pelo fato de eu ter restrição no nome , eu entro como avalista dele ou sou ela , ou ela pode me indicar como condutor sem problemas?

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     1. Ter restrição no nome, não tem problema, desde que o CPF esteja ativo e regular.

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151. Boa noite! Tenho 40 anos e tenho habilitação B, recentemente fui diaginisticado com Asperger. Minha dúvida é se eu poderia manter minha habilitação e comprar um carro com os desconto PCD na categoria de condutor? Não quero parar de dirigir.
     Minha busca até agora resultou em muitas informações desencontradas.
     Obrigado!

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     1. Sim, vc pode manter sua habilitação.
        A Receita Federal vai negar a isenção, mas vc pode conseguir em juízo.

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        1. Ok, qual o procedimento para conseguir em juízo? Preciso contratar um advogado e abrir um processo? Se sim, este tipo de processo demora?

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152. Muito obrigado!

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153. olá minha filha foi diagnosticada com autismo e agora o que eu faço, tem que tira carteirinha, alguem poderia me instrui

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     1. Você precisa ver na sua cidade onde emite o documento.
        Se vc estiver no estado de São Paulo, pode emitir no link abaixo:
        https://ciptea.sp.gov.br/

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        1. Oi Carla, tudo bem? Posso da entrada na isenção do IPI no estado de SP que é onde resido atualmente e comprar o veículo em outro estado, no caso o PI , para onde irei morar no final do ano?

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           1. A isenção de IPI é federal, vc solicita diretamente no site da Receita, independente de onde morar.

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154. A Lei 17.473/2021, sancionada e publicada no Diário Oficial do dia 17/12 isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.

     Aqui percebemos um erro comum. Quem fez a lei pensa que existe autismo leve, moderado ou severo sendo que o que muda é o quanto de suporte a pessoa precisa. Ninguém tem autismo leve. Mas alguns de nós, autistas, tem mais autonomia que outros.

     Mesmo assim, essa lei da a entender que autistas com nível de suporte 1 não tem direito à isenção. Nós temos o direito?

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     1. Sim, entendemos que essa lei é discriminatória.
        Em juízo isso pode ser questionado.

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155. FIlho com TEA, pais divorciados judicialmente, guarda compartilhada, visitação livre. Nessas condições, posso comprar o carro, a propriedade estará no nome do meu filho, mas somente eu, o responsável financeiro, pela compra, manutenção, e etc, ter direito de usar e posse?

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     1. Sim, vc pode comprar o carro, mas o veículo estará em nome do seu filho, portanto, ainda que seja o seu dinheiro, é considerado como doação.
        Quanto à utilização do veículo, pode ser sua, ainda que seu filho esteja com o pai, nos dias dele.

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        1. Dra., a mãe teria algum direito, poderia exigir na justiça também o uso do carro?

           “Quanto à utilização do veículo, pode ser sua, ainda que seu filho esteja com o pai, nos dias dele.”

           Fiquei com dúvida no trecho acima. O endereço judicial do meu filho é o da mãe. Mas, pra fins de registro do carro, seguro e etc eu informaria o meu endereço, logo o carro também ficaria na minha casa. A visitação é livre.

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